Cansados de blogs bem comportados feitos por gente simples, amante da natureza e blá,blá,blá, decidimos parir este blog do non sense.Excluíremos sempre a grosseria e a calúnia, o calão a preceito, o picante serão ingredientes da criatividade. O resto... é um regalo
29/12/2018
VANDA GUERRA
Logo no seu artº 9, alínea d), a Constituição Portuguesa refere ser Tarefa Fundamental do Estado “Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais”.
Promover
a igualdade real entre os portugueses, diz. Para que nada ficasse
descurado, a Constituição prevê ainda que para defender a garantia desta
igualdade existe o Tribunal Constitucional (TC), sendo este “o tribunal
ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de
natureza jurídico-constitucional”.
E aqui começam as minhas
questões. Como é que o TC garante a igualdade real entre os portugueses
quando os seus juízes são em muito, diferentes de todos os restantes
portugueses? Não falando de remunerações (ainda que segundo pude apurar,
em 2011 o valor base era de 6.112,97€) e regalias, estamos a falar de
profissionais que têm o direito de se reformar com 12 anos de serviço,
independentemente da idade, ou com 40 anos de idade e dez anos de
serviço!
Como é que os juízes do Tribunal Constitucional podem
garantir a igualdade entre os portugueses quando consideram válidas as
subvenções vitalícias dos políticos, onde também os juízes jubilados
entram? Estas subvenções, repito, vitalícias, custaram ao Estado,
perdão, aos contribuintes, a módica quantia de 90 milhões de euros nos
últimos 12 anos. Em 2019 vão custar 7,17 milhões de euros.
Como é
que a Constituição e o Tribunal Constitucional garante a igualdade entre
os portugueses se no decorrer dos cortes orçamentais de 2014 e 2015 em
que o governo de Passos Coelho impôs um corte no valor destas
subvenções, o TC vem declarar tal medida inconstitucional obrigando ao
pagamento dos “devidos” valores a políticos e juízes, com retroactivos?
Esta
subvenção vitalícia mantém-se aliás, até em casos de antigos políticos
condenadas em processos de corrupção, como por exemplo, de acordo com a última lista conhecida, o antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, que foi condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland – recebe 2.289,10 euros mensais desde 22 de janeiro de 2010 ou Armando Vara que também foi condenado a cinco anos de prisão efetiva no processo Face Oculta e recebia uma retribuição mensal de 2.014,15 euros, desde 23 de abril de 2003.;
Como é que a Constituição e o Tribunal
Constitucional garantem a igualdade entre os portugueses se alterações à
remuneração (e postos de trabalho) dos funcionários públicos são
protegidas pela Constituição mas não as dos trabalhadores das empresas
privadas?
Como é que a igualdade entre os portugueses é garantida
se os políticos têm uma remuneração base, aumentada em 40% para despesas
de representação, acrescida de subsídios de deslocação e de presença em
plenários quando falseiam moradas e presenças no Parlamento sem
qualquer consequência?
Como é que a igualdade é garantida se todos
os processos judiciais, de corrupção, esquemas de favorecimento, falhas
na actuação do estado ou quaisquer outros em que estejam envolvidos
políticos apenas sigam para “apuramento de responsabilidades” ou
“inquérito parlamentar” cujos desfechos nunca são claros, evidentes ou
consequentes?
Como é que a igualdade entre os portugueses é
garantida se há cidadãos presos por roubar para comer mas os banqueiros
que levaram bancos à ruína – bancos esses que estão a ser pagos por
todos nós – não são presos nem tão pouco os seus bens arrestados?
A
constituição portuguesa foi aprovada em 1976 e revista pela 7ª e última
vez em 2005. As últimas revisões tiveram mais por objectivo o
ajustamento da Constituição ao enquadramento de Portugal na União
Europeia do que propriamente a adaptação a evoluções estruturais e/ou
conjunturais do país e da forma como deve ser “regulado”.
Uma
alteração à constituição portuguesa é limitada pelo facto de não só
obrigar a uma votação favorável de 2/3 na Assembleia da República como
tem no seu artº 288º os chamados “Limites materiais da revisão” ou seja,
matérias que não podem ser alvo de revisão ou alteração. O que é também
muito curioso.
Se, de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º da dita
Constituição, a soberania reside no povo, faz algum sentido estarem
designadas matérias que nunca mais podem ser alteradas? Significa que as
pessoas que na altura aprovaram a Constituição são mais inteligentes,
têm poderes superiores ou são visionárias e por isso souberam redigir
algo que nunca fará sentido mudar? Até “nisto” a Constituição não
garante a igualdade entre os portugueses. É como se tivesse subjacente
uma hierarquia: a superior legitimidade dos pais fundadores face à
actual legitimidade dos filhos.
Nada na Constituição, no Tribunal
Constitucional ou no funcionamento da Assembleia da República me dá
qualquer confiança na bondade do sistema, na qualidade do seu
funcionamento e menos ainda na garantia de igualdade entre os
portugueses.
E já agora: como é que tanto se fala sobre a
(pretensa) independência entre Política e Justiça se 10 dos 13 juízes do
TC são designados pela Assembleia da República e todo o sistema
judicial é financiado pelo Estado?
IN "O JORNAL ECONÓMICO"
26/12/18
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4- A Indústria da Música Exposta
A Indústria da Música Exposta é uma série que trata de conspiração em Hollywood, divididas em algumas partes, sem previsão de conclusão, que enfoca principalmente as situações estranhas na mídia. A primeira parte aborda o Controle Mental Monarca, que é necessário que todos entendam o conceito para poder prosseguir assistindo à série. Essa parte mostra quais seriam as possíveis vítimas monarcas e porque eles têm se comportado de uma forma "excêntrica". As vítimas monarcas são usadas para propagar a Nova ordem Mundial e é dessa forma que tem sido desde o início do projeto.
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Nesta senda de retrospectiva de "bloguices" retomada em Setembro/17
iremos reeditar algumas séries que de forma especial sensibilizaram os
nossos visitadores alguns anos atrás, esta é uma delas.
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HOJE NO
"RECORD"
"RECORD"
Pedidos para Cristiano Ronaldo
a acabar o ano
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Cristiano Ronaldo faz este sábado o último jogo
do ano com a camisola da Juventus frente à Sampdoria e logo no início
deixou marca ao abrir o marcador. Nas bancadas, não faltaram mensagens
para CR7.
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* Aqui na "a peida é um regalo, do nariz a gente trata" somos todos absolutamente fãs de CR7, também queremos uma camisola.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Deputado do Porto multado
por publicação racista
David Ribeiro terá partilhado uma publicação de teor racista e xenófobo, intitulada "Ciganos romenos no Porto".
A Comissão Contra a Discriminação Racial condenou o deputado
municipal do Porto David Ribeiro pela prática de discriminação racial,
confirmou esta sexta-feira a associação SOS Racismo, exigindo que o
deputado deixe de exercer funções de imediato. Em causa estão as
publicações do deputado municipal eleito pelo movimento Rui Moreira -
Porto, o nosso partido, no Facebook, no qual a 22 de julho escreveu um
texto com o título "Ciganos romenos no Porto".
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"O SOS Racismo foi
notificado da decisão proferida pela Comissão para a Igualdade e Contra a
Discriminação Racial (CICDR), da condenação do deputado à Assembleia
Municipal do Porto, António David Ribeiro dos Santos, na coima de 428,80 euros, pela prática de atos de discriminação racial, sob a forma de assédio", lê-se num comunicado.
A publicação fazia
referência a "um grupo de 20 a 30 romenos, maioritariamente mulheres e
jovens" que, apontava o deputado, "criaram um autêntico martírio aos
residentes e comerciantes da zona", sendo descritos problemas com lixo
depositado e furtos em supermercados.
"A decisão
condenatória da CICDR é ainda suscetível de impugnação judicial,
contudo, o SOS Racismo congratula a Comissão pela decisão que, fazendo
cumprir a Lei, condenou o teor racista e xenófobo das declarações acima
proferidas", sublinhou a associação.
Segundo o SOS Racismo, "é
particularmente grave que um responsável autárquico, com funções de
representação do povo que o elegeu, difunda e torne públicas mensagens
de natureza discriminatória, em afirmações pontuadas por preconceitos e
por insultos", pelo que, neste contexto, "exige que António David
Ribeiro dos Santos assuma as consequências dos seus atos e deixe,
imediatamente, de exercer as funções de deputado à assembleia municipal
do Porto".
A associação exige também que os deputados municipais
do "Porto, o nosso movimento", força maioritária pela qual o deputado
António David Ribeiro dos Santos foi eleito, "se pronunciem sobre estes
factos e sobre as palavras e teor racista e xenófobo da mensagem do seu
companheiro de bancada". "O silêncio já não é admissível", acrescentou.
O
SOS Racismo apela ainda a todos os agentes políticos que não recorram,
nem adotem discursos de ódio, racistas ou xenófobos e que as entidades
competentes assegurem o cumprimento eficaz e efetivo da Lei.
De acordo com o SOS Racismo,
"este processo de contraordenação foi instaurado em função de denúncias
apresentadas pelo SOS Racismo, e por outras pessoas e entidades, que
visavam textos publicados pelo referido deputado, na sua página da rede
social Facebook, nos quais um conjunto de 'ciganos romenos', apelidados
de 'energúmenos', eram acusados de ocupação indevida de terrenos na zona
da Boavista, de prática de crimes de furto e de perturbação da ordem
pública".
A Lusa tentou contactar o deputado municipal António David Ribeiro dos Santos, mas sem sucesso, dado o adiantado da hora.
Na
publicação de António David Ribeiro dos Santos que foi posteriormente
eliminada, lia-se: "Não, não sou racista nem xenófobo, mas sou
declaradamente contra quem recusa qualquer tipo de ajuda social e
prefere continuar a viver da mendicidade e do pequeno furto e continuar a
dormir em jardins públicos conspurcando os terrenos que são de todos
nós. Qual é a solução? Não sei se alguém sabe, mas há que refletir sobre
a situação e encontrar rapidamente formas eficazes de proteger os
cidadãos destes energúmenos".
* Se o deputado é racista e xenófobo, parece ser, é coisa secundária. Prioritário é perceber porque a Comissão Contra a Discriminação Racial é tão eficiente a condenar e ineficaz a ajudar. Eficiência é inimiga da eficácia.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Operação "Ano Novo" da GNR
contabiliza cinco mortos em dois dias
Foram registados 381 acidentes até às 22h00 deste sábado.
Cinco pessoas morreram nas estradas portuguesas no final de dois dias da Operação "Ano Novo", em que foram registados 381 acidentes, confirmou a Guarda Nacional Republicana (GNR) ao CM.
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Pelas 22h00 do segundo dia de operação "Ano Novo", que se prolonga até quarta-feira, a GNR registou 381 acidentes, dos quais resultaram cinco mortos, sete feridos graves e 133 ligeiros.
Os números foram confirmados ao CM pela GNR às 22h00 deste sábado.
* Deslumbrante...operação "tuga's dead". Lamentamos que tanto trabalho dos elementos da GNR mostre resultados destes.
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HOJE NO
"O JORNAL ECONÓMICO"
SUV e monovolumes vão pagar menos portagens a partir de 1 de janeiro
Carros mais altos, como SUV (ligeiros de passageiros com características desportivas) e monovolumes, vão começar a pagar menos nas portagens, a partir de 01 de janeiro, com a entrada em vigor de um novo quadro legal.
O diploma que reviu os critérios de classificação de veículos para
aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada foi
publicado em Diário da República em 09 de setembro. A partir do primeiro
dia do novo ano, os veículos ligeiros compactos e mistos com uma altura
entre 1,10 e 1,30 metros integram a classe 1, a que paga menos, nas
portagens.
As viaturas devem ainda pesar entre 2.300 quilogramas (kg) e
3.500 kg, utilizar o sistema de pagamento automático e cumprir a norma
do regulamento europeu sobre limitação de emissões poluentes.
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Na
deliberação publicada em 19 de dezembro, em Diário da República, foi
indicada a necessidade de os utilizadores terem serviço eletrónico de
cobrança e “fazer prova, perante a entidade gestora dos sistemas
eletrónicos de cobrança, dos requisitos de que depende a aplicação das
tarifas de portagem da classe 1”.
Essa prova pode ser feita
através do certificado de matrícula para garantir que o veículo em causa
está incluído nas listas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes
(IMT) ou por “certificação emitida” pelos centros de inspeção técnica.
Para
estas listas, os fabricantes têm de enviar à entidade os modelos
fabricados ou importados que cumprem os requisitos para serem incluídos
na classe 1. Até agora, os veículos com altura superior a 1,10 metros no
eixo dianteiro eram taxados como classe 2, mesmo com um peso inferior a
2.300 kg.
A partir de 1 de janeiro, a classe 2 incluirá veículos
com dois eixos com altura superior a 1,30 metros, enquanto a classe 3
diz respeito a viaturas com três eixos e uma altura superior a 1,30
metros e a classe 4 a veículos com quatro ou mais eixos e uma altura
superior a 1,30 metros.
Segundo o decreto-lei, “os ajustamentos
[…] aplicam-se a todos os lanços de autoestrada com portagem,
independentemente do respetivo regime de exploração, implicando a
modificação dos respetivos contratos de concessão ou subconcessão”.
Na
base das alterações está a adequação do pagamento nas portagens à
tendência da indústria automóvel, que tem passado por “compactação do
‘design’ dos novos modelos, motivada por questões de eficiência
energética e ambiental e por questões de segurança”.
* Uma boa notícia.
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ESTA SEMANA NA
"VISÃO"
Seguro regressa nuns estados-gerais
do centro-direita
Ex-secretário-geral do PS vai ser orador numa convenção do Movimento Europa e Liberdade, na qual também vão participar Cristas, Portas, Santana, Montenegro, Pinto Luz, Pedro Duarte, os líderes das novas forças liberais e... Assis. Marcelo ainda não está confirmado e Rio fica de fora
É a
maior surpresa daquele que já está a ser encarado como o grande encontro
do centro-direita, uma espécie de estados-gerais de oposição à
geringonça, e que vai decorrer a 10 e 11 de janeiro, em Lisboa: António
José Seguro vai voltar a falar publicamente de política na 1ª Convenção
da Europa e Liberdade, organizada pelo Movimento Europa e Liberdade
(MEL), algo que não acontecia desde setembro de 2014, quando perdeu as
primárias socialistas perante António Costa.
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O antigo secretário-geral do PS - cuja última aparição mediática aconteceu em março de 2016, quando lançou o livro A Reforma do Parlamento Português,
sem que, no entanto, se pronunciasse sobre assuntos da atualidade - vai
estar na Culturgest no segundo dia do evento, para discutir o tema
"Novas realidades europeias e mundiais", partilhando o painel com o
ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, Luís Amado, com o
eurodeputado do PS Francisco Assis (igualmente muito crítico dos acordos
que António Costa assinou com BE, PCP e PEV em 2015), com o ex-líder
parlamentar do PSD Luís Montenegro e com o antigo presidente do CDS e
ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas.
Na
convenção, estarão presentes inúmeras figuras do centro-direita, tendo
os dinamizadores do MEL, Jorge Marrão e Paulo Carmona, definido que só
ficariam de fora os responsáveis das forças não-europeístas, como André
Ventura (líder do Chega, que está a recolher assinaturas para se
constituir como partido).
Durante
os dois dias, passarão ainda pela Culturgest personalidades como a
presidente do CDS, Assunção Cristas, o antigo líder dos
democratas-cristãos José Ribeiro e Castro, os putativos candidatos a
chefiar o PSD no pós-Rui Rio Luís Montenegro, Miguel Pinto Luz, Pedro
Duarte e Miguel Morgado e o líder do recém-formado Aliança, Pedro
Santana Lopes.
Carlos
Guimarães Pinto, presidente da Iniciativa Liberal (força legalizada há
um ano), e Sofia Afonso Ferreira, que lidera o Democracia 21 (em vias de
se tornar partido), terão lugar na convenção, assim como o conselheiro
de Estado e comentador político Luís Marques Mendes, o ex-ministro da
Economia Álvaro Santos Pereira, o vice-presidente do CDS e antigo
secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes, o presidente da
Associação Cívica Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, e o
deputado Paulo Trigo Pereira, agora independente, depois de ter sido o
mais desalinhado da bancada "rosa" desde o início da legislatura.
Para
a sessão de encerramento está prevista, embora por confirmar, uma
intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Curioso
é o facto de Rui Rio, líder do PSD, não constar do alinhamento. A VISÃO
questionou a assessoria dos sociais-democratas sobre se o líder do
partido tinha sido convidado, mas até ao momento ainda não obteve
qualquer resposta.
* Aguardemos com curiosidade o que tem para dizer.
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NA COZINHA/33
MEDIDAS CONFORTÁVEIS
a) Uma mesa ou bancada baixa para refeições tem por volta de 75/78cm de
altura. O assento para ela deve ter, no mínimo, 28/30 cm a menos de
altura – a maioria das cadeiras tem por volta de 45cm de altura do piso
ao assento.
b) Uma bancada alta para refeições rápidas, deve ter até 110 cm. Neste
caso o assento deve ter altura tal que haja um vão de no mínimo 25 cm
para o corpo (como mostrado no desenho). E não se esqueça que deve haver
um recuo na parte inferior da bancada (mínimo de 25cm) para as pernas.
c) Em geral, a luminária pendente acima da mesa ou bancada deve ter de 80 a 90 cm de distância para a superfície da bancada.
d) Estas são as medidas ideais para o sector operacional da cozinha, basta converter as polegadas em centímetros.
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ESTA SEMANA NA
"FOLHA 8"
Fartura de promessas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola promete (e prometer é palavra de ordem do MPLA há 43 anos) afinar a cooperação judiciária internacional com a criação de um “gabinete específico” para o acompanhamento do repatriamento coercivo de capitais.
“O
repatriamento de capitais está muito ligado à questão da recuperação de
activos, no interior ou exterior do país. É aí onde teremos de focar a
nossa actividade, pelo que vamos criar um gabinete específico para
isso”, disse esta quinta-feira o PGR, Hélder Pitta Grós.
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Pitta
Grós falava aos jornalistas no final da cerimónia de cumprimentos de
fim de ano daquele órgão, no Palácio da Justiça, em Luanda. O
responsável adiantou que existem já “contactos avançados no domínio da
cooperação judiciária internacional”. “A partir de Janeiro e Fevereiro
já teremos trabalho para ser realizado, que já começou a ser preparado
há alguns meses”, adiantou.
Para
o repatriamento de capitais, o Governo definiu um “período de graça” de
seis meses, que terminou, precisamente, na quarta-feira, e, segundo as
autoridades, o período que se segue é de “repatriamento coercivo”.
Hélder
Pitta Grós indicou que o órgão que dirige já trabalha desde que os
diplomas legais que versam sobre a matéria foram aprovados, porque,
assinalou, a PGR “tinha consciência de que não haveria por parte de toda
a gente o cumprimento da lei dentro dos prazos”.
“E
a partir daí, começamos a fazer diligências para capacitar-nos e
podermos agir de imediato, por isso estamos a trabalhar nesse sentido de
então passarmos à segunda fase”, adiantou.
O
“aprimoramento dos recursos humanos” é uma das acções a serem
desenvolvidas pela PGR de Angola em 2019, realçou, com “formações
específicas” em matéria de combate à corrupção.
O
PGR deu conta igualmente de que a partir de Março do próximo ano
“poderão ingressar mais magistrados” naquele órgão judicial. A alteração
da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, “para se adequar à
actual realidade do país”, também faz parte dos desafios da direcção da
PGR para 2019.
Ter (muito) cuidado com o que diz
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Recorde-se
que o general Hélder Pitta Grós, na sua qualidade de Procurador-Geral
da República, afirmou no passado dia 16 de Novembro que a falta de
verbas estava a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento
de diligências como cartas rogatórias.
Hélder
Pitta Grós falava nesse dia na Assembleia Nacional do MPLA num encontro
entre as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e
representantes do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal
Constitucional, Tribunal Supremo Militar e o Ministério da Justiça e
Direitos Humanos, no âmbito da (suposta) apreciação do Orçamento Geral
do Estado (OGE) para 2019.
Segundo
o Procurador-Geral da República, “os novos ventos, que este ano
surgiram”, levaram a Procuradoria a realizar actividades inéditas que
tiveram de ser feitas “com ou sem recursos”. É obra, reconheça-se. Fazer
“actividades inéditas” e ainda por cima “sem recursos” não é para
qualquer um. Bravo, general Hélder Pitta Grós.
“Não
deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos”, disse
Hélder Pitta Grós, para enumerar as dificuldades por que passam para a
execução das actividades.
“Temos
outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a
ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque diz que não está para
trabalhar de borla”, disse o PGR. Então como é senhor Presidente da
República? Então como é senhor Titular do Poder Executivo? Então como é
senhor Presidente do MPLA? Assim não vale! Trabalho escravo, só mesmo
para os angolanos de segunda.
A
situação repete-se com “os próprios investigadores, os magistrados”,
apontou Hélder Pitta Grós. Num Estado de Direito, que é algo que Angola
(ainda) não é, o PGR seria demitido (já que, reconhecidamente, não tem
coragem para se demitir) ou o Presidente da República (João Lourenço)
viria a público – numa comunicação ao país – pedir desculpa e reconhecer
que, afinal, um ano depois só mudaram (algumas) moscas.
“Eles
trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu
bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu
saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso.
Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de
combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção
também custa dinheiro”, disse Hélder Pitta Grós.
A
PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido
fundamental, segundo o magistrado, tendo exemplificado que, em 2017,
registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos –
recebidas e enviadas.
“Até
Setembro deste ano, já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque
as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas
vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não
podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para
connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às
vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que
nós procuramos informação”, referiu.
“Eles
perguntam: ‘e vocês o que têm?’ A cooperação judicial não é só ir
buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se
recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro”,
frisou.
Hélder
Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades pelas quais que o país
passa, mas espera alguma abertura do Ministério das Finanças. Bem pode
esperar sentado, o que certamente fará num cadeirão cómodo e bem
estofado. Nem o ministro Archer Mangueira nem o Presidente João Lourenço
estão interessados em resolver este e milhares de outros problemas que o
MPLA criou ao longo dos últimos 43 anos.
“Temos
consciência de que o dinheiro é pouco, mas, se trabalharmos em conjunto
com o Ministério das Finanças, podemos ver a melhor forma de gastarmos o
pouco que existe. Agora, quando apresentamos uma proposta e depois
recebemos a contraproposta, sem termos sido ouvidos, da forma como é
feita, dificulta um bocado todo o exercício que se queira fazer”,
lamentou.
* Falta muita democracia para cumprir promessas.
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