11/10/2017

.
HOJE NO 
"DESTAK"

Veículos dedicados ao transporte 
de doentes não urgentes deverão
 ficar isentos de IUC

O Governo deverá alargar as isenções do Imposto Único de Circulação (IUC) para passar a abranger também os veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes, segundo uma proposta orçamental preliminar.
.
Na proposta preliminar do OE2018 datada de 10 de outubro, que poderá ainda sofrer alterações e a que a Lusa teve hoje acesso, pretende incluir os "veículos dedicados ao transporte de doentes nos termos da regulamentação aplicável" na lista dos que já estão isentos do pagamento de IUC.

A portaria que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes determina que estes veículos para doentes não urgentes são os destinados ao "transporte em banco ou cadeira de rodas, de um ou mais doentes e seus acompanhantes cuja situação clínica não impõe, previsivelmente, a necessidade de cuidados de saúde durante o transporte". 

* É justo!

.

Sem comentários:

Enviar um comentário