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 HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Tribunal de Contas dá nota positiva às contas da Presidência de 2017

Uma auditoria do Tribunal de Contas ao exercício orçamental de 2017 da Presidência da República deu nota positiva à gestão de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma das recomendações é o reforço da segurança.

Após uma auditoria, o Tribunal de Contas concluiu que a Presidência da República cumpriu a lei no que toca às suas contas de 2017. Esta auditoria tinha sido pedida por Marcelo Rebelo de Sousa pouco tempo depois de assumir o cargo. As contas de 2016 também tinham recebido nota positiva.

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"O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável sobre a fiabilidade dos documentos de prestação de contas", lê-se na nota publicada no site da entidade. A conclusão é que "foram cumpridas as formalidades legais relativas à receita e à despesa". O orçamento executado foi de 22 milhões de euros.

A instituição identificou também melhorias na eficácia da gestão da Presidência da República. Os elogios prosseguem: "As operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo, e constatou-se que a Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de maior adequação com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, já procedeu à abertura de concursos públicos".

Em andamento estão os trabalhos de agregação no inventário geral dos bens que estão sob responsabilidade do Museu da Presidência e de verificação e conferência dos emprestados.

Segundo o Expresso, um relatório do Tribunal de Contas de 2015 criticava a utilização frequente de ajustes directos no que toca à aquisição de bens e serviços por parte da Presidência da República.

As quatro recomendações
Apesar da nota favorável, o Tribunal de Contas deixa recomendações a Marcelo Rebelo de Sousa.

1. Rever e actualizar o Regulamento do Sistema de Controlo Interno para abranger todos os serviços;
2. Implementar um sistema de controlo de assiduidade na Secretaria-Geral da Presidência da República que permita o controlo efectivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar;
3. A indicação dos encargos anuais previsivelmente assumidos sempre que ocorra a aprovação de procedimentos com encargos em mais de um ano económico;
4. Reforçar o sistema de segurança, de vídeo vigilância, de alarmes electrónicos e de reforço de pessoal;

* Não votámos em Marcelo Rebelo de Sousa nem nele votaremos se se recandidatar. Não lhe "perdoamos" o chorrilho de elogios ao sr. Aníbal quando este foi primeiro ministro e recebia milhões de contos por dia para fazer felizes os construtores de betão. Não lhe "perdoamos" quando no encontro com o ditador do Vaticano ter dito que estava ali a representar todos os portugueses, felizmente não estava.

Mas também estamos à vontade para dizer, "Não contem com Marcelo Rebelo de Sousa para trafulhices".

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