02/07/2013

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Ministério Público arquivou processo de Cavaco contra Miguel Sousa Tavares

 O Ministério Público decidiu arquivar o processo do presidente da República, Cavaco Silva, contra Miguel Sousa Tavares, por ofensa à honra.

Admitindo que já foi notificado do arquivamento do processo, Miguel Sousa Tavares recusou, contudo, pronunciar-se sobre a decisão do Ministério Público, avançada esta terça-feira pela Sic Notícias. 


A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito a Miguel Sousa Tavares, a 23 de maio, na sequência de uma entrevista ao "Jornal de Negócios" na qual o comentador proferiu frases que, na altura, a PGR considerou poderem ser suscetíveis de configurar um crime de ofensa à honra do presidente da República. 

Cavaco Silva havia solitado à PGR a análise das afirmações de Miguel Sousa Tavares à luz do artigo do Código Penal relativo à "ofensa à honra" do chefe de Estado, aludindo que o artigo 328º estabelece que "quem injuriar ou difamar o Presidente da República ou quem constitucionalmente o substituir é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa". 

"Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias", refere o número dois do mesmo artigo. 

A edição de 23 de maio do "Jornal de Negócios" fazia manchete com uma entrevista ao escritor e comentador, com o título: Beppe Grillo? "Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva".
Na altura, Miguel Sousa Tavares admitiu ter sido "excessivo" nas palavras e ter cometido um "deslize", alegando que, embora o político Cavaco Silva não lhe mereça qualquer respeito, o mesmo não acontece em relação ao chefe de Estado. 

Acrescentou que a frase foi dita "no contexto de uma entrevista e posta num título garrafal em que toda a gente vê", o que "aumenta o efeito". 

* BOM SENSO!

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