FERNANDO ROCHA ANDRADE

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Cativações, o crescimento que já 

vinha de trás e a carga fiscal:

 três mitos desmontados

Deputado socialista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresenta a sua versão que contraria o discurso sobre três objeções à forma como o Governo conseguiu os seus resultados económicos e orçamentais.

Face aos resultados económicos e orçamentais do Governo - crescimento acima da média europeia, descida do peso da dívida pública, desemprego em mínimos históricos e défice orçamental mais baixo da democracia - ouvem-se regularmente três objeções sobre a forma como o Governo conseguiu esses resultados. Esses "mas" são (i) as cativações (ii) a ideia de que o crescimento já "vinha de trás" e (iii) a carga fiscal. Vamos olhar um pouco para cada um destes argumentos.

O argumento das cativações é o de que este Governo teria feito cortes orçamentais com outro nome - "cativações". Ora, cativações não são cortes, são apenas verbas do orçamento cujo uso depende de uma autorização do Ministro das Finanças. O volume de cativações nos três últimos Orçamentos "não excede o que é habitual" - referiu a então presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, na audição sobre a Proposta de OE para 2019. Apenas em 2016 houve um volume anormal de cativações, mas essas cativações adicionais incidiam sobre o uso de verbas no orçamento que crescessem além de 2%, e só acima desse patamar. Quando há um corte, a verba orçamental desce. Estas cativações, pelo contrário, só existiram quando a verba subia e para controlar o ritmo dessa subida. Subir, como é evidente, é o contrário de descer.

O segundo argumento sustenta que este crescimento económico arrancou em 2014, antes deste Governo. Porém, se olharmos para os crescimentos trimestrais da economia, vemos que o PIB tem uma subida na recuperação da recessão de 2012-2013 (como é normal) mas que esse crescimento se dissipa ao longo de 2015 - as taxas de crescimento trimestral vão sendo progressivamente mais reduzidas até ao início de 2016, e o crescimento só retoma robustamente após o Orçamento de 2016 (aprovado em março). É portanto claro que o crescimento, nos níveis atuais, arranca de forma coincidente com a alteração da política orçamental em 2016.

Temos finalmente a questão da carga fiscal. A presente carga fiscal é alta em termos históricos, e portanto superior ao que estávamos habituados antes da crise, embora não seja alta na comparação com os outros países desenvolvidos, como se pode verificar neste quadro que compara com os restantes países da OCDE:

Convém contudo ter presente que o facto de a carga fiscal ter subido não significa que o Governo tenha aumentado os impostos. A carga fiscal mede simplesmente quanto é que a receita (de impostos e de contribuições para a Segurança Social) representa em proporção do PIB. Ela pode assim variar consideravelmente mesmo que todas as leis fiscais fiquem inalteradas. Tende ainda a crescer em fases de expansão económica, porque impostos muito dependentes da atividade económica e do emprego (IVA, IRC, contribuições) vêm a sua receita crescer mais depressa do que o PIB.

Foi isto que aconteceu em 2018. Três tributos que não tiveram qualquer alteração - IRC, IVA e contribuições sociais - cresceram a um ritmo de mais de 6%, enquanto o PIB nominal cresceu apenas 3,6%; o próprio IRS, que foi descido com a remodelação dos escalões, viu a receita crescer 5,6%. Ora, estes 4 contribuem em mais de 75% para o crescimento total da receita.

Não faz assim qualquer sentido dizer que assim o aumento da carga fiscal resulta das subidas que se verificaram em impostos de consumo - essa subida vem de impostos em cujas regras não houve subidas ou até houve descidas. A carga fiscal estrutural - corrigida dos efeitos da conjuntura - não subiu. A receita sobe porque portugueses que antes estavam desempregados hoje pagam contribuições e IRS, porque empresas em melhor situação pagam mais IRC, e porque famílias com maior rendimento podem consumir mais, fazendo crescer o IVA cobrado. A receita cresce, portanto, porque a economia está melhor e - como o Programa do Governo de início sustentou - tal ajuda a corrigir os défices orçamentais.

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
30/06/19

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