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HOJE NO
 "OBSERVADOR"

Lusófona rejeita ilegalidades nos 152 processos académicos anulados

A Lusófona continua a recusar a existência de ilegalidades nos 152 processos académicos que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência mandou anular, mas diz que deu cumprimento a todas as determinações.

A Universidade Lusófona voltou a recusar a existência de ilegalidades nos 152 processos académicos que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) mandou anular, e insiste que existem apenas “falhas administrativas” que não justificam a retirada de créditos e diplomas. Há um mês já o tinha feito e, na altura, o Ministério de Nuno Crato contra-atacou.

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“Não há justificação para que se fale em ilegalidades. O documento que vi refere irregularidades e é disso que se trata sempre de uma questão administrativa que nunca devia ser considerada com essa gravidade que pode prejudicar a vida das pessoas”, disse esta quinta-feira aos jornalistas o reitor da Universidade Lusófona de Lisboa, Mário Moutinho.

A insistência da universidade nas “falhas administrativas” que, do ponto de vista da instituição, não justificam a retirada de creditações académicas e profissionais atribuídas, nem de títulos académicos, surge depois de o Ministério da Educação e Ciência MEC) ter emitido um esclarecimento no qual acusa a Lusófona de falta de rigor nas informações prestadas publicamente e de “criar expectativas infundadas aos alunos”, num processo em que se cometeram ilegalidades e não irregularidades.

Ainda assim, a universidade insiste em apenas reconhecer erros administrativos, afirmando que os dossiers dos processos académicos dos alunos contêm toda a informação e documentação essencial para comprovar que as creditações conferidas o foram porque as competências dos alunos estavam demonstradas.

No entanto, em casos consultados na altura em que os 152 processos académicos foram disponibilizados para consulta, a Lusa encontrou casos como o de um aluno com equivalência profissional à cadeira de Ecologia dos Sistemas Terrestres apenas pelo exercício de funções de manutenção de um jardim.

“Continuo a ter mesma confiança nos professores. Um professor quando dá uma equivalência está a fazê-lo em consciência, e não está a fazê-lo sozinho”, disse o reitor sobre as comissões de docentes que decidiram as creditações, e insistindo que “as falhas da universidade, em momento algum, dariam lugar à anulação de diplomas”.

Esta convicção dos órgãos diretivos da universidade baseia-se num parecer jurídico, o qual dava garantias à instituição de que, se fosse seguida a via da impugnação judicial da decisão da IGEC, nenhum grau académico seria retirado aos alunos.

Questionado sobre o motivo de não ter tentado a via judicial, Mário Moutinho disse que “há alturas em que não adianta ter mais razão ou menos razão” e que foi avaliado o interesse da universidade e o interesse dos alunos.

“Havendo a possibilidade de reinstruir os processos de uma forma positiva, de uma forma construtiva, nós acabámos por ceder a essa situação”, disse.

A universidade garante que deu cumprimento a todas as determinações da IGEC relativamente aos 152 processos em questão, e admite que haverá alunos que terão que voltar a fazer cadeiras, mas apenas porque os currículos se alteraram, e não porque as creditações foram concedidas de forma ilegal, como afirma a IGEC.

Mário Moutinho admitiu que a Lusófona “pagou caro” pelas consequências do chamado ‘caso Relvas’, que motivou a auditoria às creditações nesta instituição, e que “traz prejuízos” à universidade.

Em dezembro do ano passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, deu à Universidade Lusófona de Lisboa um prazo de 60 dias para regularizar os 152 processos de creditação académica e profissional irregulares detetados pela Inspeção Geral de Educação (IGEC), que analisou 425 processos entre os anos 2006 e 2012.

Há um mês a Lusófona, em comunicado, já tinha revelado a sua indignação perante todo este processo e falou em irregularidades. Em resposta, o Ministério da Educação e Ciência frisou que se tratam sim de “ilegalidades” e não de “irregularidades” e que a Universidade Lusófona teria de proceder à “instrução de novos procedimentos de creditação” – quando tal for legalmente possível – e não à “reinstrução dos procedimentos”.

* Antigamente havia o vinho martelado.

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