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30/07/2019
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
"Honra de juíza".
Violência doméstica nada teve a
ver com saída da juíza Sottomayor
Ao contrário do que tem sido noticiado, a proposta de redação do acórdão sobre a lei dos metadados, de que Clara Sottomayor era relatora, não mencionava violência doméstica. Magistrada saiu por considerar estar em causa a sua "honra de juíza". E já pediu audiência ao Conselho Superior de Magistratura para expor o caso.
Clara Sottomayor, cuja renúncia ao lugar de juíza conselheira
no Tribunal Constitucional, onde estava desde 2016, por indicação do BE,
foi conhecida na passada quinta-feira, pediu uma audiência ao Conselho
Superior de Magistratura para expor o seu caso perante aquele órgão de
governo e fiscalização da judicatura. A magistrada, que tem recusado
comentar o assunto e voltou a exprimir essa recusa ao DN, considerará
ter de se defender face às versões que foram postas a circular sobre os
motivos da sua renúncia e, como está obrigada ao dever de reserva,
precisa de autorização do CSM para poder falar do assunto. Estará em
causa a defesa da sua "honra de juíza" e da sua independência perante os
seus pares.
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Terá
sido essa sua noção de honra e de independência que levou a magistrada a
apresentar a renúncia, a primeira da história daquele órgão judicial
criado pela revisão constitucional de 1982 e em funcionamento desde
1983. "Não posso ser relatora de um acórdão escrito por outros e ao qual foi retirado tudo o que era meu. É a minha honra de juíza", terá dito, de acordo com o que o DN conseguiu saber, perante o plenário de juízes.
Depois de a sua renúncia ter sido tornada pública pela SIC no próprio
dia em que foi apresentada, surgiram nos media várias versões sobre os
motivos, nas quais avulta a imputação de que teria, num projeto de
acórdão sobre a chamada "lei dos metadados", feito referência à violência doméstica,
imputação essa que tem sido relacionada com o que é descrito como
"ativismo feminista". Teria sido então esse seu "ativismo feminista" a
motivar o desacordo dos outros juízes face ao texto por si redigido, com
a própria a recusar retirar tais considerandos do texto - o que teria mesmo motivado uma ameaça de processo disciplinar por parte do presidente do TC, Manuel da Costa Andrade.
Texto não tinha qualquer referência a violência doméstica
Ora ao DN foi garantido por fonte judicial que o projeto de
acórdão assinado por Sottomayor não fazia qualquer referência a
violência doméstica e que tudo o que se discutiu em relação ao texto
tinha exclusivamente a ver com o assunto em causa - a lei dos metadados.
Esta
lei diz respeito à autorização de acesso dos serviços de informações e
segurança a dados de tráfego de comunicações, como a lista de chamadas e
mensagens de texto (hora, destinatários, duração, assim como
localização das chamadas, mas não conteúdo), fora do âmbito de processo
criminal e passando por uma autorização "rápida" - num máximo de 72
horas -- concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, de suspeitos de
terrorismo e outros crimes que se considere porem em risco a segurança
do Estado.
O pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei
aprovada em 2017 -- e já considerada inconstitucional, por violar o
artigo 34.º da Constituição, que garante a "inviolabilidade do domicílio
e da correspondência" ("É proibida toda a ingerência das autoridades
públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de
comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo
criminal"), em parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados -- foi
assinado pelo BE, PCP e PEV.
O TC, recorde-se, já se pronunciara, em 2015, e precisamente por a
autorização não ocorrer em sede de processo criminal, pela
inconstitucionalidade de lei semelhante (mas onde não se prescrevia a
autorização obrigatória do Supremo). Desta vez o plenário do TC
dividiu-se mas os conselheiros a favor da inconstitucionalidade
venceram, tendo Sottomayor, que fazia parte desse grupo, sido escolhida
para redigir -- o que implica fundamentar --, o projeto de acórdão em
causa.
Uma das versões que correu sobre o diferendo entre a juíza e os colegas foi relatada pelo
Expresso
e coincide com o confirmado ao DN: a juíza defenderia que o seu
texto acolhia o que fora discutido e votado em plenário, e não aceitava
alterações que lhe haviam sido comunicadas fora do plenário.
Uma posição que o constitucionalista e ex deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia apoiou em texto de opinião no Público
no domingo, explicando como entende o funcionamento e tomada de decisão
no âmbito daquele órgão: "As decisões do Tribunal Constitucional têm
duas partes fundamentais: (i) a parte da decisão, na qual se decide se
há ou não inconstitucionalidades (e ilegalidades, se for o caso); e (ii)
a parte da fundamentação (não contando ainda com o chamado "relatório",
uma primeiríssima parte descritiva sobre a sucessão de factos que
antecedem a intervenção processual do TC). Como se trata de um órgão
colegial, a deliberação é feita pela junção dos votos individuais dos
seus 13 juízes nessas duas dimensões, devendo a fundamentação a escolher
adequar-se à decisão tomada (por maioria ou por unanimidade)."
E
prossegue a explicação: "Neste caminho, há alguém escolhido para
elaborar um projeto de texto do acórdão, que tem uma "proposta de
decisão e de fundamentação". Toda a liberdade tem de existir tanto na
decisão como a fundamentação. É óbvio que só o próprio juiz
escolhido pode escrever o texto do acórdão, que envolve um discurso
jurídico de elevada complexidade, ainda que o coloque à consideração dos
colegas, havendo muitos casos em que dessa discussão nasce um texto
final aprimorado, mais completo e profundo."
Tribunal Constitucional viola princípio constitucional?
Mas, frisa, "o "dono do texto do acórdão" é sempre o seu
relator, que tem o direito de fazer impor a sua vontade sobre o seu
discurso escrito, o que nada tem de autoritário. É por isso que falar em
processo disciplinar contra um juiz relator que, considerando a
essencialidade de frases ou ideias para o texto que escreve, não aceita a
imposição de frases ou palavras de outrem é esdrúxulo e indigno da
independência dos juízes: a solução é a do voto contra a fundamentação,
não decerto a de encontrar no facto uma infração disciplinar, com uma
perspectiva visivelmente censória." No limite, escreve Bacelar
Gouveia, pode "haver uma maioria a favor da decisão proposta no texto de
um acórdão, e uma maioria contra a fundamentação que no mesmo reside.
No limite mesmo, pode haver mesmo a mudança do relator."
Seria
essa a solução que este constitucionalista preconizaria para tal
discordância; perante o que é relatado, porém, conclui estar a pôr-se em
causa o princípio constitucional da independência dos juízes, que frisa
ter de ser também observada "intrajudicialmente": "[Essa independência] não é apenas ad extra, perante os outros poderes, públicos ou privados. Ela é também uma independência ad intra:
vertical, com os juízes e tribunais superiores; e horizontal, no
diálogo com os juízes colegas de um órgão colegial, sendo o caso. (...)
Não deixa de ser confrangedor o ponto a que se chegou na redução da
independência dos juízes, a ser verdadeira aquela notícia, pelos vistos
já não podendo um juiz escolher as palavras de um texto que se apresenta
da sua autoria, gravidade extrema por aqui tratar-se do Tribunal
Constitucional."
O DN procurou ouvir sobre tudo isto o
presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade,
pedindo-lhe, por SMS, que confirmasse ou infirmasse o que tem sido
noticiado sobre a saída de Clara Sottomayor daquele órgão, nomeadamente
se é verdade que ameaçou a magistrada com um processo disciplinar e,
caso afirmativo, com que fundamento; se um dos motivos da discordância
quanto à fundamentação do projeto de acórdão da relatora teve a ver,
como tem sido repetido, com base em "fontes judiciais" que remetem para o
tribunal a que preside, com a existência, no texto, a menção ou menções
a violência doméstica; como reage ao facto de ser imputada ao TC, no
citado texto de opinião de Bacelar Gouveia, a violação do princípio
constitucional da independência dos juízes, e se não considera que
perante uma suspeita/acusação tão grave o TC e o seu presidente têm o
dever de esclarecer publicamente e de viva voz o que sucedeu. Até ao início da noite desta terça-feira o presidente do TC não tinha respondido nem atendido as chamadas do DN.
* A ferro e fogo. Honra pessoal é indepedência de carácter.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Representante da República veta
estatuto dos vigilantes da natureza
O
Representante da República devolveu, hoje, à Assembleia Legislativa, o
decreto legislativo regional que aprova o regime legal da carreira
especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira e que
também procedia à alteraçãodo regime jurídico do Sistema de Protecção
Civil da Região Autónoma da Madeira.
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Ireneu Barreto justifica o
veto com o facto de considerar ter sido violado o disposto no artigo
79.º, n.º 1 do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, que
determina que o regime de aposentação dos funcionários da administração
regional é o definido na lei geral. Por isso, entende o Representante da
República, “a Assembleia Legislativa não pode criar para os vigilantes
da natureza ou para qualquer outra carreira um regime de aposentação
especial”.
* Rasteira falhada.
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Os
analistas do Caixabank BPI comentam, numa nota publicada esta
terça-feira, que a medida imposta pelo regulador é "negativa embora com
impacto financeiro limitado". A casa de investimento estima que o
impacto seja de 0,05% nas receitas e menos de 1% nos resultados
líquidos. Os anlsitas recordam ainda que no último ano já os CTT
desceram os preços em 0,085% e em 0,03% no ano anterior, penalizações
impostas pelo regulador pelo mesmo motivo: não cumprimento de requisitos
de qualidade.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
CTT atinge mínimo histórico
depois de decisão da Anacom
Os CTT vão ser obrigados a descer os preços tendo em conta que não preenchem todos os requisitos exigidos pelo regulador no que toca ao serviço. Sabida a decisão, as ações estão a cair mais de 3%.
Os títulos dos CTT desceram esta terça-feira a um mínimo histórico de
1,935 euros, depois de o regulador Anacom ter decretado que fossem
reduzidos os preços face ao incumprimento de requisitos mínimos de
serviço.
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Os CTT seguem a perder
3% para os 1,94 euros em bolsa, depois de já terem tocado um mínimo de
sempre durante a sessão, os 1,935 euros, decorrentes de uma quebra de
3,25%.
Esta descida ocorre depois de a Anacom fazer saber que a empresa liderada por João Bento vai ter de reduzir os preços
em vigor. A medida faz parte da decisão final relativa ao incumprimento
dos valores mínimos de dois indicadores de qualidade do serviço postal
universal em 2018: demora de encaminhamento no correio azul no
Continente e no correio transfronteiriço intracomunitário.
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Esta é a quarta sessão de quebras
consecutivas para a operadora de correios nacional, a qual tem vindo a
descer desde 25 de julho, o dia da apresentação dos resultados do
primeiro semestre.
Os CTT lucraram, no primeiro semestre deste ano, 9 milhões de euros, uma subida de 21%,
se considerados os valores reexpressos de igual período de 2018. O
CaixaBank estimava que os Correios tivessem fechado o segundo trimestre
com lucros de 7 milhões de euros e EBITDA de 23 milhões, recuando 2%.
* As cabeças siamesas de Passos Coelho/Portas evacuaram muitas sentenças, a privatização dos CTT foi uma delas.
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JOSÉ BOAVIDA e MIGUEL MEALHA ESTRADA
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Os mitos do costume
Haverá um verdadeiro interesse na PHDA?
IN "OBSERVADOR"
29/07/19
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Perturbação de Hiperatividade
e Défice de Atenção:
quando a ignorância
faz vítimas inocentes
Pela ética e pela saúde das nossas crianças e suas famílias temos de combater a ignorância de terceiros que fogem quando a floresta arde, deixando para trás as vítimas inocentes.
As perturbações do neurodesenvolvimento são um grupo de doenças causadas
por um desenvolvimento anormal do cérebro, com repercussões
neuroquímicas e com alto teor genético, com manifestações clínicas nos
primeiros anos de vida.
São caracterizadas por défices que afetam o funcionamento pessoal,
social, académico ou ocupacional. Limitam-se a pouco mais de meia dúzia,
nomeadamente perturbação do desenvolvimento intelectual, perturbações
da comunicação (linguagem, fala, comunicação social, etc.), perturbação
do espectro do autismo, perturbação de hiperatividade e défice de
atenção (PHDA), perturbação de aprendizagem específica, perturbações
motoras (desenvolvimento da coordenação e movimento estereotipado),
perturbações de tiques (incluindo Tourette), Síndrome de X-Frágil e
outras perturbações não especificadas.
A PHDA é, tal como a
perturbação do espetro do autismo, uma das mais estudadas, a mais
frequente, mas em pleno séc. XXI, infelizmente a mais discriminada. Pela
sua elevada incidência associada ao grande impacto social e patológico,
é considerada pelas agências competentes de saúde a nível global como
uma patologia de alto risco para a saúde pública.
Um dos aspetos que distingue a PHDA de todas as outras, é a existência duma abordagem terapêutica farmacológica com elevada eficácia,
a curto e a longo prazo, e um padrão de segurança ímpar entre os
fármacos em geral e os psicofármacos em particular. Os medicamentos
atualmente aprovados para a PHDA em Portugal são o metilfenidato
(impropriamente designado por “ritalina”), a lisdexanfetamina e a
atomoxetina. É de notar que vários estudos parecem apontar que o
metilfenidato não só é benéfico no controlo da patologia, mas também
parece beneficiar o cérebro das crianças com PHDA. Por exemplo, estudos de ressonância magnética estrutural e funcional têm vindo a revelar
que a massa cerebral total de crianças com PHDA que tomam a medicação é
igual às que não sofrem da patologia. Em contraste, nas crianças com
PHDA que não tomam medicação, têm um volume de massa cerebral reduzido,
comparado com os que tomam e com as que não sofrem da patologia.
Contudo,
má informação, medos, estigma, dúvidas sobre a sua existência ou
completa desinformação sobre a medicação e farmacocinética, contribuem
em grande parte para que a PHDA seja a mais incompreendida perturbação
do neurodesenvolvimento.
O que se sabe
A PHDA é a perturbação mais comum do neurodesenvolvimento, com uma prevalência de 5–7% na idade escolar, mediana a nível mundial. Nas últimas décadas, a investigação tem demonstrado que em cerca de 50% dos casos, não há remissão na puberdade, persistindo o problema até à idade adulta.
Tanto
na criança como no adulto, raramente cursa de forma isolada e as
comorbilidades (patologias coexistentes) são a regra. Estas incluem
insucesso académico, problemas de aprendizagem específicos,
comportamento de oposição e desafio, agressividade, abuso de
substâncias, depressão, ansiedade, acidentes de todos os
tipos, distúrbios da personalidade, criminalidade, doenças infeciosas,
gravidezes precoces, divórcio parental e do paciente no futuro, entre
muitas outras. O desenvolvimento de situações comórbidas é imprevisível,
o que dificulta a implementação de medidas preventivas. Sabemos hoje
que crianças com PHDA têm em regra menos 12 anos de expectativa de vida, comparado com crianças sem a patologia.
O
curso e os sintomas da PHDA podem mudar ao longo do tempo e a evidência
disponível até hoje é pobre e amplamente inconsistente em relação aos
preditores de persistência ou remissão.
A causalidade multifatorial da PHDA reflete-se na heterogeneidade deste problema, na diversidade das co-morbilidades psiquiátricas, nos variados perfis clínicos, padrões de compromisso neurocognitivo, trajetórias de desenvolvimento e na ampla gama de anomalias estruturais e funcionais do cérebro, evidenciadas pelos muitos estudos imagiológicos.
Embora
a terapêutica baseada na evidência possa reduzir os sintomas e melhorar
significativamente o prognóstico e a qualidade de vida de doentes e
familiares, ainda não há um tratamento curativo para esta situação.
Os mitos do costume
Apesar dos avanços no conhecimento da PHDA, continuamos a ver
abordagens públicas a esta perturbação que não têm em consideração o
impacto que determinadas opiniões, menos fundamentadas, podem ter nos pacientes e nas suas famílias.
Num mundo em que a comunicação é pensada ao milímetro, prefere-se o
sensacionalismo, recorrendo a títulos e conteúdos cientificamente
incorretos, ignorando o contributo que se está a dar para o aumento do
estigma associado a esta entidade.
Assumem-se como verdades
incontornáveis, uma série de mitos e equívocos sem qualquer validade
científica, potencialmente perigosos e um risco à saúde pública, tais
como:
- A PHDA é um problema benigno, uma variante do normal, não existe como doença, é um diagnóstico inventado com o propósito de medicar crianças “normais”, por pressão dos pais ou dos professores.
- A PHDA é consequência das incapacidades das famílias, de falta de força de vontade e desmotivação das crianças e de problemas sociais;
- Há um excesso de diagnóstico e medicação no nosso País;
- O excesso de diagnóstico da PHDA está relacionado com a falta de psicólogos nas escolas. Se houvesse o número suficiente destes profissionais o problema era identificado precocemente evitando-se o uso de medicação;
- A intervenção não farmacológica (psicológica e educativa, para não falar em pseudociências como a hipnose, acupuntura, homeopatia, reiki, em dietas sem nexo e validação científica, além de outras intervenções não científicas) é tão eficaz como os fármacos;
- A Ritalina [o metilfenidato] é um calmante, um espartilho químico e atua tornando as crianças “zombies”;
- A medicação pode ter alguns ganhos imediatos mas a longo prazo, tem efeitos secundários terríveis e catastróficos no desenvolvimento cerebral.
Quem paga o preço caríssimo pela negação da patologia são sempre
os inocentes: a criança (e o seu futuro) e a sua família. Os pais, na
sua maioria bastante competentes, influenciados por falsa informação,
por incompetentes no ramo da saúde e por ideologia panfletária e
populista de alguns partidos em que o seu conhecimento científico é
praticamente nulo, tornam as crianças doentes, com famílias desesperadas
em bodes expiatórios incompetentes. Por outras palavras, ideologias e
ignorância fazem vítimas inocentes. A questão é: quem fica depois
responsável por estas crianças e suas famílias? Onde estão os opinadores
e ideólogos quando a floresta arde? Quem apaga o fogo?
Haverá um verdadeiro interesse na PHDA?
A reincidência de notícias sobre a PHDA, veiculando de forma
reiterada o mesmo tipo de incorreções, faria pensar que o tema é
interessante para a comunicação social.
No entanto, quando em abril passado em Lisboa, estiveram reunidos mais de 1500 investigadores e especialistas internacionais no 7º Congresso Mundial de PHDA, realizado em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Défice de Atenção (SPDA),
verificámos uma quase ausência de notícias e um desinteresse em
entrevistar quem verdadeiramente investiga e sabe sobre o assunto. Este
facto leva a especular que a motivação subjacente à inclusão frequente
desta temática em noticias sensacionalistas, não é o real esclarecimento
científico, mas provavelmente vender jornais, obter audiências ou
servir os interesses de forças políticas ou de grupos profissionais. O
alarme social relativo à medicação, associado às “fake news”, cria o clima adequado para facilitar a limitação da ação médica através da aprovação de medidas legislativas ou de ajudar certos “profissionais” a vender métodos de intervenção com muito pouca validação científica.
A ajuda dos serviços públicos
A forma de divulgação, no mínimo “pouco cuidada”, de dados relativos
ao uso de psicoestimulantes por entidades públicas com grandes
responsabilidades na área da saúde, como o Infarmed ou a Direção Geral
da Saúde, dá claras oportunidades à imprensa mais sensacionalista e muitas vezes mal-intencionada, ou a quem interesse distorcer a realidade a seu favor, de gerar alarmismo e inquietação entre a população.
Num
fármaco como o metilfenidato, cuja informação exige por razões óbvias
um cuidado particular, limitar-se a apresentar os dados relativos ao
consumo em milhões de doses/ano, sem qualquer esclarecimento adicional
sobre o número de crianças a fazer medicação e a percentagem de crianças
no respetivo universo etário (o que concluiria necessariamente que a percentagem de crianças medicadas em Portugal é baixa),
é dar um forte contributo para a especulação. Da mesma forma, as mesmas
entidades assistem passivamente à utilização desadequada dos seus
dados, sem sentir qualquer necessidade de prestar qualquer clarificação
adicional.
O condicionamento da opinião pública
Os instrumentos utilizados para condicionar a opinião pública são sobejamente conhecidos. Relatos imprecisos, generalizações abusivas de casos particulares, demonização dos efeitos da medicação, entrevistas a profissionais sem qualquer credibilidade científica na área, são apenas alguns exemplos.
Curiosamente a 22 de junho a SIC apresentou uma reportagem “Em nome dos pais, dos filhos e do espírito livre” que insiste nos mesmos mitos e imprecisões sobre a PHDA, mas introduzindo-a de forma diferente. Ao começar por temas muito consensuais na sociedade, como o brincar, a atividade física e a importância de ambos no desenvolvimento mental das crianças, ouvindo pessoas respeitáveis e reconhecidas na área, estabelece uma base credível para o que se segue. Após este início “benigno” e de forma um pouco artificial, é introduzida a PHDA e a medicação, como se a primeira resultasse da falta de oportunidades para atividades ao ar livre e a segunda fosse, para além dos ecrãs, a solução que os pais encontram para manter os filhos quietos. Claro que nada disto aconteceria sem a cumplicidade dum “grupo de médicos malfeitores” que sem qualquer justificação clínica, “encharcam” as crianças de fármacos. Para o demonstrar, seguem-se os “estafados” quadros dos milhões de doses de “calmantes” vendidos em Portugal, intuindo-se que todos e cada um deles são o resultado de má prática médica e nunca duma necessidade real das crianças. Ou seja, se num ano há 1000 crianças a fazer terapêutica estimulante e no seguinte há 1500, conclui-se “sempre” que a situação é pior e jamais se considera que dum ano para o outro, mais crianças passaram a receber o tratamento de que necessitavam. O momento alto da reportagem foi quando um neurobiólogo “especula”, como o próprio afirma na peça, sobre os possíveis efeitos a longo prazo da medicação e um alegado maior risco de consumo de substâncias na idade adulta, quando desde há décadas, há uma inquestionável evidência científica de que acontece precisamente o contrário. Mais uma vez, a ignorância e o viés fazem vítimas inocentes.
Também não é verdade, como por vezes se faz passar, que a este respeito haja duas correntes profissionais opostas, no que se refere às causas, às orientações diagnósticas ou à intervenção terapêutica. Pelo contrário, em poucas áreas da medicina e da ciência, existe um tal consenso entre todos os envolvidos. Atribuir validade científica às opiniões pessoais sobre PHDA, de diferentes profissionais da saúde mental, alguns conhecidos “comentadores da nossa praça” da área da psicologia ou outras, está na origem desta confusão.
Respeitar a PHDA e os seus portadores
Cada vez se torna mais importante distinguir perceções, impressões,
preconceitos e mitos, daquilo que é a crescente evidência científica,
relativamente a um dos problemas do neurodesenvolvimento e de saúde
mental mais estudados e investigados, em termos clínicos, psicológicos,
neurobiológicos, genéticos ou mesmo sociais.
Nos últimos anos têm
sido publicados múltiplos estudos, grandes meta-análises ou estudos
baseados em registos nacionais de países como a Suécia, Dinamarca,
Alemanha ou a região de Hong-Kong, envolvendo séries de dezenas de
milhares de crianças e adultos com PHDA.
Esses estudos, mostram de
forma inequívoca as taxas de redução de riscos associados à medicação
em vários aspetos psicossociais, como criminalidade, condenações e encarcerações, reincidência de crimes violentos após libertação, depressão, suicídio, lesões não intencionais na criança e adolescente, lesões cerebrais acidentais nas crianças, acidentes de viação, consumos e mortalidade ao longo da vida.
As
dificuldades crónicas em concentrar-se, iniciar e executar tarefas,
usar as funções executivas e modelar de forma adequada a atividade, os
impulsos e as emoções, associadas à PHDA, têm um impacto que varia entre
ligeiro e devastador. Para além duma correta avaliação em cada caso
sobre a adequação, as contraindicações, a eficácia e os efeitos
secundários da medicação, com o conhecimento disponível hoje em dia, há
que estar consciente que não medicar também pode ter os seus custos.
Reduzir
o fosso entre o que se sabe e está cientificamente comprovado e o que
se diz e se veicula, promovendo boas práticas, é de extrema importância
relativamente a esta entidade e é um dos objetivos da Sociedade
Portuguesa de Défice de Atenção. Pela ética e pela saúde das nossas
crianças e suas famílias temos de combater a ignorância de terceiros que
fogem quando a floresta arde, deixando para trás as vítimas inocentes.
* José Boavida é Pediatra do Neurodesenvolvimento e Presidente da
Sociedade Portuguesa de Défice de Atenção – SPDA;
** Miguel Mealha Estrada
é Especialista em Neurodesenvolvimento
IN "OBSERVADOR"
29/07/19
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
Homem atira-se ao rio Tejo
e salva mulher presa em carro
Vítima tinha-se despistado e o veículo onde seguia acabou por cair ao rio.
Um veículo ligeiro caiu ao rio Tejo, junto à Torre de Belém, em Lisboa, durante a tarde desta terça-feira.
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Segundo o que o CM conseguiu apurar, na viatura ligeira
seguiam duas pessoas, que escaparam ilesas depois de várias pessoas
terem mergulhado para resgatar as vítimas.
O acidente ocorreu cerca das 17h15 e mobilizou para o local os Bombeiros
Sapadores de Lisboa, assim como a PSP e a Polícia Marítima. As causas
ainda estão por apurar.
* Honra a este homem que é uma prova de vida.
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Foram devolvidas 53 crianças
adotadas nos últimos três anos
Em 2018, maioria das interrupções da adoção foram feitas numa fase inicial. Mas há casos registados vários anos depois de a criança estar com a família.
Foram devolvidas 53 crianças adotadas às instituições de
onde tinham saído, nos últimos três anos, sendo que 2017 é o ano com
maiores registos, avança o Diário de Notícias. Segundo os relatórios do Conselho Nacional de Adoção e CASA, Caracterização Anual da Situação de Acolhimento, em 2016 foram interrompidas 19 adoções. No ano seguinte, 20 crianças
regressaram às instituições: 11 do sexo feminino, nove do sexo
masculino — dez eram grupos de irmãos. Os dados de 2018 ainda não foram
divulgados mas o Diário de Notícias apurou que foram devolvidas 14 crianças.
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Ainda em 2018, seis das interrupções de adoção foram feitas durante o período de transição
– que pode ir de 15 dias a um mês após a criança e a família entrarem
em contacto. Oito dos casos foram registados na fase de pré-adoção, nos
seis meses antes da tomada de decisão de adoção pelo tribunal.
Há casos em que as crianças chegam a viver anos com as famílias.
“São devolvidas quando começam a crescer e a dar problemas
comportamentais, próprios da idade de quem está na adolescência”,
explicou ao mesmo jornal a psicóloga Rute Agulhas. Por esse motivo,
destaca que “a avaliação dos candidatos à adoção é muito importante,
mas não só. O acompanhamento durante o período de transição e até
pós-adoção também. Muitas famílias alegam que se sentem sozinhas sem
saber como reagir perante algumas situações. Se tivessem mais apoio
talvez o conseguissem fazer e da forma adequada”.
* Quando as crianças nem conseguem o estatuto de animais de companhia, vergonhosamente existem adultos assim.
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HOJE NO
"RECORD"
Michael Schumacher está a recuperar
e já assiste às corridas de F1
Revelação foi feita pelo presidente da FIA, Jean Todt
O presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Jean
Todt, revelou em declarações à Radio Monte Carlo novos detalhes sobre o
estado de saúde de Michael Schumacher, que recupera dos graves
ferimentos sofridos numa queda sofrida em dezembro de 2013, quando
esquiava nos Alpes franceses.
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"Sou sempre cuidadoso com as minhas declarações, mas é verdade. Vejo
algumas corridas ao lado do Michael Schumacher na sua casa na Suíça",
revelou Jean Todt, acrescentando: ""Michael está em boas mãos e está a
ser muito bem cuidado em sua casa. Ele continua a lutar, não desiste."
Desde o grave acidente nos Alpes franceses em 2013, que deixou o antigo
piloto em coma vários meses, que as informações sobre o estado de saúde
de Schumacher são muito limitadas e controladas pela família.
Recorde-se Jean Todt foi antigo homem forte da Ferrari, scuderia pela
qual Michael Schumacher conquistou os títulos mundiais entre 2000 e
2004.
* Oxalá recupere o mais breve possível, Michael Schumacher além de grande piloto era um homem generoso.
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2050
Senso d'hoje
PAULO ALVES
LEANDRO OLIVEIRA
RUI VIEIRA
FÁTIMA TEIXEIRA
MINIMALISTAS
VIDA SÓBRIA
Documentário sobre Minimalismo
* "O consumismo compulsivo é um dos maiores problemas do nosso planeta
devido aos seus impactos negativos no ambiente e nas nossas vidas. Paulo
mostra-nos como podemos viver uma vida sóbria sem excesso de bens
materiais com o Minimalismo, contando com a ajuda de várias testemunhas
em que agitação das suas vidas, o stress, a falta de tempo e a sensação
de insatisfação fez com que fizessem uma mudança nas suas vidas sendo
mais conscientes daquilo que os rodeia, naquilo que consomem das suas
relações e naquilo que realmente importa."
FONTE:
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