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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Empresas deviam quase seis milhões 

de euros a trabalhadores em 2012 

Dívida à Segurança Social ascendeu a 825,7 mil euros. Salários em atraso são os principais responsáveis

No ano passado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou mais de quatro mil empresas em situação de crise empresarial e detectou dívidas de quase seis milhões de euros a trabalhadores. Já a dívida à Segurança Social atingiu 825,7 mil euros, de acordo com os dados do relatório de actividades da ACT.

 

EMPREENDEDOR DETERMINADO

Os relatórios dos anos anteriores não indicam os valores em dívida e, ao que o Diário Económico apurou, também houve algumas alterações metodológicas que não permitem fazer comparações.

Os salários em atraso ganham destaque entre as situações de crise empresarial. Tal como já tinha sido noticiado, estão em causa 1.873 empresas e 22.825 trabalhadores, representando subidas expressivas de 165% e de 218,5%, respectivamente, face a 2011. Só neste caso, a dívida a trabalhadores atingiu 5,5 milhões de euros. No caso da Segurança Social, os montantes em falta ascendem a quase 731 mil euros.

Já as situações de extinção de posto de trabalho originaram a fiscalização de 1.050 empresas (quase oito vezes mais face a 2011) abrangendo 5.369 trabalhadores (menos 37%). Neste caso, a dívida a funcionários ascende a 160,3 mil euros, ficando em 18,6 mil euros no caso da Segurança Social.

Também foram fiscalizadas 439 empresas com processos de despedimento colectivo (contra 102 em 2011). Em causa estavam 5.529 trabalhadores (menos 10%) que tinham mais de 83,4 mil euros a receber. A dívida detectada à Segurança Social era de 3,7 mil euros.

A ACT investigou ainda 371 empresas que encerraram definitivamente, contabilizando aqui 1.937 trabalhadores, valores mais elevados face aos registos de 2011 (142 e 1.649, respectivamente). O conjunto da dívida rondava 60 mil euros.

Dentro das situações de crise empresarial, a ACT também averiguou casos de lay-off, insolvência e encerramento temporário. O número de trabalhadores em 'lay-off' é significativo (5.714), embora a dívida seja mais avultada nos casos de insolvência (mais de 147 mil euros, no total).

Contas feitas, foram fiscalizadas 4.200 situações de crise empresarial, abrangendo mais de 44,5 mil trabalhadores.

31 participações-crime devido a encerramento de empresas

Ainda no ano passado, registaram-se 31 participações-crime relativas a encerramento de empresas. Mas os casos de "desobediência qualificada" geraram 83 participações. Entre os casos registados, contam-se ainda situações de falsificação de documentos (11), retenção de quota sindical (1) e utilização de trabalho de menor sem a idade ou escolaridade mínima (1).

* É este "empreendedorismo" que o governo promove.

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