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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Lusófona rejeita ilegalidades nos 152 processos académicos anulados
A Lusófona continua a recusar a existência de ilegalidades nos 152 processos académicos que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência mandou anular, mas diz que deu cumprimento a todas as determinações.
A Universidade Lusófona voltou a recusar a existência de ilegalidades
nos 152 processos académicos que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência
(IGEC) mandou anular, e insiste que existem apenas “falhas
administrativas” que não justificam a retirada de créditos e diplomas.
Há um mês já o tinha feito e, na altura, o Ministério de Nuno Crato
contra-atacou.
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“Não há justificação para que se fale em ilegalidades. O documento que vi refere
irregularidades e é disso que se trata sempre de uma questão
administrativa que nunca devia ser considerada com essa gravidade que
pode prejudicar a vida das pessoas”, disse esta quinta-feira aos
jornalistas o reitor da Universidade Lusófona de Lisboa, Mário Moutinho.
A insistência da universidade nas “falhas administrativas”
que, do ponto de vista da instituição, não justificam a retirada de
creditações académicas e profissionais atribuídas, nem de títulos
académicos, surge depois de o Ministério da Educação e Ciência MEC)
ter emitido um esclarecimento no qual acusa a Lusófona de falta de
rigor nas informações prestadas publicamente e de “criar expectativas
infundadas aos alunos”, num processo em que se cometeram ilegalidades e
não irregularidades.
Ainda assim, a universidade insiste em apenas
reconhecer erros administrativos, afirmando que os dossiers dos
processos académicos dos alunos contêm toda a informação e documentação
essencial para comprovar que as creditações conferidas o foram porque as
competências dos alunos estavam demonstradas.
No entanto, em
casos consultados na altura em que os 152 processos académicos foram
disponibilizados para consulta, a Lusa encontrou casos como o de um
aluno com equivalência profissional à cadeira de Ecologia dos Sistemas
Terrestres apenas pelo exercício de funções de manutenção de um jardim.
“Continuo
a ter mesma confiança nos professores. Um professor quando dá uma
equivalência está a fazê-lo em consciência, e não está a fazê-lo
sozinho”, disse o reitor sobre as comissões de docentes que decidiram as
creditações, e insistindo que “as falhas da universidade, em momento
algum, dariam lugar à anulação de diplomas”.
Esta convicção dos
órgãos diretivos da universidade baseia-se num parecer jurídico, o qual
dava garantias à instituição de que, se fosse seguida a via da
impugnação judicial da decisão da IGEC, nenhum grau académico seria
retirado aos alunos.
Questionado sobre o motivo de não ter tentado
a via judicial, Mário Moutinho disse que “há alturas em que não adianta
ter mais razão ou menos razão” e que foi avaliado o interesse da
universidade e o interesse dos alunos.
“Havendo a possibilidade de reinstruir os processos de uma
forma positiva, de uma forma construtiva, nós acabámos por ceder a essa
situação”, disse.
A universidade garante que deu cumprimento a
todas as determinações da IGEC relativamente aos 152 processos em
questão, e admite que haverá alunos que terão que voltar a fazer
cadeiras, mas apenas porque os currículos se alteraram, e não porque as
creditações foram concedidas de forma ilegal, como afirma a IGEC.
Mário
Moutinho admitiu que a Lusófona “pagou caro” pelas consequências do
chamado ‘caso Relvas’, que motivou a auditoria às creditações nesta
instituição, e que “traz prejuízos” à universidade.
Em dezembro do
ano passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira
Gomes, deu à Universidade Lusófona de Lisboa um prazo de 60 dias para
regularizar os 152 processos de creditação académica e profissional
irregulares detetados pela Inspeção Geral de Educação (IGEC), que
analisou 425 processos entre os anos 2006 e 2012.
Há um mês a
Lusófona, em comunicado, já tinha revelado a sua indignação perante todo
este processo e falou em irregularidades. Em resposta, o Ministério da
Educação e Ciência frisou que se tratam sim de “ilegalidades” e não de
“irregularidades” e que a Universidade Lusófona teria de proceder à
“instrução de novos procedimentos de creditação” – quando tal for
legalmente possível – e não à “reinstrução dos procedimentos”.
* Antigamente havia o vinho martelado.
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