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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Provedor de Justiça quer "esclarecimentos urgentes" sobre cortes nas pensões 

O provedor de Justiça pediu "esclarecimentos urgentes" ao secretário de Estado da Segurança Social, depois de ter recebido um "volume inusitado de queixas" por o Centro Nacional de Pensões não esclarecer os reformados sobre os cortes nas pensões.

Na nota hoje publicada no site da Provedoria de Justiça, o provedor Alfredo José de Sousa dá conta que "solicitou esclarecimentos urgentes ao secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social".

Os esclarecimentos são sobre "problemas relativos à actuação do Centro Nacional de Pensões (CNP), designadamente sobre a manifesta falta de informações aos pensionistas no que concerne às variações no montante mensal das respectivas pensões verificadas nos últimos meses alegadamente resultantes da aplicação da lei do OE/2013".

O pedido de "esclarecimentos urgentes" seguiu tanto para o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, como para a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Mariana Ribeiro Faria, a 12 de Março, mas já a 4 de Fevereiro o provedor tinha feito um primeiro pedido sobre esta mesma matéria ao conselho directivo do ISS.

"Sendo certo que não foi entretanto recebida qualquer resposta, apesar da insistência feita em 22 de Fevereiro", diz o provedor.

Alfredo José de Sousa diz ter recebido um "volume inusitado de queixas", o que parece mostrar que o direito à informação dos pensionistas "não está a ser devidamente acautelado, contribuindo para o avolumar de dívidas, receios, e, também, de reclamações".

De acordo com o provedor, as queixas que lhe chegam são de pensionistas que se insurgem quanto ao facto do CNP "não prestar esclarecimentos sobre as reduções efectuadas e as variações mensais nas pensões".

Nos ofícios agora dirigidos ao secretário de Estado e à presidente do ISS, Alfredo José de Sousa censura a ausência "de qualquer esclarecimento sobre esta matéria" e considera "preocupantes (...) os atrasos verificados na apreciação dos requerimentos para atribuição das pensões".

Por outro lado, critica a "ausência de informação sobre as reduções efectuadas nas pensões ao abrigo da Lei do OE para 2013 e a omissão de pronúncia sobre os pedidos de esclarecimentos entretanto apresentados pelos pensionistas".

"O Provedor dá igualmente conta dos atrasos verificados no CNP quanto à apreciação dos requerimentos para atribuição das pensões - em alguns casos, mais de um ano - e alerta para a falta de articulação entre alguns centros distritais do ISS, IP e o CNP, com "impactos muito negativos na vida dos interessados, sobretudo

daqueles que vivem em situações dramáticas de insuficiência económica e se vêm privados, durante longos períodos de tempo, da sua pensão", lê-se na nota da Provedoria.

Alfredo José de Sousa remata com um reparo feito ao CNP, lembrando que a declaração anual dos rendimentos pagos e retenções efectuadas em 2012 para efeitos de IRS deveria ter sido enviada a todos os pensionistas até 20 de Janeiro, apontando, por isso, que o CNP está em "clara violação do disposto no artigo 119º, nº 1, alínea b), do Código do IRS".

* Alfredo de Sousa sempre atento às nuances malabaristas do governo.

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