24/04/2013
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O ESTADO
DAS
ECONOMIAS
CLIQUE EM "Programa OLHOS NOS OLHOS"
Se no dia indicado acima não teve oportunidade de ficar mais esclarecido
sobre "O Estado das Economias",
dispense-se tempo para se esclarecer agora, este fabuloso programa é
extenso mas terrívelmente claro.
Fique atento às declarações do economista José Félix Ribeiro.
Fique atento às declarações do economista José Félix Ribeiro.
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O
cerco aperta-se mais ainda para as unidades que atinjam um valor
acumulado de cinco milhões de euros de despesa com este tipo de material
e que, nesse caso, terão de conseguir ainda uma redução adicional de 5%
sobre o preço da última aquisição.
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HOJE NO
"PÚBLICO"
Unidades de saúde obrigadas a poupar 15% em pensos e outros consumíveis
As unidades do Serviço Nacional de Saúde só podem adquirir
dispositivos médicos, equipamentos hospitalares de pequeno porte ou
consumíveis como umas simples luvas, suturas, pensos ou desinfectantes
se os preços unitários forem, pelo menos, 15% inferiores aos cobrados em
2012.
As novas regras entraram em vigor nesta quarta-feira e surgem num despacho do Ministério da Saúde publicado terça-feira em Diário da República.
O
Ministério da Saúde exclui deste regime apenas os “equipamentos de
grande porte destinados ao tratamento e ao diagnóstico, como sejam,
designadamente, equipamentos de raios-X, equipamentos de tomografia
axial computorizada ou autoanalisadores de amostras de diagnóstico in vitro.
No
despacho, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira,
o ministério justifica que “atendendo ao peso crescente das despesas
com dispositivos médicos nos encargos das unidades de saúde do SNS,
torna-se necessária a implementação de medidas que visem a desaceleração
desse crescimento”.
Entre outras regras, impõe-se que nos casos
em que não tenha sido adquirido em 2012 nenhum dispositivo similar ao
que se pretende comprar este ano as unidades devem ter em consideração o
“preço unitário da última aquisição”. E para esta referência devem ter
em conta “os preços mais baixos de aquisição por cada serviço ou
estabelecimento do SNS, tendo em conta todos os descontos comerciais e
financeiros, ou outros, concedidos e com impacto na determinação daquele
preço”.
O despacho garante ainda uma monitorização destas
despesas exigindo relatórios trimestrais a todas as unidades sobre este
tipo de despesas. Assim, até dia 10 de Julho, 10 de Outubro de 2013 e 10
de Janeiro de 2014, as unidades têm de reportar à Administração Central
do Sistema de Saúde e ao Infarmed “o valor de todas as aquisições de
dispositivos médicos, no trimestre civil imediatamente anterior [...],
por fornecedor e através de ficheiro informático a disponibilizar”.
Na lista de mais de 22 tipos de dispositivos médicos estão, por exemplo, equipamentos para diagnóstico in vitro,
implantáveis, protésicos, para o aparelho respiratório e anestesia,
para hemodiálise, transfusão e hematologia, para uso óptico e oftálmico,
para o aparelho cardiocirculatório, para o sistema nervoso e medular,
instrumentos cirúrgicos multi-uso, entre outros. Por fim, incluem-se
ainda aqui os chamados “consumíveis vários”, que se traduzem em
“material de penso, luvas, suturas, protecção e auxílio para
incontinência”, material de ostomia e desinfectantes.
De acordo
com os dados mais recentes, do final do ano passado, a dívida dos
hospitais públicos às empresas de dispositivos médicos ascendia a 667
milhões de euros, correspondendo a um prazo médio de pagamentos de 361
dias.
* Esta negociação de preços vai "encostar" ainda mais as empresas fornecedoras que fornecem no imediato e são reembolsadas a perder de vista, é mais uma asfixia na actividade económica.
Se se combater o desperdício e ele é vísivel à vista desarmada, poupar-se-há muito dinheiro, desperdiça-se muita comida nos hospitais por ser mal confeccionada, servida muitas vezes gelada, o que leva à rejeição por parte dos doentes.
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Suíça trava entrada
de cidadãos da União Europeia
O governo suíço decidiu hoje manter durante mais um ano as restrições
à entrada de imigrantes da Europa central e oriental, alargando-as a
partir de maio a todos os cidadãos de países da União Europeia.
O Conselho Federal decidiu activar uma cláusula de salvaguarda
prevista no acordo sobre livre circulação de pessoas assinado com a
União Europeia (UE) em 2002. Esta cláusula é uma opção de controlo que
permite à Suíça estabilizar de forma unilateral as quotas máximas de
títulos de residência, de curta e longa duração, decisão que vai afetar
os cidadãos portugueses que pretendem emigrar para a Suíça. Entre
janeiro e agosto de 2012 emigraram para a Suíça mais de
12.300 portugueses. A comunidade portuguesa na Suíça está estimada em
240.000 pessoas.
A ministra da Justiça e Polícia suíça, Simonetta Sommaruga, anunciou
hoje em conferência de imprensa que são visados desde já os
trabalhadores da Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia,
Eslováquia, Eslovénia e República Checa. A partir de 1 de Maio, serão
abrangidos os trabalhadores de todos os países da UE.
A ministra ressalvou que a União continuará a ser "o mais importante
parceiro" da Suíça. Em maio de 2012, a Suíça tinha anunciado que 2.180
cidadãos de oito países da Europa central e oriental poderiam obter até
ao fim de abril deste ano um visto de trabalho.
Para os cidadãos dos outros países da União, a cláusula
de salvaguarda aplicar-se-ia quando fosse atingido o tecto de 53.700
vistos, começando a contar a partir de maio deste ano. A partir desse
número não haveria mais vistos.
Na Suíça, os vistos de tipo 'B' são atribuídos às pessoas
com contratos de trabalho de duração superior a um ano. O anúncio, no
ano passado, da eventual reintrodução de restrições à entrada de
imigrantes foi criticado no seio da UE, apesar de ser uma disposição
prevista no acordo de livre circulação.
Na Suíça, esta medida era reclamada pelos partidos de direita
mas contestada pela esquerda e pelas entidades patronais. De acordo com
as regras acordadas entre a Suíça e a UE para a imigração, a cláusula de
salvaguarda só pode ser mantida até 2014.
O assunto da imigração ganhou visibilidade na Suíça sobretudo
devido ao expressivo aumento no número de autorizações de residência
para efeitos de trabalho emitidos desde 2009 para cidadãos oriundos do
sul da Europa.
* A jogar à defesa.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
São as mulheres quem
mais perde com a crise
Desemprego, exposição à pobreza e trabalho doméstico são apenas alguns
dos problemas que mais afetam o sexo feminino, em relação ao masculino.
Nos países em crise, Portugal incluído, as mulheres
são mais afetadas pelo desemprego do que os homens. E mesmo entre a
população juvenil, 42% delas estavam sem trabalho em 2012. O sexo
feminino está também mais exposto à pobreza, com uma taxa de
vulnerabilidade de 84%. Estas foram as principais questões debatidas na
conferência "Participação das mulheres na economia", sobre desigualdade
de género, que decorreu quarta-feira no Chapitô, em Lisboa, e onde
esteve presente, entre outras personalidades, a secretária de Estado dos
Negócios Estrangeiros da Noruega, Gry Larsen.
"Este
ano comemora-se o centenário do direito ao voto das mulheres
norueguesas. Esta conferência é muito importante pois, apesar de haver
diferenças, tanto Portugal como a Noruega vão dando passos no sentido de
atenuar desigualdades. E através desta conferência podemos partilhar
experiências, retirando o que há de melhor em cada um dos países" -
disse ao CM Gry Larsen.
Também o
trabalho doméstico continua na sua maioria a ser desempenhado pelas
mulheres, em particular nos países do sul da Europa. Em Portugal, elas
gastam cerca de 15 horas semanais em trabalho não pago. E, como se não
bastasse, o sexo feminino é também o mais o mais atingido pela
precariedade laboral: "O desemprego afeta mais as mulheres pois são
estas que ocupam lugares com menos competências. Por outro lado, o que é
um pouco contraditório, também são cada vez mais as mulheres que têm
nível educacional mais elevado, e o desemprego entre licenciados é cada
vez maior" - avançou Mónica Santiago, presidente da Rede Europeia
Profissional Feminina. "É preciso implementar medidas que coloquem mais
mulheres em cargos de topo e de decisão, e em Portugal quanto mais alto é
o cargo menos mulheres lá trabalham".
Teresa
Ricou, directora do Chapitô e uma das primeiras mulheres palhaço,
explica as razões para ter recebido esta conferência: "Entrei numa
profissão típica masculina. Tive de batalhar bastante, porque é um mundo
em que as mulheres têm muita dificuldade no mercado de trabalho." A
anfitriã acrescenta, porém, que "há ainda um longo caminho a percorrer"
para alcançar igualdade de direitos: "É por isso que temos de continuar a
lutar."
* Mulheres ainda escravas e exploradas nos países desenvolvidos.
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RICARDO ARAÚJO PEREIRA
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IN "VISÃO"
18/04/13
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Notas para um discurso no futuro próximo
Ao fim de 50 dias, disseram que o orçamento estava errado. Ao fim de 90, disseram que era ilegal. Não me surpreenderia que, dentro de uma semana ou duas, alguém dissesse que o orçamento era pedófilo
Portugueses,
O Governo, preocupado com o aumento do desemprego, criou legislação
que permitiria reduzir a taxa de desemprego em 50 por cento. Era uma
medida corajosa que consistia no seguinte: executar, com um tiro na
nuca, 500 mil desempregados. Mais uma vez, o tribunal rejeitou a medida
por violar aquilo a que os juízes chamam, naquele jargão jurídico
impenetrável, a "lei". Como já tem vindo a ser habitual, os tribunais
ignoram a situação económica de emergência em que nos encontramos e,
alegando mariquices como a conformidade às leis fundamentais do País,
impedem que se faça aquilo que tem de ser feito. Essa atitude, como é
evidente, bloqueia a acção do Governo. Perante o que se tem visto,
parece-me desnecessário sequer colocar à consideração do Parlamento a
criação do campo de concentração para reformados, ou o fuzilamento dos
professores excedentários, uma vez que é sabido, de antemão, que serão
rejeitados pelos tribunais com base num pormenor técnico qualquer.
Aquilo que aconteceu com o Orçamento Geral do Estado, que foi vítima
de uma má vontade que nenhum outro documento oficial alguma vez teve de
suportar, ainda está bem presente na memória de todos. Ao fim de 50
dias, disseram que o orçamento estava errado. Ao fim de 90, disseram que
era ilegal. Não me surpreenderia que, dentro de uma semana ou duas,
alguém dissesse que o orçamento era pedófilo. Encontramo-nos neste nível
de embirração. Parem de ser picuinhas e deixem-nos governar.
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Constitucional chumba
artigos do Orçamento de Estado. Estamos perante um vício - e um vício
caro, uma vez que são artigos que custam milhares de milhões de euros.
Trata-se de um escândalo que os juízes do Tribunal Constitucional se
permitam provocar um desvio destes nas contas públicas. A única pessoa
que está autorizada a provocar desvios colossais nas contas públicas é o
sr. ministro das Finanças.
Vivemos tempos difíceis. O sonho de Francisco Sá Carneiro era: um
Governo, uma maioria, um Presidente. Eu, como disse há dias Ricardo
Araújo Pereira (é mesmo engraçado, aquele rapaz), sonho um pouco mais
alto: só me satisfaço se puder governar com um Governo, uma maioria, um
Presidente e a Constituição de 1933. Com a que temos neste momento, que
vigora há mais de 30 anos e foi aprovada com os votos favoráveis do
partido a que presido, descobri agora que é impossível.
O ainda primeiro-ministro,
Pedro Passos Coelho
IN "VISÃO"
18/04/13
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Despacho que impede
novas despesas no Estado anulado
Estava em vigor desde 8 de abril para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anulou o despacho que proibia a contração de novas despesas no Estado e que estava em vigor desde 8 de abril para compensar temporariamente o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
Após o Conselho de Ministros do dia 17, foi decidido que afinal esse despacho só seria revogado esta terça-feira e hoje (ontem) foi publicado na página oficial na Internet da Direção-Geral do Orçamento um despacho que revoga esse mesmo despacho com efeitos imediatos.
* Política de merceeiro, sem faltar ao respeito a quem o é.
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HOJE NO
" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Sobrelotação nas cadeias portuguesas
é "problema grave"
O coordenador do Observatório Europeu das Prisões em Portugal considerou
hoje "um problema grave" a sobrelotação nas cadeias portuguesas, que,
aliada à crise financeira, poderá levar a distúrbios.
Numa
conferência de imprensa de apresentação do recém-criado Observatório
Europeu das Prisões, António Pedro Dores comentou o relatório do Comité
Europeu para a Prevenção da Tortura, que recomendou às autoridades
portuguesas que encontrem soluções para erradicar a sobrelotação nas
prisões.
"Temos uma sobrelotação galopante outra vez", disse aos
jornalistas o investigador do ISCTE, que comparou a atual situação das
cadeias portuguesas com o que se passou em 1997, altura em que as
prisões estavam cheias, aumentou a taxa de mortalidade e registou-se
"graves problema de ordem".
Para António Pedro Dores, a
sobrelotação das cadeias é um problema grave do ponto de vista da
pressão dos prisioneiros, sendo também "complicado numa altura de
contenção financeira".
O sociólogo adiantou que lhe chegam relatos
de presos que passam fome, de falta de equipamentos básicos, como camas
e roupas, e produtos de higiene.
António Pedro Dores disse também
que se corre o risco de ocorreram problemas de ordem pública nas
prisões devido à sobrelotação, a que se juntam a crise financeira e o
aumento de tensão social.
O investigador do ISCTE sublinhou
igualmente que é necessário observar o que se está a passar no sistema
prisional, tanto por razões humanitárias, como de justiça.
"Não é
possível que existam espaços tão securitários, como as prisões, que
ninguém sabe o que se lá passa", afirmou, acrescentando que o relatório
dos peritos do Conselho da Europa aborda a falta de inspeção e visitas
aos estabelecimentos prisionais.
Criado em janeiro, o Observatório
Europeu das Prisões é financiado pela Comissão Europeia e opera em
Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Itália, Letónia, Polónia e
Portugal.
O projeto tem a duração de dois anos e pretende melhorar
as condições de detenções nesses países europeus através da realização
de estudos sobre o sistema prisional e troca de boas-práticas.
* Os reclusos para poderem reintegrar-se na sociedade devem ser tratados com humanidade. No entanto as prisões são palco de tráficos vários, a responsabilidade é das autoridades prisionais, muitos funcionários coniventes com o crime, e o governo incompetente para alterar o estado de coisas.
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HOJE NO
" RECORD"
Procura de obrigações supera
oferta em três vezes e meia
A SAD do Benfica emitiu esta quarta-feira 45 milhões de euros em
obrigações na sequência de uma operação, designada "Benfica SAD 2016",
que registou uma procura que superou a oferta em três vezes e meia.
Logo
no primeiro dia de subscrição, a 10 de abril, a procura ultrapassou a
oferta em mais de 10 milhões de títulos, mas em termos globais a oferta
de nove milhões de obrigações com o valor nominal de cinco euros foi
excedida em três vezes e meia, atingindo um valor total superior a 32
milhões de obrigações, correspondentes a 161 milhões de euros.
A
organização da operação ficou a cargo do Espírito Santo Investment Bank
e do Millenium Investment Banking, tendo o Banco Português de
Investimento (BPI) participado pela primeira vez na colocação de
obrigações. As obrigações lançadas em oferta pública de subscrição pagam
uma taxa de juro bruta de 7,25 por cento ao ano, com pagamentos
semestrais, sendo que o reembolso do capital ocorrerá a 29 de abril de
2016. As subscrições, limitadas a um mínimo de 20 obrigações (100
euros), decorreu entre 10 e 23 de abril, e o número de investidores
atingiu os 7.266, ultrapassando pela primeira vez os 7.000.
Comparando
com outras emissões da Benfica SAD, em 2004 o montante atingiu os 15
milhões de euros e a procura superou a oferta em quase uma vez e meia,
em 2007 ascendeu a 20 milhões e a procura superou a oferta em duas
vezes, e em 2010 chegou aos 40 milhões e a procura superou a oferta em
três vezes e meia, ligeiramente inferior à de 2013.
* Está a correr bem a vida ao SLB este ano, não somos benfiquistas mas quanto mais clubes portugueses financeiramente estáveis, melhor para o desporto.
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HOJE NO
" JORNAL DE NOTÍCIAS"
Isaltino Morais foi detido para cumprir dois anos de cadeia por fraude fiscal
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a
dois anos de prisão efetiva por fraude fiscal, foi detido esta
quarta-feira e conduzido ao estabelecimento prisional anexo à PJ, em
Lisboa.
O mandado de detenção do autarca
Isaltino Morais foi emitido às 12.10 horas desta quarta-feira, pela
juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes, segundo dados recolhidos
pela agência Lusa junto daquele tribunal.
Tendo em conta várias decisões do Tribunal da Relação de Lisboa desfavoráveis
ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, incluindo o recurso
relativo à alegada prescrição de alguns dos crimes, o Tribunal de Oeiras
deu como transitado em julgado a condenação do autarca por três crimes
de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais.
Fonte
judicial disse à Lusa que, após o mandado de detenção, emitido às 12.10
horas, a detenção de Isaltino Morais foi relativamente rápida, tendo
corrido ainda por volta da "hora de almoço".
Uma vez detido, Isaltino Morais foi conduzido ao Estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa.
Condenado em 2009
Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Isaltino
Morais tem ainda pendente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal
de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois
acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa,
mas esta diligência não tem efeitos suspensivos.
* ATÉ QUE ENFIM...UMA BOA NOTÍCIA
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HOJE NO
" JORNAL DE NEGÓCIOS"
Hospitais públicos poderão
concorrer com privados
Ministério da Saúde estabeleceu novos preços e
regras de facturação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a
terceiros, promovendo a concorrência entre prestadores.
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| ARNAUT, PAI DO SNS |
Os
hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão, a partir de agora,
concorrer com os hospitais do sector privado no que toca à prestação de
cuidados de saúde a terceiros pagadores – seguradoras, outros Estados,
hospitais privados ou mesmo hospitais públicos com os quais tenham
contratos específicos. Isto porque poderão praticar preços abaixo dos
tabelados pelo Ministério da Saúde ou mesmo acima, se em causa estiver a
promoção do turismo de saúde.
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| STA MARIA, LISBOA |
“As entidades do SNS podem pela primeira vez cobrar valores
inferiores aos estipulados na presente Portaria, quando prestem serviços
a entidades públicas ou privadas, ao abrigo de contratos específicos.
Ou seja, promove-se a entrada dos hospitais do SNS em mercado como
prestadores de cuidados de saúde”, destacou o vogal executivo da
Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Alexandre Lourenço, em
resposta ao Negócios.
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| PÊRO DA COVILHÃ, COVILHÃ |
Mas as novidades não se ficam por aqui. As entidades do SNS também
podem, pela primeira vez, “cobrar valores diferentes tendo como
referencial os preços estipulados na presente Portaria, quando prestem
serviços a entidades de outros estados, no âmbito de contratos
específicos que não se insiram no âmbito de Regulamentos Comunitários ou
quaisquer obrigações ou acordos bilaterais ou multilaterais entre
estados”, continuou o responsável, explicando que este ponto procura
salvaguardar e promover a questão do turismo de saúde.
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| S. JOSÉ, LISBOA |
Contactado pelo Negócios, o presidente do Conselho
de Administração do Centro Hospitalar do Porto, Sollari Allegro vê com
bons olhos esta medida. “O que se precisava era de ter liberdade de
negociar e não ter preços fixos”, sublinhou, explicando que será
importante praticar preços acima dos tabelados nomeadamente nos
protocolos estabelecidos com países nórdicos.
Preços a cobrar descem
A portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, que
aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços
Integrados no Serviço Nacional de Saúde, introduz baixas nos preços
cobrados em vários serviços.
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| HOSP. DA UNIVERSIDADE COIMBRA |
Por exemplo, o preço do episódio de urgência, num serviço de urgência
polivalente (o mais completo de todos) baixa de 147 euros para 112,07
euros; já no serviço de urgência médico-cirúrgica baixa de 108 para
56,16 euros. Os episódios de internamento em hospitais de psiquiatria e
saúde mental também vêem o preço cair de 85 para 73,30 euros, entre
outros exemplos.
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| S. JOÃO, PORTO |
Questionado pelo Negócios sobre o impacto que esta
redução de preços poderia ter na quebra da obtenção de receitas por
parte dos hospitais públicos, Alexandre Lourenço afastou esse cenário.
“Antes pelo contrário, a nossa expectativa é que a receita dos hospitais
aumente.
A análise deve ser feita considerando a quantidade dos actos
realizados e não apenas os preços dos exames. Importa enaltecer que a
tabela de preços agora em vigor estabelece preços baseados no mercado e
posiciona os hospitais do SNS como concorrentes aos prestadores do
sector privado”, conclui.
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| OTÃO, SETUBAL |
* Os hospitais públicos são de excelente qualidade, temos a experiência, importante é tratar da saúde e não estar num hotel para doentes.
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HOJE NO
" DESTAK"
DECO preocupada com interesses
em conflito da tutela da ASAE
A DECO está preocupada com o desempenho e futuro da ASAE por ser tutelada pela secretaria de Estado do Turismo que tem "interesses em conflito" e por o país atravessar uma crise económica que exige maior fiscalização alimentar.
"Há uma clara indefinição política do papel da ASAE e da sua tutela", afirmou à Lusa o secretário-geral da associação de defesa dos consumidores DECO, Jorge Morgado, lembrando que esta é já a terceira mudança de tutela neste Governo, depois de ter passado pelo secretário de Estado da Inovação e depois pelo Secretário de Estado adjunto da Economia.
Na opinião de Jorge Morgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ser tutelada pelo Turismo introduz "claramente um conflito de interesses" porque esta secretaria de Estado serve para apoiar o desenvolvimento do turismo e uma polícia de inspeção da segurança alimentar dos restaurantes, hotéis e da atividade turística "pode ser" contraditório a esse desenvolvimento.
* Deveria ser tutelada pelo ministério da Saúde.
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HOJE NO
"i"
Extinção da Fundação Alter Real
está para breve
A extinção da Fundação Alter Real (FAR), de Alter do Chão, deverá
ocorrer “brevemente”, passando a gestão do património para as mãos do
Estado, revelou hoje o secretário de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural.
Francisco Gomes da Silva adiantou à agência Lusa que o decreto-lei, a
determinar a extinção da FAR, está “praticamente fechado” e que, “muito
brevemente”, será remetido para o Conselho de Ministros.
“Aquilo que tem sido feito é preparar as peças legislativas, neste
caso o decreto-lei que extingue e dá início ao processo de liquidação,
sendo que o objetivo é a FAR ser extinta assim que o decreto for
publicado, passando o património para o Estado”, explicou.
O governante falava à margem do tradicional leilão, na Tapada do
Arneiro, na Coudelaria de Alter do Chão, que este ano viu ir à praça 22
equinos com os ferros Alter Real e Coudelaria Nacional.
Com cerca de 50 funcionários, a FAR foi criada a 01 de março de
2007, após a extinção do Serviço Nacional Coudélico (SNC), no âmbito do
Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
O projeto da FAR reuniu um grupo de 30 fundadores privados que
investiram 50 mil euros cada, além de se comprometerem a pagar uma quota
anual superior a dois mil euros.
Nos últimos anos, a FAR acumulou um passivo de 2,5 milhões de euros e dívidas a empresas prestadoras de serviços.
Nos últimos meses, ainda surgiu a possibilidade, por parte dos
fundadores, de avançar para um novo modelo de gestão, mas tal não foi
aceite pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tomando, assim, o
Estado, através da Companhia das Lezírias e da Direção-Geral de
Alimentação e Veterinária (DGAV), a gestão do património.
Francisco Gomes da Silva assegurou que, após a extinção da FAR, o
Ministério da Agricultura quer fazer uma “aposta fortíssima” e
“aumentar” a atividade do laboratório de genética molecular, instalado
na Coudelaria de Alter do Chão.
O governante garantiu ainda que a decisão de passar a gestão do
património da coudelaria para as mãos do Estado “não visa, nem
acarretará” a diminuição da atividade da coudelaria, nem da presença
humana, “antes pelo contrário”.
A componente turística, a marca Alter e os seus produtos genéticos
são fatores que o Estado espera explorar no futuro para garantir a
sustentabilidade da coudelaria.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Alter do Chão,
Joviano Vitorino, disse ser “urgente” a extinção da FAR para que o novo
projeto entre em curso, porque “será importante” para os trabalhadores
um cenário de “estabilidade”.
No que diz respeito às dívidas contraídas, o autarca, que é também
membro do Conselho de Administração da FAR, adiantou que “há ainda
algumas” obrigações, mas que “esses problemas” estão a ser
“acautelados”.
“Os trabalhadores basicamente estão em dia. Haverá alguns
fornecedores em dívida, mas penso que a Companhia das Lezírias e a DGAV
irão saldar essas dívidas o mais rápido possível”, acrescentou.
A Coudelaria de Alter do Chão, fundada em 1748 por D. João V,
desenvolve, atualmente, trabalhos de seleção e melhoramento de cavalos
Lusitanos e possui uma unidade clínica dotada com todos os meios para o
acompanhamento e tratamento médico dos animais.
As instalações da coudelaria albergam também um polo da Universidade
de Évora, um espaço dedicado à formação profissional e infraestruturas
hípicas e desportivas, além do laboratório de genética molecular.
O turismo temático e ambiental e a falcoaria são outras das áreas que fazem parte do dia-a-dia da coudelaria.
* Foi um forró de má gestão, até venderam cavalos a preços de saldo. A extinção da Fundação serve para despenalizar os maus gestores.
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