15/11/2013

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HOJE NO
"DESTAK"

Maioria parlamentar propõe imposto
. especial do jogo até 20% da receita bruta 

A maioria parlamentar sugeriu hoje que a aplicação do imposto especial do jogo fique entre os 15% e os 20% da receita bruta e que a atividade seja explorada diretamente pelo Estado, e não seja concessionada. 


De acordo com uma das propostas conjuntas de alteração ao Orçamento, o PSD e o CDS sugerem que o Governo possa "fixar a base de incidência do imposto especial de jogo para entre 15% e 20% da receita bruta, a qual corresponde ao montante da aposta deduzido o valor dos prémios". 

Além disso, PSD e CDS retiraram a referência à possibilidade de concessão que estava inscrita na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014.

* Uma receita acrescida

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