01/12/2014

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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Ministério garante que medida não visa
. preencher postos de trabalho

O Provedor de Justiça já alertou para irregularidades na utilização dos Contratos Emprego-Inserção (CEI) por parte de entidades públicas mas o Ministério doEmprego e SegurançaSocial rejeita esta ideia. 


Os CEI destinam-se a desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção e pressupõem a realização de trabalho socialmente útil. Porém, o Provedor já escreveu a Mota Soares dando conta de situações em que estas pessoas estão a preencher postos de trabalho efectivos, embora sem os mesmos direitos que os restantes trabalhadores.

Até na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), entidade que fiscaliza condições laborais, existiam, em Julho, 45 CEI, refere a carta do Provedor.

 Em resposta ao Diário Económico, fonte do Ministério do Emprego e Segurança Social afirma que "as actividades desenvolvidas não se destinam a preencher postos de trabalho existentes, mas consubstanciam-se em projectos organizados em benefício da colectividade, socialmente úteis, que de outra forma não seriam desenvolvidos, e que contribuam para a inserção pessoal, social e profissional das pessoas desempregadas". E acrescenta que estas medidas "vêm sendo desenvolvidas nas últimas três décadas e que o número de inscritos não tem "registado grandes flutuações nos últimos anos".

* O sr. ministro Mota da lambreta sabe que o comunicado do seu ministério é um chorrilho de inverdades.

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