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25/09/2015
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O QUE NÓS
"NÃO IMAGINAMOS"!
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"NÃO IMAGINAMOS"!
- Veja o que aconteceu de 1998 a 2010.
- Em apenas doze anos tem crescido mais e mais
- Esta é a Estação Espacial Internacional (ISS).
- Observe o diagrama, crescendo pedaço a pedaço.
- E esteja atento às datas, na parte superior esquerda.
- Poucos imaginariam quanto a Estação Espacial cresceria até atingir este tamanho.
- Depois da animação terminada, clique na tabela do lado direito, para identificar cada parte..
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A ideia é de dois amigos que se conhecem já há bastantes anos, ambos
pais de quatro filhos, que se sentiram "extremamente indignados" com
tudo o que está a passar com os refugiados na Europa, mas também
envergonhados por não estarem a fazer nada por aquelas pessoas.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Dois portugueses partem hoje
para ir buscar famílias refugiadas
Dois portugueses partem hoje com o objectivo de trazer duas famílias
refugiadas para Portugal, uma missão que aos olhos do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) comporta alguns riscos, mas que outros
veem como um procedimento possível de acolhimento.
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Entre trocas de mensagens, um lançou o desafio ao outro: "Ele deixou
subliminar que nós podíamos ir lá de carro buscar uma família e eu
disse-lhe que tinha feito a revisão ao meu carro e que estava pronto
para ir", contou Nuno Félix.
Quanto ao objetivo, é claro e está bem definido para estes dois amigos, que só querem que esta missão seja bem-sucedida.
"Cada um de nós traga uma família como a nossa para Portugal, para
viver nas condições em que vivemos. Boas ou más, são bastante melhores
do que aquelas em que eles se encontram e para isso vamos contar com o
apoio e com a colaboração de ONG [Organizações não Governamentais] que
estão no terreno neste momento a ajudar os refugiados", adiantou Nuno
Félix.
Acrescentou que serão estas ONG, no caso a Cáritas Internacional, a
indicar para que país em concreto é que os dois se devem dirigir, em que
momento e a sinalizar que famílias estão dispostas a vir
voluntariamente para Portugal.
Contactado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alertou para "os riscos que a iniciativa individual comporta".
De acordo com o SEF, os riscos têm que ver com "a questão da
documentação dos refugiados, sendo que para deslocação até território
nacional os cidadãos estrangeiros estão sujeitos às regras Schengen e à
lei nacional sobre vistos".
"O SEF encoraja todos os que pretendem participar, a conjugar
esforços e a contactar para o efeito o Alto Comissariado para as
Migrações, entidade que ao nível do Grupo de Trabalho para a Agenda
Europeia para as Migrações articula com a sociedade civil nesta
matéria", referiu.
No entanto, o advogado Luís Filipe Carvalho é perentório em afirmar
que "as famílias portuguesas que venham eventualmente a auxiliar a
entrada destes refugiados em território nacional (...) não estarão a
cometer qualquer crime".
"Primeiro porque não estamos num âmbito da imigração ilegal, segundo
estão a realizar um procedimento de acolhimento que a lei do asilo prevê
como sendo procedimento que o próprio Estado deve desenvolver, mas que
não proíbe que isso seja realizado pela sociedade civil", explicou.
Por outro lado, em relação às famílias de refugiados que cheguem a
Portugal, Luís Filipe Carvalho adiantou que "basta apresentarem o
requerimento para afeitos de asilo e eventualmente a atribuição do
estatuto de refugiados".
"Automaticamente veem a sua situação regularizada, até que esse
processo de atribuição de asilo ou de estatuto de refugiado venha a ser
concluído", adiantou o advogado, acrescentando que esse pedido pode ser
feito junto de qualquer órgão de polícia, diretamente no SEF ou em
qualquer posto de fronteira.
Nuno Félix garante que tanto ele como o amigo, Pedro Policarpo,
pensaram bem e ponderaram todos os riscos, a partir do momento em que
decidiram por a ideia em prática.
"Cada um de nós é responsável pela família que transportar no seu
carro, e é responsável não só durante a viagem, mas após a sua chegada
aqui a Portugal e terá de ter as capacidades e a responsabilidade de
assumir todas as consequências que pode ser ter uma família destas a
cargo", afirmou.
Os dois amigos partem hoje, pelas 19:00, e a primeira meta está
estabelecida para Itália, onde esperam chegar dentro de dois dias e onde
irão definir para onde irão a seguir.
* A solidariedade destas duas pessoas é extraordinária mas como o SEF refere é melhor actuar organizadamente e não em regime de free lancer.
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Subsídio de desemprego
anulado a 2.523 pessoas
Apesar do número de anulações ter caído face ao período homólogo, registaram-se mais reclamações e o IEFP teve de devolver a prestação social a 92 pessoas.
Nos primeiros seis meses do ano, 2.523 pessoas perderam o direito ao
subsídio de desemprego por incumprimento das obrigações perante os
centros de emprego, menos 8% que no mesmo período do ano passado. Porém,
as reclamações aumentaram e o subsídio acabou por ser reposto a 92
beneficiários.
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Os dados constam do relatório de actividades da
Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional
(IEFP) referentes ao primeiro semestre de 2015.
Embora o balanço
semestral não aponte quais os principais motivos para as anulações, a
falta de comparência às convocatórias e o incumprimento do dever de
apresentação quinzenal nos centros de emprego são habitualmente as
principais justificações. Outro dos motivos que leva à perda de subsídio
é a recusa ou desistência de trabalho socialmente necessário, embora em
menor escala.
A diminuição do número de anulações do subsídio
de desemprego no primeiro semestre acompanha a tendência dos semestres
anteriores, embora seja menos expressiva. Esta evolução poderá ser
explicada pela entrada em funcionamento do processo de notificação
automática no início do ano. Aliás, era expectável que, devido à nova
metodologia, o número de anulações tivesse aumentado no primeiro
semestre e não caído, como afinal aconteceu.
Número de subsidiados caiu 21%
De acordo com a
Comissão de Recursos, a redução de 8% "poderá estar relacionada com o
universo dos desempregados subsidiados, que desceu 21% face ao período
homólogo do ano de 2014, designadamente por terem visto a sua situação
laboral resolver-se ou por terem esgotado o direito ao subsídio de
desemprego". Segundo as estatísticas da Segurança Social, em Junho havia
266.960 beneficiários do subsídio de desemprego contra 328.229 no mesmo
mês do ano anterior.
A região de Lisboa e Vale do Tejo, que
concentra o maior número de anulações do subsídio de desemprego, foi a
única das cinco áreas geográficas a registar uma subida das anulações
nos primeiros seis meses do ano. Foram 1.496 anulações, um aumento de 3%
face ao período homólogo, revela o relatório da Comissão de Recursos
(ver gráfico).
Apesar da diminuição das anulações no primeiro
semestre, registou-se um acréscimo de 4% do número de reclamações face
ao período homólogo. Ou seja, 273 beneficiários que viram o seu subsídio
de desemprego anulado recorreram da decisão e, entre estes, foi dada
razão a 92, que acabaram por ver reposta a prestação social.
A
Comissão de Recursos do IEFP refere que ao longo do semestre manteve "um
relacionamento próximo" com a Provedoria de Justiça, uma vez que há
pessoas que reclamam junto deste órgão. O mesmo aconteceu com os CTT "já
que parte dos recursos entrados na Comissão tem por base o
incumprimento dos desempregados subsidiados, alegadamente por
deficiências na distribuição postal", lê-se no documento.
O
relatório mostra ainda que ficaram pendentes 22 processos de reclamações
que entraram na Comissão no final do semestre anterior e que aguardavam
ainda decisão.
* O governo criou mais 2.500 pobres.
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Os três empresários apoderaram-se do dinheiro e utilizaram um complexo esquema de branqueamento para o esconder. Quando perceberam que teriam de prestar contas, apresentaram a sociedade como insolvente. Segundo o CM apurou, o grupo – todos residentes em Águeda – constituiu uma sociedade anónima para aceder aos fundos comunitários.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
PJ trava fraude milionária com subsídios
Familiares apoderaram-se de 2,5 milhões em fundos comunitários.
Pai, filho e sobrinho, com idades entre os 29 e os 65 anos, eram todos administradores de um grupo empresarial, com firmas em vários países africanos e ligadas ao fabrico e venda de materiais de construção. Concorreram em 2011 a um fundo comunitário de 3,1 milhões de euros, mas cerca de 2,5 milhões não foram gastos em qualquer projeto.
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| EXEMPLAR |
A referida sociedade veio a receber, efetivamente, cerca de 3,1 milhões de euros e, desse valor, 2,5 milhões não foram aplicados para os fins pelos quais foram concedidos. De acordo com a investigação, os valores ilicitamente obtidos "terão sido diluídos" no património pessoal dos suspeitos.
O dinheiro foi ocultado através de faturação falsa que envolvia empresas portuguesas, espanholas e holandesas. Presos pela Polícia Judiciária de Aveiro, os três empresários foram libertados pelo juiz. Têm de prestar cauções de 50 e 100 mil euros. Estão proibidos de sair do País.
* Se esta gajada trabalhasse para o bem Portugal seria outro.
Temos dúvidas que este vígaros não saiam do país.
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SANTANA CASTILHO
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IN "PÚBLICO"
23/09/15
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Normalidade ou
anormalidade domada?
Será normal que os professores portugueses estejam coagidos a semanas de trabalho com duração superior às 48 horas?
A imagem que perdura neste início de ano lectivo é de “normalidade”.
Pelo menos, como tal se vai falando na comunicação social, na ausência
dos escândalos que marcaram o ano passado. Em plena campanha eleitoral, a
Educação parece ser um grande tabu, protegida por um qualquer acordo
entre os protagonistas, de referir pouco, de aprofundar ainda menos.
Domados, os professores regressaram aos seus
postos, tristes, desmotivados e descrentes. Será normal que um professor
possa ser contratado por uma escola, sem submissão a um concurso,
quando a lei fundamental diz “que todos os cidadãos têm o direito de
acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em
regra por via de concurso” (artº 47, nº 2 da CRP)?
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Será
normal que um professor, acabado de sair da escola de formação, ocupe um
posto de trabalho numa escola, quando outro, do mesmo grupo de
recrutamento, com dezenas de anos de contratos consecutivos com o
ministério da Educação, fica no desemprego?
Será normal que a um
professor com 30 anos de serviço num quadro de escola seja recusado um
lugar em benefício de um colega recém-vinculado, em pleno período
probatório, ou seja, sem sequer ter ainda um vínculo confirmado?
Será
normal termos acabado de assistir a dezenas de casos de professores
que, tendo um lugar de quadro e tendo concorrido para se aproximarem da
residência, foram miseravelmente ludibriados, sem reacção adequada por
parte dos sindicatos, por, afinal, a “vaga” para que concorreram não
existir?
O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou há dias
uma decisão que visa impedir que, no espaço comunitário, se ultrapassem
48 horas de trabalho semanal. Diz a decisão que as deslocações de casa
para o local de trabalho, sempre que esse local seja variável, passam a
contar para o cômputo final a considerar no horário. Ora parece-me bem
que os sindicatos estejam atentos ao precedente estabelecido pelo
Tribunal de Justiça da União Europeia e inquiram, junto dos tribunais
nacionais, se a norma se aplica aos professores itinerantes, cujos
locais de trabalho são vários.
Será normal que os professores
portugueses estejam coagidos a semanas de trabalho com duração superior
às 48 horas, que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu como
linha vermelha? Exagero meu? Então façamos um exercício, que está longe
de configurar as situações mais desfavoráveis.
Tomemos por
referência uma distribuição “simpática” de serviço, nada extrema, (há
muito pior) de um hipotético professor com 6 turmas, 25 alunos por turma
e 3 níveis de ensino (7º, 8º e 9º anos). Tomemos ainda por referência
as 13 semanas que estão estabelecidas no calendário escolar oficial,
como duração do 1º período lectivo de 2015-16. Continuemos em cenários
que pequem por defeito: as turmas do mesmo nível são exactamente
homogéneas, não necessitando de aulas diferentes, e o professor tem os
mesmos alunos duas vezes por semana. Então, este professor terá que
preparar 6 aulas diferentes em cada semana. Se pensarmos numa hora de
trabalho para preparar cada lição (o que é mais que razoável), estaremos
a falar de 6 horas por semana. Nas 13 do período, resultarão 78 horas.
O
nosso hipotético professor vai fazer 2 testes a cada turma. Nas 13
semanas lectivas fará 12 testes. Voltemos a considerar apenas uma hora
para conceber cada teste (concebê-lo propriamente, desenhar a grelha de
classificação e digitar tudo requer mais tempo). Claro está que os
testes têm que ser corrigidos. Se o nosso professor cobaia for
razoavelmente experiente e despachado, vamos dar-lhe meia hora para
corrigir cada um dos 300 testes. Feitas as contas, transitam para a soma
final 162 horas.
O que se aprende tem que ser “apreendido”. Os
exercícios de aplicação e de pesquisa são necessários. Então agora, com a
“orientação para os resultados” com que o assediam em permanência, o
nosso professor não pode prescindir dos trabalhos de casa e de outros
tipos de práticas. Imaginemos que apenas pede um trabalho em cada semana
e que vê cada um deles nuns simples 5 minutos. Então teremos de
contabilizar mais 162 horas e meia, relativas a todo o período.
Se
este professor reservar 2 escassas horas por semana para cuidar da sua
formação contínua e actualização científica, são mais 26 que devemos
somar no fim.
Acrescentemos, finalmente, as horas de aulas e as
denominadas horas de componente não lectiva “de estabelecimento”. São
mais 318 horas e meia. Somemos tudo e dividamos pelas 13 semanas, para
ver o número de horas que o professor trabalhou em cada semana: 57
horas!
Além disto, há actividades extracurriculares, visitas de
estudo, conversas com alunos e pais, reuniões que não caem dentro das
horas não lectivas de estabelecimento e, em anos de exames, pelo menos,
algumas aulas suplementares.
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
IN "PÚBLICO"
23/09/15
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
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"OBSERVADOR"
Empresa de Sousa Cintra com concessão para explorar petróleo em Aljezur e Tavira
A Portfuel, do empresário Sousa Cintra, tem a partir desta
sexta-feira a concessão para a exploração de petróleo nas áreas de
Aljezur e Tavira, onde será feita pesquisa em terra com métodos
tradicionais.
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| DA BJECA RUMO AO PITROL |
O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de
Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, afirmou esta sexta-feira à Lusa que
os contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de
petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira preveem apenas
pesquisa em terra, com recursos a métodos tradicionais, por um período
de quatro anos.
Isto é, se houver exploração ou sondagem com métodos não
convencionais, por exemplo ‘fracking’ (fratura hidráulica) /’shale gas’
(gás de xisto), terá de ser feito um estudo ambiental, acrescentou o
responsável do organismo público que veio substituir a EGREP – Entidade
Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos.
Segundo
Paulo Carmona, “a Portfuel [Petróleos e Gás de Portugal] demonstrou
interesse em fazer reconhecimento do terreno, porque acredita que há
possibilidade de encontrar petróleo”, referindo que estes serão os
primeiros estudos de pesquisa de petróleo nas duas localizações.
Desde
1981 foram feitos em Portugal 27 furos, sempre iniciativa de privados,
que no seu conjunto investiram cerca de 1.000 milhões de euros na
tentativa de encontrar petróleo, explicou.
Todos os furos foram
abandonados “ou porque estavam secos ou porque a quantidade encontrada
era insuficiente para justificar o investimento”, avançou o presidente
da ENMC, realçando que todo o espólio decorrente dos estudos efetuados
fica para o Estado, o que “permite ter um conhecimento profundo sobre o
território”.
* Estamos em crer que se a cerveja Cintra junto a Santarém ainda fosse propriedade sua, iria levar uma corzinha e depois transformaria as bjecas em petróleo algarvio, "criatividade" não falta a Sousa Cintra.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
José Sócrates foi
"vítima de truques" do investigador
"vítima de truques" do investigador
Acórdão
que abriu processo aos arguidos contém críticas aos magistrados.
Ex-primeiro-ministro só terá acesso aos autos depois das eleições.
Por
unanimidade os juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo
decidiram acabar com o segredo de justiça na "Operação Marquês". José
Sócrates e os restantes oito arguidos vão ter acesso a todos os indícios
recolhidos pelo Ministério Público, na sequência da decisão de ontem do
Tribunal da Relação de Lisboa, que criticou a forma como foi gerido o
segredo de justiça pelo procurador Rosário Teixeira e pelo juiz Carlos
Alexandre, dizendo, segundo o acórdão, que nenhum arguido pode ser
"vítima de truques" que o impeçam de ter acesso às provas que existem
contra si.
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Na sequência desta decisão, os advogados do ex-primeiro
ministro (que está em prisão domiciliária) anunciaram que vão hoje
pedir a sua libertação imediata.
Este acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - que, por outro lado, recusou, como alegava a defesa de Sócrates, que o inquérito já ultrapassou os prazos legais - surge na sequência de um recurso dos advogados sobre um despacho do juiz de instrução que, em abril deste ano, prorrogou por mais três meses o segredo de justiça no processo, como uma espécie de medida cautelar, uma vez que o TRL estava a analisar se a declaração de especial complexidade do caso foi bem ou mal decidida. Se a decisão do tribunal superior fosse negativa, os prazos do inquérito encurtariam, caso contrário (como veio a acontecer) a fase de investigação só terminaria no próximo mês.
E aqui começam as críticas dos juízes desembargadores: "Nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação do segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação." Segundo Rui Rangel e Francisco Caramelo, "não foi isto que o legislador pretendeu quando alterou o regime jurídico do segredo de justiça, nem esta invocação cautelar se enquadra no espírito e na letra da lei". Perante o caso em concreto, os desembargadores consideraram que "ou existem razões plausíveis de direito que mexam com a investigação (...) ou não faz qualquer sentido, sendo ilegal, abrir esta autoestrada de um segredo, sem regras e sem portagem". Mais: "Razões de ordem cautelar desacompanhadas de razões objetivas e concretas que possam comprometer o êxito da investigação não servem de todo", escreveram Rui Rangel e Francisco Caramelo.
No fundo, os desembargadores foram ao encontro das críticas que a defesa de José Sócrates tem feito ao facto de, desde novembro de 2014, quando o ex-primeiro ministro foi preso, não ter tido acesso aos indícios recolhidos pelo Ministério Público. Recorde-se que é suspeito de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que está em prisão domiciliária desde o dia 5 deste mês, depois de ter estado detido preventivamente na cadeia de Évora desde novembro de 2014.
Ainda segundo o acórdão, "e o que é grave", é que "toda esta autoestrada do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e garantias da defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e as provas que existem contra si".
Povo vs. padre António Vieira
Perante as sucessivas decisões em manter o processo "Operação Marquês" em segredo de justiça, ambos os juízes desembargadores lamentaram ser "pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta e, sobretudo mais confiante, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender". "E que não seja vítimas dos truques e de uma estratégia dos investigadores", acrescentam os desembargadores, aplicando o mesmo raciocínio ao "conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido".
Em resumo, o TRL decidiu que os arguidos em vez de terem só acesso ao que o Ministério Público quer, vão poder ver tudo: depoimentos de testemunhas, todas as escutas telefónicas, vigilâncias, cartas rogatórias, informação bancária, etc. Se o primeiro acórdão da Relação de Lisboa, que confirmou a prisão preventiva de Sócrates, em março, citou um provérbio popular - "Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm" - o texto de Rui Rangel e Francisco Caramelo recorreu ao padre António Vieira: "Quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha de mãos vazias."
Acesso, sim ou não?
Apesar de a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa implicar, na prática, o acesso a todos os elementos do processo e não ser passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, José Sócrates só poderá ter acesso ao processo depois da eleições. Em causa uma opção jurídica que o Ministério Público (MP) ainda pode usar se decidir invocar a nulidade da decisão. Para isso, tem o prazo de dez dias para o fazer. Até lá, e até ao dia 4 de outubro, a decisão de consultar os autos fica suspensa. "Sen-do suscetível de arguir a nulidade da decisão da Relação, tem de se aguardar dez dias. Logo, o acesso ao processo não é imediato, não pode acontecer já amanhã", explicou o advogado Manuel Magalhães e Silva ao DN.
A lei prevê um prazo de dez dias para o Ministério Público arguir nulidade da decisão, se assim o decidir." E até lá, nada pode ser feito. O DN tentou saber junto da Procuradoria-Geral da República se irá recorrer a esse mecanismo previsto na lei, mas não obteve resposta. Já o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça não é possível "porque a Relação não conhece o objeto do processo", frisou Manuel Magalhães e Silva. Os advogados de José Sócrates congratularam-se com a decisão do TRL. João Araújo, um dos defensores do ex-primeiro ministro, disse que agora é "jogo limpo".
* Nunca gostámos de Sócrates, gostos não se discutem, parece-nos que o texto do acórdão é um libelo acusatório contra os autores da instrução do processo. Desejamos justiça sem truques, sem ou com cadeia.
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Este acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - que, por outro lado, recusou, como alegava a defesa de Sócrates, que o inquérito já ultrapassou os prazos legais - surge na sequência de um recurso dos advogados sobre um despacho do juiz de instrução que, em abril deste ano, prorrogou por mais três meses o segredo de justiça no processo, como uma espécie de medida cautelar, uma vez que o TRL estava a analisar se a declaração de especial complexidade do caso foi bem ou mal decidida. Se a decisão do tribunal superior fosse negativa, os prazos do inquérito encurtariam, caso contrário (como veio a acontecer) a fase de investigação só terminaria no próximo mês.
E aqui começam as críticas dos juízes desembargadores: "Nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação do segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação." Segundo Rui Rangel e Francisco Caramelo, "não foi isto que o legislador pretendeu quando alterou o regime jurídico do segredo de justiça, nem esta invocação cautelar se enquadra no espírito e na letra da lei". Perante o caso em concreto, os desembargadores consideraram que "ou existem razões plausíveis de direito que mexam com a investigação (...) ou não faz qualquer sentido, sendo ilegal, abrir esta autoestrada de um segredo, sem regras e sem portagem". Mais: "Razões de ordem cautelar desacompanhadas de razões objetivas e concretas que possam comprometer o êxito da investigação não servem de todo", escreveram Rui Rangel e Francisco Caramelo.
No fundo, os desembargadores foram ao encontro das críticas que a defesa de José Sócrates tem feito ao facto de, desde novembro de 2014, quando o ex-primeiro ministro foi preso, não ter tido acesso aos indícios recolhidos pelo Ministério Público. Recorde-se que é suspeito de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que está em prisão domiciliária desde o dia 5 deste mês, depois de ter estado detido preventivamente na cadeia de Évora desde novembro de 2014.
Ainda segundo o acórdão, "e o que é grave", é que "toda esta autoestrada do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo juiz de instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e garantias da defesa do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e as provas que existem contra si".
Povo vs. padre António Vieira
Perante as sucessivas decisões em manter o processo "Operação Marquês" em segredo de justiça, ambos os juízes desembargadores lamentaram ser "pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta e, sobretudo mais confiante, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender". "E que não seja vítimas dos truques e de uma estratégia dos investigadores", acrescentam os desembargadores, aplicando o mesmo raciocínio ao "conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido".
Em resumo, o TRL decidiu que os arguidos em vez de terem só acesso ao que o Ministério Público quer, vão poder ver tudo: depoimentos de testemunhas, todas as escutas telefónicas, vigilâncias, cartas rogatórias, informação bancária, etc. Se o primeiro acórdão da Relação de Lisboa, que confirmou a prisão preventiva de Sócrates, em março, citou um provérbio popular - "Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm" - o texto de Rui Rangel e Francisco Caramelo recorreu ao padre António Vieira: "Quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha de mãos vazias."
Acesso, sim ou não?
Apesar de a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa implicar, na prática, o acesso a todos os elementos do processo e não ser passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, José Sócrates só poderá ter acesso ao processo depois da eleições. Em causa uma opção jurídica que o Ministério Público (MP) ainda pode usar se decidir invocar a nulidade da decisão. Para isso, tem o prazo de dez dias para o fazer. Até lá, e até ao dia 4 de outubro, a decisão de consultar os autos fica suspensa. "Sen-do suscetível de arguir a nulidade da decisão da Relação, tem de se aguardar dez dias. Logo, o acesso ao processo não é imediato, não pode acontecer já amanhã", explicou o advogado Manuel Magalhães e Silva ao DN.
A lei prevê um prazo de dez dias para o Ministério Público arguir nulidade da decisão, se assim o decidir." E até lá, nada pode ser feito. O DN tentou saber junto da Procuradoria-Geral da República se irá recorrer a esse mecanismo previsto na lei, mas não obteve resposta. Já o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça não é possível "porque a Relação não conhece o objeto do processo", frisou Manuel Magalhães e Silva. Os advogados de José Sócrates congratularam-se com a decisão do TRL. João Araújo, um dos defensores do ex-primeiro ministro, disse que agora é "jogo limpo".
* Nunca gostámos de Sócrates, gostos não se discutem, parece-nos que o texto do acórdão é um libelo acusatório contra os autores da instrução do processo. Desejamos justiça sem truques, sem ou com cadeia.
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HOJE NO
"RECORD"
"RECORD"
Justiça suíça abre processo
a Blatter e envolve Platini
O Ministério Público da Suíça abriu um processo
criminal ao presidente da FIFA, Joseph Blatter, e implicou o líder da
UEFA, Michel Platini, no escândalo de corrupção que abala o organismo
que tutela o futebol mundial. Em comunicado, a procuradoria suíça
esclarece que abriu um processo criminal contra Blatter "por suspeita de
má gestão e apropriação indevida".
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Neste
processo, também está envolvido Platini, candidato à sucessão de Blatter
nas eleições de fevereiro na FIFA, por, alegadamente, ter recebido do
suíço "um pagamento ilegal" de dois milhões de francos suíços (cerca de
1,8 milhões de euros). Ambos já foram ouvidos.
FIFA cada vez mais fragilizada
A
FIFA foi abalada por um escândalo de corrupção em maio, a dois dias da
reeleição de Blatter, num processo aberto pela justiça dos Estados
Unidos e que levou a acusações a 14 dirigentes e ex-dirigentes.
No início de junho, Blatter apresentou a demissão, abrindo o caminho para novas eleições, marcadas para 26 de fevereiro.
Além
de Platini, são também candidatos à presidência da FIFA o príncipe
jordano Ali bin Al Hussein, antigo vice-presidente da FIFA, o
sul-coreano Chung Mong-Joon, também antigo vice-presidente da FIFA, e o
ex-futebolista brasileiro Zico.
* Blatter e Platini já fizeram muito mal ao futebol.
* Blatter e Platini já fizeram muito mal ao futebol.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Oficinas portuguesas já recorrem
a esquema ilegal em automóveis
A fraude que está na origem de um dos maiores escândalos do mundo automóvel já está a ser praticada em Portugal há algum tempo, embora com outras finalidades.
O
esquema ilegal, revelado não é detetável nas inspeções
periódicas. O filtro de partículas do motor retira do fumo de escape
alguns dos poluentes perigosos que são libertados pelo motor a diesel.
Quando este é removido, prática comum em dezenas de oficinas, esses
poluentes são expulsos para a atmosfera.
A remoção do filtro de partículas traz alguns benefícios ao proprietário do automóvel, visto que estas peças causam problemas e podem ser dispendiosas de substituir ou reparar. A inspeção obrigatória periódica não verifica as partículas e o óxido de azoto emitidos, pelo que esta operação não é detetada.
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A prática, embora diferente do esquema ilegal dos motores da Volkswagen que foi revelado na sexta-feira passada e cuja extensão mundial se foi conhecendo ao longo desta semana, tem um impacto semelhante. Faz com que automóveis cujos níveis de poluição foram verificados e estavam dentro do limite legal passem a poluir descontroladamente quando são usados na estrada, sem que isso volte a ser detetado.
A Volkswagen está envolvida num escândalo por ter desenvolvido e implementado em milhões de automóveis um software que fazia com que os motores a diesel falseassem resultados positivos nos testes de controlo de emissões de gases e partículas poluentes. Esse software era capaz de fazer com que o carro emitisse dentro dos limites legais enquanto estava a ser testado, e poluísse muito acima desses níveis quando na estrada. O escândalo já levou ao lançamento de investigações por todo o mundo e à demissão do presidente da empresa, e obrigou a Volkswagen a retirar mais de meio milhão de carros das estradas norte-americanas.
* Não gostasse o "tuga" de vigarices, o exemplo vem das altas esferas do poder.
A remoção do filtro de partículas traz alguns benefícios ao proprietário do automóvel, visto que estas peças causam problemas e podem ser dispendiosas de substituir ou reparar. A inspeção obrigatória periódica não verifica as partículas e o óxido de azoto emitidos, pelo que esta operação não é detetada.
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A prática, embora diferente do esquema ilegal dos motores da Volkswagen que foi revelado na sexta-feira passada e cuja extensão mundial se foi conhecendo ao longo desta semana, tem um impacto semelhante. Faz com que automóveis cujos níveis de poluição foram verificados e estavam dentro do limite legal passem a poluir descontroladamente quando são usados na estrada, sem que isso volte a ser detetado.
A Volkswagen está envolvida num escândalo por ter desenvolvido e implementado em milhões de automóveis um software que fazia com que os motores a diesel falseassem resultados positivos nos testes de controlo de emissões de gases e partículas poluentes. Esse software era capaz de fazer com que o carro emitisse dentro dos limites legais enquanto estava a ser testado, e poluísse muito acima desses níveis quando na estrada. O escândalo já levou ao lançamento de investigações por todo o mundo e à demissão do presidente da empresa, e obrigou a Volkswagen a retirar mais de meio milhão de carros das estradas norte-americanas.
* Não gostasse o "tuga" de vigarices, o exemplo vem das altas esferas do poder.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Quase 200 mil contribuintes aderiram
ao perdão de portagens
No total, os utentes pagaram voluntariamente 5,7
milhões de euros, aderindo ao regime de perdão de portagens que está em
vigor desde o início de Agosto, segundo o Diário Económico desta
sexta-feira.
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Foram cerca de 200 mil os contribuintes
que aderiram ao regime de perdão de portagens que está em vigor desde o
início de Agosto.
Segundo o Diário Económico desta sexta-feira, até ao dia 24 de Setembro tinham sido feitos pagamentos de 5,7 milhões de euros, de acordo com dados avançados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas de portagens entrou em vigor a 1 de Agosto e termina no dia 29 de Setembro e que pode ser usado pelos utentes que não pagaram portagens até dia 30 de Abril deste ano.
Com este processo são perdoados juros de mora e reduzidas as custas do processo e de coima, desde que seja o contribuinte a ter a iniciativa de fazer o pagamento, que pode ser realizado no portal das Finanças.
A transferência da competência em cobrar as multas para o Fisco tem sido contestada dentro da própria máquina fiscal, visto que uma das consequências foi o aumento de processos instaurados e o entupimento dos tribunais.
* Pagam, não bufam e ainda pedem desculpa.
Segundo o Diário Económico desta sexta-feira, até ao dia 24 de Setembro tinham sido feitos pagamentos de 5,7 milhões de euros, de acordo com dados avançados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas de portagens entrou em vigor a 1 de Agosto e termina no dia 29 de Setembro e que pode ser usado pelos utentes que não pagaram portagens até dia 30 de Abril deste ano.
Com este processo são perdoados juros de mora e reduzidas as custas do processo e de coima, desde que seja o contribuinte a ter a iniciativa de fazer o pagamento, que pode ser realizado no portal das Finanças.
A transferência da competência em cobrar as multas para o Fisco tem sido contestada dentro da própria máquina fiscal, visto que uma das consequências foi o aumento de processos instaurados e o entupimento dos tribunais.
* Pagam, não bufam e ainda pedem desculpa.
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HOJE NO
"DESTAK"
"DESTAK"
Deputados brasileiros aprovam
estatuto que define família como
união entre homem e mulher
A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quinta-feira o texto principal de um projeto de lei que restringe o conceito de família à união entre homem e mulher.
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| IMAGEM DO NOVO ESTATUTO DA FAMÍLIA BRASILEIRA |
O texto foi aprovado com 17 votos a favor e cinco contra, numa sessão de cinco horas marcada por muitas discussões entre os parlamentares e protestos de manifestantes de movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais.
De autoria do deputado Anderson Ferreira, do Partido da República, a proposta, em apreciação desde 2013, teve como relator o deputado federal Diego Garcia, do Partido Humanista da Solidariedade, que definiu a família, no seu parecer, como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais e os filhos.
* Gandas reacionários, no conceito destes gajos família pode ser constituída por um gajo que mata a mulher, ou um filho.
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HOJE NO
"i"
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Cai a denúncia do BE em Setúbal:
"Estado vai pagar 55 milhões por ano" pela subconcessão do Metro de Lisboa
A líder bloquista esteve esta noite no jantar-comício em Setúbal com a cabeça-de-lista pelo distrito, Joana Mortágua.
"O que nos disse ontem o Diário da República (DR)
é que estaremos a pagar 55 milhões de euros de uma concessão do Metro de
Lisboa (ML), enquanto no público pagaríamos 32 milhões de euros". A
denúncia, surgiu esta noite por parte da coordenadora do Bloco de
Esquerda (BE) Catarina Martins, que comentou o contrato da subconcessão
dos serviços de transportes da Carris e do ML assinado ontem, à porta
fechada, entre o governo de Passos Coelho e grupo espanhol Avanza.
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Durante um jantar-comício em Setúbal, que juntou, entre outros, o
mandatário nacional António Chora e a cabeça-de-lista pelo distrito,
Joana Mortágua, a líder do BE considerou que "a falta de transparência e
as sucessivas negociatas" das Parcerias Público Privadas (PPP) do
governo de direita só vão prejudicar os contribuintes. "O contribuinte
paga, e o privado recebe sempre". Mas existe uma solução para travar uma
"das maiores PPP dos últimos anos", de nome BE: "Isto chama-se assalto,
mas nós vamos travá-lo" já no pós legislativas, argumentou.
O "anexo escondido" no DR, como lhe chamou Catarina Martins, revela
que o contrato terá um prazo até 1 de Julho de 2024, em que o ML
"deverá pagar uma retribuição anual, que terá o montante de 461.830.806
milhões de euros mais IVA". Porém, a líder bloquista não deixou escapar
uma das alíneas “escondidas" e, perante uma plateia cheia, avisou: "Se
as receitas de bilheteira não atingirem o valor mínimo será o Estado a
pagar.” Pois se Passos e Portas têm entoado a música “Amigos para
Siempre", a máxima responsável pelo BE estraga a canção, dizendo que
"esses amigos só se forem estes concessionários a quem deram generosas
borlas".
Antes de Catarina, Joana Mortágua falou, com inspiração divina, nos
"três milagres da direita". O primeiro veio do ministro da Economia
Pires de Lima que disse em 2013 que o país estava melhor, o segundo o
da multiplicação do défice e o terceiro o da multiplicação da
austeridade.
Os três serviram para que a número um por Setúbal tenha também feito
durante a churrascada no Largo Doutor Francisco Soveral o seu apelo ao
voto: "A direita não tem mais nada a apresentar se não mais
austeridade,e o PS prega a mesma 'bíblia' do tratado orçamental, no
próximo dia 4 de Outubro, dominados na guerra, rebeldes nos terão.”
* Fomos consultar o D.R., o que Catarina Martins disse é verdade, está lá escarrapachado.
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