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HOJE NO

"PÚBLICO"

Estado deve 2600 milhões a empresas
 mas lista de credores continua vazia

É uma página em branco, sem nomes nem números, mas que está longe de reflectir a real dimensão das dívidas do Estado às empresas: a lista dos credores, criada há quase seis anos, continua vazia, mas não por falta de pagamentos em atraso. Ao todo, as dívidas por regularizar há mais de 90 dias ascendiam, em Setembro, a 2602 milhões de euros. O tema volta hoje à agenda, com um alerta público que junta empresários, associações e ordens profissionais.

A última actualização da lista de credores do Estado, que reporta a 31 de Dezembro de 2012, ficou deserta pelo quarto ano consecutivo. "Lista vazia por inexistência de credores nas condições previstas", lê-se no documento publicado no site da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Desde que a divulgação passou a ser obrigatória, em 2008, apenas nesse ano surgiram três entidades a reclamar dívidas e duas delas eram da esfera do Estado (Estamo e a Santa Casa da Misericórdia). A Cyberlex foi a única empresa privada que alguma vez o fez.

O vazio da lista contrasta com o volume dos pagamentos em atraso, apesar de estes estarem em queda. As dívidas por pagar pelas administrações públicas, empresas do Estado e hospitais EPE totalizavam 2602 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental de Setembro.

Mais de metade deste bolo (1503 milhões de euros) são compromissos por sanar por parte das administrações públicas, dos quais as administrações regionais e locais somam uma fatia de 1453 milhões de euros. E há ainda a acrescentar 1099 milhões de euros em atraso por parte de empresas públicas não-reclassificadas e por hospitais EPE. Os hospitais- empresa detinham em Setembro, aliás, 39% de todos os pagamentos em atraso no Estado, num montante que ascende a 1016 milhões. Já o passivo não-financeiro das administrações públicas ascende a 4547 milhões.

A divulgação da lista surgiu na sequência de pressões do CDS. O partido chegou a organizar uma petição, que reuniu mais de 5000 assinaturas, para exigir que os credores do Estado tivessem um tratamento igual ao dos devedores, cujos nomes passaram a ser difundidos a partir de 2005. Neste momento, há muitos milhares de contribuintes identificados nos sites da Administração Tributária e da Segurança Social.

Medida ineficaz

Quando, em 2008, foi divulgada a primeira lista e se ficou a saber que apenas três empresas tinham requerido esse estatuto, Paulo Portas, hoje vice-primeiro-ministro, indignou-se com o facto de reclamarem dívidas de apenas 11 milhões de euros. "É menos de 0,4% da verdade", afirmou então. Nos três anos seguintes, a lista ficou deserta, e de novo em 2012.

António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (Acege) - que hoje fará publicamente uma tomada de posição sobre o tema - admite que, em certos casos, o receio da exposição pública pode afastar as empresas da lista de credores das administrações públicas. Contudo, o advogado dá outra explicação. "As empresas não acreditam que a metodologia leve a algum lado. O Estado tem de ter medidas muito mais enérgicas e contundentes para devolver à economia" o montante por pagar, defende. "Estamos a falar de famílias concretas, pessoas concretas. O Estado tem uma responsabilidade enorme nesta situação e é urgente que a resolva", sustenta, lembrando ainda que não é apenas a máquina governativa que atrasa pagamentos. É um problema que toca a todos.

Atrasos entre empresas

Juntamente com o IAPMEI e a CIP, a Acege divulga hoje um compromisso em defesa do pagamento no prazo acordado com os fornecedores, gesto que estas organizações consideram ser obrigatório "de cada líder". O documento será subscrito por outras seis associações empresariais, quatro ordens profissionais, várias universidades e 25 empresas. Os signatários comprometem-se a promover o "cumprimento da nova legislação sobre pagamentos pontuais" e apelam às grandes empresas e ao Estado "que cumpram com diligência a lei".

A Acege já tinha lançado várias iniciativas a defender o pagamento a tempo e horas. António Pinto Leite diz que, agora, mais do que nunca, esta é uma prática "crucial à economia portuguesa, para dar resposta ao sofrimento social". O resultado do anterior Compromisso Pagamento Pontual, a que aderiu cerca de uma centena de empresas, foi "insuficiente", admite. "As empresas têm receio de se comprometer e amarrar", acrescenta. Com números da consultora de Augusto Mateus, o discurso ganha força. Um estudo, já divulgado, diz que o impacto na economia real dos atrasos de pagamentos entre empresas privadas se reflecte numa redução de 72 mil empregos entre 2006 e 2011, menos 13,3 mil milhões de euros no Valor Bruto de Produção, e numa redução de 2,9 milhões de euros no Valor Acrescentado Bruto, equivalente a cerca de 2% do PIB.

Ao mesmo tempo, nos tribunais corriam até Fevereiro 30.850 acções de execução por causa de dívidas no valor de 756 milhões de euros. Já no ano passado, os montantes cobrados na justiça por pagamentos vencidos totalizavam 6662 milhões, representativos de 236.142 processos (excluindo Fisco e Segurança Social).

* Mas se alguém dever 10€  a este Estado vigarista, hipotecam-lhe a casa. Uma burla!!!

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