25/02/2018
GONÇALO VENÂNCIO
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IN "SOL"
23/02/18
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Da Igreja Universal da
Neutralidade de Género
Se Neil Armstrong pisasse a lua hoje, ele nunca podia ter dito o que disse. «Um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade». Oh… seria imediatamente alvo de censura pela patrulha do politicamente correto. A frase não é inclusiva e não reflete a neutralidade de género. Ridículo? Não. É assunto sério.
Há dias no Canadá, o primeiro-ministro Justin Trudeau corrigiu uma
jovem aconselhando-a a não usar a palavra humanidade. «We like to say
‘peoplekind’, not ‘humankind’, because it’s more inclusive» - a
fidelidade ao original é importante para perceber a profundidade do
pensamento justiniano. Na cruzada contra a segregação de género e
opressão idiomática da língua cantada por Céline Dion, o mesmo Trudeau
patrocinou a alteração do hino nacional: a nova versão, assética, apaga a
linha «em todos os seus filhos» e troca-a por «em todos nós».
A reboque de uma corrente ideológica de seriedade duvidosa, a luta
indispensável pela igualdade de direitos e pela liberdade das minorias
foi resgatada por um grupo de fanáticos que sonham com a imposição de um
novo falar. Uma volta rápida pelo ocidente mostra como línguas que
evoluíram organicamente ao longo de séculos estão a ser manipuladas pela
engenharia idiomática, com a complacência de poderes políticos reféns
dos minoritários monopólios da indignação.
Em Londres, a autoridade de transportes achou que há quem se ofenda
com a sua secular saudação aos passageiros. O educado «bom dia senhoras e
senhores» foi trocado por um muito neutro e muito na moda «olá a
todos».
Do outro lado do Canal da Mancha, o movimento ‘Écriture Inclusive’,
na saudosa esteira revolucionária, promete guilhotinar o pendor
«machista» e «falocêntrico» da língua francesa e reivindica a adoção do
«género neutro». A Igreja da Suécia decretou a neutralidade de todas as
referências de género nas homilias e em alguns textos sagrados Deus já
não é ‘Pai’.
Voltando ao Canadá, o poder político manipulou a língua criando
pronomes alternativos, ditos transgénero - them, zir/hir. E, pior do que
isso, consagrou em letra de lei que a não conformidade dos cidadãos a
esta nova gramática neutral configura discurso de ódio.
Parece que há muita gente que se ofende com o facto de ‘ele’ e ‘ela’
verbalizarem aquilo a que a ciência confirma como «traços biológicos
objetivos binários». Mas quem é que mede o nível de ofensa que é
estritamente individual e altamente subjetivo: grupos de pressão?
Parlamentos? Governos? Correntes ideológicas? É papel de um governo
legislar com base em perceções individuais ou grupais e impô-las à
sociedade?
Quando se dá ao sentimento de ofensa o caráter de Lei, as sociedades
têm um problema. Mas quando essa mesma lei enfia no saco dos delitos de
ódio a manifestação de ideias ou opiniões alternativas, então é a
democracia que tem um problema.
Não há muito de admirável neste mundo novo. Embora o objetivo pareça
ser sempre a promoção da tolerância, o resultado (não) intencional da
imposição de modos de expressão é a diminuição da liberdade.
A natureza é competitiva. A democracia é confrontacional. A
confrontação faz-se dentro de deveres e direitos estabelecidos.
Costumávamos chamar-lhe liberdade de expressão.
A história mostra que inventar palavras ou dar novos usos às que
sobreviveram ao teste do tempo é uma regra dos manuais totalitários.
Isso devia ser um alerta para a defesa da democracia contra os
charlatães da Igreja Universal da Neutralidade de Género. Eles/Elas
estão, laboriosamente, a conduzir a discussão para onde menos se joga a
igualdade e a integração e a tolerância. Estão a levar-nos para onde
menos encontramos os direitos das mulheres ou as liberdades individuais.
Quaisquer que elas sejam.
IN "SOL"
23/02/18
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XXXVI-VISITA GUIADA
Casa de Chá da Boa Nova/2
Leça da Palmeira - PORTUGAL
(Arquitecto Siza Vieira)
* Viagem extraordinária pelos tesouros da História de Portugal superiormente apresentados por Paula Moura Pinheiro.
Mais uma notável produção da RTP
Mais uma notável produção da RTP
**
As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios
anteriores.
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Segundo as alterações introduzidas à lei em
2013, apenas as pessoas com formação específica podem ter cães perigosos
(com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às
suas características físicas).
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ESTE MÊS NA
"SHARE"
"SHARE"
Há mais de 17 700 cães perigosos, só
40 donos têm formação obrigatória
Segundo a lei, apenas pessoas com formação específica podem ter cães perigosos.
Mais
de 17 700 cães perigosos e potencialmente perigosos estão registados em
Portugal, mas só 40 pessoas receberam formação para poderem ter estes
animais e apenas três treinadores de cães perigosos foram certificados
pelas autoridades.
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Apesar
de a lei dizer que a GNR e a PSP são as entidades competentes para
certificar os treinadores de cães perigosos e para dar a formação
exigida aos detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, os
valores a pagar pela formação só ficaram definidos no ano passado, o
que atrasou todo o processo formativo.
Segundo dados a que a agência Lusa teve acesso, a GNR certificou apenas três treinadores nos dois cursos que ministrou em 2017 e a PSP formou 40 detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Para este ano, a GNR tem previstas outras ações de certificação para treinadores e está a decorrer o período de inscrições para a formação destinada a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Segundo dados a que a agência Lusa teve acesso, a GNR certificou apenas três treinadores nos dois cursos que ministrou em 2017 e a PSP formou 40 detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Para este ano, a GNR tem previstas outras ações de certificação para treinadores e está a decorrer o período de inscrições para a formação destinada a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Das
4784 contraordenações registadas no ano passado pela GNR relacionadas
com o controlo das regras de circulação na via pública, a
obrigatoriedade de vacinação, o registo e a identificação do animal, 444
dizem respeito a cães perigosos ou potencialmente perigosos. Também no
ano passado, a PSP registou 24 infrações por falta de licença de
detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
De acordo
com os dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 31
de janeiro deste ano estavam ativos 17 786 registos de cães
potencialmente perigosos (16 560) e perigosos (1526).
Os registos considerados ‘ativos’ pela DGAV são os que não têm data de morte do animal averbada.
A lista dos cães perigosos inclui a raça rottweiler, o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.
* A nossa opinião é a de que os donos são os verdadeiros animais perigosos.
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V. O MUNDO SEM NINGUÉM
1- CASAS ARRASADAS
* Nesta nova época de "bloguices" que vai de Setembro/17 a Julho/18, iremos reeditar algumas séries que de forma especial sensibilizaram os nossos visitadores alguns anos atrás, esta é uma delas.
** As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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** As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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ESTA SEMANA NA
"SÁBADO"
"SÁBADO"
Presidente da China
poderá ficar no cargo indefinidamente
Partido Comunista da China apresentou uma proposta para alterar a constituição e remover o limite de mandatos. Presidente e o vice-presidente só podem cumprir, actualmente, dois mandatos.
O presidente da China, Xi Jinping, está neste cargo desde Março
de 2013, e, de acordo com a constituição, não poderia ficar além de
2023. No entanto, o Partido Comunista da China (PCC) pretende alterar a
medida, de forma a que o presidente e vice-presidente possam ficar nos
respectivos cargos indefinidamente.
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"O
comité central do Partido Comunista da China propôs remover da
Constituição a expressão onde se diz que o Presidente e o
Vice-Presidente da República Popular da China não devem servir mais de
dois mandatos consecutivos", pode ler-se num anúncio feito pela agência de informação estatal Xinhua.
A alteração decidida pelo comité central do PCC, de que Xi Jinping é secretário-geral, não deverá ter qualquer oposição no Parlamento, uma vez que os membros são escolhidos pela sua lealdade ao partido.
A alteração decidida pelo comité central do PCC, de que Xi Jinping é secretário-geral, não deverá ter qualquer oposição no Parlamento, uma vez que os membros são escolhidos pela sua lealdade ao partido.
Esta
não é a única medida de peso aplicada por Xi Jinping. Em Outubro
último, ficou decidido no congresso do PCC que o pensamento político do
presidente seria incluído na Constituição, consagrando assim os
"Pensamentos de Xi Jinping", algo só conseguido por Mao Tse Tung.
* Oh ditadura....
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HOJE NO
"A BOLA"
"A BOLA"
McNamara contra uso de armas
Havaiano Garrett McNamara usou as redes sociais para se manifestar contra o uso de armas nos Estados Unidos.
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O
recordista mundial da maior onda, casado com uma ex-professora, Nicole,
que deu aulas «no mesmo distrito» do massacre na Florida, apelou à
participação numa marcha em Washington, a 24 de março. «Protejam as
crianças, não as armas», escreveu GMac.
* Um homem decente! Trump ganhou as eleições pela mesma razão de haver 40% de americanos a pensar que o sol gira à volta da terra.
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HOJE NO
"SOL"
Dez dúvidas sobre a limpeza dos terrenos
Todos os proprietários ou arrendatários têm até ao dia 15 de março para limpar os terrenos, sob pena de arriscarem multas que subiram para o dobro. A medida do Governo – que pretende evitar incêndios como os de Pedrógão ou os de outubro – tem gerado dúvidas. Em baixo estão algumas respostas.
1. Quem tem de limpar os terrenos?
Todas as pessoas ou empresas que sejam proprietárias ou
estejam a arrendar um terreno são obrigadas a limpá-lo. Quer estejam em
redor de habitações, de povoações ou mesmo baldios. Também o Estado,
enquanto proprietário, tem de limpar os terrenos assim como todas as
empresas, incluindo as responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária,
elétrica, entre outras, como as gestoras de áreas industriais, parques
de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas.
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Pode ser o
próprio proprietário a fazer a limpeza ou contratar uma empresa,
preferencialmente uma do setor agro-pastoril – tendo em conta que são
empresas que têm técnicos habilitados e equipamento adequado. Ainda
assim, não é necessária qualquer certificação específica para que as
empresas possam realizar as limpezas aos terrenos. Questionado pelo SOL,
o ministério do Ambiente e da Agricultura diz ter em curso «um plano de
limpeza das áreas florestais geridas pelo Estado» que se traduz «na
execução de um conjunto de ações que já decorrem no terreno,
nomeadamente as ações de prevenção estrutural para as matas públicas,
onde estão a ser executadas operações de limpeza da floresta pelas
equipas de sapadores florestais, no âmbito do serviço público, e pelo
Corpo Nacional de Agentes Florestais».
2. O que tem de ser limpo e até quando?
Até ao dia 15 de março os proprietários têm de limpar os
terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou
instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou
outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais – esta
faixa é medida a partir da alvenaria exterior das casas. No caso dos
aglomerados populacionais com dez ou mais casas o limite da limpeza dos
terrenos sobre para os cem metros. Ou seja, os proprietários têm de
cortar os pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros
das casas. Também a uma distância de 50 metros, a contar das casas, as
copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar afastadas dez metros
umas das outras, ou seja, todas as árvores que não cumpram estas
distâncias terão de ser cortadas. No caso de árvores de espécies
diferentes a distância das copas terá de ser de quatro metros.
Para lembrar e incentivar os proprietários o Governo
desenhou ainda uma campanha a explicar os procedimentos e as regras para
a limpeza dos terrenos, divulgada na comunicação social, de forma a
evitar incêndios de grandes dimensões como os de Pedrógão Grande e os de
Outubro.
3. Quais são as áreas prioritárias?
O Governo definiu, em despacho publicado esta semana, duas
prioridades para a limpeza de terrenos. De acordo com o mapa publicado
em Diário da República, das 1.049 freguesias, há 710 que têm de ser
limpas com maior celeridade e as restantes 339 numa fase posterior. Mas
todas têm o mesmo prazo (dia 31 de maio) para que fiquem limpas, cabendo
às autarquias fazer a gestão do calendário de limpeza dos terrenos que
terão de assumir, cumprindo esta ordem. O despacho do Governo estabelece
que entre 16 de março e 30 de abril é prioritária a limpeza dos
terrenos junto a linhas de transporte e de distribuição de energia
elétrica em muito alta tensão e em alta tensão e da rede de gás natural.
São ainda prioridade os terrenos que fiquem junto a parques de campismo
e a parques industriais. Entre 1 e 31 de maio passa a vigorar a segunda
fase, onde estão os terrenos que representem perigo de incêndio rural à
escala municipal, cuja faixa de segurança deve ser superior a 100
metros.
4. As árvores de fruto estão incluídas nas regras?
As novas regras, além de definirem prioridades de limpeza,
deixam ainda claro que nem todas as árvores devem ser cortadas. É o caso
das árvores de fruto, que não têm de ser cortadas se estiverem
inseridas numa área agrícola ou num jardim. Isto porque a limpeza dos
terrenos não significa o corte de toda a vegetação. Uma árvore, desde
que podada e localizada a uma distância – entre copas – de quatro metros
de outras árvores e a mais de cinco metros das habitações, também pode
ser mantida. É desnecessária a limpeza e podem ser mantidos pinhais que
estejam cuidados, cuja copa das árvores tenham uma distância de dois
metros. No entanto, devem ser evitadas, mesmo que nestas condições,
espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente de habitações.
5. O que acontece depois de 15 de março?
Terminado o prazo para que os proprietários, arrendatários e
usufrutários limpem os terrenos, a 15 de março, a GNR vai fazer um
levantamento dos terrenos por limpar até dia 31 de março. Os
responsáveis pelos terrenos sinalizados com falta de limpeza serão
identificados pela GNR, que pode multar os proprietários ou os
arrendatários. E a partir de dia 31 de março, de acordo com a lei, a
responsabilidade pela limpeza dos terrenos passa a ser das 308
autarquias, que têm como prazo para a limpeza total dos terrenos o dia
31 de maio. Caso os municípios não terminem a limpeza no prazo previsto
arriscam perder, logo a partir de junho, 25% da tranche transferida
mensalmente. Para limpar os terrenos, cada autarquia pode recorrer aos
bombeiros sapadores (municipais) ou contratar empresas.
6. Qual o valor das multas?
Para levar os proprietários a limpar os terrenos, o Governo
subiu o valor das multas para o dobro, de acordo com o artigo 153.º da
Lei do Orçamento do Estado para 2018. «Durante o ano de 2018, as coimas a
que se refere o artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de
junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro», lê-se do
artigo 153.º do OE. Desta forma, as coimas vão oscilar entre os 280
euros e os dez mil euros no caso de um proprietário singular e para os
três mil a 120 mil euros para as pessoas coletivas. Até ao ano passado,
as coimas em vigor eram de 140 euros a cinco mil euros para as pessoas
singulares e de 800 a 60 mil euros para as empresas. De acordo com a
lei, 60% da receita das coimas vai para o Estado, 20% para a autarquia
(entidade autuante) e outros 20% para o Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF).
7. Quanto custa uma limpeza de terreno?
Até ao ano passado, o preço médio pela limpeza oscilava
entre os 900 e os mil euros por cada hectare, de acordo com o presidente
da Câmara de Viseu. Mas, depois de o Governo anunciar a obrigatoriedade
da limpeza, as empresas inflacionaram os preços para o dobro e, neste
momento, em Viseu a limpeza por cada hectare vai dos 1500 euros aos 2
mil euros, explicou ao SOL Almeida Henriques. Também em Mação, os
valores praticados por cada hectare rondam os 1350 euros por limpeza em
formato motomanual e os 600 euros em limpeza mecânica, disse o
presidente da Câmara de Mação Vasco Estrela.
8. As câmaras podem ter acesso aos terrenos?
Sim. Entre 1 e 31 de maio as câmaras vão substituir-se aos
proprietários e produtores florestais em incumprimento com a limpeza,
tendo obrigatoriamente acesso aos terrenos. Antes de assumir essa
responsabilidade os proprietários são notificados da infração tendo
cinco dias para regularizar a situação. Havendo falta de resposta as
autarquias têm livre acesso.
9. Quem paga a limpeza realizada pelas autarquias?
Cabe aos proprietários em incumprimento o pagamento da
limpeza realizada pelas autarquias. No caso de não terem posses para
pagar, as câmaras podem vender o combustível que foi limpo dos terrenos e
ficar com essa receita. Caso o valor que resulte da venda da lenha seja
inferior ao custo da limpeza, podem ainda ficar com 20% do valor
cobrado na coima.
10. As autarquias têm verbas para a limpeza?
Para avançar com os custos da limpeza o Governo criou uma
linha de crédito com um valor total de 50 milhões de euros disponível
para os 308 municípios, sobre os quais serão cobrados aos municípios
juros de mora. Também para agilizar o processo as câmaras podem
contratar empresas de limpeza através de ajustes diretos.
* 11. Porque o português tem tanta falta de civismo?
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HOJE NO
"EXPRESSO"
Macron vaiado por agricultores em protesto contra acordo de livre comércio
O Presidente francês foi vaiado durante a visita ao Salão de Agricultura em Paris. Os manifestantes acabaram mesmo por se envolver em desacatos com a segurança do recinto.
Na
origem do protesto, está um possível acordo de livre comércio entre a
França e os países da MERCOSUL. Os agricultores falam em concorrência
desleal e temem que a importação de produtos do Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai prejudique a indústria agrícola.
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No culminar
de uma semana de protestos, Emmanuel Macron chegou ao Salão de
Agricultura acompanhado por um forte dispositivo de segurança. Mas nem
por isso evitou os cânticos de contestação, que acabaram por dar origem a
episódios de confronto entre manifestantes e o dispositivo de segurança
do recinto.
* Os barões dos agricultores franceses têm sido ultra beneficiados na famigerada Política Agrícola Comum em detrimento dos agricultores dos países da Europa do sul, aguentem-se, não gostam da globalização?
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"Foi
no processo mundial de alargamento da difusão do marxismo que, em 1921,
foi fundado o Partido Comunista Português. Um Partido Comunista que não
abdica de o ser, consciente e orgulhoso do seu papel, firme no seu
ideal e na afirmação do seu projeto transformador e revolucionário de
luta pela construção do socialismo e do comunismo", enfatizou.
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SÁBADO NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
PCP não abdica de ser comunista
e está orgulhoso do seu papel
O
secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, garantiu, este sábado, que o
partido não abdica de ser comunista e está "consciente e orgulhoso do
seu papel", considerando que a "superação do capitalismo" precisa de um
PCP "forte e reforçado".
Na
abertura da conferência do "II Centenário do Nascimento de Karl Marx",
que decorre até domingo, em Lisboa, Jerónimo de Sousa defendeu que
comemorar esta data é "erguer todas as capacidades para cumprir as
tarefas da luta" que travam "em defesa dos interesses dos trabalhadores.
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A
"superação do capitalismo", que na opinião do líder comunista se assume
com crescente importância, "precisa de um Partido Comunista forte e
permanentemente reforçado, assumindo o seu papel de vanguarda em
estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo".
Jerónimo
de Sousa citou por diversas vezes Karl Marx ao longo do seu discurso de
quase meia hora, considerando que, como o filósofo anteviu, o
capitalismo refinou "a sua natureza exploradora, opressiva, agressiva e
predadora".
Para o secretário-geral do
PCP, este refinamento está claro "na última grande crise cíclica do
sistema capitalista, desencadeada em 2007, 2008 e que estende até ao
presente".
"Uma crise que se traduziu
num pesado fardo de programas de ajustamento para as costas dos
trabalhadores e dos pobres, no agravamento das condições de exploração
do trabalho, ao mesmo tempo que se ofereciam recursos abissais ao grande
capital, particularmente para o sistema financeiro", voltou a criticar.
O
capitalismo, criticou Jerónimo de Sousa, tenta "contrariar os efeitos
da crise estrutural através da baixa salarial, da redefinição do
trabalho no sistema produtivo e da liquidação dos direitos económicos,
sociais e culturais".
O líder do PCP
citou Marx e Engels para deixar um aviso claro sobre o presente: "os
comunistas são, na prática, o setor mais decidido, sempre impulsionador,
dos partidos operários de todos os países".
"O
proletariado, mesmo constituindo a grande massa da população do
planeta, só terá condições de levar a cabo o seu papel histórico
elevando a sua organização", alertou.
Jerónimo
de Sousa voltou a usar a história para referir que "aqueles que,
perante as trágicas derrotas do socialismo no findar do século XX,
procuram descredibilizar o marxismo-leninismo e o próprio Marx deveriam
saber que o pensamento marxista sempre se desenvolveu tirando lições das
experiências positivas e negativas do movimento operário, das vitórias e
derrotas da luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos".
"Os
comunistas não têm medo da verdade por mais dura que seja", afirmou,
considerando que "o marxismo é uma teoria que, afastada da realidade
social e desligada das massas," definha.
O
líder do PCP referiu ainda que aqueles que veem "nos clássicos um
catálogo de respostas prontas a usar para os problemas concretos da luta
revolucionária" estão enganados, uma vez que esta "só pode ser
encontrada na análise concreta da realidade de cada país".
* Não nos apetece confundir Jerónimo de Sousa homem íntegro e generoso com o líder que defende o capitalismo monopolista de estado, as ditaduras chinesa e norte-coreana, as ditaduras em África, a ditadura venezuelana.
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