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a peida é um regalo ... do nariz a gente trata
Cansados de blogs bem comportados feitos por gente simples, amante da natureza e blá,blá,blá, decidimos parir este blog do non sense.Excluíremos sempre a grosseria e a calúnia, o calão a preceito, o picante serão ingredientes da criatividade. O resto... é um regalo
06/03/2025
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JESSICA PACHECO
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No passado dia 11 de fevereiro assinalou-se os 18 anos do referendo que levou à despenalização da IVG em Portugal, que ocorreu com a aprovação da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril.
Foi com a aprovação desta lei que as mulheres passaram a poder decidir sobre o seu corpo e sobre a sua escolha em relação à maternidade.
Recorde-se que até então, as mulheres eram perseguidas e condenadas quando decidiam interromper a sua gravidez, colocando muitas vezes a sua vida em risco porque tinham de recorrer a práticas clandestinas.
Ser mãe deve ser uma escolha consciente e não uma obrigação social, muito menos por quem considera que pode decidir sobre o corpo do outro.
Apesar da lei atingir este ano a maioridade, são muitas as resistências que temos vindo a assistir nesta matéria. Recorde-se a introdução do pagamento de taxas moderadoras na prática da IVG, em junho de 2015, pelo Governo da República do PSD/CDS-PP, revertida no mesmo ano pelos partidos de Esquerda, que permitiram assim garantir a estas mulheres o seu direito à isenção num ato associado à sua saúde sexual e reprodutiva.
Nos Açores, a resistência vai sendo feita com a desculpa da objeção de consciência, que sendo um direito individual, não pode ser transformada numa objeção institucional à lei, como aconteceu com o Hospital de Ponta Delgada, que deixou de realizar IVG no final de 2021 por decisão do conselho de administração da altura– tendo as consultas de IVG sido retomadas apenas em novembro de 2023.
Também não se compreende o facto do Hospital da Terceira nunca ter realizado uma única IVG, apesar de ter desde 2023 dois médicos especialistas não objetores de consciência (número mínimo exigido por lei para a realização da IVG) em funções naquele hospital!
Já o Hospital da Horta deixou de realizar este procedimento em outubro de 2023, após um dos médicos ter de formalizar a sua objeção de consciência por falta de condições no Hospital, reportando ao Diário de Notícias que a sua objeção era formal e não real.
Tudo isto é demasiado grave para permanecer em silêncio. É preciso denunciar estas situações e acima de tudo encontrar soluções. Há que dar condições aos profissionais de saúde e há que ter médicos não objetores de consciência em número suficiente na região para evitar criar mais barreiras no acesso à IVG.
Em 2023, 83,5% das IVG dos Açores foram realizadas em Portugal Continental, num processo que obriga a uma estadia de pelo menos uma semana em Lisboa, com despesas inerentes, perda de dias de trabalho ou escola e dificuldade de manutenção do sigilo face à família e empregadores.
Tudo isto, constitui uma resistência à decisão livre e consciente para a realização da IVG. A manutenção desta situação configura um obstáculo na implementação da lei nos Açores, o que é inadmissível e demonstrativo da incompetência na gestão desta matéria.
* Enfermeira e presidente da VegAçores-Associação Vegana dos Açores.
IN "ESQUERDA"- 01/03/25.