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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

IRS vai mudar radicalmente em 2015?

O período de consulta pública do anteprojecto da reforma do IRS termina amanhã. O Governo vai depois decidir quais as propostas que quer implementar e tentar o consenso político.
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O IRS do próximo ano deverá trazer novidades importantes para os contribuintes. O Governo quer reformar o imposto sobre as famílias em 2015 e para isso nomeou uma comissão que propõe alterações profundas ao imposto. 

PINTEM-NO DE VERDE

Se as todas as propostas forem adoptadas, os contribuintes podem contar com alterações radicais no IRS. Algumas das medidas mais emblemáticas são a consideração de todos os membros da família no cálculo do imposto e não apenas do estado civil do contribuinte (casado ou solteiro) e a introdução de um valor fixo nas deduções à colecta. 

Na prática, se esta medida for acolhida pelo Executivo, as deduções com as despesas de saúde, educação, casa, entre outras deixam de existir e os contribuintes passam a ter um montante fixo que no máximo poderá ser de 331 euros. A possibilidade de os casais casados entregarem a sua declaração de IRS em separado e a recomendação para reduzir a sobretaxa são também das alterações que se destacam.

O anteprojecto da reforma está em consulta pública até amanhã, passando, a partir de 1 de Outubro, para as mãos do Governo a tarefa de analisar e decidir quais as medidas que irá aplicar. Um dos objectivos do Executivo será depois tentar o consenso político com a oposição, nomeadamente com o PS como aconteceu com a reforma do IRC feita no ano passado. No entanto, desta vez, a meta pode ser dificultada pelo momento político que o PS atravessa - a discussão será feita já depois das primárias para eleger o líder do partido socialista - e cerca de um ano antes das eleições legislativas, que estão agendadas para Outubro.

Mas nem todas estas propostas da comissão reúnem consenso quer entre especialistas quer no seio do Governo. A redução da sobretaxa, por exemplo, tem sido objecto de sinais contraditórios da parte do Governo. O CDS já, por várias vezes, afirmou que em 2015 deveria ser dado um sinal de alívio da carga fiscal, mas, do lado do PSD, o discurso é mais cauteloso. 

Em entrevista ao Diário Económico, o ministro da Economia, Pires de Lima reconheceu que "todos temos consciência que quem vive do seu trabalho hoje paga um nível de impostos enorme, mesmo para rendimentos medianos", e acrescentou que "seria desejável que a reforma do IRS se inicie em 2015", embora não queira assumir uma posição definitiva antes do Orçamento do Estado para o próximo ano. Já a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem tido um discurso mais recuado em relação à descida deste imposto, fazendo-o depender da margem orçamental.

Da parte dos fiscalistas esta medida reúne consenso, na medida em que é considerada um dos elementos mais distorcivos do IRS como imposto e peca por ser apenas uma recomendação e não uma proposta concreta como já frisou a fiscalista Anabela Silva, da consultora da EY, o que pode prejudicar a sua concretização. "Estamos perante uma recomendação e não uma proposta de alteração, não sendo adiantadas pela comissão propostas concretas nesta matéria, contrariamente ao que seria de esperar". 

A recomendação fica também "bastante aquém das propostas constantes da reforma fiscal espanhola que propôs uma descida acentuada das taxas de tributação, para os vários escalões de rendimentos (prevendo o Governo Espanhol uma descida de 12,5% em termos médios)".

Menos consensual é a proposta para as deduções fixas. O fiscalista Samuel Fernandes de Almeida, por exemplo, discorda "frontalmente da solução", porque "a simplificação do sistema não pode justificar a possibilidade de dedução de encargos não suportados" É que o montante da dedução pode ir até aos 331 euros e será a regra para todos os contribuintes, que não precisam de apresentar facturas. Para Fernandes de Almeida "este sistema coloca em crise a efectiva personalização do imposto e a consideração da situação de cada agregado".

A introdução de um quociente familiar, em que o rendimento bruto é dividido pelo número de membros do agregado familiar e não apenas por dois (caso o contribuinte seja casado) e a tributação separada dos casais são mais unânimes. Esta última chegou mesmo a ser admitida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais antes de a comissão ser nomeada.

 * Atenção que vem aí mais um imposto que pintaram de verde para nos enganar.

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