26/05/2014

ELISABETE MIRANDA

.





A perseguição 
às rendas clandestinas

Segundo avançou esta semana a Filomena Lança aqui no Negócios, as autoridades públicas estão no encalço dos senhorios clandestinos, pondo fim a uma cultura de evasão fiscal consentida que até aqui havia no mercado de arrendamento.

São boas notícias quer no que respeita ao arrendamento tradicional, quer quanto ao turístico e, se alguma coisa há a lamentar, é que o detonador do plano de acção tenha sido a troika.

A informação sobre o mercado de arrendamento em Portugal pode ser escassa, mas não são precisas auditorias exaustivas para saber que entre quartos para estudantes e trabalhadores deslocados das suas famílias, dormitórios para imigrantes, apartamentos para turistas e habitações permanentes, há uma percentagem significativa de contratos que não chegam a ser formalizados ou, quando o são, não são entregues nas Finanças. A prática é conhecida, o Fisco dispõe dos meios para detectar pelo menos parte das situações e, como reconheceu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é preciso apenas colocá-la na agenda das prioridades.  

Igualmente positivo é o reforço das regras das casas para turistas. O mercado explodiu nos últimos anos e, se a ideia original de projectos como o "Airbnb" era o de proporcionar uma experiência familiar aos estrangeiros, acolhendo-os em espaços habitados pelos seus proprietários, a verdade é que o negócio evoluiu para meros arrendamentos de curta duração. Higiene, ruído e segurança mínimas precisam de ser acauteladas como se de um estabelecimento aberto ao público se tratasse.

Fundamental é que, enquanto actua sobre quem transgride as suas obrigações fiscais e cidadãs, o Estado não teça uma teia asfixiante em torno de quem cumpre, quer com sobrecargas burocráticas quer com impostos e taxas em cascata, como está, por exemplo, a acontecer com os senhorios que querem pagar IRS por englobamento, mas ficaram presos na ratoeira de uma desnecessária e anacrónica declaração bancária.

Jornalista

.

Sem comentários:

Enviar um comentário