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184.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "H"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

 

O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

 

Reproduzimos com o devido respeito

Harmonização

(—de.legislação nacional) -

A União Europeia tem contribuído para a aproximação da legislação dos Estados-Membros, quer através das normas que constam dos Tratados, quer através de atos adoptados pelas instituições e órgãos da União. Neste domínio, os regulamentos e as diretivas têm sido instrumentos particularmente relevantes no processo de uniformização normativa e de harmonização das legislações nacionais.
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Humanitária (Ajuda —) -

A ajuda humanitária consiste no financiamento, fornecimento de bens, prestação de serviços ou assistência técnica em situações emergência que afetam uma população (ex. guerra ou catástrofe natural). Atualmente, a União Europeia concentra os esforços dos Estados-Membros neste domínio e é o principal prestador mundial de ajuda humanitária.

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