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 HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Um ano depois do 'apagão', 

TDT continua a dar problemas

 Um ano depois do ‘apagão’ do sinal analógico, a migração para a Televisão Digital Terrestre (TDT), a 26 de abril, continua a gerar controvérsia. Multiplicam-se um pouco por todo o País as queixas relativas a falhas no som e na imagem, a interrupções prolongadas da emissão, e à manutenção da oferta de canais disponíveis.

Até abril, a Deco recebeu mais de 3 mil queixas relativas à TDT na sua plataforma de reclamações, lançada já em fevereiro deste ano. De resto, num inquérito realizado a mais de 1700 portugueses, a associação de defesa do consumidor concluiu que 62% dos lares nacionais tinha falta de qualidade na recepção do sinal. Paulo Fonseca, jurista da Deco, faz “um balanço negativo” da transição. “Houve falta de informação e o processo não foi apelativo para os consumidores que tiveram despesas de vária ordem”, afirma.

Por seu lado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entidade à qual coube o papel de regular todo o processo, diz que “o número de reclamações tem vindo a reduzir-se”. “No início do processo eram recebidas mil reclamações por mês, com um pico em maio de 2012 (3 300 reclamações). Depois disso, têm-se vindo a reduzir até ao nível de 300 reclamações por mês”, diz fonte oficial do organismo ao CM. A Anacom relembra ainda que nas 217 ações de monitorização que fez constatou que “em mais de 60% dos casos os problemas relatados como falha de sinal” eram, na verdade, “problemas nas instalações”.

No entanto, a Deco alerta que “desde início, o mapa oficial da TDT não estava correto”. “Havia zonas que estavam assinaladas como TDT quando na verdade eram zona com coberta via satélite”, diz Paulo Fonseca, adiantando a hipótese de muitas consumidores teram comprado os aparelhos errados.

A este propósito, a Anacom informou o CM que já recebeu mais de 4200 pedidos de subsídios para a comparticipação da aquisição de aparelhos e destaca que “co ntinuará em vigor, por todo o período de licença, o programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem está numa zona satélite e quem está numa zona com cobertura terrestre”. O regulador está ainda a investir 445 mil euros para a instalação de 400 sondas “que deverão começar a funcionar no final do ano ou  no início de 2014” e que permitirão “verificar a qualidade do sinal no local de receção”.

Outra das polémicas que gerou discussão ao longo do último ano foi a escassa oferta que a implementação da televisão digital proporcionou aos portugueses. Entre os países da União Europeia, Portugal é aquele que apresenta a mais baixo oferta de canais na TDT. Desde o ‘apagão’, apenas o Canal Parlamento foi acrescentado  à oferta, em janeiro de 2013.

A associação de defesa do consumidor aponta ainda o dedo à Portugal Telecom, titular dos direitos de utilização de frequência, a quem pede que “assuma responsabilidades”. E não deixa de fora as operadoras de televisão paga, acusando-as de “práticas abusivas”. “Dos 71% de lares que têm TV paga, mais de 5% tornaram-se clientes durante o último ano devido às dificuldades encontradas na mudança para a TDT”, diz a Deco. A associação reclama agora “a realização de um estudo independente que avalie em que ponto se encontra todo o processo”. A Anacom promete um inquérito para aferir a qualidade do sinal e condições de emissão.

* Uma burla absolutamente legal e bem urdida.

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