UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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MUITO BREJEIRAS

 O que vai pelo mundo em matéria de brejeirices, não deixa de ser um negócio.

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HOJE NO

"PÚBLICO"

Associações indicam nomes 

de mulheres pressionadas a abortar 

pela Segurança Social 

Dirigentes de duas associações prometem responder ao convite do Instituto da Segurança Social, fornecendo a identidade de mulheres que terão sido pressionadas por técnicos daquele organismo.

Durante a próxima semana, o Instituto da Segurança Social (ISS) receberá a identificação de mulheres que alegadamente foram “pressionadas a abortar” ou, noutros casos, “a assinar documentos autorizando a laqueação das trompas ou a colocação de implantes contraceptivos” para poderem sair das maternidades com os seus filhos.

Esta é a promessa de dirigentes de duas das três associações que foram convidadas pelo ISS a fornecer aqueles dados, depois de terem denunciado este tipo de situações de pressão, através do semanário Sol.

“Parece que vocês, jornalistas, finalmente acordaram, e ainda bem. É desta vez que vamos contar tudo, que vamos pôr tudo na rua”, disse nesta quinta-feira ao PÚBLICO Leonor Ribeiro e Castro, do grupo pró-vida Missão Mãos Erguidas.

NEM IMPOSTO

Há uma semana, em declarações ao Sol, Leonor Ribeiro e Castro disse conhecer “cada vez mais casos” de raparigas que são “pressionadas para abortar”. Hoje, quando contactada pelo PÚBLICO, sublinhou que tal se verifica “há muito tempo, pelo menos há três anos”, e que chegou a contar estes casos “a jornalistas, que não escreveram uma linha”. Nunca fez a denúncia junto do ISS ou do Ministério Público, explicou, “por falta de tempo” e porque o papel da associação “não é esse fazer denúncias”.

“O nosso papel é encontrar estas mulheres e ajudá-las. É dizer-lhes: ‘Pára, mãe, pára! Não mates o teu filho!”

A activista da Missão Mãos Erguidas diz estar a reunir dados sobre as mulheres que foram vítimas de pressões, para os enviar para o ISS. Adianta que na próxima semana estará em condições de divulgar, também, “os papéis que jovens que estão numa instituição particular apoiada em 30% pelo ISS tiveram de assinar, aceitando a laqueação das trompas ou a colocação de implantes contraceptivos, para poderem sair da maternidade com os filhos”. Escusou-se a adiantar qual a maternidade em causa, “por não ter a certeza de qual se trata”.

Ameaça “não sai da cabeça delas”

Leonor Ribeiro e Castro diz admitir que os responsáveis máximos nacionais do ISS "não estejam “a par destas situações". Mas diz-se certa de que “este tipo de posição a favor do aborto ou de ameaça de retirada dos filhos, que chega a ser feita por empregadas de balcão do ISS, não sai da cabeça delas”.

“Há aqui muitos interesses, que toda a gente vê quais são", disse, escusando-se a precisar a que se referia. Para além da Missão Mãos Erguidas, receberam um ofício do ISS a Associação Nacional das Famílias Numerosas (ANFN) e a Ajuda de Mãe.

“Uma vez que qualquer recomendação em matéria de planeamento familiar não se enquadra, nem se deve enquadrar, na intervenção técnica [...] em matéria de promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens, após as notícias vindas a público, o Instituto da Segurança Social solicitou por escrito […] a identificação sobre os casos em que eventualmente tenha ocorrido esse aconselhamento”, informou hoje a Unidade de Comunicação daquele instituto.

O PÚBLICO não conseguiu falar com Madalena Teixeira Duarte, da Ajuda de Mãe, que também fez declarações ao Sol, confirmando a existência de casos em que os bebés são retidos nos hospitais ou as mães aconselhadas a irem para uma instituição se quiserem ficar com as crianças.

Artur Guimarães, da ANFN, disse ao PÚBLICO que na próxima semana enviará para o ISS os dados de pelo menos duas mulheres, umas das quais menor, que terão sido aconselhadas a abortar por técnicas do ISS. Não duvida de que o relato que lhe foi feito corresponda à verdade, disse, na medida em que a sua própria mulher foi pressionada a assinar uma autorização para a laqueação das trompas imediatamente antes do parto do sexto filho. Disse ainda que, "na eventualidade de estas mulheres não terem condições para cuidar dos filhos, a resposta do Estado só pode ser uma: criar essas condições".

*  Asqueroso

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 II- O UNIVERSO

  5- VIAJAR NO ESPAÇO

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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Cortes no desenvolvimento rural 

são "inaceitáveis" 

 Os países da coesão, onde se encaixa Portugal, rejeitam a proposta de corte de 25% nos fundos para o desenvolvimento rural. 

Os 15 países "amigos da coesão", onde se encaixa Portugal, concertaram estratégias para impedir que o corte de 25% no fundo europeu para o desenvolvimento rural vá em frente, de acordo com fonte comunitária. 

A diminuição das verbas figura na proposta inicial de Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, para o quadro financeiro plurianual 2014-2020. Mas os líderes dos 15 "amigos da coesão" reuniram hoje em Bruxelas, antes da cimeira, e decidiram rejeitar os cortes que, consideram, são "inaceitáveis".

Recorde-se que o Conselho Europeu deveria ter começado às 15 horas de Bruxelas (14 horas em Lisboa), tendo sido adiado, primeiro para as 17h30, e agora para as 20h30. O atraso estará relacionado com o facto de Van Rompuy estar a ultimar uma nova proposta de compromisso, que vá ao encontro das exigências dos países contribuintes, como o Reino Unido, que querem mais cortes do que os 100 mil milhões já previstos, mas seja considerado aceitável pelos países beneficiários, como é o caso de Portugal. 

A mesma fonte europeia sublinhou ainda o papel do Parlamento Europeu que, tal como o Diário Económico referiu na edição de hoje, ameaça bloquear qualquer proposta de orçamento que contenha cortes superiores aos que já foram propostos. Uma posição que os países da coesão vão relembrar aos seus parceiros europeus.

* Os cortes exteriores matarão a agricultura portuguesa, a morte lenta começou no cavaquismo.

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Karen Thompson Walker

 O que o medo 

nos pode ensinar

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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Portugueses são dos 
que menos confiam na Justiça 

Os portugueses estão entre os europeus com menos confiança na Justiça e em instituições políticas, como a Assembleia da República ou a polícia, uma postura que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, concluiu um estudo. 

Com base em dados do European Social Survey, realizado em 26 países e que é conduzido em Portugal pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), os investigadores referem que Portugal está entre aqueles "cujos cidadãos revelam menor confiança nas instituições, nomeadamente no sistema jurídico".

Os resultados mostram ainda que, "nos últimos anos, se verifica a tendência para uma redução ainda maior na confiança institucional em Portugal", nomeadamente entre 2004/2005 e 2010/2011.

As conclusões do estudo a que a agência Lusa teve acesso referem ainda que "a percepção de eficácia é muito importante, mas a confiança tem também por base a percepção de que os tribunais respeitam princípios de justiça" nos seus procedimentos.

No conjunto de 27 países, Portugal está entre os cinco países com menos confiança na Justiça e somente 11 Estados apresentam confiança nos respetivos sistemas jurídicos. Destes, apenas cinco confiam nas restantes instituições (Suíça, Finlândia, Holanda, Noruega e Suécia).

O estudo realiza uma comparação entre as respostas obtidas em cinco países (Portugal, Polónia, Hungria, Reino Unido e Alemanha), um trabalho que "torna particularmente claro que Portugal se destaca como o país cujos cidadãos manifestam menor confiança no sistema jurídico".

Enquanto 49,7% dos portugueses refere ter confiança baixa no sistema jurídico, na Alemanha a percentagem é de 19,5%. A Polónia é o país que mais se aproxima de Portugal, com 38,7%.

Quanto à eficácia dos tribunais, "Portugal apresenta um valor mais baixo do que os restantes" quatro países, sendo, aliás, o único com valor negativo. 

* Não há razão para confiar.

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DAVID POGUE

O tablet 

Surface Pro da Microsoft muda as regras do jogo 

O facto de o podermos utilizar como o computador principal é a primeira indicação de que a Microsoft tenciona que este tablet se bata directamente com verdadeiros computadores.

Há alguns meses, a Microsoft provocou muitas reacções de surpresa quando pôs à venda o seu primeiro computador: o tablet Surface. Pelos mesmos 500 dólares de que necessitamos para comprar um iPad, oferece melhor hardware e mais entradas. Só tem uma desvantagem: não permite correr qualquer software de PC.

Ou, mais precisamente, não permite correr nenhum dos quatro milhões de programas para Windows normais. Em vez disso, exige um novo tipo de aplicação, uma espécie de aplicação mais limitada, que ocupa todo o ecrã, do género do iPad, e que está apenas disponível através da loja online da Microsoft. E não existem muitas dessas aplicações, apesar de a situação estar, lentamente, a melhorar.

Mas o mundo ficou a salivar, isso sim, com a intenção, anunciada pela Microsoft, de lançar uma segunda versão do Surface – o Pro – que seria, de facto, um verdadeiro PC, correndo o verdadeiro Windows e verdadeiras aplicações Windows. Conseguem imaginar quão espectacular isso seria? Ter um tablet que também fosse um PC completo?

Está quase lá. Na feira Consumer Electronics Show [8 a 11 de Janeiro], em Las Vegas, a Microsoft não tinha um stand tradicional e não teve direito, como é habitual, a preencher a conferência de abertura (em vez disso, foi a Qualcomm que ficou com esse horário, o que foi embaraçoso e hilariante). Mas representantes da Microsoft estavam lá, num quarto de hotel longe da feira, concedendo a alguns jornalistas um primeiro olhar ao Surface Pro.

É mais grosso que o tablet Surface original, com pouco mais de 1,3 centímetros de altura. É mais pesado: 900 gramas, em vez dos anteriores 680 gramas. E é também mais caro: 900 dólares com 64 gigabytes de memória, 1000 dólares com 128 gigabytes.

Mas estamos a olhar para um tipo de máquina completamente novo, com novas possibilidades. É um tablet com ecrã táctil, com as dimensões semelhantes às do iPad, e que corre programas de computador: Photoshop, Quicken, o Microsoft Office completo, iTunes (e ainda as lojas de filmes de música online da Apple). Software de desktop num tablet com 1,3 centímetros de altura. Isso é uma novidade.

A Microsoft envidou todos os esforços para se certificar de que não ficaríamos desapontados com nenhuma das funções, tablet ou PC. O ecrã é deslumbrante: bem iluminado, limpo e fácil de utilizar. Tem 1080x1920 pixels, também conhecida como alta definição 1080p. Mas quando o ligamos a um aparelho de televisão ou a um monitor de computador, consegue resultados ainda melhores – 2550x1440 pixels.

O facto de o podermos utilizar em casa como o nosso computador principal é apenas a primeira indicação de que a Microsoft tenciona que este tablet se bata directamente com verdadeiros computadores. Outra é a sua velocidade: é muito rápido. Aplicações pesadas como as do Office demoram pouco mais de um segundo a abrir. A passagem de um programa para outro é rápida, e os programas correm velozmente. Os apreciadores de jogos vão ficar bem servidos, apesar de, é claro, sem uma placa gráfica própria, a frequência de imagens por segundo não bater nenhum recorde.

O Pro vem com uma caneta plástica, para podermos escrever, desenhar e pintar no ecrã. A ideia apresenta uma grande falha: podemos guardar a caneta provisoriamente, colando-a magneticamente à ficha de alimentação eléctrica do tablet, mas não existe gaveta onde se a possa colocar quando se viaja. Assim, é muito provável que se perca.

Mas a sensação de desenhar é fantástica. A caneta é sensível à pressão, ou seja, com determinadas aplicações podemos criar linhas mais escuras pressionando com mais força, exactamente como os designers gráficos fazem nos tablets Wacon. E podemos pousar a mão no ecrã: apenas a caneta deixa marcas.

Existe apenas uma entrada UBS no aparelho – felizmente, é USB 3.0 (o que significa que é rápida). Mas a Microsoft acrescentou uma segunda entrada na ligação de energia eléctrica. Assim, sempre que, em casa ou no local de trabalho, estivermos com o aparelho ligado, temos duas entradas USB. Podemos carregar o telemóvel enquanto trabalhamos, por exemplo, ligando-o à entrada de corrente. O que é algo mesmo inteligente.

(O complicado jack magnético para ligação do fio para electricidade, tão frustrante no tablet Surface, foi melhorado no Pro. Um íman mais forte faz com que ele se encaixe mais facilmente.)

O que realmente eleva o conceito de tablet/PC a novas alturas é, claro, a famosa capa do teclado Surface. Encaixa-se e desencaixa-se rápida e facilmente a uma barra magnética situada na parte inferior do tablet, tornando assim instantânea a conversão do Pro de tablet para PC. Isso é uma característica muito, muito importante. Podemos também colocá-lo para a parte de trás quando estamos em modo de tablet; o teclado no ecrã aparece automaticamente assim que é necessário.

Na realidade, existem duas versões da capa do teclado. Existe uma chamada touch cover, capa de toque, que não é mais grossa do que uma folha de cartão, mas as teclas não se mexem. Podemos comprar esta capa, numa série de cores, juntamente com o Surface por 100 dólares, ou, mais tarde, por 120 dólares; a Microsoft reconhece que não se consegue escrever de forma tão rápida como num teclado verdadeiro.

Existe também a type cover (capa de escrita), por 130 dólares, com teclas verdadeiras que efectivamente se mexem para cima e para baixo. Tem cerca de seis milímetros de espessura, mas pode-se escrever nela normalmente.

O Surface Pro corre o Windows 8. E, como vocês bem sabem, eu considero que o Windows 8 é uma mistura mal conseguida de dois sistemas operativos diferentes. Temos o habitual desktop Windows, e depois temos uma nova camada sobreposta, a que eu chamo TileWorld [mundo dos mosaicos] – uma terra colorida de mosaicos tácteis grandes e vistosos.

Dado que temos dois sistemas operativos quase completamente dissociados, acabamos com dois browsers para a Internet, dois painéis de controlo, dois sistemas de busca, duas formas de fazer clique direito. O nosso próprio computador tem agora duas personalidades.

No normal tablet Surface de 500 dólares, o Windows 8 não faz qualquer sentido. (É uma versão denominada Windows RT.) O desktop Windows aparece lá como um apêndice encarquilhado; na realidade, nem sequer consegue correr programas Windows (excepto uma versão modificada do Microsoft Office). Então, por que razão lá está?

Mas no Pro, a opção pelo sistema operativo dual é mais fácil de defender. Temos o TileWorld para usar no modo iPad, e o desktop Windows para utilizar quando estamos no modo PC.

Assim sendo: será que devemos comprar um Surface Pro em vez de um portátil ultrafino? Será que vai aniquilar o MacBook Air?

A questão não é tão simples como possa parecer. A capa do teclado exige uma superfície lisa e dura – pelo que não podemos utilizar este “portátil” como portátil ao nosso colo. As duas formas correctas de o usar são: a) nas nossas mãos ou no nosso colo como um tablet táctil, ou b) como um portátil numa mesa ou secretária.

Também não é muito flexível quando é usado como portátil; não se pode ajustar o ângulo do ecrã. A metade inferior da parte traseira é um painel articulado, um suporte muito fino, que se mantém fechado magneticamente até o puxarmos para fora com uma unha. Mantém o tablet direito e bem fixo – mas apenas naquele determinado ângulo.

Mas mesmo que o Surface Pro não seja exactamente um exterminador de portáteis, mesmo assim vem mudar as regras do jogo. É uma máquina como ninguém construiu antes, e deverá colocar muitas imaginações a fervilhar.

Mas lembrem-se de que estas são apenas primeiras impressões, baseadas em uma hora de utilização supervisionada num quarto de hotel da Microsoft. Por exemplo, ninguém tem a mínima ideia de qual será a autonomia e tempo de vida da bateria. (Provavelmente, menor do que a de um verdadeiro portátil, dado que há tão pouco espaço no interior para uma bateria robusta.) Em qualquer caso, escreverei uma avaliação completa quando tiver o meu próprio Surface Pro para testar.

Mas, por agora, parece que o Surface Pro é, conceptualmente e na prática, um imenso sucesso. Para milhares de pessoas, será um companheiro móvel ideal. E terminará com a questão que nos assalta diariamente: “Hum, levo o meu portátil ou o meu iPad?”

IN "PÚBLICO"
04/02/13

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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Parque temático em Miragaia 

Era dos Descobrimentos 

no Porto em outubro 

O proprietário da empresa Douro Azul vai investir 6 milhões de euros no projeto que “atrairá mais de 250 mil pessoas” por ano. O empresário Mário Ferreira apresentou ontem planos pormenorizados do parque temático sobre os Descobrimentos que deverá abrir em outubro, ocupando o espaço de um enorme armazém em Miragaia, no Porto.

 Mário Ferreira, proprietário da empresa Douro Azul, vai investir mais de 6 milhões de euros (com uma possível comparticipação reembolsável de 55% do Turismo de Portugal) no «World of Discoveries» que, espera, “deverá atrair mais 250 mil pessoas” por ano. Apesar de o apoio do Estado estar ainda em análise, o empresário está convencido que ele será aprovado e manifestou, perante os jornalistas, a intenção de arrancar com as obras nos antigos armazéns da Real Companhia Velha sem esperar por esse financiamento. 

O projeto, que ocupará mais de 4 mil metros quadrados, tentará “ser um espaço lúdico, mas com rigor histórico”, assegurou o empresário, que espera que ele venha a ser ponto de passagem de escolas e dos turistas, a quem falta, na sua opinião, “mais atrações, para além da própria cidade e das caves do vindo do Porto”. Para já, no armazém, que ocupa um quarteirão frente à Alfândega do Porto, ainda só decorrem trabalhos de prospeção arqueológica, mas, já durante março, deverão começar as obras que o irão dotar de galerias interativas e de um percurso aquático que levará os turistas a descobrir a epopeia portuguesa de Ceuta até ao Brasil. 

Antes de poderem embarcar em pequenos barcos teleguiados num circuito aquático, similar aos que existem em parques como a Eurodisney, os visitantes, que deverão pagar um bilhete entre 8 e 10 euros, vão poder visitar uma série de salas com áreas expositivas sobre os Descobrimentos. 

 Com dispositivos interativos e robôs, como do Infante D. Henrique, para além de peças em exposição, os visitantes poderão perceber as viagens que cada explorador fez, o imaginário da altura, as condições de viagem, o tipo de embarcações e a construção naval. Ao longo deste percurso, será possível percorrer uma série de quadros animados, que procuram recriar alguns das terras que os portugueses foram encontrando na sua procura de novas rotas de comércio. 

* Não fazemos publicidade a nenhuma empresa mas quando se trata de elogiar não exitamos. Já fizemos uma viagem Douro acima num dos barcos da empresa, gostámos do conforto, da segurança e sobretudo do grande profissionalismo de toda a tripulação, fica o registo.

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 2.O CLÃ CURIE

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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Desemprego afeta nove 

em dez portadores de deficiência 

O movimento (d)Eficientes Indignados, que se manifestou hoje junto ao Ministério das Finanças, disse que o drama do desemprego afeta nove em cada dez pessoas portadoras de deficiência. 

 Manuela Ralha, do movimento (d)Eficientes Indignados, que hoje entregou no Ministério das Finanças um conjunto de reivindicações, refere que "não existe uma taxa de desemprego" nas pessoas com deficiência, mas garantiu "que são muito poucos os que têm acesso a emprego", e que existem "muitos inscritos nos centros de emprego". Salientando que há "incentivos ao trabalho protegido", Manuela Ralha lamentou que "os empregadores não estejam muito sensibilizados para empregar pessoas com deficiência". 

A responsável pelo movimento de deficientes, que juntou hoje mais de 20 pessoas em protesto, junto ao Ministério das Finanças, assinalou "a má imagem que os empregadores" têm das pessoas com deficiência e aludiu a "exclusão e preconceito". "Os empregadores têm uma imagem que acham que as pessoas com deficiência não produzem. Muito pelo contrário: produzem e têm capacidade", frisou Manuela Ralha, recordando que o fim dos programas de trabalho protegido na Administração Pública "veio acrescentar muito mais às listas de pessoas com deficiência que estão no desemprego". Outra das reivindicações entregues no Ministério das Finanças tem a ver com a "alteração dos escalões de IRS para pessoas com deficiência que trabalham". 

 Manuela Ralha assegurou que "os problemas são muitos" e denunciou a existência de "pessoas com deficiência a pagarem 700 por cento a mais de IRS do que pagariam, porque não há um regime de exclusão para a pessoa que trabalha". Por isso, o movimento (d)Eficientes Indignados pediu hoje ao ministro das Finanças o "aumento das deduções à coleta" para as pessoas portadoras de deficiência, para que possam "fazer uma vida mais digna" e para que a deficiência "não seja motivo de exclusão e pobreza". 

"Embora tenhamos aquele extra de 1.900 euros de patamar, que podem descontar anualmente, e, como temos custos acrescidos inerentes à deficiência para podermos trabalhar e para as deslocações, pedimos que atentem a um regime de exclusão, que aumentem as deduções à coleta", disse. 

 O valor baixo das "pensões sociais de invalidez de 190 euros e das pensões de invalidez de 214 euros" é outro dos pontos que Manuela Ralha focou, além do "ensino especial", e criticou a "reinstitucionalização das crianças com deficiência, quando o Estado assumiu o compromisso de as integrar no ensino regular". 

O movimento (d)Eficientes Indignados esteve, desde as 08:30 de hoje até às 19:00, em frente ao Ministério das Finanças, com o propósito de "acordar" o ministro Vítor Gaspar para a realidade de ser deficiente. 

* A insensibilidade governativa dispara em todas as direcções.

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TITO PARIS

MORNA

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HOJE NO

"RECORD"

Vicente Moura: 

«Poder político tem sido 

altamente incompetente» 

O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), Vicente Moura, acusa o poder político de ter sido "altamente incompetente" nos últimos 30 anos e diz que, por essa razão, Portugal "não é um país desportivamente evoluído".

"Portugal (...) não é um país desportivamente evoluído. Não temos sistema desportivo integrado, digno desse nome, não detetamos talentos, que é algo quase impensável em termos europeus e mundiais, temos muito poucos atletas, não temos desporto escolar", resumiu Vicente Moura em entrevista à agência Lusa.

Presidente do COP desde 1997 e a terminar o quarto e último mandato, Vicente Moura entende que o país regrediu nos últimos quatro anos, porque os sucessivos governos "não fizeram o que têm de fazer", e teme que piore a caminho dos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016.

"O poder político, em termos desportivos, tem sido altamente incompetente", acusou.

O dirigente de 75 anos, que passou uma primeira vez pela presidência do COP entre 1990 e 1992, reconhece que, depois do 25 de abril de 1974, o panorama melhorou com a crescente profissionalização de atletas e de treinadores, mas lamenta que o salto qualitativo seja "focado em dois, três, quatro, cinco atletas".

"Temos vivido de exceções. Claro que tudo isto não é absoluto, há federações que trabalham bem. Mas estamos à mercê de funcionamento ocasional", sublinhou.

Vicente Moura reconheceu que teve alguma ilusão de mudança quando, em 2005, o COP ficou com a gestão dos projetos olímpicos e quando, em 2007, em vésperas dos Jogos de Pequim, Portugal já tinha obtido em 10 modalidades diferentes 70 medalhas europeias ou mundiais.

"Isso deu-nos a sensação de que havia um aumento generalizado da prática desportiva e levou-nos a Pequim com 12 atletas hipoteticamente medalhados. (...) Rapidamente se verificou que para Londres essa ajuda do Comité Olímpico não era suficiente. Meses antes, eu sabia bem que as possibilidades de medalhas eram escassíssimas", disse.

Agora, sente que não basta que o COP seja mais eficaz e rigoroso no trabalho de gestão para Rio2016, defendendo "uma mudança de mentalidade", nomeadamente que o povo português goste, compreenda e pratique desporto.

"Tudo começa na escola, sem exceção. Em casa e na escola. Se tivermos apenas 12 por cento da população escolar a praticar desporto, e nalguns casos em condições inenarráveis, (...) vamos continuar à espera que apareça um atleta fantástico, um Cristiano Ronaldo, um Carlos Lopes ou uma Rosa Mota, para aumentar a autoestima", sublinhou.

UM HERÓI

Embora reconheça o bom trabalho de algumas federações, como o ténis de mesa, o judo ou a canoagem, que proporcionou a Portugal a única medalha em Londres, Vicente Moura insiste na necessidade de continuidade, para evitar casos como o do triatlo feminino, que, depois da medalha de Vanessa Fernandes em Pequim, não levou uma atleta a Londres.

Salvaguardando a autonomia dos vários agentes - governo, COP, federações -, porque "não se pode estatizar o desporto", Vicente Moura defende um trabalho em colaboração, "uma situação nunca experimentada", e reconhece ao Estado o direito e o dever de exigir que se responda pelo seu investimento.

"O Estado deve definir as regras, mas como os governos navegam mais ou menos à vista, na perspetiva eleitoral... O trabalho não pode ser feito dessa forma. O Estado comporta-se como um magnata que dá dinheiro e espera por resultados sem fazer mais nada a não ser passar o cheque", acusou.

Nesse sentido, Vicente Moura entende que é fácil o governo atual e a oposição "definirem um programa para os próximos 20 anos" que seja transversal às sucessivas legislaturas, com objetivos bem definidos tendentes ao aumento da prática desportiva, em paralelo com o alto rendimento e a alta competição.

UMA HEROÍNA

"Se o sistema não se alterar, acho que o Rio de Janeiro vai ser uma situação muito complicada para Portugal", reafirmou Vicente Moura. "Serão 200 milhões de pessoas preocupadas com os portugueses, porque temos lá milhões de portugueses e familiares de portugueses. Eu não queria estar na pele do governo de então, daqui a quatro anos, nem do comité olímpico", frisou.

* O poder político absolutamente incompetente  mas também os lobys dentro das modalidades e a tutela permissiva, ninguém sai bem na fotografia.

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 QUE PILOTO, XIÇA!!!

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HOJE NO

"JORNAL DE NOTÍCIAS/

/DINHEIRO VIVO"

Banco de Portugal apanha três falsos bancos e bane-os do país 

As entidades Betexp Corp, Goodsense Investments, também conhecida como Emporio Capital, e Euro-Champions Fund, "as quais se apresentam ao público como prestadoras de serviços financeiros, prometendo altas rentabilidades" estão desde hoje proibidas de exercer qualquer atividade bancária e financeira. 

O banco central diz hoje que "tomou conhecimento da atividade que tem vindo a ser exercida" pelas referidas prestadoras de serviços financeiros. As três empresas captavam poupanças (depósitos) de famílias e/ou empresas, prometendo-lhes depois taxas de juro muito elevadas. As "entidades" surgem "associadas a Jorge Antero Silva de Queiroz, as quais se apresentam ao público como prestadoras de serviços financeiros, prometendo altas rentabilidades". 

O nome desta pessoa surge na lista atualizada dos maiores devedores ao Fisco, ontem publicada. 

Silva Queiroz deve, segundo as Finanças, entre 50 mil a 100 mil euros em impostos como contribuinte singular. 

O BdP frisa que "a Betexp Corp - Sucursal em Portugal, a Goodsense Investments Ltd. (atuando, muitas vezes, com a designação de Emporio Capital) e a Euro-Champions Fund Ltd. não são entidades habilitadas a exercer, em território nacional, a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal".

* São banidas simplesmente, os responsáveis não são incriminados???

Ficam os logotipos para alertar cidadãos incautos.

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 HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Linha ferroviária para Madrid vai custar 700 milhões e será exclusiva para mercadorias 

 Sérgio Monteiro assegurou hoje que o fim do projecto do TGV tal como estava planeado pelo anterior Governo é uma “decisão irreversível”. O novo projecto exclui o transporte de passageiros na linha que vai ser construída até Madrid e representa uma redução de 80% no investimento previsto.

DE SINES PARA A EUROPA

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou hoje os detalhes do projecto do Executivo para a construção da linha de transportes de mercadorias que ligue os portos nacionais a Madrid.

Em conferência de imprensa, Sérgio Monteiro esclareceu que, tal como estava concebido, o projecto do “TGV morreu e é uma decisão irreversível”. O novo projecto passa por criar uma linha ferroviária de mercadorias, que ligue os portos de Lisboa, Setúbal e Sines a Madrid e daí até ao resto da Europa.

“O nosso compromisso é transportar mercadorias para a Europa e não passageiros para Madrid”, esclareceu Sérgio Monteiro.

O secretário de Estado detalhou que este projecto vai permitir reduzir os custos de exportação em 40%, aumentar a capacidade de carga dos comboios em 80% e contribui para o processo de privatização da CP Carga.

Segundo o mesmo responsável, este projecto reduz o investimento antes previsto em 80% e a contrapartida nacional (financiamento através do Orçamento do Estado) em 95%.

O projecto delineado pelo Governo de José Sócrates representava um investimento de 4.276 milhões de euros, sendo que este prevê um investimento máximo de 690 milhões de euros. A contrapartida nacional era de 3.339 milhões de euros, sendo que no novo projecto é de 175 milhões de euros (95%).

Sérgio Monteiro aproveitou ainda para assegurar que Portugal não perderá fundos das redes transeuropeias, que serão utilizadas nesta linha de transporte de mercadorias.

Esclareceu ainda que com este novo projecto, não será construída uma nova ponte sobre o Tejo, nem uma linha dedicada para o TGV. O lançamento do projecto deverá acontecer em 2015, sendo numa primeira fase confinado aos portos do sul do País, mas o objectivo passa por estender a Norte o projecto.

* Mais um negócio, não sabemos a favor de quem, mas uma linha ferroviária moderna apenas de mercadorias, para um país  que pouco produz, é mais uma vez a montanha a parir um rato.

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VIAJAR À BORLA

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6.BIZARRICES

 ECO-VIBRADOR

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HOJE NO

"DESTAK"

 Área de montado no Alentejo "diminuiu muito" e está "em perigo" - investigadora

 A área total de montado no Alentejo "diminuiu muito nos últimos 15 anos" e "uma grande parte" está "em perigo" devido ao abandono ou à intensificação do pastoreio, alertou hoje uma investigadora da Universidade de Évora (UÉvora). 

 "Através da cartografia, da fotografia aérea e de todas as análises, vemos que a área de montado está a diminuir. No Alentejo diminuiu muito nos últimos 15 anos", afirmou hoje a docente universitária Teresa Pinto-Correia. 

A também investigadora do Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas (ICAAM) da UÉvora falava à agência Lusa à margem de uma conferência sobre o montado e a "dehesa" (sistema silvopastoril espanhol muito semelhante ao montado).

* O abuso de plantação de olival também destrói espaço para o sobreiro.

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5.BIZARRICES

VIBRADOR HELLO KITTY

 TANTO PARA  OS MACHOS 

  COMO PARA 

AS FÊMEAS

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4.BIZARRICES

ALMOFADA NADEGUEIRA

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 HOJE NO

"i"

Juízes dizem: Menezes e Seara

 não se podem recandidatar 

Rui Rangel e Eurico Reis defendem que lei de limitação de mandatos é clara e impede candidaturas dos autarcas com mais de três mandatos 

 

Os juízes Rui Rangel e Eurico Reis defendem que os presidentes de câmara que já cumpriram três mandatos não podem candidatar-se a outra autarquia. Candidaturas como a de Fernando Seara, em Lisboa, Luís Filipe Menezes, no Porto, ou Fernando Costa, em Loures, podem ser travadas pelos tribunais no entender destes magistrados.

A interpretação que Eurico Reis faz da lei leva-o a defender que “a solução mais acertada é aquela que diz que são três mandatos e ponto”. Para o juiz-desembargador do tribunal da Relação de Lisboa, se “o legislador não distinguir as situações o intérprete não pode fazê-lo”.

Também o juiz Rui Rangel afirma que “a lei é clara”. “O legislador pretende que haja uma incapacidade absoluta de alguém migrar para outra câmara”, assegura.

Se os partidos insistirem em apresentar candidatos que violem este princípio, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, acredita que haverá nomes “sufragados pelos partidos para ir a votos e uma decisão [dos tribunais] a dizer que [determinado candidato] não pode ir”, porque “o legislador quis que as pessoas não se perpetuassem no cargo”. A questão pode ter sérias implicações em Outubro, quando os eleitores forem às urnas para escolher os seus representantes locais.

Em causa está a lei da limitação de mandatos, publicada em Agosto de 2005, que prevê que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos”. A lei não esclarece se essa limitação se aplica aos autarcas que se candidatam a outra câmara e, para desfazer esse equívoco, o PSD pretendia avançar com uma proposta para clarificar o diploma, mas não chegou a fazê-lo. Nem entre os sociais-democratas– o partido que mais candidatos tem nesta situação – a questão é consensual. Paulo Rangel, um dos autores do diploma, já tinha defendido que a violação à lei levaria a perdas de mandato. “Acho que isso é um risco que pode acontecer e não só eu”, disse o eurodeputado do PSD.

Em sentido contrário, Pedro Santana Lopes, que também contribuiu na preparação do texto, disse ontem ter “a certeza absoluta” de que “a lei foi feita para proibir mais do que três mandatos na câmara em questão”, deixando a porta aberta a candidaturas em outras autarquias.

Posições políticas à parte, Rui Rangel lamenta que sejam “os tribunais a resolver um problema de bom-senso, quando deviam ser os partidos a resolver” a questão. “Não venham depois dizer” – como aconteceu com os pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado – “que é a Justiça a politizar” o assunto, sublinha o juiz.

jurisprudência  

A lei autárquica define que serão os juízes que recebem as listas a aceitar ou não as candidaturas e, em caso de dúvidas, o assunto poderá ir parar ao Tribunal Constitucional.

Eurico Reis acredita que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o processo que envolve Macário Correia criou uma espécie de jurisprudência. Ao decidir que o autarca de Faro perdia o mandato por ilegalidades cometidas quando era ainda presidente da câmara de Tavira, o STA definiu que “a territorialidade é irrelevante”, e “os tribunais comuns não podem ignorar a interpretação” feita por uma instância superior, entende Eurico Reis.

A grande questão agora prende-se com a interpretação do espírito de uma lei cuja letra final “tem uma redacção equívoca”, como admite o próprio Santana Lopes. A Comissão Nacional de Eleições já publicou mesmo uma deliberação em que defende que a limitação “é restrita ao exercício consecutivo de mandato como presidente de órgão executivo da mesma autarquia”.

O PSD apoia-se no parecer da CNE para justificar o facto de ter desistido de fazer uma clarificação à actual legislação. Eurico Reis sublinha, porém, que a posição da CNE “não tem poder vinculativo” e que “o princípio republicano de que as pessoas não podem eternizar-se nos cargos tem de prevalecer, porque a carne é fraca e o poder corrompe”.

* Dois juízes a lutar contra o caciquismo instalado, muito bom.

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