CARLA MARTINS BRANCO

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Novas metas da energia

 e do clima para 2030 

- flexibilidade e adaptação?

A aposta europeia nas energias renováveis tem contribuído para a criação de emprego e para o crescimento económico

A Comissão Europeia (CE) tem promovido diversas acções com vista à estabilidade, acessibilidade e competitividade em termos do preço da energia nos diversos Estados-membros. No entanto, as recentes análises mostram que o impacto ao nível dos preços no consumidor não reflecte a convergência e a redução do custo da energia já sentida no mercado grossista. Em Janeiro último, a CE divulgou as novas metas no âmbito da energia e da política climática para 2030, as quais visam promover o investimento privado em tecnologias de baixo carbono. 
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O novo quadro proposto incide na redução das emissões de gases com efeito de estufa em 40% relativamente a 1990 e na meta europeia de 27% de produção de energia renovável aliada ao aumento da eficiência energética. Prevê-se também a existência de um conjunto de indicadores-chave que avaliem a adequação das políticas no sector e um novo sistema de governação baseado em planos nacionais que assegurem uma energia competitiva, segura e sustentável. Destas novas metas têm-se criticado sobretudo as referentes às energias renováveis e à eficiência energética, que parecem refrear os objectivos pretendidos para as alterações climáticas. 
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O limiar dos 27% nas energias renováveis, não vinculativo a nível nacional, confere incerteza quanto ao futuro, preocupando a indústria associada, que vê preteridas as fontes limpas, tendentes a uma maior sustentabilidade ambiental, relativamente aos combustíveis fósseis e ao nuclear. Na eficiência energética, o tratamento não é ainda claro, sujeitando-se a sua concretização à revisão da Directiva Eficiência Energética (DEE), sem que se entenda quais as medidas adicionais a implementar e se as mesmas serão vinculativas. 
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As ambições são difíceis de acomodar sobretudo numa época de crise, em que limitar a actividade industrial por regra mais poluente significa restringir a competitividade das empresas. Apesar das fragilidades, os objectivos anunciados permitem uma maior abertura dos Estados--membros para adaptarem as suas políticas e sistemas energéticos, não esquecendo que o objectivo último assenta na redução dos custos da energia. 
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A aposta europeia nas energias renováveis tem contribuído para a criação de emprego e para o crescimento económico, o qual deve continuar, todavia em moldes mais sustentados, em termos de eficiência-custo, que permitam integrar as energias renováveis em condições de mercado.
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 É indubitável que quaisquer futuras políticas energéticas devem promover o equilíbrio entre a sustentabilidade e o progresso na economia de baixo carbono, a acessibilidade e a competitividade, mas tal passa por conferir flexibilidade aos Estados-membros para assegurarem a transição, atendendo às suas características nacionais, ao cabaz energético que mais se lhes adequa e à segurança no abastecimento, sem comprometer o funcionamento de um verdadeiro mercado integrado europeu de energia.

Sócia responsável pela área de ambiente e energia da PBBR - Sociedade de Advogados

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20/03/14

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