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02/07/2019
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Capitã do navio humanitário
“Sea Watch 3” foi libertada
Juíza italiana diz que Carola Rackete não violou a lei e que estava apenas a fazer o seu dever. Alemã estava em prisão domiciliária desde o fim-de-semana. Salvini diz estar "indignado" com decisão.
Chegou ao fim a prisão da capitã do navio humanitário “Sea
Watch 3”. Uma juíza italiana decidiu esta terça-feira que Carola Rackete
não violou a lei ao atracar sem autorização na ilha italiana de
Lampedusa e ter desobedecido às ordens da polícia italiana. A informação
foi avançada pela agência Reuters.
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A juíza Alessandra Vella, que decidiu pela liberdade imediata de Rackete, refere que a alemã não cometeu nenhum ato de violência e que apenas estava a fazer o seu dever. No entanto, Carola Rackete pode ser ainda acusada de auxílio à imigração ilegal.
A alemã de 31 anos foi detida depois de entrar
no porto de Lampedusa no sábado. Levava a bordo do navio humanitário 40
migrantes africanos. Quando entrou no porto, embateu ainda num barco da
polícia marítima. Estava desde então em prisão domiciliária.
“A
situação era desesperante, o meu objetivo era apenas trazer pessoas
exaustas e desesperadas para o chão. Eu estava com medo”, explicou
Rackete depois da detenção, que temia que os imigrantes se atirassem ao
mar, o que acabaria por significar a sua morte uma vez que não sabiam
nadar.
“Certamente não queria tocar na vedeta da Guarda de Finanças
(polícia aduaneira italiana, a minha intenção não era colocar ninguém em perigo, eu já me desculpei e peço desculpas novamente”, continuou.
O ministro do Interior italiano diz estar “indignado” com
a decisão da juíza. Num vídeo publicado no Facebook, Matteo Salvini diz
que “desobedecer às leis do estado, atacar e arriscar matar militares
italianos” tem de valer prisão.
Um navio que pesa centenas de toneladas tentou abalroar uma lancha da polícia com agentes a bordo, que conseguiram escapar e salvar as próprias vidas. É um ato criminoso, é um ato de guerra”, disse no sábado Salvini.
Entretanto, fonte do Ministério da Administração Interna confirmou ao Observador que cinco dos 53 migrantes salvos no Mar Mediterrâneo pelo navio Sea-Watch 3 vêm para Portugal.
* Admiramos a atitude da comandante do navio mas a coragem da juíza faz-nos pensar que a Justiça tem importância.
Quanto a Salvini é o ministro da sordidez de Itália.
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HOJE NO
"RECORD"
"RECORD"
Árbitra brasileira denuncia proposta indecente:
«Fez-me sentir um lixo»
«Fez-me sentir um lixo»
Fernanda Colombo revelou email que recebeu com oferta
Fernanda Colombo é jornalista e árbitra brasileira e recorreu às redes
sociais para denunciar o que considerou ser uma proposta que a fez
"sentir lixo".
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No Instagram, Fernanda Colombo publicou um email que diz ter recebido,
com uma proposta de trabalho de "acompanhante de homens" entre os 30 e
os 40 anos, "educados, inteligentes e respeitosos", recebendo por
encontro "um mínimo de 7.000".
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A pessoa que enviou o email a Fernanda refere ainda que o "sigilo é
total": "Não existe um 'perfil', não quero profissionais, apenas
mulheres que sejam educadas e inteligentes. Isso jamais será sua
vida/trabalho, eu não permito fazer sempre para não criar costume.
Normalmente as meninas ficam 'fixas' com um cliente para aumentar a
intimidade (claro se quiser)", diz a proposta.
"Lamentável! Receber esse e-mail me fez sentir um lixo. Quero somente
trabalhar com o que eu amo, que é futebol e jornalismo. Infelizmente
esse ainda é o mundo real", reagiu a árbitra brasileira, apoiada pelos
comentários de muitos dos seus fãs.
* Um mundo cão. É neste mundo cão do futebol que centenas de jovens africanas foram levadas para o Mundial na Rússia e ainda lá sobrevivem escravas de redes de prostituição.
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Apesar de reiterado por vários líderes que a presidência do BCE não
estava em discussão, na distribuição dos cargos de topo, França vir a
assegura a presidência da instituição com sede em Frankfurt. Nesse caso,
Christine Lagarde deixa o FMI, e assumirá a liderança do Banco Central
Europeu.
Ao
mesmo tempo, o primeiro-ministro português deixava um alerta ao referir
que o grupo do PPE está refém de políticos como Matteo Salvini,
vice-primeiro ministro italiano.
Durão Barroso elogia escolhas para cargos da UE
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
Terminou a Cimeira.
Conselho escolhe uma mulher
para liderar a Comissão
Os lideres europeus fecharam um acordo, para a distribuição dos cargos de topo, propondo uma alemã para liderança da Comissão. Chama-se Ursula von der Leyen. António Costa assumiu ter sido convidado para um destes cargos de topo, mas que o seu compromisso é com Portugal e com os portugueses
Numa cimeira marcada por um longo impasse, os 28 escolheram pela
primeira vez, na história da Construção Europeia, uma mulher para
liderar o executivo comunitário.
A atual ministra Alemã da Defesa,
Ursula von der Leyen é a proposta do Conselho Europeu, para presidir a
Comissão Europeia. A informação foi confirmada oficialmente pelo
presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
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| Ursula von der Leyen |
Com a Militante do CDU alemão, do circulo restrito de Angela Merkel, que
esteve em todos os governos da chanceler, apontada para substituir
Jean-Claude Juncker, a presidência do Conselho Europeu será entregue ao
liberal belga, atual primeiro-ministro do governo de gestão, Charles
Michel.
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| Charles Michel |
O cargo de Alto Representante para a Política Externa é atribuído à
família dos socialistas, com o atual ministro espanhol dos Negócios
Estrangeiros, Josep Borrell a liderar a diplomacia europeia.
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| Josep Borrell |
Dependendo da escolha que for feita amanhã pelo Parlamento Europeu, a
instituição com sede em Estrasburgo, poderá vir a ser liderada pelo
socialista búlgaro Serguei Stanishev, vindo a partilhar o mandato com o
conservador alemão Manfred Weber, na segunda metade.
António Costa diz que solução alcançada é boa e equilibrada
Primeiro-ministro português disse hoje em Bruxelas considerar que a
solução encontrada ao fim de três dias para os cargos de topo da União
Europeia "é boa" e "equilibrada" em termos de género.
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Duas mulheres na liderança da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e dois homens na presidência do Conselho Europeu e na gestão da Política Externa.
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| Christine Lagarde |
Duas mulheres na liderança da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e dois homens na presidência do Conselho Europeu e na gestão da Política Externa.
Para
António Costa esta foi a solução encontrada e que permitirá à Europa
avançar, embora tenha salientado que teria ficado mais satisfeito com o
acordo alcançado anteriormente. O governante português confirmou aos
jornalistas que ao longo desta maratona negocial foram alcançados dois
acordos que acabaram por não ser aprovados pelo Conselho Europeu.
Costa
referiu também que só foi encontrada uma solução porque os governos
socialistas não se quiseram tornar numa força de bloqueio. "O pior que
poderíamos fazer era tornarmo-nos uma minoria de bloqueio".
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O primeiro-ministro
assumiu ainda ter sido convidado para exercer um dos cargos de topo da
União Europeia, tendo recusado por estar "exclusivamente" dedicado ao
seu compromisso com Portugal e com os portugueses.
"É
sabido que sim", respondeu sucintamente o primeiro-ministro ao ser
questionado sobre se teria sido convidado para desempenhar um dos cargos
incluídos no 'pacote' fechado hoje pelo Conselho Europeu.
Escusando-se
a entrar em pormenores, António Costa recordou que o seu compromisso é
"com os portugueses, com Portugal e em Portugal nos próximos anos,
exclusivamente".
"Já disse o que tinha a dizer várias vezes sobre
essa matéria. não tenciono desertar de Portugal. Estou muito empenhado
em continuar a fazer o que tenho vindo a fazer, como aliás está
provado", reforçou.
Charles Michel diz ser uma tarefa de grande responsabilidade
O primeiro-ministro belga em funções, o liberal Charles Michel, foi
nomeado para a presidência do Conselho Europeu, que considerou ser uma
tarefa de "grande responsabilidade". Tornar a "Europa unida com respeito
pela diversidade nacional" é o objetivo do seu mandato.
"Ser
apontado para presidente do Conselho Europeu é uma grande
responsabilidade e uma tarefa que vou cumprir com empenho. O meu
objetivo consiste numa Europa unida com respeito pela diversidade
nacional. Solidariedade, liberdade e respeito mútuo são o cerne da União
Europeia. Vou defender estes valores", referiu em mensagem na sua conta
na rede social Twitter.
O agora nomeado para o Conselho
Europeu defendeu ainda a unidade, a diversidade e a solidariedade como
instrumentos fundamentais para enfrentar os desafios da UE.
"É
importante proteger e promover a nossa unidade, a nossa diversidade e,
especialmente, a nossa solidariedade", disse Michel numa conferência de
imprensa após a sua nomeação pelos membros da UE por unanimidade.
Michel,
de 43 anos e chefe do Governo da Bélgica desde 2014, deverá tornar-se
no terceiro presidente do Conselho Europeu, uma instituição que
representa os 28 Estados-membros da UE, depois do também belga Herman
Van Rompuy (2010-2014) e o polaco Donald Tusk (2014-2019).
"Os
desafios que temos adiante são numerosos, são imensos. Vamos precisar
de uma capacidade de diálogo e respeito", porque são "a base e a chave
para alcançar compromissos úteis que agreguem valor ao projeto europeu",
acrescentou Michel, referindo ainda que "esses desafios são também
oportunidades".
O primeiro-ministro belga disse ainda estar ciente
de que na sua nova posição, em que atuará como moderador entre as
capitais para conseguir acordos, terá de ser capaz de federar e reunir
os chefes de Estado e governo dos 28 em torno de compromissos úteis".
Lagarde satisfeita com nomeação para BCE
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine
Lagarde, já se manifestou sobre a sua nomeação para o BCE e disse estar
"muito honrada", segundo um comunicado divulgado pelo FMI, anunciando
ainda que, depois de ter consultado o Comité de Ética do Conselho de
Administração, decidiu deixar temporariamente as suas funções de
diretora-geral do FMI durante o período de nomeação.
A ex-ministra das Finanças de França desempenhou o cargo de diretora-geral do FMI nos últimos oito anos.
Christine Lagarde tornou-se em 2011 a primeira mulher a chefiar o FMI - ao substituir Dominique Strauss-Kahn, outro ex-ministro francês que teve que
renunciar ao cargo devido a um escândalo sexual - e agora voltará a ser
pioneira ao substituir o atual presidente do BCE, o italiano Mario
Draghi.
O BCE é uma instituição que atualmente tem apenas duas mulheres entre os 25 membros do seu corpo máximo, o conselho de governadores.
Tusk diz que todos os líderes da UE apoiaram pacote de candidatos
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, salientou que todos os líderes da União Europeia (UE) apoiaram o pacote de candidatos hoje apresentados para cargos de topo, apesar da abstenção formal da Alemanha.
"Conseguimos
chegar a um acordo sobre todo o acordo antes da primeira sessão do
Parlamento Europeu (PE). Há cinco anos demorámos três meses e ainda
assim houve líderes que contestaram, desta vez levámos três dias mas ninguém foi contra", salientou Tusk, acrescentando que
"apesar de se ter abstido na indicação para a Comissão Europeia devido a
problemas internos na coligação do Governo, pessoalmente a chanceler
Merkel apoiou o conjunto" das escolhas.
O presidente do
Conselho Europeu reagiu em conferência de imprensa ao final da tarde,
após três dias de cimeira, manifestando-se satisfeito por se ter
conseguido alcançar "um equilíbrio de género, com duas mulheres" em
quatro cargos.
"Valeu a pena esperar por um resultado destes",
disse, saudando a indicação da ministra da Defesa alemã, Ursula von der
Leyen para a presidência da Comissão Europeia e da diretora do FMI,
Christine Lagarde, para o Banco Central Europeu (BCE).
Tusk disse também esperar que o PE, que
elege esta quarta-feira o seu presidente, contribua para o equilíbrio
das forças políticas, nomeando para a primeira metade do mandato de
cinco anos um eurodeputado do grupo dos Socialistas e Democratas
(S&D, que integra o PS) e na segunda parte um do Partido Popular Europeu (PPE, a que pertence Von der Leyen.
Sobre o equilíbrio geográfico, o ainda presidente do Conselho Europeu acrescentou esperar que a escolha do PE recaia sobre cidadãos da Europa Central e Oriental.
Questionado sobre o facto de não ter sido escolhido nenhum dos 'spitzenkandidaten' (candidatos principais) que se apresentaram ao cargo de presidente da Comissão Europeia nas eleições ao PE, Tusk lembrou que "era claro desde o início que este não era um procedimento obrigatório".
"Quisemos respeitar tanto as pessoas como o procedimento", sublinhou, adiantando que tanto o holandês Franz Timmermans (socialista) como a dinamarquesa Margrethe Vestager (liberal) serão nomeados primeiros vice-presidentes numa futura 'Comissão Von der Leyen'.
Brexit: Nova equipa da União Europeia deve opor-se a uma renegociação
Sobre o Brexit, Tusk, disse ter "a certeza absoluta" de que a nova
equipa à frente dos destinos da União Europeia (UE) se oporá a uma
renegociação do 'Brexit'.
"Tenho a certeza absoluta de que
os novos dirigentes das nossas instituições serão tão coerentes como
nós no que respeita ao acordo de saída [do Reino Unido] e à nossa
disponibilidade para discutir a futura relação" com Londres, disse Tusk
aos jornalistas.
O acordo de saída que a UE se recusa a
renegociar foi fechado com a primeira-ministra demissionária Theresa May
e rejeitado já por três vezes pelo Parlamento britânico.
Os candidatos à substituição de May são Boris Johnson, favorável a uma saída sem acordo, e Jeremy Hunt.
Merkel diz que foi importante chefes de Estado terem alcançado uma solução
A chanceler alemã Angela Merkel sublinhou hoje a importância de um
amplo acordo na União Europeia (UE) na designação dos futuros líderes
após três dias de impasse ao referir que "todos tinham que tomar
decisões e tomaram-nas".
"Foi importante que termos sido capazes
de decidir hoje em grande unidade, e isso é importante porque se trata
da nossa futura capacidade para trabalhar", disse em declarações aos
'media'.
Merkel acrescentou que atendendo às diferentes
perspetivas surgidas durante a cimeira, "é de grande valor que tenhamos
conseguido isto".
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Numa referência à designação da sua
ministra da Defesa, Ursula von der Leyen, para a presidência da Comissão
Europeia, a chanceler alemã considerou "constituir um bom sinal que
este cargo seja pela primeira vez assumido por uma mulher" e sublinhou
que, caso seja aprovada pelo Parlamento europeu, von der Leyen será a
primeira pessoa de nacionalidade alemã a dirigir o executivo europeu
desde há 52 anos.
Neste período, a França garantiu "quatro presidentes" da Comissão, recordou.
Ao
pronunciar-se sobre a designação do chefe da diplomacia de Espanha,
Josep Borrel, para o cargo de Alto representante da política externa da
UE, Merkel assegurou que fará "um bom trabalho".
Durão Barroso elogia escolhas para cargos da UE
O ex-presidente da Comissão Europeia (CE) e antigo primeiro-ministro
português Durão Barroso elogiou os escolhidos para os cargos de topo da
União Europeia (UE,) numa mensagem publicada na rede social Twitter.
"O
grupo de líderes proposto para os cargos de topo da União Europeia,
como Von der Leyen, Michel, Lagarde e Borrell é realmente equilibrado,
com muito experiência e verdadeiramente europeus comprometidos. Estou
confiante de que desempenharão uma liderança real para uma UE mais forte. Meus melhores desejos!", referiu Barroso no Twitter.
* A lista contém alguns trastes de alto gabarito, teremos tempo para revelar.
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FERNANDO ROCHA ANDRADE
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IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
30/06/19
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Cativações, o crescimento que já
vinha de trás e a carga fiscal:
três mitos desmontados
Deputado socialista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresenta a sua versão que contraria o discurso sobre três objeções à forma como o Governo conseguiu os seus resultados económicos e orçamentais.
Face aos resultados económicos e orçamentais do Governo - crescimento
acima da média europeia, descida do peso da dívida pública, desemprego
em mínimos históricos e défice orçamental mais baixo da democracia -
ouvem-se regularmente três objeções sobre a forma como o Governo
conseguiu esses resultados. Esses "mas" são (i) as cativações (ii) a
ideia de que o crescimento já "vinha de trás" e (iii) a carga fiscal.
Vamos olhar um pouco para cada um destes argumentos.
O argumento
das cativações é o de que este Governo teria feito cortes orçamentais
com outro nome - "cativações". Ora, cativações não são cortes, são
apenas verbas do orçamento cujo uso depende de uma autorização do
Ministro das Finanças. O volume de cativações nos três últimos
Orçamentos "não excede o que é habitual" - referiu a então presidente do
Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, na audição sobre a
Proposta de OE para 2019. Apenas em 2016 houve um volume anormal de
cativações, mas essas cativações adicionais incidiam sobre o uso de
verbas no orçamento que crescessem além de 2%, e só acima desse patamar.
Quando há um corte, a verba orçamental desce. Estas cativações, pelo
contrário, só existiram quando a verba subia e para controlar o ritmo
dessa subida. Subir, como é evidente, é o contrário de descer.
O
segundo argumento sustenta que este crescimento económico arrancou em
2014, antes deste Governo. Porém, se olharmos para os crescimentos
trimestrais da economia, vemos que o PIB tem uma subida na recuperação
da recessão de 2012-2013 (como é normal) mas que esse crescimento se
dissipa ao longo de 2015 - as taxas de crescimento trimestral vão sendo
progressivamente mais reduzidas até ao início de 2016, e o crescimento
só retoma robustamente após o Orçamento de 2016 (aprovado em março). É
portanto claro que o crescimento, nos níveis atuais, arranca de forma
coincidente com a alteração da política orçamental em 2016.
Temos finalmente a questão da carga fiscal. A presente carga fiscal é
alta em termos históricos, e portanto superior ao que estávamos
habituados antes da crise, embora não seja alta na comparação com os
outros países desenvolvidos, como se pode verificar neste quadro que
compara com os restantes países da OCDE:
Convém contudo ter presente que o facto de a carga fiscal ter subido
não significa que o Governo tenha aumentado os impostos. A carga fiscal
mede simplesmente quanto é que a receita (de impostos e de contribuições
para a Segurança Social) representa em proporção do PIB. Ela pode assim
variar consideravelmente mesmo que todas as leis fiscais fiquem
inalteradas. Tende ainda a crescer em fases de expansão económica,
porque impostos muito dependentes da atividade económica e do emprego
(IVA, IRC, contribuições) vêm a sua receita crescer mais depressa do que
o PIB.
Foi isto que aconteceu em 2018. Três tributos que não
tiveram qualquer alteração - IRC, IVA e contribuições sociais -
cresceram a um ritmo de mais de 6%, enquanto o PIB nominal cresceu
apenas 3,6%; o próprio IRS, que foi descido com a remodelação dos
escalões, viu a receita crescer 5,6%. Ora, estes 4 contribuem em mais de
75% para o crescimento total da receita.
Não faz assim qualquer sentido dizer que assim o aumento da carga
fiscal resulta das subidas que se verificaram em impostos de consumo -
essa subida vem de impostos em cujas regras não houve subidas ou até
houve descidas. A carga fiscal estrutural - corrigida dos efeitos da
conjuntura - não subiu. A receita sobe porque portugueses que antes
estavam desempregados hoje pagam contribuições e IRS, porque empresas em
melhor situação pagam mais IRC, e porque famílias com maior rendimento
podem consumir mais, fazendo crescer o IVA cobrado. A receita cresce,
portanto, porque a economia está melhor e - como o Programa do Governo
de início sustentou - tal ajuda a corrigir os défices orçamentais.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
30/06/19
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
41% dos balcões bancários fecharam
na Madeira nos últimos 10 anos
63
agências bancárias fecharam nos últimos 10 anos na Região, o que
representa 41,4% do total existente, a maior quebra percentual em todo o
País. Em Dezembro de 2008 havia na Madeira e Porto Santo 151 balcões.
Em Dezembro do ano passado só 88, menos dos que os existentes em 1995,
ano em que havia 97 unidades.
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A tendência é comum a todo o País,
segundo revelou ontem o ‘Dinheiro Vivo’. O número de balcões bancários
desceu para nível mais baixo desde 1995. Numa década, encerraram mais de
2 mil balcões. Lisboa perdeu 600 agências, 40% do total; o Porto viu
fechar mais de 400 balcões (37,8%).
Mais de metade dos distritos
têm hoje menos balcões de bancos do que tinham há duas décadas. E já há
cidades que não têm nenhuma agência – Valbom, no concelho de Gondomar,
com os seus 16 mil habitantes é o caso mais recente, depois de, na
sexta-feira, o Millennium bcp ter anunciado o encerramento da sua
sucursal.
Os bancos encerraram um terço dos seus balcões desde a
crise de 2008. O resgate financeiro de Portugal, a resolução do BES, o
fim do Banif, e os enormes prejuízos nos grandes bancos explicam parte
dos encerramentos. A digitalização dos serviços financeiros e da
economia e a forte concorrência das fintech fez o resto.
Mas os
fechos vão prosseguir em alguns bancos. A Caixa Geral de Depósitos
(CGD), por exemplo, prevê encerrar mais 100 agências até 2020, segundo o
plano estratégico acordado com Bruxelas no âmbito da recapitalização do
banco público. Irá ficar com entre 470 a 490 agências.
* Foi um fartar vilanagem de má gestão e continuam impunes.
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As autoridades já detiveram 11 pessoas: "cinco médicos, um proprietário de uma farmácia e cinco outros indivíduos, com idades compreendidas entre os 40 e 79 anos de idade (10 do sexo masculino e 2 do sexo feminino)", revela a mesma fonte.
Estima-se que o esquema em causa tenha provocado um prejuízo de um milhão de euros ao Serviço Nacional de Saúde.
"Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas", adianta a mesma fonte.
"Esta operação policial está a ser realizada por 110 elementos desta Polícia Judiciária, com a colaboração de vários elementos dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e do INFARMED, estando a dar cumprimento a 30 mandados de busca e 11 mandados de detenção. As diligências estão a ser acompanhadas por 3 (três) procuradores do DIAP de Sintra, na presença de 2 (dois) Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra", acrescenta o comunicado.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
PJ detém 11 médicos e farmacêuticos
por esquema de receitas falsas
A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar uma série de buscas no âmbito de uma operação que tem como intuito o combate à fraude e corrupção nos sistemas de saúde. Em causa está um esquema de receitas falsas que terá lesado o Estado em um milhão de euros.
A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas a consultórios médicos,
estabelecimentos de saúde, domiciliárias, não domiciliárias, tendo já
detido 11 pessoas por suspeitas de estarem envolvidas num esquema de
receitas falsas.
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"A Polícia
Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC),
em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito do combate à
fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), está a levar a efeito uma
operação policial de buscas em consultórios médicos, estabelecimentos de
saúde, domiciliárias, não domiciliárias e cumprimento de mandados de
detenção, relacionadas com factos suscetíveis de enquadrar, em abstrato,
os crimes de corrupção, burla qualificada, falsificação de documento e
associação criminosa", revela o comunicado enviado da PJ enviado para as
redações.
As autoridades já detiveram 11 pessoas: "cinco médicos, um proprietário de uma farmácia e cinco outros indivíduos, com idades compreendidas entre os 40 e 79 anos de idade (10 do sexo masculino e 2 do sexo feminino)", revela a mesma fonte.
Estima-se que o esquema em causa tenha provocado um prejuízo de um milhão de euros ao Serviço Nacional de Saúde.
"Em causa estão vários padrões de atuação, que consistem na emissão de receituário manual, utilizando as exceções existentes para a sua prescrição e que permitem a sua comparticipação em 100% pelo SNS, além de receitas desmaterializadas, de valores muito elevados e com inúmeras unidades prescritas", adianta a mesma fonte.
"Esta operação policial está a ser realizada por 110 elementos desta Polícia Judiciária, com a colaboração de vários elementos dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e do INFARMED, estando a dar cumprimento a 30 mandados de busca e 11 mandados de detenção. As diligências estão a ser acompanhadas por 3 (três) procuradores do DIAP de Sintra, na presença de 2 (dois) Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra", acrescenta o comunicado.
* E nós muito modestamente a pensarmos que quem roubava em Portugal eram os ciganos e os emigrados de Leste, afinal os senhores doutores também gamam.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Altice apresenta queixa no Ministério Público devido a relatório sobre SIRESP apresentado no parlamento
Multinacional de telecomunicações não deixará de transmitir declarações que considera "gravosas e indecorosas".
A Altice Portugal vai apresentar ao Ministério Público (MP) uma queixa
para investigar a alegada "usurpação por parte de cidadãos individuais,
de marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e
internacional".
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Em causa, refere a empresa num comunicado enviado à agência Lusa, está
um relatório apresentado no passado dia 27 de junho na Comissão
Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e
Segurança de Portugal), como sendo da autoria do Instituto das
Telecomunicações (IT), mas cujos autores trabalharam em nome individual,
e o documento, exibe vários logótipos alegadamente não autorizados,
como o da Altice.
A Altice
Portugal vai apresentar ao Ministério Público (MP) uma queixa para
investigar a alegada "usurpação por parte de cidadãos individuais, de
marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e
internacional".
Em causa, refere a empresa num comunicado enviado à agência Lusa, está
um relatório apresentado no passado dia 27 de junho na Comissão
Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e
Segurança de Portugal), como sendo da autoria do Instituto das
Telecomunicações (IT), mas cujos autores trabalharam em nome individual,
e o documento, exibe vários logótipos alegadamente não autorizados,
como o da Altice.
"A Altice Portugal está em processo de comunicação ao Ministério Público
para investigação da usurpação por parte de cidadãos individuais, de
marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e
internacional, numa tentativa de atribuir notoriedade e credibilidade a
um trabalho totalmente alheio a essas instituições", declara no
comunicado.
A Altice adianta que "não deixará de transmitir ao Ministério Público
aquilo que considera constituírem declarações gravosas e indecorosas,
infundadas e ilegítimas que põem em causa o bom nome e o prestígio da
empresa".
"A apresentação, realizada na supracitada Comissão Parlamentar foi feita
de forma ilegítima, já que foi feita em nome e com timbre do Instituto
das Telecomunicações (IT), entidade acima de qualquer suspeita, que,
aliás, já se veio demarcar da autoria do estudo, bem como vários dos
seus parceiros, incluindo a Altice Labs", afirma a empresa.
"Ao contrário", acrescenta, "trata-se de um estudo realizado por um
conjunto de cidadãos individuais, alegadamente especialistas, que, não
tendo capacidade de fazer eco das suas declarações, usam a imagem do IT e
dos seus parceiros, apenas para ampliar a sua posição pessoal e
projeção mediática".
A empresa diz que esta queixa se deve a "documentos tornados públicos
recentemente e a declarações proferidas por investigadores independentes
que nada mais têm feito a não ser contribuir para um clima de
descredibilização de uma entidade responsável, de interesse público e
muito relevante para a segurança nacional, como é o caso da SIRESP S.A".
Surge também "na sequência da apresentação de um estudo, no dia 27 de
junho, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, este mesmo estudo ter sido, de forma abusiva e indevida,
referenciado como sendo da autoria do Instituto das Telecomunicações
(IT)".
Igualmente "na sequência das declarações públicas proferidas na
Assembleia da República, nessa mesma Comissão, pelos elementos
independentes desse grupo de trabalho, aquando da apresentação das
"Soluções tecnológicas para a as comunicações de emergência em Portugal,
a partir de 1 de julho de 2021".
Também "na sequência das declarações públicas do cidadão professor doutor Carlos Salema, aquando da apresentação deste estudo".
A Altice Portugal reafirma que "este é um relatório oco, sem substância,
com falhas técnicas, omissões e erros gravíssimos de caráter
operacional, que revela uma enorme falta de qualidade e conhecimento
específico sobre a matéria".
"Este documento, ao ser tornado público e amplamente discutido de forma
discricionária, evidencia de forma gravosa dados sensíveis e de caráter
confidencial, que não são públicos, violando a confidencialidade de
informação que, no respeito pelo interesse público e proteção da Rede de
Emergência e até da Segurança Nacional, nunca foram antes
publicitados", adianta a nota.
Para a empresa, "trata-se de temas que não se discutem na praça pública,
uma vez que põem em causa a segurança da Rede SIRESP e, até mesmo, do
país".
A 27 de junho, o grupo de trabalho criado pelo Governo sobre o futuro da
rede de emergência nacional considerou que apresenta soluções
alternativas para o SIRESP "muito mais seguras" do que a Altice
Portugal.
"As soluções que nós propusemos são muito mais seguras do que as
soluções atuais da Altice, sobretudo em regiões sujeitas a fogos
florestais", disse aos jornalistas o presidente do grupo de trabalho,
após ter apresentado na Comissão parlamentar de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias as conclusões de um
relatório sobre o SIRESP.
Carlos Salema, que é também presidente do Instituto de Telecomunicações,
falava aos jornalistas após o grupo de trabalho criado pelo Governo
para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de
emergência em Portugal a partir de 1 de julho de 2021, quando termina o
atual contrato do SIRESP, ser ouvido na Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PCP.
No mesmo dia, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca,
considerou que o relatório que recomenda que o Governo faça alterações
de fundo na rede SIRESP demonstra "um profundo desconhecimento" da
realidade do país e até alguma "ignorância".
Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por sete
milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola,
no SIRESP.
* Apesar do que a Altice não tem feito de bem pelo nosso país neste caso parece ter razão, falta o contraditório.
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