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192.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "Q"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

 

 O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

Qualificações profissionais (Reconhecimento de —) -

Tendo em vista concretizar o direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços, a União Europeia adotou algumas medidas destinadas a harmonizar e facilitar o reconhecimento mútuo de diplomas profissionais. Na sua sequência, os Estados-Membros ficaram obrigados a introduzir nas suas ordens jurídicas medidas que assegurem esse reconhecimento mútuo de diplomas profissionais.
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Qualificada (Maioria —) -

Número de votos necessário para que, no âmbito do Conselho da União Europeia, onde estão representados os Governos, uma deliberação se considere validamente adotada. Nesta votação, cada Estado-membro dispõe de um número ponderado de votos em função do seu peso populacional relativo.
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Quotas (de produção, de pesca, 

inter alia) -

Limites quantitativos, estabelecidos pelo direito da União, que delimitam a possibilidade de um agente económico (ex. agricultor ou pescador) produzir ou capturar determinado bem económico. As quotas de produção são estabelecidas no âmbito de políticas da União, e têm em vista prosseguir diversos fins, desde os puramente económicos aos ambientais.

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