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HOJE NO 

"DESTAK"

Ex-ministro Manuel Pinho de novo arguido no caso EDP - Tribunal da Relação

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou hoje nulo o despacho do juiz Ivo Rosa que retirou o estatuto de arguido no processo EDP ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia. 

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Segundo o acórdão do Tribunal Relação de Lisboa (TRL), que coloca de novo Manuel Pinho e Miguel Barreto como arguidos na investigação no chamado caso das rendas da EDP, o despacho de Ivo Rosa é nulo por duas razões, a primeira das quais porque "a competência para apreciar nulidades/irregularides ocorridas em fase de inquérito pertence ao Ministério Público".

O TRL refere a propósito que caso Manuel Pinho e Miguel Barreto não se conformasse com a decisão tomada pelo Ministério Público (MP) de os validar como arguidos podiam, "em momento próprio, requerer instrução para discutir essas questões ou suscitá-las perante o juiz de julgamento".

* O título da notícia deveria ser " Tribunal da Relação de Lisboa" anula decisão de juíz Ivo Rosa.

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