15/11/2013
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HOJE NO
"DESTAK"
Maioria parlamentar propõe imposto
. especial do jogo até 20% da receita bruta
A maioria parlamentar sugeriu hoje que a aplicação do imposto especial do jogo fique entre os 15% e os 20% da receita bruta e que a atividade seja explorada diretamente pelo Estado, e não seja concessionada.
De acordo com uma das propostas conjuntas de alteração ao Orçamento, o PSD e o CDS sugerem que o Governo possa "fixar a base de incidência do imposto especial de jogo para entre 15% e 20% da receita bruta, a qual corresponde ao montante da aposta deduzido o valor dos prémios".
Além disso, PSD e CDS retiraram a referência à possibilidade de concessão que estava inscrita na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014.
* Uma receita acrescida
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HOJE NO
"i"
Fenprof admite fazer queixa-crime
de contratos de associação com
escolas privadas
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje que vai
apresentar, ainda este mês, uma queixa no Ministério Público, por
entender haver "alguns casos" que podem configurar crime, nos contratos
de associação do Estado com escolas privadas.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo
secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após uma reunião do
secretariado nacional da federação sindical, afeta à CGTP.
Mário Nogueira admitiu, sem precisar a informação, que, em "alguns
casos", as situações podem configurar crime de peculato, abuso de
confiança e utilização indevida de dinheiros públicos.
O dirigente sindical deu o exemplo do concelho de Coimbra, onde
alegou haver dez colégios que recebem dinheiro do Estado por terem
alunos, apesar de a rede pública disponibilizar oferta.
Sem esclarecer que estabelecimentos de ensino e entidades são
visadas, Mário Nogueira referiu que a queixa-crime poderá, nuns casos,
ser dirigida contra o Estado, o Ministério da Educação e Ciência ou
contra responsáveis da administração educativa.
Segundo a Fenprof, "há situações de benefício" das escolas privadas,
com "a entrega elevada de verbas" por parte do Estado, quando a rede
pública, "com capacidade para receber alunos", não está a ser utilizada.
Mário Nogueira adiantou que, quanto à prova de acesso, na carreira
docente, foram "aceites liminarmente" nove de 12 providências cautelares
interpostas, que, a seu ver, suspendem todos os procedimentos
administrativos do Ministério da Educação.
"É o primeiro passo para a anulação da prova", sustentou,
acrescentando que, depois de o Ministério da Educação ter sido
notificado de "algumas providências", veio "convidar professores, que
têm sido classificadores dos exames de Português do secundário", para
"classificar as provas dos colegas".
A Fenprof contesta que professores com mérito reconhecido façam a
prova de acesso à profissão e ameaça entregar um pré-aviso de greve à
prova, prevista para 18 de dezembro, se a tutela obrigar docentes do
quadro a "ser vigilantes" dos colegas.
A agência Lusa procurou, sem sucesso até ao momento, confrontar o
Ministério da Educação e Ciência com as considerações feitas pela
Fenprof.
* O governo quer exterminar o ensino público.
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Cristiano Ronaldo, autor do golo solitário da vitória de Portugal frente à Suécia (1-0), assumiu que todos estão a trabalhar para atingir o sonho de marcar presença no Mundial de 2014, mas que ainda faltam mais 90 minutos.
«Foi um golo importante e que nos deu a vitória. Podíamos ter feito mais um ou dois golos, mas acabou por não acontecer. Temos de estar contentes com o resultado e terça-feira temos nova batalha. Vamos entrar em campo com a vantagem mínima, mas é melhor do que um empate», afirmou Ronaldo, na flash interview.
O goleador português admite que a vantagem é mínima: «Era melhor ter marcado mais um golo, mas temos de marcar lá. Nós vamos dar o melhor e mais que ninguém os jogadores querem estar no Brasil».
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HOJE NO
"A BOLA"
«Terça-feira temos nova batalha»
– Ronaldo
Cristiano Ronaldo, autor do golo solitário da vitória de Portugal frente à Suécia (1-0), assumiu que todos estão a trabalhar para atingir o sonho de marcar presença no Mundial de 2014, mas que ainda faltam mais 90 minutos.
«Foi um golo importante e que nos deu a vitória. Podíamos ter feito mais um ou dois golos, mas acabou por não acontecer. Temos de estar contentes com o resultado e terça-feira temos nova batalha. Vamos entrar em campo com a vantagem mínima, mas é melhor do que um empate», afirmou Ronaldo, na flash interview.
O goleador português admite que a vantagem é mínima: «Era melhor ter marcado mais um golo, mas temos de marcar lá. Nós vamos dar o melhor e mais que ninguém os jogadores querem estar no Brasil».
* Os jogadores merecem a qualificação, sempre o desejámos.
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CÁTIA MIRIAN COSTA
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IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
12/11/13
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O equivoco
da aparência
Em tempos de crise, o medo paira no ar, mas há que repensar percursos e arriscar a mudança. Afinal o risco de perder-se algo é sempre menor numa economia e num sistema político em perda. O diagnóstico, apesar de doloroso, deve ser feito, sendo necessário identificar causas e propor alternativas.
A aparência: Participando no encontro de
trabalho de uma rede europeia de investigação, oportunamente intitulado
"Appearance Matters", apercebemo-nos do verdadeiro valor da aparência.
Concluiu-se que mais do que a qualidade de um projeto é preciso que este
pareça tê-la. O avaliador olha mais para a aparência do que para o
conteúdo. Todas as sociedades atuais se regem pelo que parece mais do
que pelo que é. Assim nos têm ensinado a economia e a política, em que
se admite que a imagem é geradora de capital. No caso português, esse
trabalho de imagem e representação continua por fazer, aceitando-se os
chavões impostos por quem apenas conhece o país superficialmente.
O equívoco: Acreditando nessa imagem dos discursos externos, o
país aceita as receitas instantâneas propostas. Estas soluções
miraculosas passam pelo enfraquecimento do poder político, estratégia
seguida com a participação dos próprios políticos. Reforçam-se as
instituições não democráticas, logo que não dependem da eleição. Um
poder político mais frágil torna-se também mais vulnerável aos lobbies,
perdendo a sua capacidade de defesa dos interesses daqueles que o
elegem. O grande equívoco é acreditar-se que uma Europa construída sem
uma cidadania plena pode ser mais justa ou mais adequada às necessidades
das populações. Os políticos portugueses, aceitando sem questionar essa
imagem estereotipada de um país incapaz e crendo na fragilização das
instituições públicas, condenam a sua população a aceitar as fórmulas
que continuam a não resultar e a provocar elevados custos sociais.
A regra: Conhecendo a regra, Portugal pode agir, usando-a em seu
favor quando possível ou subvertendo-a quando necessário. Para tal,
precisa que as suas capacidades pareçam reais e que os políticos não se
mostrem cultural e identitariamente crentes numa inferioridade
inexistente. Só deste modo adquirem capacidade negocial interna e
externa e poderão representar os interesses dos portugueses enquanto um
todo. Apenas valendo-se das regras estabelecidas que os mercados tanto
apreciam poderão ser reconhecidos como parceiros negociais em vez de
apenas ajudantes de cozinha sem autoria de receitas desproporcionadas.
Verter para a aparência uma realidade de exportações que têm subido em
tempos de crise e de uma população que tem demonstrado maturidade
democrática pode afinal ser a alma do negócio. Em vez de combater as
forças internas, os poderes públicos deverão usá-las para reforçar o seu
poder negocial.
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
12/11/13
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HOJE NO
"PÚBLICO"
Mapa judiciário suscita "as maiores
. inquietações" a Maria José Morgado
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de
Lisboa, Maria José Morgado, declarou nesta sexta-feira que o
anteprojecto de mapa judiciário lhe suscita "as maiores inquietações".
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| INTELIGÊNCIA E SERIEDADE |
Maria José Morgado, que
falava numa conferência na Assembleia da República destinada a assinalar
os 25 anos de existência deste organismo, criticou a "mudança radical
de organização do Ministério Público", que "tornará mais difícil a
investigação criminal".
O modelo proposto pelo Ministério da
Justiça, e que ainda se encontra em fase de discussão pública, prevê a
criação de Departamentos de Investigação e Acção Penal em comarcas onde
eles não existiam. Para a directora do DIAP de Lisboa, que lembrou uma
vez mais a falta de meios no combate ao crime organizado, trata-se de um
modelo "excessivamente atomístico" de organização, ao qual seria
preferível, no seu entender, o aperfeiçoamento das actuais estruturas do
Ministério Público. "Não há estruturas preparadas para este impacto",
resumiu.
Maria José Morgado mostrou-se igualmente crítica da nova
lei que permite os julgamentos sumários em caso de flagrante delito. Não
por causa da sua constitucionalidade, posta já em causa duas vezes
pelos juízes do Tribunal Constitucional e uma terceira pelo Tribunal da
Relação de Coimbra, mas pelo prejuízo que a rapidez deste procedimento
pode causar numa investigação em curso. E deu o exemplo ligado à
criminalidade organizada perpetrada por um gang que cometa assaltos em
todo o país. Apanhado em flagrante, um dos seus membros pode ser
submetido a julgamento sumário. "Mas o gang pode continuar a fazer
assaltos. Temos celeridade, mas não temos o gang desmantelado",
observou. Ao "meter tudo no mesmo caldeirão", a pequena e a média ou
grande criminalidade, a lei corre o risco de ser pouco profícua. "É uma
lei bipolar", concluiu Maria José Morgado, que não deixou passar em
claro as restrições orçamentais com que se debatem quer o DIAP quer os
procuradores que ali trabalham. “Temos que ter magistrados capazes de
assumir riscos. Mas como, se são tratados como vendedores de castanhas?
Podem responder por grandes riscos a ganharem 1800 euros por mês?”,
interrogou. “Se for mal paga e implicar riscos desproporcionados, a
magistratura atrairá os piores”.
O DIAP de Lisboa, onde trabalham
mais de 200 pessoas, tinha em 2007, quando Maria José Morgado para ali
entrou, um orçamento anual para despesas de funcionamento de meio milhão
de euros, fora salários e renda. “Era um bom orçamento”, recordou a
mesma responsável. Este ano o orçamento não chegou aos 200 mil. Nas
novas tecnologias existe apenas um perito, explicou, que já passou
muitas noites sem dormir para despachar trabalho. “Se a criminalidade
tem acesso a grandes meios e a grande sofisticação tem de haver uma
proporcionalidade de meios para aqueles que combatem o crime”, referiu.
“Há
algumas falhas que efectivamente dificultam bastante a nossa
actividade”, confirmou a Procuradora-Geral da República, Joana Marques
Vidal, numa referência à escassez quer de funcionários quer de
equipamentos, quer informáticos quer de áudio.
Também presente das
cerimónias de comemoração das bodas de prata do DIAP, a ministra da
Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurou que as prioridades
orçamentais da tutela para 2014 serão a investigação criminal e a acção
penal. Relativamente à falta de meios do Ministério Público, a
governante revelou que pediu a Joana Marques Vidal um levantamento das
situações onde se registam maiores dificuldades. A resposta da
Procuradora-Geral da República foi encaminhada para a Direcção-Geral da
Administração da Justiça, para que sejam colmatadas as maiores
carências, explicou Paula Teixeira da Cruz, citada pela agência Lusa.
* Uma opinião a ter em conta porque a seriedade aliada à inteligência é uma mais-valia.
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
PS quer manter clásusula
de salvaguarda do IMI
O PS quer manter a cláusula de salvaguarda do IMI para a maioria das famílias no próximo ano.
De acordo com as propostas de alteração do PS que deram hoje entrada
no Parlamento, o IMI de 2014 - a pagar em 2015 - não deverá exceder o
montante pago no ano anterior adicionado de 75 euros. Isto é, no máximo
os contribuintes pagarão mais 75 euros face ao valor pago anteriormente.
E para os prédios avaliados este ano, o aumento também não deverá
poder exceder os 75 euros após os três primeiros anos após a avaliação.
Por outro lado, o partido socialista quer acabar com as isenções de IMI
previstas para os fundos de investimento imobiliário.
A cláusula de salvaguarda termina no próximo ano, tal como já estava
previsto, fazendo com que milhões de famílias tenham de suportar o
aumento do IMI na sua plenitude, depois da avaliação geral do património
feita em 2012 e 2013. A excepção é para cerca de um milhão de famílias,
de acordo com os dados da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
O regime prevê três cláusulas: uma cláusula de salvaguarda especial
para famílias com baixos rendimentos, outra para senhorios com rendas
congeladas e uma terceira cláusula geral, segundo a qual o IMI a pagar
não pode exceder, em relação ao ano anterior, 75 euros ou um terço do
aumento da colecta do IMI .
Ora é esta última que termina, mantendo-se as duas primeiras para lá
de 2015. Note-se que o pagamento do IMI de 2014 só ocorrerá em 2015,
pelo que é aí que as famílias vão sentir o aumento da carga fiscal, como
esclareceu ontem a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Consideram-se famílias de baixos rendimentos as que estão incluídas
no primeiro escalão de IRS. No entanto, o primeiro escalão a que se
refere a lei é até 4.898 euros e não de sete mil euros por ano, já que é
válido o primeiro escalão de IRS anterior a 2013, antes de Vítor Gaspar
aplicar o enorme aumento de impostos e de reformular os escalões.
* A maior parte de proprietários de andar familiar é nesta altura pobre. Quando comprou era remediado e aventurou-se na aquisição porque alugar era mais caro.
O IMI sem cláusula de salvaguarda põe muita gente a viver nas ruas.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Assentos moldáveis para cada passageiro
Empresa britânica tem ideia inovadora para tornar viagens de avião mais confortáveis.
Andar de avião em classe económica pode ser muito
desconfortável, especialmente quando os lugares têm pouco espaço para
sentar ou para colocar os pés. No entanto, a empresa britânica de design
Seymourpowell, teve uma ideia inovadora que poderá tornar as viagens de
avião mais confortáveis.
O projeto chama-se 'Morph' e permite aos passageiros escolher qual o espaço que poderão ter nos assentos, sem pagar por isso.
A
largura do assento pode ser ajustada, com cada passageiro a poder
escolher a altura e a profundidade do lugar, para ficar mais
confortável.
Desta forma, os passageiros mais
pequenos ou as crianças poderão pagar menos por um lugar, ou vender
algum dos seu espaço a passageiros que ocupem uma maior largura de
lugar.
Com esta medida, a empresa acredita que não
só o conforto será maior durante as viagens, como mais seguros,
reduzindo os riscos de saúde.
* A ideia é boa, será exequível?
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Um valor ligeiramente acima da média europeia (35%)
Perto de 38% dos portugueses
. consumiram antibióticos em 2012
Quase quatro em cada dez portugueses (38%) consumiram antibióticos no último ano, um valor ligeiramente acima da média europeia (35%), segundo um Eurobarómetro hoje divulgado, no âmbito do Dia Europeu de Sensibilização para os Antibióticos 2013.
Na comparação com dados de 2009, o Eurobarómetro mostra que aumentou em cinco pontos a percentagem de portugueses que tomaram antibióticos, enquanto na média da União Europeia (UE) esta desceu em cinco pontos.
A esmagadora maioria dos inquiridos disse ter tomado antibióticos mediante prescrição médica - 88% em Portugal e 87% na UE - e questionados sobre a doença tratada, a maioria dos portugueses disse ter sido gripe (22%, contra 18% na UE), seguindo-se garganta inflamada (15%, contra 11% na UE).
No que respeita a informação sobre a eficácia dos antibióticos, o Eurobarómetro mostra apenas 19% dos portugueses classificaram como falsa a informação de que estes medicamentos matam vírus (UE 40%) e 27% sabem que não têm efeito na gripe ou constipações (UE 52%).
Já 79% dos inquiridos em Portugal classificaram como verdadeira a afirmação de que o abuso de antibióticos põe em causa a sua eficácia (UE 84%).
Paralelamente ao inquérito, Bruxelas divulgou dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que mostram um forte aumento, na Europa, de bactérias Gram-negativas multirresistentes que apresentam resistência aos carbapenemes — antibióticos de última linha utilizados no tratamento de infeções associadas aos cuidados de saúde.
O comissário europeu para a Saúde, Tonio Borg, disse estar ”muito preocupado com o facto de os antibióticos, que nos permitiram tratar infeções bacterianas anteriormente mortais e salvar muitas vidas, estarem agora a tornar-se cada vez menos eficazes”.
O Eurobarómetro foi feito a 1.007 pessoas em Portugal, tendo o trabalho de campo - pelo método de entrevistas pessoais - sido feito entre 28 de maio de e 09 de junho.
* Não tome antibióticos sem prescrição médica.
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Os
partidos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentaram esta
sexta-feira uma proposta para alterar de 600 para 675 euros o limite
mínimo a partir do qual os trabalhadores das administrações públicas e
do setor empresarial do Estado sofrerão cortes salariais, tal como
estava previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano e o Ministério
das Finanças já terá dado luz verde à iniciativa conjunta da maioria
parlamentar.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Cortes na função pública
só a partir dos 675 euros
Governo aceita a proposta do PSD e do CDS que visa aumentar o limite
mínimo a partir do qual os trabalhadores das administrações públicas e
das empresas Estado sofrem cortes salariais (600 para 675 euros) e ainda
do valor mínimo previsto (419 para 600 euros) para a convergência entre
as pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.
Assim, o corte a aplicar, que começava nos 2,5% nos rendimentos a partir
dos 600 euros, deverá passar para os 675, com um ajustamento nos
restantes valores da taxa a aplicar.
De acordo com os líderes parlamentares do PSD e do CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, o aumento terá um impacto de
21 milhões de euros nas contas públicas, o que, adiantaram, será
compensado com a diminuição das transferências para a empresa Estradas
de Portugal.
Outra proposta apresentada refere-se à convergência
de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, com o
limite a passar de 419 para 600 euros, tal como frisaram os dois
deputados.
* Uns benfeitores os parlamentares da maioria, porque um gajo que ganha 675 € é rico como o caraças.
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HOJE NO
"RECORD"
Félix da Costa:
«Seria uma chapada de luva branca»
Félix da Costa está em Macau, onde irá disputar o Grande Prémio de
F3, prova que venceu no ano passado. Porém, o piloto português não
esquece a amargura de ter visto a Toro Rosso preferir contratar o russo
Daniil Kvyat para ingressar na Fórmula 1 na próxima temporada e ontem
afirmou que vencer novamente no circuito da Guia “seria uma chapada de
luva branca”.
Nos primeiros treinos cronometrados para a
corrida de domingo, António Félix da Costa obteve o 2.º lugar da pole
provisória, mas foi o tema da Fórmula 1 que dominou ontem a conversa com
os jornalista, com o português a explicar que é “o primeiro piloto na
história da Red Bull, que é apoiado pela Red Bull Junior Team e não dá o
último passo para a F1 e continua na família”. Félix da Costa acredita
que não é o seu talento que está em causa, mas que a questão financeira e
os interesses comerciais pesaram mais: “não há um Grande Prémio em
Portugal, mas há um na Rússia”, disse.
* A primeira vez que comentámos este imbróglio sugerimos ao nosso piloto que não embarcasse na música de Toro Rosso, mantemos a opinião.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
DECO acusa ZON de não assumir a
. totalidade dos custos de troca de cartões
A ZON está a enviar aos clientes novos cartões para os telemóveis e as
"pens" de acesso à internet, na sequência da fusão com a Optimus, mas
sem assumir a totalidade dos custos associados, denunciou a DECO.
A associação para a Defesa do Consumidor (DECO) referiu que
os clientes que têm os equipamentos bloqueados terão de desbloqueá-los
ou comprar novos aparelhos e argumenta que, "ao transferir para os
clientes os custos da mudança forçada que resulta da fusão" entre as
duas operadoras, a atuação da ZON "constitui uma prática comercial
desleal por omissão enganosa".
Segundo a DECO, a ZON está a
contactar os clientes usando o seguinte argumento: "Se não trocar de
cartão, o seu telemóvel vai deixar de funcionar (já no próximo dia 23 de
novembro), porque estamos a renovar a nossa rede para lhe oferecer a
tecnologia 4G".
Contudo, segundo a associação, "o motivo real é
bem diferente: a ZON, que antes utilizava a rede de comunicações móveis
da Vodafone, vai utilizar a rede da Optimus" e "os cartões ZON eram
cartões suportados pela rede Vodafone e agora terão de ser suportados
pela rede Optimus".
Assim, para que os novos cartões da ZON
funcionem, é necessário que os equipamentos estejam bloqueados à rede
Optimus ou desbloqueados.
De acordo com a DECO, os clientes com
equipamentos bloqueados, só depois de contactarem a linha de apoio
gratuita da ZON são informados da possibilidade de obterem um "voucher"
(vale) para comprar equipamentos junto da Optimus.
O valor do
"voucher" varia consoante implique ou não fidelização, mas, sublinhou a
DECO, "em nenhum momento, a ZON se disponibilizou para suportar os
custos" de desbloquear os equipamentos.
A DECO argumentou que "os
clientes não são informados de forma clara, completa e facilmente
acessível das restrições impostas à utilização de equipamentos terminais
fornecidos, nem sobre eventuais limitações no acesso e utilização de
serviços".
Com esta postura, defendeu a associação, a ZON "viola
os direitos de informação de qualquer operadora de comunicações, um
serviço público essencial".
Ao transferir para os clientes os
"custos da mudança forçada" que resulta da fusão, a atuação da ZON
constitui uma "prática comercial desleal por omissão enganosa, pois
omite uma informação com requisitos substanciais para uma decisão
esclarecida do consumidor", considerou a DECO, acrescentando que a
operadora coloca "em xeque" o papel da ANACOM, "que não teve
conhecimento ou foi informada e nada fez".
A associação disse que,
para cumprir a lei, a ZON deveria informar "devidamente" os clientes,
"dar-lhes a possibilidade de denunciarem os respetivos contratos sem
quaisquer custos ou assumir os custos do desbloqueio dos equipamentos de
consumidores que se veem forçados a mudar de rede, sem terem sido
consultados".
A DECO aconselhou os consumidores a não aceitarem os
'vouchers', a menos que o valor permita a aquisição de um equipamento
igual ou semelhante, e a exigirem que os equipamentos sejam
desbloqueados.
* Propôr gato por lebre não é mau negócio...
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
PGR instaura inquérito disciplinar a
. procurador que arquivou caso
de Manuel Vicente
A Procuradoria-Geral da República decidiu
instaurar um inquérito disciplinar por causa das considerações "de
natureza subjectiva" feitas pelo procurador responsável pelo caso que
envolvia o vice-presidente angolano.
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| A SRA. PROCURADORA NÃO BRINCA EM SERVIÇO |
De acordo com uma nota da PGR, no
despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente
angolano, Manuel Domingos Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e
"Portmill - Investimentos e Telecomunicações, S.A.", constam
"considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a
apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos
autos".
Diz ainda a PGR que as considerações que fundamentam as decisões
"devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com
integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de
poderes". "Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais
infracções de natureza disciplinar. Pelo que, a Procuradora-Geral da
República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando ao
Conselho Superior do Ministério Público", adianta.
No despacho, com data de 11 de Novembro e a que a agência Lusa teve
acesso, o procurador Paulo Gonçalves destaca ao longo das 12 páginas do
documento a importância do cargo do vice-Presidente Manuel Vicente.
"A circunstância objectiva do requerente ser vice-Presidente da
República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença,
relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e
fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução
do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um
tratamento distinto", escreveu.
O "tratamento distinto" a que se refere o procurador resulta do
requerimento apresentado por Manuel Vicente para a separação do seu
processo daquele que foi aberto na sequência de uma queixa de Adriano
Parreira, ex-embaixador de Angola.
A averiguação preventiva resultante da queixa de Adriano Parreira
assenta em alegadas transacções financeiras em bancos e instituições
financeiras portuguesas.
Além de Manuel Vicente, o procurador decidiu arquivar os autos que
corriam do mesmo processo contra Higino Carneiro, actual governador da
província angolana do Cuando Cubango, e a Portmill, empresa de
investimentos e telecomunicações.
Paulo Gonçalves abordou ainda no seu despacho de arquivamento as
relações entre a imprensa e a justiça, considerando que "o interesse dos
media pela justiça é natural e são numa sociedade democrática em que
uma imprensa livre é também sinónimo de fiscalização da actuação dos
outros três poderes soberanos". Nesse sentido, considerou caber aos
magistrados "saber conviver com este fenómeno de modos reservado mas
atento (...) sem ceder a quaisquer pressões que o desviem do cumprimento
da lei".
E, no plano das relações luso-angolanas, Paulo Gonçalves diz ser
"inaceitável, senão mesmo incompreensível" que perante "a diária
degradação das relações entre os dois países em consequência de
falsidades publicadas na imprensa portuguesa (...) se deixe continuar o
nome do requerente, de outros governantes angolanos e da própria
República de Angola, na fogueira mediática".
De acordo com a nota da PGR, a instauração do inquérito de natureza
disciplinar ao procurador Paulo Gonçalves não coloca em causa o sentido
da decisão do despacho de arquivamento, "só susceptível de impugnação
nos termos do Código de Processo Penal".
Contactada pela Lusa na cerimónia dos 25 anos do Departamento de
Investigação e Acção Penal (DIAP), a procuradora-geral da república,
Joana Marques Vidal, não quis prestar mais declarações sobre o assunto.
* Ontem 14/11, comentámos às 12H30, pode confirmar:
* Um tratamento distinto para um distinto corrupto, não queremos acreditar que a senhora PGR tolere esta atitude.
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