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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Parlamento discute dia 7 reforço de medidas 

Combate à violência conjugal

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 O Parlamento vai discutir no dia 07 de janeiro um projeto de lei do PS para alterar o Código Penal de forma a reforçar as medidas de afastamento do agressor em casos de violência conjugal. 

 O projeto de lei do PS será discutido na primeira sessão plenária do ano de 2015 da Assembleia da República, conforme informou os jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado do PSD Duarte Pacheco. A iniciativa do grupo parlamentar socialista, que está a cargo da deputada Elza Pais, visa "reforçar a medida de afastamento do agressor", implicando a "obrigatoriedade de comunicação à Segurança Social, concomitante com a regulação provisória da pensão de alimentos devidos aos menores, e das responsabilidades parentais, que permitirão um reforço de autonomia da vítima num situação em ela ainda não se conseguiu libertar da agressão". 

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Segundo ainda Elza Pais, esta alteração legal tem por objetivo a prevenção da "mais extrema forma de violência conjugal, que é o homicídio conjugal", no quadro do qual já terão morrido 40 mulheres em Portugal durante 2014, segundo números que a deputada cita. Foi também agendada para o dia 14 de janeiro a discussão de uma iniciativa do PS sobre identidade de género e não discriminação no trabalho. A conferência de líderes marcou os agendamentos para as duas primeiras semanas do ano, que terminam com um debate quinzenal com o primeiro-ministro, no dia 16 de janeiro.

 No dia 9 de janeiro os deputados discutirão uma proposta de lei do Governo que a altera a lei dos compromissos, juntamente com a qual serão discutidas iniciativas do PCP e do BE. No dia 7 de janeiro é também discutido um projeto de resolução do PSD sobre a variante à estrada nacional 14, a que se juntaram iniciativas do PS e BE sobre o mesmo tema. O dia 8 de janeiro foi reservado exclusivamente para petições, sobre diversos assuntos, desde o Vale do Tua, a manutenção da calçada portuguesa, o acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico, pela construção do centro de saúde de Odivelas, pela redução imediata do IMI, sobre a dupla tributação do trabalho auferido fora de Portugal, contra o encerramento dos serviços de finanças. Relativamente a petições, o porta-voz da conferência de líderes transmitiu aos jornalistas que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, disse aos presidentes dos grupos parlamentares que tem uma "interpretação estrita" acerca do cumprimento das 4 mil assinaturas para que sejam discutidas em plenário, como determina a lei. 

PCP e BE defenderam outra posição, considerando que poderiam igualmente ser discutidas em plenário, juntamente com petições que cumprissem as 4 mil assinaturas, outras sobre os mesmos assuntos ou temáticas. 

Em causa estão sobretudo matérias como o encerramento de serviços públicos, em que é mais difícil reunir as 4 mil assinaturas em concelhos pequenos. A conferência de líderes marcou também para o dia 9 de janeiro a discussão de um projeto de resolução do BE pedindo ao Tribunal de Contas uma auditoria aos contratos de emprego e inserção, um projeto de resolução de "Os Verdes" para o acompanhamento médico dos trabalhadores da empresa nacional de urânio e uma apreciação parlamentar acerca da Casa do Douro. 

No dia 15 de janeiro é discutida uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores que altera a lei eleitoral local.

* Violência doméstica um crime que devia ser mais penalizado.

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