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HOJE NO

"PÚBLICO"

Paulo Morais: 

privatização da água e dos lixos 

pode redundar em corrupção

O professor universitário Paulo Morais rejeitou nesta sexta-feira a privatização da distribuição da água e da recolha dos lixos e alertou que estes processos podem ser um caminho para a corrupção.

Em termos gerais, “será uma transferência destes serviços públicos essenciais para os habituais financiadores” dos partidos, que estão no poder nos municípios, e “a isso chama-se corrupção”, disse Paulo Morais à agência Lusa.

Na sua opinião, a privatização da água e da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos “vai correr mal e os serviços serão mais caros” e de menor qualidade para os cidadãos. “Conhecendo eu os agentes económicos que dominam o poder político a nível local, serão depois os orçamentos municipais a pagar as ineficiências” na prestação destes serviços, em regime de monopólio, por privados, acrescentou.

Num país onde “não há entidades reguladoras livres e independentes”, os consumidores “ficam reféns desses serviços”, mesmo quando protestam. “Os políticos ficam perante uma chantagem que decorre dessa pressão social e acabam por ser os dinheiros públicos a pagar as ineficiências do funcionamento destes serviços públicos”, afirmou Paulo Morais.

Para o professor de Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto e antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, “são os ‘patos-bravos’ da construção e do imobiliário que vão dominar os negócios” da água e dos resíduos urbanos. Na privatização de serviços públicos prestados em regime de monopólio, “há sempre perigo de não salvaguardar” os interesses dos consumidores, disse.

ESTE CORAÇÃO PODE SER ESMAGADO

As privatizações da REN – Redes Energéticas Nacionais e da ANA – Aeroportos de Portugal, realizadas pelo Governo na sequência do memorando da troika, “não foram nada transparentes”, acusou ainda Paulo Morais. Nos casos da EDP e da REN, as privatizações foram acompanhadas “por comissões nomeadas pelo Governo que não levantaram quaisquer problemas”, lamentou, questionando a sua independência nos processos.

Paulo Morais participa esta sexta-feira, às 15h30, em Coimbra, na sede da Ordem dos Advogados (OA), num programa evocativo do Dia Europeu do Consumidor, proferindo uma conferência intitulada A Privatização dos Serviços Públicos. Via privilegiada para a corrupção?. Na sessão, que começa às 14h30, intervêm também a advogada Paula Fernando, do conselho distrital da OA, e o professor universitário Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

Também Mário Frota rejeita a privatização de serviços públicos estratégicos e da sua gestão. “Não se concebe que se assista impunemente a um desarme do Estado, das regiões e dos municípios, para se dar de bandeja a privados serviços que, sendo de interesse geral, não podem constituir base para a consecução de lucros em detrimento do interesse das populações”, disse à Lusa o presidente da APDC.

Os privados “são mais resistentes ao cumprimento da carta de direitos dos consumidores”, defendeu, concluindo: “Pretende-se evitar que a água e os resíduos, por exemplo, lhes caiam no colo”. Importa "reforçar na titularidade do Estado os serviços essenciais” e garantir “uma criteriosa gestão das entidades públicas", com a supervisão de "instituições de consumidores autênticas" e "desipotecadas de interesses mercantis”, defendeu.

* São sempre os mesmos "vampiros" em busca do pouco que é bom e público. Este governo está vocacionado para desmantelar o país. PauloMorais um homem sem medo.

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