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IRS: Reembolsos não serão feitos

 20 dias após a declaração

Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, este ano o reembolso do IRS não chegará á conta dos contribuintes 20 dias após a entrega da declaração. A data limite para as Finanças enviarem o esperado cheque termina a 31 de julho, mas quem entregar a declaração pela Internet terá tratamento prioritário e deverá receber antes.

A aposta na dinamização das entregas da declaração por via eletrónica foi levando os responsáveis que nos últimos anos assumiram o comando do Ministério das Finanças a dar prioridade no reembolso dos contribuintes que fizessem a declaração pela Internet.

O reembolso das declarações em papel foram ficando para mais tarde, sendo, ainda assim, pagos antes dos prazos limite em vigor - que eram 31 de agosto e 30 de setembro, para os contribuintes da 1ª e 2ª Fases, respetivamente.

IN "PAULO SERRA CARTOONS"

Há dois anos, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques, avançou com uma nova modalidade, comprometendo-se a devolver o IRS pago a mais 20 dias após a entrega da declaração pela Internet. Esta medida fez com que muitos contribuintes começassem a receber o cheque do fisco antes do final de abril.

Este ano, já com Paulo ´Núncio à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, nunca houve o compromisso de manter a prática iniciada por Sérgio Vasques. Em declarações ao Dinheiro Vivo, há cerca de um mês, fonte oficial do Ministério das Finanças precisou apenas que se manteria a prática de anos anteriores de dar prioridade aos reembolsos que resultem do acerto de contas das declarações entregues pela Internet.

Os contribuintes que começaram no dia 1 de abril a enviar a sua declaração deverão, assim, receber o reembolso (caso tenham direito a ele e não tenham dívidas fiscais em atraso) antes dos que optaram pela entrega em papel, mas não existe uma data para o início da chegada do cheque. O prazo para o fim deste acerto de contas por parte do Estado para com o contribuinte foi, no entanto, encurtado, e agora acaba a 31 de julho.

* Mais importante que a devolução sobre as contas do IRS em 20 dias é o profundo e traiçoeiro atraso da devolução do IVA nomeadamente às empresas exportadoras.

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