HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Sete juízes têm um ano para resolver processos acima de um milhão

Troika exigiu a resolução rápida dos 1.300 maiores processos fiscais. Ministra da Justiça já designou 

juízes de Lisboa e Porto.

O diploma que cria a ‘task force' de juízes que terá, por imposição da ‘troika', de resolver os mais de mil processos tributários de valor superior a um milhão de euros já seguiu para a presidência de Conselho de Ministros, soube o Diário Económico. São no total sete juízes dos tribunais administrativos e fiscais que vão integrar a equipa, quatro em Lisboa e três no Porto, e, segundo o diploma, terão um ano para resolver os mais de 1.300 processos tributários acima de um milhão de euros que estão parados naqueles tribunais.

O Ministério da Justiça confirma ao Diário Económico que "o diploma entrou no circuito legislativo". O Conselho de Ministros reúne-se hoje mas é possível que este diploma possa só ser aprovado na próxima semana porque acabou de dar entrada na presidência do Conselho de Ministros.

Nas negociações com o FMI, BCE e União Europeia para a concessão do resgate financeiro a Portugal, uma das exigências da ‘troika' passava por serem resolvidos o mais depressa possível os processos fiscais pendentes nos tribunais de valor superior a um milhão. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais fez uma auditoria e concluiu que estavam parados mais de 46 mil processos, dos quais 1.328 correspondiam a montantes acima de um milhão. No total, são mais de sete mil milhões de euros que estão parados nos tribunais administrativos e fiscais, o que equivale a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

* Os números ditam interpretação aritmética aparentemente  menos violenta, serão cerca 190 processos por juíz, que a dividir por onze meses de trabalho indicam dezoito processos/mês. O problema está na complexidade dos processos, maus procedimentos da máquina fiscal e as tangas dos advogados...

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