08/11/2017
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HOJE NO
"DESTAK"
"DESTAK"
Secretário-geral NATO manifestou "contentamento" por material ter sido recuperado -- ministro
O ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, revelou que o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, lhe deu hoje conta, em Bruxelas, do seu "contentamento" por o material militar furtado dos Paióis de Tancos ter sido recuperado.
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| EU SEI LÁ, SEI LÁ.... |
Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Defesa da NATO que decorre entre hoje e quinta-feira em Bruxelas, Azeredo Lopes, questionado sobre se o assunto tinha sido abordado pelos seus homólogos, começou por comentar que, "por estranho que possa parecer, ao contrário do impacto mediático que a questão tem em Portugal, não é com certeza um tópico que esteja na agenda principal ou até secundária da organização ou dos seus membros", para revelar então que a questão mereceu palavras de satisfação por parte de Stoltenberg.
"Mas de facto, e isso é sempre agradável verificar, ainda há pouco, no fim da reunião, o secretário-geral veio falar comigo e especificamente dizer do contentamento dele por algo que não é muito comum, que é justamente, perante um roubo ou um furto grave de material militar, ter sido possível recuperá-lo", indicou.
* Que atitude bonita a do sr. da NATO, mas, - Oh sr. ministro esclareça-nos, foi roubo, desvio ou subtracção, V. Exa ainda não aclarou os factos?
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HOJE NO
"i"
Alemanha quer legalizar "terceiro sexo"
Constitucional considera que quem não se revê como homem ou como mulher tem o direito a mencionar a sua identidade de género de forma positiva nos seus documentos de identificação.
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O Tribunal Constitucional alemão exigiu esta quarta-feira que o termo ‘terceiro sexo’ passe a constar dos documentos administrativos, como as certidões de nascimento.
O objetivo é que o termo passa a ser tratado com a mesma igualdade do que as menções ‘masculino’ e ‘feminino’.
A mais alta instância judicial alemã justifica a decisão com o facto de perante a lei, no âmbito da proteção da personalidade, não discriminar as pessoas, vendo-as como homens ou como mulheres, ou seja as pessoas que não se reveem nos termos ‘masculino’ ou ‘feminino’ têm o direito a mencionar a sua identidade de género de forma positiva nos seus documentos de identificação.
Sublinhe-se que a Alemanha passou em 2013 por uma reforma legal, que permitiu aos pais não registarem de forma obrigatória os filhos como homens ou mulheres nos casos em que não é possível determinar o género dos bebés com exatidão.
A Alemanha será assim o primeiro país europeu a adotar oficialmente a medida.
* Aplaudimos e respeitamos.
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HOJE NO
"A BOLA"
Fernando Madureira reage a castigo:
«Injustiça»
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O
líder dos Superdragões, claque organizado de adeptos do FC Porto,
mostra-se «tranquilo» em relação ao castigo aplicado pelo Instituto
Português do Desporto e Juventude (IPDJ). A pena de seis meses de
interdição em recintos desportivos fica suspensa com apresentação de
recurso.
«O meu advogado vai recorrer dentro de 20 dias para o Tribunal Cível do Porto», confirmou a ABOLA Fernando Madureira, que entende estar «a ser cometida injustiça».
Em causa o cântico "Quem me dera que o avião da Chapecoense fosse do Benfica" entoado pela claque portista durante um jogo de andebol com o rival lisboeta, no passado mês de abril.
«O IPDJ alega que fui eu quem puxei pelo cântico, mas testemunhas verificaram que foi um cântico esporádico. Se ainda fosse os cânticos contra o Benfica participaria, por acaso naquele não participei», adiantou.
Em comunicado, os Superdragões também saíram em defesa do seu líder, manifestando «total surpresa e repúdio» perante o castigo do IPDJ.
«Esta medida verdadeiramente absurda e sem qualquer fundamento legal conforme será provado nas instâncias competentes, é absolutamente inédita pois jamais um cidadão foi punido por entoar um qualquer cântico, fosse ele mais ou menos ofensivo. Mas ainda mais inédito, e quiçá alvo de um novo recorde mundial, é alguém ser castigado por um cântico que não entoou», lê-se na página oficial do Facebook.
«O meu advogado vai recorrer dentro de 20 dias para o Tribunal Cível do Porto», confirmou a ABOLA Fernando Madureira, que entende estar «a ser cometida injustiça».
Em causa o cântico "Quem me dera que o avião da Chapecoense fosse do Benfica" entoado pela claque portista durante um jogo de andebol com o rival lisboeta, no passado mês de abril.
«O IPDJ alega que fui eu quem puxei pelo cântico, mas testemunhas verificaram que foi um cântico esporádico. Se ainda fosse os cânticos contra o Benfica participaria, por acaso naquele não participei», adiantou.
Em comunicado, os Superdragões também saíram em defesa do seu líder, manifestando «total surpresa e repúdio» perante o castigo do IPDJ.
«Esta medida verdadeiramente absurda e sem qualquer fundamento legal conforme será provado nas instâncias competentes, é absolutamente inédita pois jamais um cidadão foi punido por entoar um qualquer cântico, fosse ele mais ou menos ofensivo. Mas ainda mais inédito, e quiçá alvo de um novo recorde mundial, é alguém ser castigado por um cântico que não entoou», lê-se na página oficial do Facebook.
* Que pena não terem sido seis anos.
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ROSÁRIO GAMBOA
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IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
03/11/17
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A mulher adúltera
Não, não foi excessiva, como criticou o
presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a onda de revolta que se
ergueu na última semana sobre a decisão de um juiz do Tribunal da
Relação do Porto em torno da culpabilização de uma "mulher adúltera". A
indignação é um sinal de maturidade: consciência cívica do que é lesado,
quando uma instância do poder - um órgão de soberania - atenta contra
os direitos humanos onde as nossas melhores crenças sociais e políticas
se alicerçam.
Não se tratou de um
incidente ocasional, de um mero caso infeliz, mas de uma atitude
repetida, sistemática, agora detetada, que passou em branco, ao longo de
anos, por entre os pingos da chuva do sistema.
O
processo judicial da "mulher adúltera" terá seguido todo o percurso
formalmente estipulado: o Ministério Público insatisfeito com a decisão
do Tribunal de Felgueiras, que suspendeu a pena a dois homens que
sequestraram e agrediram violentamente uma mulher, recorreu para a
Relação. Mas os dois juízes que apreciaram a pena mantiveram-na e, assim
sendo, não há direito a recurso superior.
Mas não é a pena em si que motiva a
indignação, ou nos surpreende e fragiliza pela vulnerabilidade a que
percebemos estar expostos. O que choca é o recurso ao contexto do
adultério como fundamento natural, "compreensível", de atenuante do
crime de violência exercida sobre uma pessoa. O que nos agride é a
crueldade, o ressabiamento machista, expostos em mais do que uma
deliberação, o uso da justiça para promover uma visão do Mundo disforme,
legitimada sob a autoridade de uma decisão jurídica.
Quais
os deveres e limites profissionais de um juiz? Onde se estriba e avalia
a sua obrigação deontológica de lealdade aos princípios mais essenciais
da Lei da Republica do qual é representante, quando usa dos mais
esconsos preconceitos para fundamentar sentenças que criminalizam as
vítimas e legitimam a violência dos agressores? Onde jaz a
responsabilidade ética, formativa do sistema judicial? Abrir-se-á uma
averiguação; decisão assumida após a exaltação pública!
Não
basta pedir aos juízes prudência na linguagem e na forma como
fundamentam as decisões. O problema não é de forma ou estilo, mas de
conteúdo, valores humanos, substância crucial de um Estado de direito
democrático.
A justiça não é um mero
aparelho técnico preso em regras, mas um sistema vocacionado para a
defesa de princípios humanos e sociais.
É, pois, preciso mais: na inquietude da sociedade civil e na resposta do sistema.
*PRESIDENTE DO POLITÉCNICO DO PORTO
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
03/11/17
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Arquidiocese de Braga "abre"
.sacramentos a divorciados recasados
.sacramentos a divorciados recasados
A
Arquidiocese de Braga vai constituir um grupo para acompanhamento dos
cristãos que se divorciaram e voltaram a casar, abrindo-lhes a
possibilidade do acesso aos sacramentos.
Em
nota publicada na sua página, a Arquidiocese refere que a decisão de
constituir aquele grupo foi aprovada, por unanimidade, no Conselho
Presbiteral, em que foram definidas orientações para a renovação da
Pastoral Familiar.
O grupo que irá acompanhar os divorciados recasados será composto por leigos e sacerdotes.
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"Para
além de informar e aconselhar sobre processos de declaração de nulidade
do matrimónio, a equipa irá acompanhar cada caso, para que, após um
processo de discernimento pessoal, seja reavaliado o acesso aos
sacramentos e a possibilidade de virem a ser padrinhos/madrinhas",
acrescenta a nota.
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| ALEGRIA DO AMOR |
O objetivo da resolução, sublinha, "passa
por integrar a pessoa na comunidade cristã, após um verdadeiro processo
de discernimento, que conduzirá a uma conversão, um trabalho sério da
consciência".
"Há que evitar dar a
entender que se trata de uma 'autorização' geral para aceder aos
sacramentos. De facto, trata-se de um processo de discernimento pessoal,
no foro interno, acompanhado por um pastor com encontros regulares, que
ajuda a distinguir adequadamente cada caso singular à luz do
ensinamento da Igreja", pode ler-se no documento intitulado "Construir a
Casa sobre a Rocha", que será divulgado em breve.
O documento vai de encontro à exortação apostólica "Amoris Laetitia" (Alegria do Amor), do papa Francisco.
No
documento da Arquidiocese de Braga, é ainda reforçada a importância e
responsabilidade da Pastoral Familiar na preparação matrimonial e no
acompanhamento dos casais nos primeiros anos de vida conjugal.
São
sugeridas algumas ações baseadas nas propostas apresentadas pelo papa,
como a realização de reuniões de casais, retiros, conferências de
especialistas sobre problemáticas da vida conjugal e familiar, espaços
de espiritualidade, preparação de agentes pastorais para falar com os
casais acerca das suas dificuldades e aspirações e escolas de formação
para pais.
* Estamos siderados com tanta generosidade, com esta "Alegria do Amor" que incluirá certamente a ocultação possível do amor dos senhores padres pelas criancinhas, fantástico.
* Estamos siderados com tanta generosidade, com esta "Alegria do Amor" que incluirá certamente a ocultação possível do amor dos senhores padres pelas criancinhas, fantástico.
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Combate ao desperdício alimentar
terá plataforma e regime de
doação mais simples
A criação de uma
plataforma eletrónica e a simplificação do regime de doação de alimentos
estão entre as medidas apontadas na Estratégia Nacional de Combate ao
Desperdício Alimentar, apresentada em Lisboa pelo ministro da
Agricultura.
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“Estima-se
que um milhão de toneladas de alimentos sãos sejam anualmente
desperdiçados e esse desperdício verifica-se em todas as cadeias do
processo, desde a exploração agrícola até ao consumidor final, digamos
do prado ao prato”, afirmou Capoulas Santos.
O
governante, que falava à agência Lusa após a apresentação da estratégia
nacional e do Plano de Ação do Combate ao Desperdício Alimentar,
acrescentou que “as maiores perdas verificam-se na origem e no
consumidor final”.
A
estratégia nacional, que envolveu 10 áreas governativas, aponta para
nove objetivos operacionais e 14 medidas que visam colocar a sociedade
portuguesa no caminho do “desperdício zero”.
“Estas
14 medidas vão desde a educação, a formação, à criação de plataformas, à
criação de mecanismos que facilitem a doação, à criação de ‘sites’ que
permitam pôr em contacto aqueles que têm o excesso de produção com
aqueles que dela necessitam, à articulação com a sociedade civil,
designadamente com os bancos alimentares”, frisou.
O
ministro revelou que a comissão nacional criada para elaborar a
estratégia nacional, constituída por representantes da administração
pública, da federação dos bancos alimentares e associações de
autarquias, vai continuar em funções, para “monitorizar” o plano de
ação.
Segundo
Eduardo Diniz, coordenador da comissão nacional, a estratégia tem como
principais objetivos “prevenir, reduzir e monitorizar” o desperdício de
alimentos.
Nesse
sentido, o país pretende contribuir para a redução do desperdício
alimentar, apontada pelas Nações Unidas em 50% até 2030, e pela União
Europeia em 30% até 2025.
O
debate público relacionado com a proposta de estratégia nacional, que
decorreu até setembro, contou com mais de três centenas de
participantes, incluindo empresas e instituições.
“A
questão da sensibilização e da formação foi das questões mais
adiantadas [no debate], quer para a população em idade escolar, quer
também dos próprios intervenientes ao longo da cadeia, desde os
produtores da indústria agroalimentar”, vincou Eduardo Diniz.
A
criação de uma plataforma eletrónica colaborativa, para identificar a
disponibilidade de géneros alimentícios e quem deles necessita,
facilitando a doação, é uma das medidas previstas, para estar em
funcionamento em 2019, com um projeto-piloto até outubro de 2018.
A
facilitação do regime de doação de alimentos deverá ser concretizada a
partir de 2018, enquanto a promoção de locais específicos em lojas, para
venda de produtos alimentares próximos da data limite de validade,
deverá ser adotada em 2019.
A criação de um selo distintivo para as organizações que adiram a um código de conduta também está contemplada na estratégia.
Outra
medida respeita à instituição de um prémio de excelência anual, para
incentivar os operadores da cadeia agroalimentar, no sentido de
desenvolver iniciativas pioneiras e criativas no combate ao desperdício.
A
sensibilização dos consumidores para os prazos de validade dos géneros
alimentícios, ou do modo de conservação, e o envolvimento dos jovens,
criando projetos-piloto nas escolas, estão igualmente entre as medidas
apontadas.
Na
apresentação da estratégia nacional, que contou com a presença do
secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luis Medeiros Vieira,
foram destacados os projetos Fruta Feia, de venda de cabazes
alimentares, e Restolho, de recolha de produtos deixados nos campos,
como exemplos de combate ao desperdício alimentar que já estão no
terreno.
* O sr. ministro ao contrário do que faz, fala muito.
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HOJE NO
"DINHEIRO VIVO"
Estudo:
Salário mínimo em Portugal
continua a ser muito baixo
Salário mínimo em 2016 correspondia a 42% dos salário médio e a 58% da mediana nacional, de acordo com um estudo da CES com base em dados da OCDE.
Apesar do progresso registado nos últimos
três anos em relação ao aumento dos salários mínimos em vários países da
Europa, os valores quando comparados com a percentagem das medianas
e/ou dos salários médios nacionais ainda são muito baixos, de acordo com
um estudo divulgado esta quarta-feira pela Confederação Europeia de
Sindicatos (CES).
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No caso de Portugal, o valor do salário mínimo em 2016 correspondia a 42% dos salário médio e a 58% da mediana nacional, o que “continua a ser um salário mínimo muito baixo em termos absolutos apesar de estatisticamente parecer bastante alto”.
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No caso de Portugal, o valor do salário mínimo em 2016 correspondia a 42% dos salário médio e a 58% da mediana nacional, o que “continua a ser um salário mínimo muito baixo em termos absolutos apesar de estatisticamente parecer bastante alto”.
Num comentário aos números que constam no
documento da CES, elaborado com base em estatísticas de 2016 publicadas
pela OCDE, a UGT conclui que o país tem “uma distribuição salarial
desigual, com uma alta concentração de assalariados na parte inferior da
escala de rendimentos”.
Ou seja, como salienta a central sindical, “a escala de salários em
Portugal, tal como na Roménia, é tão baixa que o nível de salário mínimo
aparentemente alto em relação ao salário médio ainda não é suficiente
para que os trabalhadores tenham uma vida digna com o que ganham”.
O estudo da CES dá precisamente os exemplos de Portugal e da Roménia para ilustrar duas coisas: “a importância de que o valor do salário mínimo vá mais além do que os 60% da mediana nacional para dar um contributo significativo na prevenção da pobreza no trabalho e que os aumentos por si só do salário mínimo não são suficientes”.
Os dados permitem concluir que em todos os 19 países da União Europeia que têm salário mínimo, e para os quais a OCDE tem informação, o valor “continua abaixo do limiar” do rendimento mínimo decente e que a OCDE e outras organizações internacionais definiram: dois terços da mediana nacional.
Em 10 dos 19 países, o valor do salário mínimo estava abaixo dos 50% da mediana nacional e em todos eles a percentagem em relação ao salário médio não chegava a 50%. Neste contexto, torna-se “difícil, senão impossível, que os trabalhadores remunerados com o salário mínimo possam ter as condições inerentes a uma vida digna”, concluiu a UGT.
* O problema dos salários em Portugal ultrapassa muito o conceito de salário mínimo, a questão é o salário digno, há milhares de licenciados a ganhar entre 600 e 800 euros, existem investigadores a ganhar até mil euros a recibos verdes sem direito a subsídio de refeição ou segurança social.
O estudo da CES dá precisamente os exemplos de Portugal e da Roménia para ilustrar duas coisas: “a importância de que o valor do salário mínimo vá mais além do que os 60% da mediana nacional para dar um contributo significativo na prevenção da pobreza no trabalho e que os aumentos por si só do salário mínimo não são suficientes”.
Os dados permitem concluir que em todos os 19 países da União Europeia que têm salário mínimo, e para os quais a OCDE tem informação, o valor “continua abaixo do limiar” do rendimento mínimo decente e que a OCDE e outras organizações internacionais definiram: dois terços da mediana nacional.
Em 10 dos 19 países, o valor do salário mínimo estava abaixo dos 50% da mediana nacional e em todos eles a percentagem em relação ao salário médio não chegava a 50%. Neste contexto, torna-se “difícil, senão impossível, que os trabalhadores remunerados com o salário mínimo possam ter as condições inerentes a uma vida digna”, concluiu a UGT.
* O problema dos salários em Portugal ultrapassa muito o conceito de salário mínimo, a questão é o salário digno, há milhares de licenciados a ganhar entre 600 e 800 euros, existem investigadores a ganhar até mil euros a recibos verdes sem direito a subsídio de refeição ou segurança social.
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