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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Governo reviu em baixa a sua projeção para a economia portuguesa 

Recessão de 2,3% e défice de 6,6%

O Governo reviu hoje em baixa a sua projeção para a economia portuguesa, prevendo agora que a recessão seja não de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sim 2,3% já este ano. A revisão em baixa foi hoje anunciada pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da sétima avaliação. Vítor Gaspar afirmou ainda que o crescimento só deve voltar no quarto trimestre deste ano, esperando o Governo que a economia cresça no próximo ano 0,6%. Quanto ao défice pode atingir os 6.6% do PIB.

 O défice orçamental do ano passado poderá atingir os 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciou hoje o ministro das Finanças, depois do chumbo do Eurostat à operação de concessão da ANA e operações que passam a entrar nas contas.

De acordo com Vítor Gaspar, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica Financeira (PAEF), o Eurostat chumbou a operação de concessão da gestora dos aeroportos portugueses - que vale cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB no défice orçamental de 2012 - e vai anunciar a decisão ainda hoje.

Para além da ANA, serão ainda feitas algumas reclassificações pontuais que atiram o défice para um valor ainda mais alto, quando a estimativa e a meta que o Governo tem reafirmado do défice em contas nacionais era de 5% do PIB. "Tudo somado, o valor do défice orçamental de 2012 poderá atingir os 6,6% do Produto Interno Bruto no âmbito do Procedimento dos Défices Orçamentais excessivos", afirmou o ministro das Finanças.

Portugal cumpre no entanto a meta do défice de acordo com os critérios da 'troika', ou seja para efeitos de programa e que não põe em risco a próxima 'tranche' do apoio internacional, porque a 'troika' já aceitava estas operações.

DESEMPREGO PODE PASSAR OS 18,2%

 

O Governo espera que a taxa de desemprego cresça para mais de 18% já este ano, passando dos 15,7% em 2012 para 18,2% este ano e continuará a subir em 2014 atingindo um novo máximo histórico de 18,5%. De acordo com os dados da apresentação do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira estas novas previsões representam um aumento de 1,8 pontos percentuais face à estimativa da quinta avaliação, e de 2,6 pontos percentuais nas estimativas para 2014.

NOVOS LIMITES DE COMPENSAÇÃO POR DESPEDIMENTO

O Governo anunciou hoje que foram acordados com a 'troika' novos limites de compensação por despedimento a receber pelos trabalhadores, que foram reduzidos para os 12 dias no caso dos novos contratos. "Apenas os novos contratos permanentes, ou seja sem termo, passarão a 12 dias, e todos os outros terão 18 dias de indemnização para os primeiros três anos, e passarão a 12 nos seguintes, sem prejuízo dos direitos adquiridos", disse Carlos Moedas, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro durante a apresentação das conclusões da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica.

Os novos contratos permanentes vão passar a ter um limite de 12 dias por cada ano de trabalho e, para todos os outros contratos, o limite passa a ser de 18 dias por cada ano de trabalho nos três primeiros anos e 12 dias por cada ano de antiguidade nos seguintes. Estas novas regras deverão entrar em vigor "no início de outubro", disse o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na apresentação das conclusões da sétima revisão do programa de ajustamento de Portugal, que decorre em Lisboa.

METAS DO DÉFICE REVISTAS

As metas para o défice orçamental deste ano tiveram de ser novamente revistas sete meses depois, com a nova meta do défice para este ano a ser de 5,5%, superior à meta de 2012. O Governo já tinha pedido à 'troika' uma revisão das metas durante a quinta avaliação do programa de ajustamento, que aconteceu em setembro do ano passado, e voltam agora a ser revistas.

Inicialmente, a meta do défice de 2012 era de 4,5% e passou a 5%, e a deste ano de 3% e passou a 4,5%. Agora, as novas metas implicam que uma meta do défice mais alta que a já revista para o ano passado, mas que o Governo (em contas nacionais com os critérios de Bruxelas) não irá cumprir.

A meta de 2014 será também revista de 2,5% para 4% e o défice deverá cair abaixo dos 3% exigidos por Bruxelas só em 2015, se for cumprida a nova meta de 2,5%. Vítor Gaspar garantiu que esta foi novamente uma proposta do Governo e que este terá feito esta negociação "por todos os portugueses".

OBRIGAÇÕES DO TESOURO A 10 ANOS

Vítor Gaspar admitiu hoje a possibilidade de lançar uma obrigação do Tesouro a 10 anos nas próximas semanas, desvalorizando o 'roadshow' da secretária de Estado do Tesouro pela Europa agendada para a próxima semana. "As condições parecem propícias à possibilidade de emissão de uma obrigação do Tesouro nas próximas semanas", disse Vítor Gaspar, quando questionado sobre a possibilidade de Portugal realizar emissões de títulos a 10 anos em breve.

No entanto, o governante disse não atribuir "particular significado" ao 'roadshow' que a secretária de Estado do Tesouro vai realizar na Europa para promover a venda de dívida pública, por se tratar de "uma atividade regular e repetida". 

Vítor Gaspar destacou ainda que "a escolha do momento certo é importante" e reiterou que "não existe nenhuma pressão de liquidez sobre o Tesouro" português. "A razão desta emissão é porque as taxas de juro do Tesouro português servem como referencial para a capacidade de financiamento do Tesouro português para os mercados internacionais. O calendário destas operações tem muito mais em conta as condições macroeconómicas do que necessidades de financiamento", explicou.

TROIKA DIZ QUE PORTUGAL CONTINUA NO BOM CAMINHO... 

A ‘troika’ disse hoje que Portugal “continua no bom caminho” e que “foi cumprido” o objetivo de défice orçamental para o final de 2012 e “preservada a estabilidade” do setor financeiro, segundo um comunicado divulgado.

A sétima missão de avaliação da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Europeu, que começou a 25 de fevereiro e terminou quinta-feira, conclui também que “o ajustamento externo excedeu as expectativas” e que “está a avançar” a execução de um “vasto leque” de reformas estruturais. No entanto, a ‘troika’ admite que o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado “estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto”.

Tal como aconteceu nas avaliações anteriores, a ‘troika” explica que foi “em função das novas circunstâncias” que voltou a reavaliar as opções políticas e a execução do programa de ajustamento. “Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, ainda se prevê uma recuperação para o final do ano”, refere a ‘troika’, baseando-se em projeções que apontam uma quebra da atividade económica de 2,3% em 2013, mas com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano e no próximo ano a crescer 0,6%.

A ‘troika’ diz ainda que esta redução da atividade se vai refletir num aumento do desemprego, que pode “atingir um máximo superior” a 18%,e que as perspetivas de crescimento mais fracas exigem um ajustamento da trajetória do défice orçamental que em 2012 atingiu 4,9% do PIB. “O tratamento estatístico de determinadas transações, tal como a concessão dos aeroportos (ANA), resultará porém num défice nominal mais elevado”, admite a ‘troika’, destacando o empenho do Governo em “respeitar uma trajetória em matéria de despesas amplamente coerente com o ajustamento orçamental estrutural”.

A avaliação da sétima missão concluiu também, segundo o comunicado, que o Governo português está a fazer uma “revisão completa e transparente” das despesas públicas, para “identificar possíveis poupanças capazes de permitir o cumprimento os objetivos em matéria de défice” para 2013-2014.

Entre essas medidas estão cortes na administração pública, no sistema de pensões e nos custos de “todos” os ministérios, salienta a ‘troika”, lembrando que a conclusão formal da sétima avaliação acontece com a publicação “nas próximas semanas” de uma versão detalhada do quadro orçamental de médio prazo. 

* De engano em erro, o governo já faz do desacerto uma circunstância.

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