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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Parlamento vai impedir vizinhos
de vetar alojamento local
Controverso internamente, o projeto de lei do PS também reúne escasso apoio nas restantes bancadas: só o PCP o apoia
O
PSD é contra, o Bloco de Esquerda também, e o CDS idem - bem como
muitos deputados da própria bancada socialista. O projeto de lei do PS
que dá aos vizinhos o direito de vetarem a exploração turística de uma
casa por via dos mecanismos do alojamento local (AL) não tem maioria
para passar no Parlamento. Na verdade, além do apoio (de parte) do grupo
parlamentar do PS, o projeto de lei socialista só conta com o apoio do
PCP, que defende o mesmo. Está portanto em minoria.
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Da
autoria dos deputados Filipe Neto Brandão e Carlos Pereira, ambos
vice-presidentes do grupo parlamentar do PS, o diploma é contestado ao
mais alto nível no partido, começando pelo próprio secretário-geral
António Costa e incluindo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Fernando Medina. A contestação já chegou às redes sociais. Há dias, o
ex-secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos escreveu no
Facebook que o AL foi "uma das melhores coisas que aconteceram às nossas
cidades nos últimos anos". É "o verdadeiro capitalismo popular",
"milhares tornaram-se empreendedores, milhares reabilitaram património
abandonado, milhares criaram emprego, milhares melhoraram a imagem da
hospitabilidade portuguesa".
Na mesma
nota, qualificou com violência o projeto do seu partido. "Existirá
sempre quem não convive com o sucesso dos outros, quem descobre que é
muito mais fácil destruir do que construir." Ou seja, "esta lei é um
saque dos mais ricos aos mais pobres" e "se for aprovada, a atividade do
alojamento local fica só para os que compram prédios inteiros". Um
deputado, Sérgio Sousa Pinto, partilhou a nota de Vasconcelos e
acrescentou: "Será preciso travar esta anacrónica (e inconstitucional)
irrupção legislativa da pior tradição do socialismo burocrático."
Porque, o PS, com este diploma, "não pretende, evidentemente, regular",
antes "implodir o alojamento local explorado por particulares, como é da
sua natureza".
Ontem, o Parlamento discutiu, além do
articulado socialista, outros quatro projetos (do BE, CDS, PCP e PAN) e
dois projetos de resolução (do CDS e do PAN). Para evitar o chumbo
imediato da sua proposta, a direção da bancada do PS conseguiu que todos
os diplomas seguissem, sem votação, para uma comissão parlamentar.
A
abrir o debate esteve o deputado Pedro Soares, do BE, que lembrou os
números do AL, nomeadamente o facto de o setor "ter mais do que
quadruplicado nos últimos três anos" e o impacto "positivo para a
economia" que causou. Afirmando que o problema "não está no crescimento
ou no aumento do turismo", o bloquista defendeu que "o verdadeiro drama"
é estar "sem regras" e a "contribuir para que o acesso à habitação seja
cada vez mais difícil para cada vez mais pessoas", sobretudo em grandes
centros urbanos, como Lisboa e Porto, o que leva à "diminuição da
oferta e aumento brutal do preço da habitação". O BE propõe que sejam os
municípios a licenciar e a definirem quotas por bairro.
Pelo
PCP, Paula Santos lembrou que existem situações "que não são positivas,
como despejos, que são resultado da lei do arredamento" e não têm que
ver diretamente com o AL. "Assiste-se também a uma redução da oferta de
imóveis para habitação em algumas freguesias, a aumentos de renda
especulativos, bem como à expulsão da população das áreas centrais das
cidades" e, como tal, o PCP pretende alterar o AL para uma "atividade
económica e não de habitação".
Luís
Testa, do PS, defendeu a necessidade de abrir "um debate mais profundo
sobre a legalidade" do AL por ser uma atividade económica que "gera
receita, promove o turismo, traz mais rendimento às famílias e não pode
ser descrito como atividade hoteleira". Pelo PAN, André Silva disse que
se está a assistir a um "fenómeno de diabolização" mas na verdade este é
um negócio de classe média ("de notar que grandes empresários, com um
número de alojamentos entre 51 e 300, são apenas 25").
À
direita, Berta Cabral, do PSD, criticou os projetos da esquerda dizendo
que com eles o AL "só ficará disponível para quem tenha capacidade para
adquirir prédios inteiros". Mais crítico esteve o CDS-PP, através do
deputado Álvaro Castelo Branco, para quem Portugal "não consegue
conviver com a inovação", uma vez que "quer taxar tudo o que mexe,
dificultar tudo o que funciona, proibir tudo o que desafia a nova
economia".
* E bom senso não?
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O resultado foi alcançado graças à transferência de 200
milhões de euros de excedente da Segurança Social, de 50 milhões de
euros de adicional ao IMI e de 10,1 milhões de euros encaixados coma
venda de imóveis. Os restantes 1217 milhões de euros resultam da
valorização da carteira cujo grande motor foi a redução dos juros da
dívida pública, registando uma rendibilidade global de 8,88% em 2017.
O resultado foi alcançado graças à transferência de 200
milhões de euros de excedente da Segurança Social, de 50 milhões de
euros de adicional ao IMI e de 10,1 milhões de euros encaixados coma
venda de imóveis. Os restantes 1217 milhões de euros resultam da
valorização da carteira cujo grande motor foi a redução dos juros da
dívida pública, registando uma rendibilidade global de 8,88% em 2017.
