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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Confuso? Glossário para se orientar
na discussão política
Por que razão ouvimos tanto a palavra "geringonça"? BFF é uma coisa de
miúdos ou faz parte da alta política? Para ajudar a perceber o que se
está a discutir preparamos um glossário com 12 expressões.
António Costa é, sem dúvida, a personalidade do ano. O novo
primeiro-ministro derrubou um Governo de coligação PSD–CDS ao fim de dez
dias e acabou com a barreira histórica entre PS, PCP, Verdes e BE. Num
mundo novo, a discussão política também inovou e para não se perder
explicamos-lhe algumas expressões que o vão ajudar a perceber o que se
vai passar na política no ano que agora entra.
Repor, reverter, revogar, eliminar
Ainda não sabemos qual será eleita a palavra do ano, mas se a eleição
fosse para o verbo do ano político a escolha recairia sobre um destes
quatro. O mais famoso do quarteto? Reverter. Se a expressão irrevogável
entrou no dicionário de muitos portugueses quando Paulo Portas – agora
também de saída da liderança do CDS-PP – apresentou a sua demissão a Pedro Passos Coelho, em 2013. Agora o que está na moda é reverter e o revogar voltou à baila pela mão do PS.
Para o atual Governo há uma medida que não será irrevogável, bem pelo
contrário. Nas quatro listas de medidas acordadas entre os partidos que
compõe o executivo, há que todos subscrevem: a “revogação
da recente alteração à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez”. Mas
revogar não é única ação no horizonte do executivo. Passos Coelho,
sintetizou no primeiro debate quinzenal novamente como líder do PSD, os
verbos preferidos do Governo: “É muito difícil incutir confiança nos
agentes económicos quando os verbos que a maioria que agora apoia o
governo mais gosta de conjugar são repor, reverter, revogar e eliminar.”
O líder do PSD referia-se
às 22 medidas acordadas entre PS e PCP, às 25 acordadas entre PS e BE e
às 36 acordadas entre PS e os Verdes. Os números não enganam: nestas
listas de medidas estes verbos (ou derivações) surgem 21 vezes. António
Costa retorquiu afirmando que o Executivo vai repor, reverter e revogar:
“Vamos repor rendimentos, vamos reverter a asfixia fiscal da classe
média, e vamos revogar os cortes nas pensões e nos salários dos
funcionários públicos”.
Augusto Santos Silva, recém-nomeado
ministro dos negócios Estrangeiros também não se esqueceu de revogar na
tribuna: “Sugiro modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali
seja revogado sem delongas”.
No rol de medidas a adotar, outros dos verbos mais usados é repor:
“reposição dos feriados retirados” e “reposição integral dos
complementos de reforma dos trabalhadores do setor empresarial do
Estado”. “Estamos a repor o que foi roubado,” respondeu Catarina
Martins, líder do BE, a Passos Coelho recorrendo ao mesmo verbo e
referindo-se à redução da sobretaxa do IRS.
Geringonça
Desde o verão do ano passado que ouvimos falar da “geringonça“,
quando Vasco Pulido Valente (VPV) a usou como título da sua coluna no
jornal Público. Na altura, António José Seguro e António Costa
disputavam a liderança dos socialistas, disputa ganha pelo
primeiro-ministro que se tornou líder da “gerigonça a que se chama PS”,
escreveu VPV.
Paulo Portas apropriou-se do termo e alargou-o. “Isto não é bem um Governo, é uma geringonça,” disse
o líder centrista sobre o atual governo formado por PS, PCP, BE e
Verdes. A expressão ecoou pelo hemiciclo e outros parlamentares — tanto
da direita como da esquerda — se apropriaram da expressão. Telmo
Correia, também centrista, e falando de António Costa referiu-se ao “equilíbrio frágil da geringonça
em que se equilibra”. Por sua vez, a socialista Gabriela Canavilhas,
resolveu devolver a expressão a Paulo Portas, a quem oferecia “uma
geringonça feita com pedaços de trotinetes, periscópios e máquinas a
vapor destinada a revogar princípios políticos irrevogáveis.”
Não se prevê que a popularidade do vocábulo acabe com o ano que
termina. Dias antes da tomada de posse do novo Governo, Pacheco Pereira
escreveu
que “a geringonça apareceu para que não nos assombre a avantesma,”
referindo-se ao governo PSD–CDS. Para o cronista do Público, entre as
duas classificações, “geringonça não é uma designação tão má como isso“:
invenções que fazem parte do progresso técnico da Humanidade, como a
passarola dos irmãos Wright, começaram como tal. “O governo minoritário
do centro-esquerda do PS com o apoio parlamentar do BE e do PCP ainda é
uma geringonça, mas quanto mais baixas forem as expectativas mais a geringonça se pode transformar numa máquina a sério,” aventou Pacheco Pereira.
BFF’s
No seu regresso à bancada da oposição, a direção do CDS optou por
acrescentar ao léxico político nacional duas expressões em línguas que
não o português. Comecemos por Paulo Portas, que revelou preferência
pelo inglês.
BFF é um acrónimo que significa Best Friends Forever (ou “melhores amigos para sempre”, em tradução literal) e é sobretudo conhecido da gíria da Internet e das mensagens instantâneas.
Fiel à sua capacidade de reciclar expressões, ampliando-lhes o significado, o letrado Paulo Portas recuperou o “BFF”
do jargão juvenil e levou-o à tribuna do parlamento. Na sua primeira
intervenção no plenário já com o Governo liderado por António Costa,
Paulo Portas acusou
o Executivo composto por PS, PCP, Verdes e BE de “ilegitimidade
política”. Dirigindo-se ao líder socialista, Portas recorreu ao
acrónimo, aludindo a uma eventual falta de solidez da relação de
parceria entre os partidos.
“Ficam escolhidos hoje os seus BFF, Best Friends Forever. Catarina best friend de António, António best friend de Jerónimo,” ironizou Paulo Portas.
Compagnons de route
Embalado pela toada irónica do líder,Telmo Correia revelou predileção pela língua francesa.
O deputado do CDS usou uma expressão usada para caracterizar uma relação profunda. Compagnon de route significa
literalmente companheiro de estrada ou de viagem. A expressão francesa
tem uma conotação algo poética e refere-se a alguém com quem se escolhe
percorrer um longo caminho e o seu significado implica uma relação
duradoura, ver até para toda a vida.
“Escolheram os vossos compagnons de route”, disse
Telmo Correia quando se dirigiu à bancada socialista no plenário. “Boa
viagem e que não haja acidentes”, desejou o deputado do CDS. “Além da
tralha socrática, o que este Governo é, é um governo social-comunista”,
concluiu.
Posição conjunta
No dicionário do PCP, a palavra acordo foi substituída pela expressão
“posição conjunta”. Não há acordo político com o PS, apenas uma “posição conjunta sobre solução política,” lê-se no documento que sela o entendimento com os socialistas.
O texto refere-se a uma “esforçada abordagem mútua” entre os dois partidos sobre medidas de emergência. A posição de conjunto tem três combinações independentes: PS–PCP; PS–BE; PS–Verdes: as quatro forças políticas não firmaram um documento único e não se comprometeram com um programa comum.
Jerónimo de Sousa, em entrevista ao jornal Expresso no mês passado deu a volta ao texto e evitou a palavra acordo.
A “esforçada abordagem mútua” estabelecida com o PS seria quiçá mais
difícil de conseguir se também incluísse um partido do qual “desconhece a
ideologia”, afirmou o líder do PCP sobre o BE na mesma entrevista.
O PCP diz
que é um “entendimento bilateral” que incide sobre “questões muito
concretas”. As questões são mais concretas do que a definição acerca do
compromisso com o PS. Para o definir, o líder comunista prefere
explicar o que ele não é: “não se trata de uma coligação, nem de um
acordo programático, nem tão pouco de um acordo de incidência
parlamentar.”
Salgar feridas
A expressão foi utilizada por António Costa, no seu discurso de tomada de posse como primeiro-ministro no passado dia 26 de novembro de 2015.
O líder do PS recorreu à metáfora para caracterizar aquilo que considera ser o “tempo da reunião”: “não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las“,
disse o socialista. “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de
serenidade,” reforçou o socialista quando se dirigiu a todos os
portugueses afirmando que o Governo se iria pautar pela moderação.
Costa
não salgou feridas, mas sugeriu o processo de salmoura a Cavaco Silva
no tom moderado que usou como resposta à hostilidade deixada no ar pelo
Presidente da República que avisou o líder do PS que nos dias de mandato lhe restam não pretendia abdicar de “nenhum dos poderes”.
A
temperatura baixou e a água já não ferve. E, por enquanto, o socialista
pode manter a mão afastada do saleiro. Veremos se precisará ou não de
apurar o tempero da governação ao longo de 2016.
Muleta
As eleições de 4 de outubro deram mais votos ao PSD mas um entendimento
parlamentar à esquerda viabilizou um Governo liderado pelo PS, o segundo
parido mais votado. Face a este resultado eleitoral nas legislativas, o
candidato Marcelo Rebelo de Sousa recusou que as presidenciais fossem “a busca de uma muleta para alcançar o que não foi obtido nas legislativas“.
A recusa aconteceu no primeiro comício da sua candidatura, em que o
docente universitário afirmou que não pediria apoio a nenhuma força
partidária. Marcelo não pediu, mas Portas e Passos concederam, com a manifestação formal de apoio à sua corrida a Belém.
Marco António Costa também recusa o papel de “muleta”. “O PSD não vai ser muleta de um Governo ilegítimo,” garantiu
o vice-presidente do PSD, em entrevista à Renascença. O dirigente
social-democrata, em desacordo com o executivo formado pela maioria
parlamentar, recorreu à expressão para deixar um aviso aos socialistas.
“O Partido Socialista não pode querer construir uma coligação
verdadeiramente negativa para nos derrubar e depois, naquilo que vier a
ser importante para se poder manter no poder, estar a contar que pode
ter como muleta o PSD,” alertou.
Em sentido contrário, Alexandre Homem Cristo prevê em 2016, “o PSD como muleta do PS“.
No seu texto de opinião aqui no Observador, o cronista diverge do
alerta deixado por Marco António Costa. Alexandre Homem Cristo, com a discussão do orçamento retificativo como fundo
— em que PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP, os Verdes e o PAN votaram
contra — analisou a abstenção do PSD e argumentou que os
sociais-democratas não poderão continuar a repetir a votação até o fim
da legislatura. “Por mais que lhe custe e prometa o contrário, o PSD
está condenado a servir pacientemente de muleta do PS,” escreveu.
Esta
expressão também é cara ao PCP que ao longo dos anos tem repetido que o
partido nunca seria “muleta do PS”. Já depois de assinada a posição
conjunta com o PS, responsáveis comunistas vieram sossegar os militantes
que não se tratou de um acordo de Governo e que nesse sentido não se
pôs em causa a palavra sempre dada.
Derrubar o muro
Em meados de outubro, António Costa recorreu à expressão evocando a
memória coletiva europeia, para descrever a aliança da esquerda
portuguesa. “Isto é como derrubar os últimos restos do muro de Berlim,” disse
em entrevista ao Financial Times. O líder do PS falava para a Europa e
reforçou que o partido “não passou para o lado dos partidos
antieuropeus”, mas PCP, BE e Verdes “concordaram negociar um programa de
Governo comum, sem colocar em risco os compromissos de Portugal como
membro ativo da zona euro.”
A publicação da entrevista coincidiu com o dia que em que terminaram as negociações com PSD e CDS e um Costa negocial moderou
o derrube. Depois da primeira reunião de trabalho com PCP e BE disse
aos jornalistas que o encontro “criou condições para pormos fim a um
muro que persiste na esquerda portuguesa desde 1975.”
Na
Assembleia da República, no dia da queda do governo de Passos, o
ex-autarca voltou à expressão para se referir ao feito histórico, desta
vez para a democracia portuguesa. “O que é novo é que, desta vez, as
oposições foram capazes de assegurar uma alternativa maioritária na
formação do governo. Acabou o tabu, derrubou-se um muro, venceu-se mais um preconceito,” afirmou Costa. A expressão tem sido usada desde então, mesmo pelos críticos internos, como Sérgio Sousa Pinto.
Capitalização
A palavra capitalização faz parte de umas das primeiras propostas de
António Costa, que lançou a ideia em fevereiro de 2015 e voltou a ela durante
a campanha para as legislativas. Interpelado pelos jornalistas durante a
corrida eleitoral sobre a medida que pretende ajudar a resolver o
problema do financiamento às empresas, nem Costa nem o PS avançaram com a explicação sobre a dimensão prevista para o fundo, nem forneceram detalhes sobre a gestão do mesmo.
A ideia da criação de um Fundo de Capitalização faz parte do programa do Governo
onde se lê que este será “financiado por fundos europeus, podendo o
Estado alocar ainda outros fundos públicos a título de investimentos de
capital, ou de concessão de empréstimos ou garantias.” Para além da
Europa, o Executivo pretende ir buscar verbas também ” às contrapartidas
dos ‘vistos gold‘”, com “o objetivo de capitalizar empresas e reforçar a sua autonomia”.
No
primeiro debate quinzenal na Assembleia, Costa voltou a prometer
milhões para este fundo de capitalização, embora ainda não se saiba em
concreto como funcionará. Vamos ouvir seguramente falar de capitalização
em 2016.
Maioria positiva, maioria negativa e suficiência parlamentar
O resultado da contagem das cadeiras da Assembleia da República leva à
conclusão que há maiorias e maiorias. Passamos a explicar. Uma maioria
absoluta (positiva) é obtida quando um partido que consegue obter uma
percentagem nas eleições que corresponde a mais de 50 por cento dos
votos. Essa percentagem traduz-se em mais de metade dos mandatos na
Assembleia que tem 230 lugares, ou seja 116 (a metade, 115 + 1).
A maioria relativa é quando o partido mais votado, apesar de ser o
maior no Parlamento, não consegue obter metade dos lugares. Assim sendo,
os partidos da oposição se se unirem conseguem ter mais assentos que
esse partido. Este tipo de coligação é conhecido por coligação negativa.
Paulo Portas, que tal como Passos Coelho pediu maioria absoluta aos portugueses, explicando as diferenças e as consequências de cada uma: “Há dois tipos de maioria, a maioria positiva, que dá garantias de que Portugal terá um governo estável, e isso quer dizer mais confiança, mais investimento e mais criação de emprego. Diferente é o risco de termos uma maioria negativa: o PS, o PC e o Bloco nunca serão capazes de formar um governo estável porque são contraditórios entre si sobre o euro e a pertença de Portugal à União Europeia”.
Teoricamente,
é mais instável governar sem maioria absoluta já que todas as medidas
apresentadas na Assembleia não dependem apenas do partido que lidera o
Governo (no caso, o PS) para serem aprovadas.
PS, BE, CDU e PAN
somam 136 mandatos e juntos derrubaram o governo eleito por PSD e CDS.
PSD e CDS atingiram a maioria dos votos, mas não chegaram à maioria
absoluta. As contas dos portugueses não bateram certo com as da
coligação PàF, que colheu 104. Nas contas do líder do PSD, o Governo
atual não tem nota positiva e fica dependente do suficiente.
“Esta maioria que derruba o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar,
seja para a ação e atividade corrente do Governo, seja para as questões
maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo:
Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade,
execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de
tratados internacionais”, afirmou Pedro Passos Coelho na sessão de encerramento do programa do Governo.
Embora à luz da suficiência parlamentar, a maioria negativa vingou. Se cairá nos próximos doze meses é o que vamos descobrir.
Concertação social
Foi uma das primeiras expressões em cima da mesa do novo Governo, que
logo após ter tomado posse iniciou com as negociações com os parceiros
sociais com vista à obtenção de um acordo para o aumento do salário
mínimo nacional (SMN) para os 530 euros.
Mas o que é a concertação social? A expressão é a forma corrente de
designar a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) “cuja
principal atribuição é a promoção do diálogo e da concertação social,
com vista à celebração de acordos.” As reuniões ocorrem no Conselho
Económico e Social (CES)
entre o Governo e os parceiros sociais, ou seja, os representantes das
confederações patronais (CIP–Confederação Empresarial de Portugal,
CCP–Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP–Confederação
dos Agricultores de Portugal e CTP–Confederação do Turismo Português) e
confederações sindicais (CGTP-IN e UGT).
A última concertação social terminou antes do Natal, sem acordo entre os parceiros sobre o SMN. Os empresários pretendiam firmar
contrapartidas para o aumento do salário mínimo que incluíssem reduções
da Taxa Social Única (TSU). Atualmente, está em vigor uma redução de
0,75% da TSU para novos contratos, que alguns patrões consideram
insuficiente para fazer face à subida salarial. Apesar da falta de
acordo, o Governo decidiu aumentar o SMN já a partir do próximo mês: está agendada nova concertação para o próximo dia 7 de janeiro.
O
governo pretende retomar a discussão com o objetivo de chegar a um
acordo que abranja toda a legislatura e defina a atualização do salário
mínimo também os anos de 2017, 2018 e 2019.
Resolução
É a palavra que já passou a ser sinónimo de banca. Resolução do BES/Novo Banco. Resolução do Banif.
O
ano passado, Novo Banco e resolução passaram a significar “quase” o
mesmo. A simetria deveu-se à entrada em cena do Fundo de Resolução, criado em 2012 pela troika
para “recuperar ou preparar a liquidação ordenada de instituições de
crédito e determinadas empresas de investimento em situação de
dificuldade financeira”.
O instrumento serve para apoiar financeiramente o Banco de Portugal na aplicação de eventuais medidas de resolução junto de instituições financeiras
e é composto por capital de bancos e outras instituições financeiras de
crédito. Ou seja, é uma contribuição imposta aos bancos para suportarem
eventuais custos de outros bancos em dificuldades. O Fundo de Resolução
é o único acionista do banco que nasceu do antigo BES, mas agora os
detentores da dívida sénior BES/Novo Banco — protegidos na resolução de
agosto de 2014 — foram chamados a participar no esforço de recapitalização do Novo Banco.
A alguns, como Nuno Amado, a palavra resolução desagrada. O Presidente do BCP manifestou-se conta a solução encontrada e preferia o caminho da reestruturação. E a outros, o vocábulo agrada: os lesados do BES concordaram
com ele e aos contribuintes também, já que a fatura de recapitalização
do Novo Banco foi paga sem recorrer diretamente ao dinheiro dos cofres
do Estado.
O ano de 2016 dirá se a expressão vai ganhar um novo
significado. “É propósito deste Governo não utilizar mais dinheiro
público na solução da banca em Portugal,” disse
Mário Centeno, o ministro das Finanças. Esperemos que possa cumprir a
promessa de Ano Novo e que processo do Banif seja mesmo o último em que o
atual Governo usará dinheiro público na resolução de um problema do
setor da banca em Portugal.
* Eis o vocabulário dos pulhitiqueiros que ELSA ARAÚJO RODRIGUES, jornalista, compilou com inteligência.
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