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 181.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "E"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

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O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

Ecofin -

É uma das mais antigas formações do Conselho da União Europeia (denominada por “Assuntos Económicos e Financeiros”), sendo composta pelos ministros das finanças e/ou da economia dos Estados-Membros. Reúne uma vez por mês e é o palco privilegiado da coordenação das políticas económicas, ocupando-se essencialmente das questões orçamentais, fiscais e financeiras.
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Efeito direto (Princípio do —) -

Princípio fundamental do direito da União Europeia, foi reconhecido pela primeira vez no acórdão Van Gend en Loos. Este princípio permite aos particulares invocarem uma norma de direito da União perante um juiz ou qualquer outra autoridade nacional, desde que a norma em causa seja clara, precisa e incondicional.
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Eleições -

Os Tratados referem-se especificamente às eleições para o Parlamento Europeu, as quais, desde 1979, ocorrem de cinco em cinco anos e por sufrágio universal direto, livre e secreto. Para determinar o número de deputados a eleger em cada Estado-Membro, os Tratados recorrem ao princípio da proporcionalidade degressiva para proteger os Estados com menos população.
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Emissions Trading System -

Em 2005, a União Europeia criou o sistema de comércio de licenças de emissões de GEE. O valor anual definido para as emissões europeias de GEE é alocado por cada Estado-Membro às indústrias, através da atribuição de licenças comercializáveis. Quando a produção industrial implicar emissões em número superior às atribuídas pelas licenças, resta comprar licenças excedentárias a outras indústrias. Este incentivo financeiro à redução de emissões promove a eficiência de mercado e o investimento em novas tecnologias.
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Emprego 

(Procura e igualdade de acesso ao —) -

Os cidadãos europeus têm o direito de se deslocarem a outro Estado-Membro para responderem a ofertas de trabalho, ou para aí procurarem um emprego. Ao fazê-lo, têm o direito de serem tratados em igualdade de circunstâncias em relação aos nacionais desse Estado-Membro.
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Energia (Política de —) -

Os Tratados estabelecem uma política europeia de energia com vista à realização do mercado interno, à segurança do aprovisionamento energético, à eficiência e ao desenvolvimento de novas tecnologias renováveis, e à interconexão de redes de energia. Assim, a política energética responde tanto a preocupações ambientais quanto à dependência externa, aumentando a competitividade e a sustentabilidade europeias. Novas metas têm sido estabelecidas no plano dos gases de efeito de estufa (GEE), eficiência e fontes renováveis.
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Erasmus + -

Sucessor do bem-sucedido programa Erasmus, que já permitia a mobilidade de estudantes universitários entre Estados europeus. O atual Erasmus + estende o programa aos vários domínios de educação, estágio, juventude e desporto, como forma de promover o emprego e a qualificação dos cidadãos europeus.
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Espaço Schengen -

O Acordo de Schengen de 1985 criou um espaço de livre circulação de pessoas entre Estados, abolindo fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. O espaço Schengen permite a 400 milhões de cidadãos europeus circular livremente. Agrupa 22 Estados-Membros da União Europeia e 4 países associados: Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein. Por forma a garantir a segurança no espaço Schengen, foi estabelecida ainda a cooperação e a coordenação entre os serviços policiais e as autoridades judiciais.
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Euratom -

Comunidade Europeia da Energia Atómica, foi criada pelo Tratado de Roma de 1957, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 1958. Foi criada para coordenar os programas civis de investigação no âmbito da energia nuclear. Hoje coordena a partilha informação e de tecnologia destinada ao uso pacífico da energia nuclear e a promover a independência energética da Europa.
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Euro -

Inaugurado com 11 países, entre os quais Portugal, é em 2014 a moeda comum a 18 Estados-Membros da União Europeia — apenas estão excluídos a Dinamarca e o Reino Unido, que optaram por não aderir ao euro, e os Estados que ainda não cumprem os critérios de convergência. Tendo sido formalmente criado em 1999, apenas a 1 de janeiro de 2002 foi introduzido em circulação.
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Eurodeputado -

Membro do Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal direto, livre e secreto. Exerce um mandato de 5 anos e é eleito pelos cidadãos europeus nacionais ou residentes no Estado-Membro por cujo círculo eleitoral concorreu. Exerce as suas funções no quadro competencial do Parlamento Europeu.
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Eurogrupo -

Reúne, geralmente uma vez por mês, os ministros das Finanças dos Estados-Membros que partilham o euro, o Presidente do Banco Central Europeu e o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários. Órgão informal, a sua principal função é garantir a coordenação muito próxima das políticas económicas no interior da zona euro.

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