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HOJE NO 

"OBSERVADOR"

Confuso? Glossário para se orientar 

na discussão política

Por que razão ouvimos tanto a palavra "geringonça"? BFF é uma coisa de miúdos ou faz parte da alta política? Para ajudar a perceber o que se está a discutir preparamos um glossário com 12 expressões. 

1. Repor, reverter, revogar, eliminar
2. Geringonça
3. BFF’s
4. Compagnons de route
5. Posição conjunta
6. Salgar feridas
7. Muleta
8. Derrubar o muro
9. Capitalização
10. Maioria positiva, maioria negativa e suficiência parlamentar
11. Concertação social
12. Resolução

António Costa é, sem dúvida, a personalidade do ano. O novo primeiro-ministro derrubou um Governo de coligação PSD–CDS ao fim de dez dias e acabou com a barreira histórica entre PS, PCP, Verdes e BE. Num mundo novo, a discussão política também inovou e para não se perder explicamos-lhe algumas expressões que o vão ajudar a perceber o que se vai passar na política no ano que agora entra.

Repor, reverter, revogar, eliminar

Ainda não sabemos qual será eleita a palavra do ano, mas se a eleição fosse para o verbo do ano político a escolha recairia sobre um destes quatro. O mais famoso do quarteto? Reverter. Se a expressão irrevogável entrou no dicionário de muitos portugueses quando Paulo Portas – agora também de saída da liderança do CDS-PP – apresentou a sua demissão a Pedro Passos Coelho, em 2013. Agora o que está na moda é reverter e o revogar voltou à baila pela mão do PS.

Para o atual Governo há uma medida que não será irrevogável, bem pelo contrário. Nas quatro listas de medidas acordadas entre os partidos que compõe o executivo, há que todos subscrevem: a “revogação da recente alteração à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez”. Mas revogar não é única ação no horizonte do executivo. Passos Coelho, sintetizou no primeiro debate quinzenal novamente como líder do PSD, os verbos preferidos do Governo: “É muito difícil incutir confiança nos agentes económicos quando os verbos que a maioria que agora apoia o governo mais gosta de conjugar são repor, reverter, revogar e eliminar.”

O líder do PSD referia-se às 22 medidas acordadas entre PS e PCP, às 25 acordadas entre PS e BE e às 36 acordadas entre PS e os Verdes. Os números não enganam: nestas listas de medidas estes verbos (ou derivações) surgem 21 vezes. António Costa retorquiu afirmando que o Executivo vai repor, reverter e revogar: “Vamos repor rendimentos, vamos reverter a asfixia fiscal da classe média, e vamos revogar os cortes nas pensões e nos salários dos funcionários públicos”.

Augusto Santos Silva, recém-nomeado ministro dos negócios Estrangeiros também não se esqueceu de revogar na tribuna: “Sugiro modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali seja revogado sem delongas”.

No rol de medidas a adotar, outros dos verbos mais usados é repor: “reposição dos feriados retirados” e “reposição integral dos complementos de reforma dos trabalhadores do setor empresarial do Estado”. “Estamos a repor o que foi roubado,” respondeu Catarina Martins, líder do BE, a Passos Coelho recorrendo ao mesmo verbo e referindo-se à redução da sobretaxa do IRS.

Geringonça

Desde o verão do ano passado que ouvimos falar da “geringonça“, quando Vasco Pulido Valente (VPV) a usou como título da sua coluna no jornal Público. Na altura, António José Seguro e António Costa disputavam a liderança dos socialistas, disputa ganha pelo primeiro-ministro que se tornou líder da “gerigonça a que se chama PS”, escreveu VPV.

Paulo Portas apropriou-se do termo e alargou-o. “Isto não é bem um Governo, é uma geringonça,” disse o líder centrista sobre o atual governo formado por PS, PCP, BE e Verdes. A expressão ecoou pelo hemiciclo e outros parlamentares — tanto da direita como da esquerda — se apropriaram da expressão. Telmo Correia, também centrista, e falando de António Costa referiu-se ao “equilíbrio frágil da geringonça em que se equilibra”. Por sua vez, a socialista Gabriela Canavilhas, resolveu devolver a expressão a Paulo Portas, a quem oferecia “uma geringonça feita com pedaços de trotinetes, periscópios e máquinas a vapor destinada a revogar princípios políticos irrevogáveis.”

Não se prevê que a popularidade do vocábulo acabe com o ano que termina. Dias antes da tomada de posse do novo Governo, Pacheco Pereira escreveu que “a geringonça apareceu para que não nos assombre a avantesma,” referindo-se ao governo PSD–CDS. Para o cronista do Público, entre as duas classificações, “geringonça não é uma designação tão má como isso“: invenções que fazem parte do progresso técnico da Humanidade, como a passarola dos irmãos Wright, começaram como tal. “O governo minoritário do centro-esquerda do PS com o apoio parlamentar do BE e do PCP ainda é uma geringonça, mas quanto mais baixas forem as expectativas mais a geringonça se pode transformar numa máquina a sério,” aventou Pacheco Pereira.

BFF’s

No seu regresso à bancada da oposição, a direção do CDS optou por acrescentar ao léxico político nacional duas expressões em línguas que não o português. Comecemos por Paulo Portas, que revelou preferência pelo inglês.

BFF é um acrónimo que significa Best Friends Forever (ou “melhores amigos para sempre”, em tradução literal) e é sobretudo conhecido da gíria da Internet e das mensagens instantâneas.

Fiel à sua capacidade de reciclar expressões, ampliando-lhes o significado, o letrado Paulo Portas recuperou o “BFF” do jargão juvenil e levou-o à tribuna do parlamento. Na sua primeira intervenção no plenário já com o Governo liderado por António Costa, Paulo Portas acusou o Executivo composto por PS, PCP, Verdes e BE de “ilegitimidade política”. Dirigindo-se ao líder socialista, Portas recorreu ao acrónimo, aludindo a uma eventual falta de solidez da relação de parceria entre os partidos.

“Ficam escolhidos hoje os seus BFF, Best Friends Forever. Catarina best friend de António, António best friend de Jerónimo,” ironizou Paulo Portas.

Compagnons de route

Embalado pela toada irónica do líder,Telmo Correia revelou predileção pela língua francesa.

O deputado do CDS usou uma expressão usada para caracterizar uma relação profunda. Compagnon de route significa literalmente companheiro de estrada ou de viagem. A expressão francesa tem uma conotação algo poética e refere-se a alguém com quem se escolhe percorrer um longo caminho e o seu significado implica uma relação duradoura, ver até para toda a vida.

“Escolheram os vossos compagnons de route”, disse Telmo Correia quando se dirigiu à bancada socialista no plenário. “Boa viagem e que não haja acidentes”, desejou o deputado do CDS. “Além da tralha socrática, o que este Governo é, é um governo social-comunista”, concluiu.

Posição conjunta

No dicionário do PCP, a palavra acordo foi substituída pela expressão “posição conjunta”. Não há acordo político com o PS, apenas uma “posição conjunta sobre solução política,” lê-se no documento que sela o entendimento com os socialistas.

O texto refere-se a uma “esforçada abordagem mútua” entre os dois partidos sobre medidas de emergência. A posição de conjunto tem três combinações independentes: PS–PCP; PS–BE; PS–Verdes: as quatro forças políticas não firmaram um documento único e não se comprometeram com um programa comum.

Jerónimo de Sousa, em entrevista ao jornal Expresso no mês passado deu a volta ao texto e evitou a palavra acordo. A “esforçada abordagem mútua” estabelecida com o PS seria quiçá mais difícil de conseguir se também incluísse um partido do qual “desconhece a ideologia”, afirmou o líder do PCP sobre o BE na mesma entrevista.

O PCP diz que é um “entendimento bilateral” que incide sobre “questões muito concretas”. As questões são mais concretas do que a definição acerca do compromisso com o PS. Para o definir, o líder comunista prefere explicar o que ele não é: “não se trata de uma coligação, nem de um acordo programático, nem tão pouco de um acordo de incidência parlamentar.”

Salgar feridas

A expressão foi utilizada por António Costa, no seu discurso de tomada de posse como primeiro-ministro no passado dia 26 de novembro de 2015.

O líder do PS recorreu à metáfora para caracterizar aquilo que considera ser o “tempo da reunião”: “não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las“, disse o socialista. “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade,” reforçou o socialista quando se dirigiu a todos os portugueses afirmando que o Governo se iria pautar pela moderação.

Costa não salgou feridas, mas sugeriu o processo de salmoura a Cavaco Silva no tom moderado que usou como resposta à hostilidade deixada no ar pelo Presidente da República que avisou o líder do PS que nos dias de mandato lhe restam não pretendia abdicar de “nenhum dos poderes”.

A temperatura baixou e a água já não ferve. E, por enquanto, o socialista pode manter a mão afastada do saleiro. Veremos se precisará ou não de apurar o tempero da governação ao longo de 2016.

Muleta

As eleições de 4 de outubro deram mais votos ao PSD mas um entendimento parlamentar à esquerda viabilizou um Governo liderado pelo PS, o segundo parido mais votado. Face a este resultado eleitoral nas legislativas, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa recusou que as presidenciais fossem “a busca de uma muleta para alcançar o que não foi obtido nas legislativas“. A recusa aconteceu no primeiro comício da sua candidatura, em que o docente universitário afirmou que não pediria apoio a nenhuma força partidária. Marcelo não pediu, mas Portas e Passos concederam, com a manifestação formal de apoio à sua corrida a Belém.

Marco António Costa também recusa o papel de “muleta”. “O PSD não vai ser muleta de um Governo ilegítimo,” garantiu o vice-presidente do PSD, em entrevista à Renascença. O dirigente social-democrata, em desacordo com o executivo formado pela maioria parlamentar, recorreu à expressão para deixar um aviso aos socialistas. “O Partido Socialista não pode querer construir uma coligação verdadeiramente negativa para nos derrubar e depois, naquilo que vier a ser importante para se poder manter no poder, estar a contar que pode ter como muleta o PSD,” alertou.

Em sentido contrário, Alexandre Homem Cristo prevê em 2016, “o PSD como muleta do PS“. No seu texto de opinião aqui no Observador, o cronista diverge do alerta deixado por Marco António Costa. Alexandre Homem Cristo, com a discussão do orçamento retificativo como fundo — em que PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP, os Verdes e o PAN votaram contra — analisou a abstenção do PSD e argumentou que os sociais-democratas não poderão continuar a repetir a votação até o fim da legislatura. “Por mais que lhe custe e prometa o contrário, o PSD está condenado a servir pacientemente de muleta do PS,” escreveu.

Esta expressão também é cara ao PCP que ao longo dos anos tem repetido que o partido nunca seria “muleta do PS”. Já depois de assinada a posição conjunta com o PS, responsáveis comunistas vieram sossegar os militantes que não se tratou de um acordo de Governo e que nesse sentido não se pôs em causa a palavra sempre dada.

Derrubar o muro

Em meados de outubro, António Costa recorreu à expressão evocando a memória coletiva europeia, para descrever a aliança da esquerda portuguesa. “Isto é como derrubar os últimos restos do muro de Berlim,” disse em entrevista ao Financial Times. O líder do PS falava para a Europa e reforçou que o partido “não passou para o lado dos partidos antieuropeus”, mas PCP, BE e Verdes “concordaram negociar um programa de Governo comum, sem colocar em risco os compromissos de Portugal como membro ativo da zona euro.”

A publicação da entrevista coincidiu com o dia que em que terminaram as negociações com PSD e CDS e um Costa negocial moderou o derrube. Depois da primeira reunião de trabalho com PCP e BE disse aos jornalistas que o encontro “criou condições para pormos fim a um muro que persiste na esquerda portuguesa desde 1975.”

Na Assembleia da República, no dia da queda do governo de Passos, o ex-autarca voltou à expressão para se referir ao feito histórico, desta vez para a democracia portuguesa. “O que é novo é que, desta vez, as oposições foram capazes de assegurar uma alternativa maioritária na formação do governo. Acabou o tabu, derrubou-se um muro, venceu-se mais um preconceito,” afirmou Costa. A expressão tem sido usada desde então, mesmo pelos críticos internos, como Sérgio Sousa Pinto.

Capitalização

A palavra capitalização faz parte de umas das primeiras propostas de António Costa, que lançou a ideia em fevereiro de 2015 e voltou a ela durante a campanha para as legislativas. Interpelado pelos jornalistas durante a corrida eleitoral sobre a medida que pretende ajudar a resolver o problema do financiamento às empresas, nem Costa nem o PS avançaram com a explicação sobre a dimensão prevista para o fundo, nem forneceram detalhes sobre a gestão do mesmo.

A ideia da criação de um Fundo de Capitalização faz parte do programa do Governo onde se lê que este será “financiado por fundos europeus, podendo o Estado alocar ainda outros fundos públicos a título de investimentos de capital, ou de concessão de empréstimos ou garantias.” Para além da Europa, o Executivo pretende ir buscar verbas também ” às contrapartidas dos ‘vistos gold‘”, com “o objetivo de capitalizar empresas e reforçar a sua autonomia”.

No primeiro debate quinzenal na Assembleia, Costa voltou a prometer milhões para este fundo de capitalização, embora ainda não se saiba em concreto como funcionará. Vamos ouvir seguramente falar de capitalização em 2016.

Maioria positiva, maioria negativa e suficiência parlamentar

O resultado da contagem das cadeiras da Assembleia da República leva à conclusão que há maiorias e maiorias. Passamos a explicar. Uma maioria absoluta (positiva) é obtida quando um partido que consegue obter uma percentagem nas eleições que corresponde a mais de 50 por cento dos votos. Essa percentagem traduz-se em mais de metade dos mandatos na Assembleia que tem 230 lugares, ou seja 116 (a metade, 115 + 1). 

A maioria relativa é quando o partido mais votado, apesar de ser o maior no Parlamento, não consegue obter metade dos lugares. Assim sendo, os partidos da oposição se se unirem conseguem ter mais assentos que esse partido. Este tipo de coligação é conhecido por coligação negativa.

Paulo Portas, que tal como Passos Coelho pediu maioria absoluta aos portugueses, explicando as diferenças e as consequências de cada uma: “Há dois tipos de maioria, a maioria positiva, que dá garantias de que Portugal terá um governo estável, e isso quer dizer mais confiança, mais investimento e mais criação de emprego. Diferente é o risco de termos uma maioria negativa: o PS, o PC e o Bloco nunca serão capazes de formar um governo estável porque são contraditórios entre si sobre o euro e a pertença de Portugal à União Europeia”.

Teoricamente, é mais instável governar sem maioria absoluta já que todas as medidas apresentadas na Assembleia não dependem apenas do partido que lidera o Governo (no caso, o PS) para serem aprovadas.

PS, BE, CDU e PAN somam 136 mandatos e juntos derrubaram o governo eleito por PSD e CDS. PSD e CDS atingiram a maioria dos votos, mas não chegaram à maioria absoluta. As contas dos portugueses não bateram certo com as da coligação PàF, que colheu 104. Nas contas do líder do PSD, o Governo atual não tem nota positiva e fica dependente do suficiente.

“Esta maioria que derruba o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar, seja para a ação e atividade corrente do Governo, seja para as questões maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo: Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade, execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de tratados internacionais”, afirmou Pedro Passos Coelho na sessão de encerramento do programa do Governo.

Embora à luz da suficiência parlamentar, a maioria negativa vingou. Se cairá nos próximos doze meses é o que vamos descobrir.

Concertação social

Foi uma das primeiras expressões em cima da mesa do novo Governo, que logo após ter tomado posse iniciou com as negociações com os parceiros sociais com vista à obtenção de um acordo para o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros.

Mas o que é a concertação social? A expressão é a forma corrente de designar a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) “cuja principal atribuição é a promoção do diálogo e da concertação social, com vista à celebração de acordos.” As reuniões ocorrem no Conselho Económico e Social (CES) entre o Governo e os parceiros sociais, ou seja, os representantes das confederações patronais (CIP–Confederação Empresarial de Portugal, CCP–Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP–Confederação dos Agricultores de Portugal e CTP–Confederação do Turismo Português) e confederações sindicais (CGTP-IN e UGT).

A última concertação social terminou antes do Natal, sem acordo entre os parceiros sobre o SMN. Os empresários pretendiam firmar contrapartidas para o aumento do salário mínimo que incluíssem reduções da Taxa Social Única (TSU). Atualmente, está em vigor uma redução de 0,75% da TSU para novos contratos, que alguns patrões consideram insuficiente para fazer face à subida salarial. Apesar da falta de acordo, o Governo decidiu aumentar o SMN já a partir do próximo mês: está agendada nova concertação para o próximo dia 7 de janeiro.

O governo pretende retomar a discussão com o objetivo de chegar a um acordo que abranja toda a legislatura e defina a atualização do salário mínimo também os anos de 2017, 2018 e 2019.

Resolução

É a palavra que já passou a ser sinónimo de banca. Resolução do BES/Novo Banco. Resolução do Banif.

O ano passado, Novo Banco e resolução passaram a significar “quase” o mesmo. A simetria deveu-se à entrada em cena do Fundo de Resolução, criado em 2012 pela troika para “recuperar ou preparar a liquidação ordenada de instituições de crédito e determinadas empresas de investimento em situação de dificuldade financeira”.

O instrumento serve para apoiar financeiramente o Banco de Portugal na aplicação de eventuais medidas de resolução junto de instituições financeiras e é composto por capital de bancos e outras instituições financeiras de crédito. Ou seja, é uma contribuição imposta aos bancos para suportarem eventuais custos de outros bancos em dificuldades. O Fundo de Resolução é o único acionista do banco que nasceu do antigo BES, mas agora os detentores da dívida sénior BES/Novo Banco — protegidos na resolução de agosto de 2014 — foram chamados a participar no esforço de recapitalização do Novo Banco.

A alguns, como Nuno Amado, a palavra resolução desagrada. O Presidente do BCP manifestou-se conta a solução encontrada e preferia o caminho da reestruturação. E a outros, o vocábulo agrada: os lesados do BES concordaram com ele e aos contribuintes também, já que a fatura de recapitalização do Novo Banco foi paga sem recorrer diretamente ao dinheiro dos cofres do Estado.

O ano de 2016 dirá se a expressão vai ganhar um novo significado. “É propósito deste Governo não utilizar mais dinheiro público na solução da banca em Portugal,” disse Mário Centeno, o ministro das Finanças. Esperemos que possa cumprir a promessa de Ano Novo e que processo do Banif seja mesmo o último em que o atual Governo usará dinheiro público na resolução de um problema do setor da banca em Portugal.

* Eis o vocabulário dos pulhitiqueiros que ELSA ARAÚJO RODRIGUES, jornalista, compilou com inteligência.

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