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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

"Actividade administrativa" da ASA levou

. 43% dos donativos de 2010/2011

É apenas um dos aspectos curiosos e, eventualmente, criticáveis da vida da ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António – detectadas numa auditoria do Tribunal de Contas. Observações que o TdC sintetiza em seis pontos.

“A actividade administrativa da ASA encontra-se, desde 2006, entregue à empresa 'TSANGANO – Fiscalização, Apoio Administrativo e Informático, Lda.', ao abrigo de um contrato de prestação de serviços que, em 2010 e 2011, absorveu cerca de 43% (201 600,00€) dos apoios financeiros atribuídos pela CMF e por 4 juntas de freguesia do Concelho do Funchal (466.750,00€) nesse período”, lê-se no ponto seis das referidas observações.

Mas o auditor constatou que, no período analisado, desde 2002, existiam seis membros da direcção que, em simultâneo, eram membros de seis Juntas de Freguesia do Funchal, “evidenciando uma desconformidade com o art.º 1.º do Estatuto das IPSS, aprovado pelo DL n.º 119/83, de 25.02., situação que pode gerar potenciais conflitos de interesses na atribuição dos apoios [cfr. os pontos 2.6.1. e 3.1.]”.

De notar que o financiamento da ASA proveio maioritariamente de protocolos celebrados com a CMF e com as Juntas de São Roque, São Pedro e de Santa Luzia. Mas, em 2010, a ASA recebeu 669 mil euros de entidades privadas.

Apesar de financiarem a ASA, as autarquias “não cuidaram de regulamentar os critérios de atribuição e os procedimentos de acompanhamento e de controlo dos apoios financeiros protocolados com a ASA, nem fiscalizaram a sua execução nos termos acordados nos protocolos”.

O Tribunal de Contas também detectou que “os processos das famílias apoiadas pela ASA não se encontravam devidamente instruídos na medida em que não permitiam identificar as quantidades e o custo dos materiais atribuídos, as condições sócio-económicas das famílias apoiadas e os seus beneficiários”.

Por fim. Mas não menos importante, o auditor constatou que “a ASA não observou o regime da contratação pública a que se encontrava sujeita (...) tendo adquirido, em 2010 e 2011, bens e serviços sem a precedência de qualquer procedimento ou fundamentação legal”.

 * O que há de sacos azuis pela região...

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