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HOJE NO 

"O JORNAL  ECONÓMICO"

Comércio ganha nova geração

 de serviços públicos

Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, lançam agora novas medidas de simplificação: a “Informação ao Consumidor + Simples” e a “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização”.

Uma semana depois de apresentarem o Espaço Comércio, um novo balcão de apoio a empresários do comércio e serviços, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, lançam agora novas medidas de simplificação: a “Informação ao Consumidor + Simples” e a “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização”.

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As medidas são disponibilizadas via portal do empreendedor (portal do cidadão). A “Informação ao Consumidor + Simples” vem simplificar e harmonizar as obrigações de informação ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços. Já a “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização” pretende facilitar aos empresários o cumprimento das suas obrigações ao disponibilizar online as fichas técnicas de fiscalização nas áreas da restauração, bebidas e alojamento local.

Estas medidas integram o Programa Simplex+, e nesta fase de lançamento visam o setor da restauração e bebidas, e a hotelaria, mas, tal como sublinhou Paulo Ferreira, o objetivo é estendê-las a outros setores de atividade. O secretário de Estado sublinhou ainda que ambas traduzem a participação ativa de várias entidades públicas, entre elas a ASAE, ACT, Finanças ou GNR, que em muito contribuíram com as suas visões sobre estas matérias.

Assim, numa lógica que classificou de “win-win”, em que todos ganham, salientou a importância de “poder contar a disponibilidade de todos para futuros desenvolvimentos destes trabalhos”.

Questionada sobre o peso que estas medidas podem assumir “na pacificação” da relação entre os fiscalizadores e os empresários, Graça Fonseca, afirmou, ao Jornal Económico, que podem “de facto fazer a diferença e contribuir para que todos os processos sejam mais fáceis e facilitem a atuação de todos”.

Sob a máxima da simplificação, a secretária de Estado destaca, como grande novidade, a possibilidade de os dísticos informativos poderem não estar visíveis mas sim num tablet ou PC a que os consumidores e fiscalizadores possam facilmente aceder dentro do espaço. Em seu entender, o alcance destas medidas passa ainda por esclarecer quantos dísticos que são de facto obrigatórios e deste forma eliminar o chamado “ruído visual” em que muitos estabelecimentos caíram dada à quantidade que exibem nas suas paredes ou montras.

Fruto do já longo trabalho que a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, tem vindo a fazer nestas matérias e tendo sido uma das principais entidades a colaborar nestas medidas, Ana Jacinto, secretária geral da associação, deixa também a nota de que estas são passos “importantes e interessantes”, tendo em conta o vasto universo em que se encaixam, mas, assegura, que os empresários deste setor continuam a ter de suportar muitos custos associados a processos que podem também ser simplificados e melhorados de forma a aliviá-los dessa carga.

Mais Espaços Comércio
Estas medidas juntam-se ao Espaço Comércio, também uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, da Presidência e da Modernização Administrativa, e da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), que disponibiliza mais de 140 serviços num único balcão.
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Com a primeira unidade pronta para arrancar no próximo dia 15 de dezembro, Paulo Ferreira, sublinha que para “além de tornar mais rápido e eficaz o tratamento de todas as questões relacionadas com o desempenho da atividade […], este espaço também garante a prestação de informação aos empresários para o cumprimento das diversas obrigações relacionadas com os diferentes estabelecimentos comerciais”.

Segundo assegurou Graça Fonseca, “Lisboa é apenas o começo. Em breve, novos Espaços Comércio vão ser instalados em mais regiões de Portugal”.

* Precisamos ainda de mais acções para incrementar a economia, as da notícia são boas.

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