SOFIA CANHA

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Escola de Hotelaria 

é pública, Sr. Secretário

O governo aumenta financiamento das escolas privadas para o próximo ano, mas desde 2011 que não mete um tostão numa escola profissional pública, que forma profissionais para um setor fundamental para a Região- o Turismo- e que tem tido cada vez mais procura, com perspetivas de plena empregabilidade.

O Turismo é considerado um setor estratégico para a Economia regional, que representa 26,6% do Produto Interno Bruto da Madeira e emprega cerca de 20.000 pessoas, ou seja 16,7% do total do emprego na região. A Madeira é considerada uma referência nesta área e por isso se apostou na qualificação de profissionais criando uma Escola Profissional de Hotelaria e Turismo, que tem cumprido com o desiderato de formar pessoas para os diversos serviços que a região presta aos turistas e locais.

A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo, com valências de restaurante e hotel, é uma instituição pública, que passou a ter gestão privada, desde 2010, ano em que o governo regional decide concessioná-la. Se até aí a escola era totalmente financiada pelo orçamento regional, em cerca de 5 milhões de euros anuais, a partir da concessão o governo deixa de ter qualquer encargo financeiro.

Apesar do governo ter suspendido a concessão a partir de setembro de 2017, o concessionário tem garantido o funcionamento da unidade de formação, cobrindo todas as despesas, apesar das condições se terem alterado desde o início da concessão, nomeadamente, a diminuição do número de turmas, os serviços preferencialmente prestados ao governo, a extinção dos Centros de Novas Oportunidades, a não elegibilidade das rendas, o estado degradado do edifício e dos equipamentos, etc.

Facto é que, após a concessão, o número de alunos duplicou, aumentaram as qualificações dos seus profissionais, bem como o número de dormidas, refeições servidas e eventos realizados no Hotel da EPHTM. Facto também é que a redução do número de turmas, que passou de 23, no ano lectivo 2014/15, para 19 turmas em 2018/19, deve-se às orientações do Governo Regional, apesar da procura dos cursos ministrados por esta escola, por parte de alunos oriundos de toda a ilha e da necessidade de trabalhadores no mercado regional.

Considerando que a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo é determinante para uma estratégia no setor de turismo, apresentando taxas de empregabilidade de 100%; que a infraestrutura pública não é alvo de uma substancial intervenção, apresentando um estado de alguma degradação e com equipamentos obsoletos, sendo energeticamente pouco eficiente; que a Escola tem feito parcerias com diversos países, o que por si só constitui, não só o reconhecimento pela qualidade, como um modo de divulgação e promoção da Madeira, não se entende porque é que o Governo transfere milhões de euros para escolas privadas, mas não garante qualquer financiamento, através do orçamento regional, a uma escola profissional pública de referência, pondo em risco a sua estabilidade funcional. Sr. Secretário, o investimento no privado não pode implicar o desinvestimento no público. Isso é inaceitável.

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA"
24/10/18

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