JORGE FONSECA DE ALMEIDA

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Corrupção em Portugal

Assim quando ouvirmos repetir o chavão da independência dos Tribunais devemos lembrar-nos do Relatório do GRECO.

Quanto mais os políticos se afadigam a clamar que a corrupção em Portugal se situa a nível perfeitamente negligível e alinhado com a generalidade dos países ocidentais mais os relatórios internacionais teimam em demonstrar que o problema assume proporções assustadoras. A ponto de um ex-Presidente da República ter vindo falar de uma verdadeira epidemia.

O recente relatório do GRECO (grupo de Estados contra a corrupção) instituição que integra 49 países, praticamente todos os Estados europeus pertencentes e não pertencentes à União Europeia, vem recordar que Portugal continua a integrar o cada vez mais pequeno grupo de países que não implementa as recomendações básicas de prevenção e combate à corrupção.

Interessante constatar que entre as recomendações que Portugal não acata nem implementa estão importantes princípios de independência do sistema judicial. Sem esta independência é fácil aos políticos manter uma indesejável influência sobre os trabalhos e os resultados judiciais.

A leitura do referido relatório permite perceber que a composição do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação é decidida pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão dominado por nomeações políticas. Dos seus membros, dois são nomeados pelo Presidente da República e 7 pela Assembleia da República e apenas 6 eleitos pelos juízes.

É este órgão que gere as carreiras dos juízes, promovendo-os, afastando-os, disciplinando-os ou mesmo demitindo-os. Vemos então como os políticos do arco da Governação podem interferir no curso da justiça em Portugal. Vemos como funcionam estas pouco visíveis cadeias de transmissão político-partidárias.

É exatamente esta falta de independência, entre outros problemas, que o relatório do GRECO salienta, chamando à atenção que é difícil combater a corrupção governativa e de outras instâncias políticas quando o Conselho Superior da Magistratura é composto por uma maioria de magistrados aí colocados, não pelos seus pares, mas pelos partidos políticos do chamado arco da Governação (CDS-PSD-PS) que são também quem elege o Presidente da República.

Assim quando ouvirmos repetir o chavão da independência dos Tribunais devemos lembrar-nos do Relatório do GRECO.

* Economista

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
02/07/19

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