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 1º de DEZEMBRO/3

ANTECEDENTES/2

No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo Conde-duque de Olivares e cujo projeto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. 

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Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:

• 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
• 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
• 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

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A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.

A reação à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.

Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano e desrespeitava o arcebispo a ele afeto. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.

Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. 

O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.

Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581) tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. 

Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.

O dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração¹ , é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica. 
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No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, de Passos Coelho, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.

IN "WIKIPÉDIA"

* Percebe-se que um grupo de pessoas sem o mínimo de respeito pela História de Portugal, pelos sentimentos dos portugueses, decidiu "destrocar" uma treta de um feriado religioso, por uma data que evoca a Restauração da Independência portuguesa e que resiste há 374 anos.

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