.
HOJE NO
"PÚBLICO"
"Mais valia fecharem o interior"
Por Natália Faria
As urgências já fecharam, as escolas idem aspas, agora são 54 os tribunais a desaparecer do mapa. No dia em que os autarcas protestam em Lisboa, reportagem no distrito de Viseu, onde, sem autocarros nem dinheiro para táxis, já há gente a fazer dez quilómetros a pé para conseguir chegar ao juiz.
Há um oficial de justiça que, quando sai para executar penhoras, leva a roupa que deixou de servir aos filhos para oferecer aos penhorados. Há habitantes de freguesias que, sem autocarros que os levem à sede do concelho, andam a pé dez quilómetros para chegar ao tribunal. Outros que, sendo convocados para as 14h, chegam às 8h30 para aproveitar o único autocarro (e faça lá, senhor doutor juiz, o favor de os despachar depressa, a alternativa seria regressar a pé às aldeias e olhe o calor que está, e olhe o gelo). Há homens e mulheres cuja pobreza mal dá para os sapatos e que, nunca tendo sabido ler, apresentam ao escrivão a carta que este lhes enviou ainda por abrir.
Há neste zoom ao distrito de Viseu, aquele onde mais tribunais estão ameaçados de encerramento - nove, num total nacional de 54 -, a certeza de que a reforma do mapa judiciário proposta pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sentenciará a despovoação final de terras já de si tão espoliadas. "Levaram-nos o hospital, levaram-nos as urgências do centro de saúde, agora o tribunal. Melhor será levarem-nos a nós também", há-de ouvir-se daqui a pouco a um velho de São João da Pesqueira.
Se o protesto que os autarcas promovem hoje em Lisboa não surtir efeito, a Pesqueira ficará a hora e meia do tribunal mais próximo, Moimenta da Beira. Separam-nos 59 quilómetros por estradas ziguezagueantes. A questão é que, sem autocarros que liguem os dois municípios nem dinheiro para táxis (nem as reformas esticam nem a agricultura está de molde a tornar folgado quem nela teima), quem tiver carro ainda lá chega. E quem não tiver? "Deixa-se morrer ou começa a fazer justiça pelas suas próprias mãos. Olhe, pelo menos fica com a certeza de que o julgamento não é adiado", antecipa Rogério Meias Bento, um reformado de São João da Pesqueira, onde chegaremos daqui a nada.
O tempo que se perde nestas viagens chega e sobra para reflectir na ironia que é o Ministério da Justiça justificar o encerramento destes 54 tribunais com a obrigação que o Estado tem de assegurar o acesso universal à justiça, não podendo esta "ser denegada por insuficiência de meios económicos". É assim que está escrito no preâmbulo das 500 páginas que apresentam as Linhas Estratégias para a Reforma da Organização Judiciária. De que modo se coaduna isso com a decisão de encerrar o Tribunal de São João da Pesqueira é algo que o presidente da câmara, José Tulha, não descortina. "Mesmo para quem tem carro, isto só vem onerar ainda mais a justiça a pessoas que são muito, muito pobres: vivem da vinha, do olival, de alguma amêndoa..." Diz-se seguro que, vivesse Paula Teixeira da Cruz na Pesqueira, o seu primeiro desejo seria sair o mais rápido possível. "Sinto-me revoltado por ver que a proclamada coesão territorial e social não passa de um slogan em tempo de campanha eleitoral", desabafou na carta que dirigiu à titular da Justiça a dia 29 de Maio. Não teve resposta.
O remédio será regressar ao calhamaço. Nele se calcula que, após a reorganização que reduz as mais de 200 comarcas para apenas 23, o Tribunal da Pesqueira ficará baixo do volume expectável de 250 processos que o ministério propõe como limiar mínimo para manter um tribunal aberto. Ficam sem tribunal os pesqueirenses, oito mil ao todo, espalhados por 14 freguesias (hão-de ficar 11, mal avance a fusão imposta por Lisboa), 267 quilómetros quadrados, 20% dos quais classificados pela UNESCO, eis-nos no coração do Douro Vinhateiro. Diz-se que por aqui viveu o Marquês de Pombal, de que lhes vale isso agora? "As urgências [médicas] já foram para outro sítio, as escolas estão a fechar, agora é o tribunal?! De caminho ninguém quer viver aqui", indigna-se uma das habitantes, protegida do sol pelas árvores do jardim central.
Estamos numa rua com nome de marquês - Soveral, no caso -, o mesmo que construiu o palacete que agora alberga o tribunal, a escassos metros do banco onde se sentou Susana Tomás, 29 anos. Tem dois filhos, de sete e cinco anos, que aqui estão também. Gostava de ter mais, mas é tudo a jogar contra. - Estes dois nasceram-me prematuros, tive-os em Viseu, foi muito complicado lá chegar. Se tiver outro o mais certo é que também nasça prematuro e já viu o que é ter de ir para Vila Real ou Viseu a ameaçar parto? Se for no Inverno então... - antecipa.
Mesmo para uma simples ecografia é o cabo dos trabalhos.
- Deixaram de se fazer aqui. Tem de se ir a Vila Real e a custas próprias. Se tiver de ficar internada, nem o meu marido tem hipótese de lá ir - remói.
No gabinete da presidência, José Tulha remói também.
- Estamos rodeados de vias rápidas, mas para chegar a qualquer uma delas demoramos pelo menos 45 minutos.
"Só falta os cafés"
A partir do jardim onde está Susana, leiam-se as placas. Para a esquerda a GNR, para a direita o parque de campismo, o posto de turismo, o museu municipal, o campo de futebol, o lar de terceira idade. Aqui o convite para um wine tasting. É a câmara a querer chamar o progresso à Pesqueira e a Pesqueira cada vez mais próxima de se tornar postal turístico para os que venham de fora.
Se chegarem políticos a querer trocar votos por promessas, este grupo de homens que digerem o almoço na esplanada não está para apertos de mão. "Ajudamos a elegê-los e eles atraiçoam-nos desta maneira?! Garanto-lhe que nunca mais voto por ninguém. Isto que nos estão a fazer é o contrário de progresso", desabafa António Manuel Pereira, reformado, 75 anos.
É nesta mesa de plástico amarelo que está também Rogério Meias Bento, bigode descaído até ao queixo, seguro de que a reforma do mapa judiciário é convite para que cada um resolva o que tem a resolver sem passar pelos tribunais. "Já viu o que é ter de deslocar cinco ou dez testemunhas para um julgamento em Moimenta? Tem de se lhes pagar o táxi, o almoço, o dia de trabalho e, se calhar de o julgamento ser adiado, é uma fortuna que se gasta para nada."
Outro "pesqueirense aferroado", José Maria Paíga, 71 anos, repete que se é para fechar o tribunal melhor seria fecharem também o concelho. "Já só falta mandarem fechar os cafés. Por este caminho nem mandar precisam porque fecham sozinhos." Não é grande o exagero. Os poucos cafés e restaurantes daqui vivem do bulício em torno do tribunal. Lá trabalham um juiz e um procurador, cinco administrativos. Para lá desaguam advogados e peritos. "Uma água, um café: sempre vão fazendo alguma despesa." Paíga nem é de andar a resolver os seus problemas em tribunal.
- Chamaram-me lá uma vez, há 42 ou 43 anos. Foi por dizer uma asneira. Já tinha bebido dois bagaços, era feriado de Todos-os-Santos, e iam-me a agarrar para não cair no caminho. Eu, convencido de que não ia bêbado, às tantas disse-lhes: "Deixem-me, carvalho..." A mulher de um guarda que ia a passar respondeu-me assim: "Falem bem que a rua não é toda vossa." Eu disse-lhe a ela: "Mulher honrada não tem ouvidos, a senhora siga o seu caminho que nós cá vamos no nosso." Ela levou-me a mal e meteu-me em tribunal - recorda.
Deslocações pagas
Há 40 anos como agora, muito do que fazem estes tribunais de terras onde todos sabem da vida de todos é ditado por quem pretende lavar a honra ofendida. Abundam os processos por injúrias, difamações, ofensas à integridade física motivadas por disputas em torno de limites de terrenos e desvios de cursos de água.
Nesse sentido, considera Boaventura Sousa Santos, coordenador científico do Observatório Permanente de Justiça, o organismo responsável pelo trabalho sociológico que esteve na base da proposta ministerial, os tribunais têm uma função social a cumprir. "A justiça não é uma área em que consigamos criar proximidade com uma ambulância. Exige a presença do Estado. E é um erro estar a retirar às populações tudo aquilo que contribuía para a sua auto-estima: o seu tribunal, o seu centro de saúde, os seus correios." Portanto, reforma do mapa judiciário, sim, desde que "se criem mecanismos que garantam a acessibilidade das pessoas à justiça". Dito de outro modo, fechar tribunais poderia não ser um problema em si. "O problema é que estamos num país em que a justiça já é suficientemente inacessível. Nós propúnhamos balcões de atendimento, serviços de justiça itinerante e o financiamento das deslocações das pessoas ao tribunal quando fosse caso disso. Essa hipótese, que não surge agora em lado nenhum, tem mesmo de ser considerada." Explique-se: "A justiça portuguesa já é cara, já é preciso uma pessoa ser praticamente indigente para usufruir de apoio judiciário, acrescentar-lhe o custo do transporte, é torná-la inacessível, porque as pessoas não vão poder pagar táxis."
Curiosamente, o documento ministerial escuda-se no memorando de entendimento com a troika, mas nada diz sobre perspectivas de poupança com o fecho dos tribunais. Em Viseu, fecham nove: além do de São João da Pesqueira, também Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Sátão, Vouzela e Tabuaço. Nenhum deles tem despesas de manutenção superiores a 12 mil euros anuais. Para quatro destes municípios, o ministério propõe que aos tribunais sucedam igual número de balcões de atendimento judicial com um ou dois funcionários - 27 no todo nacional. "Nelas poder-se-ão praticar algumas diligências, como recepção de articulados e documentos", lê-se no documento ministerial. Se acontecer estes balcões funcionarem nos edifícios dos actuais tribunais, admite-se que acolham um ou outro julgamento. Ainda segundo o ministério, estas extensões justificam-se se o tribunal mais próximo ficar a mais de 30 quilómetros ou a mais de uma hora de distância.
Perdido por um quilómetro
Mais um quilómetro e o Tribunal de Tabuaço (que vai para Moimenta da Beira, juntamente com o de São João da Pesqueira, mas que, ao contrário deste, fecha sem direito a extensão judicial que lhe preencha o vazio) cumpriria os requisitos necessários. Fica a 29 quilómetros de Moimenta e, segundo os cálculos do ministério, chegar de um sítio ao outro demora 36 minutos. Fala-se disto a quem aqui vive e o que se ouve são risos escarninhos misturados com incredulidade.
- Está a ver aquelas torres eólicas? - pergunta um funcionário do tribunal, apontando um local perto, pertinho. Não serão mais de cinco quilómetros a contar deste edifício do tribunal.
- No Inverno, com o gelo na estrada, não se consegue lá chegar.
Agora pegue-se no critério de mais de uma hora de distância e tente-se aplicá-lo aos habitantes de cada uma das 22 povoações de Tabuaço. "Se nem para a sede do seu concelho têm transportes! Estão-nos a matar aos poucos, é o que é", acusa o presidente da autarquia, João Ribeiro. O autarca calcula que manter o tribunal aberto custa por ano 13.430 euros. Como os demais autarcas em risco de perder os tribunais, propôs-se assumir essa factura.
"Se já hoje há pessoas que têm que percorrer a pé dez quilómetros para chegar da aldeia em que vivem ao tribunal!", concorda alguém no grupo que se amontoou à porta do tribunal. Não chega a dizer o nome. Nem todos o dão porque, para chatices, já bastam as que têm. Aqui ouvem-se as tais histórias dos velhos que desaguam na sede do concelho às 8h30 da manhã para diligências marcadas para as duas da tarde, para aproveitarem o autocarro que transporta as crianças para as escolas - o único que existe. "No regresso, vão a pé ou então têm de esperar pelas cinco da tarde, que é quando o autocarro faz o percurso inverso." E isto é quando há escola. Por estas bandas é frequente os funcionários judiciais - que são, a par de alguns comerciantes, dos taxistas e dos advogados, dos poucos que não dependem da terra para comer - irem munidos com roupas que deixaram de servir aos filhos para entregar às pessoas cujos bens vão penhorar. "É uma miséria, muita pobreza, muito alcoolismo, pessoas que nunca puseram o pé numa escola. Se tiverem de ir de táxi ao Hospital de Vila Real, que é o mais perto, gastam 75 euros dos 200 que ganham de reforma. A maioria não vai, gasta o dinheiro em comida. Olhe, é como dizem, ao menos morrem consolados.""Desistem eles e desisto eu"
O advogado Rui Queirós, 37 anos, em Tabuaço desde 2006, confirma que 70% do dinheiro que ganha é por via do apoio judiciário. "Se fosse viver dos clientes que têm dinheiro para me pagar, mais valia desistir. Somos três advogados para uma população a rondar os quatro mil habitantes. De mil euros que ganhemos, 700 vêm por via do apoio judiciário", precisa.
Acabou de sair do tribunal - edifício construído de propósito, Cavaco Silva foi lá cortar-lhe a fita, em 21 de Novembro de 1992, estava o país alimentado a fundos comunitários - onde foi entregar um pedido cível de uma cliente. O caso resume-se assim: "A vizinha da minha cliente deixou as águas de um tanque escorrer de propósito para lhe afogar os pintainhos. Quando a minha cliente foi lá fechar a água, levou com uma pedra nas costas." Tem pose desengravatada, adivinha-se-lhe a não pertença a um lugar onde perante advogados é de bom-tom tirar o chapéu. "Mudei-me do Porto. Lá não conseguia trabalhar, advogados é o que mais há e, como tenho um irmão cá a viver, vim." Percurso inverso ao que é costume nestes movimentos migratórios. "Agora, se clientes pobres como são os meus tiverem de custear a deslocação para Moimenta da Beira, a nossa e a deles, desistem. Desistem eles e desisto eu. Regresso ao Porto, nem penso duas vezes."
Ao geógrafo Álvaro Domingues, que nunca foi homem de embarcar em beatices contemplativas do interior rural, soltam-se ais de impotência quando sabe destas histórias. "Problemas como estes não se pode ter a pretensão de os resolver com fórmulas matemáticas. Se é verdade que o Estado é a última âncora dos territórios rarefeitos, envelhecidos, esvaziados, temos de tratar estes temas com pinças, isto é, tem de se saber qual é o grau mínimo da presença do Estado e atender à importância das suas instituições em termos de justiça social." Ao geógrafo não angustia o velho dilema do território vazio. "Quando ficar totalmente vazio, chama-se alguém para apagar a luz e resolve-se o problema. Ter gente ou não ter gente não é um facto que fale por si. O que me interessa é que onde há pessoas haja bem-estar, haja oportunidades de vida", enquadra. Se, à força de globalizações e de Moodys, "o Estado desistir do seu kit de equipamentos que cumprem as funções sociais de que fala a música do Sérgio Godinho - a paz, o pão, saúde, habitação -, o que ainda resta do interior entrará num processo de desconstrução irremediável.
Consultas só pela "Intrenet"
Pudéssemos pegar no geógrafo para lhe observar a reacção perante o que se passa em Santa Leocádia, uma das freguesias de Tabuaço. Um cruzeiro central, ao lado o tanque público onde se lava a roupa que aqui as máquinas para o efeito são um luxo que só se vê na televisão, sorte de quem as tem. O padre veio hoje rezar o terço, é aproveitar que não acontece todos os dias, apanhamos os fiéis à porta da capela. "Sem tribunal para manter o respeito, isto vai ser um descalabro. O ofender as pessoas e essas coisas todas, as pessoas vão-lhe perder o medo", reage Joaquim Cardoso, o merceeiro de Santa Leocádia. "Então se temos um tribunal a sete quilómetros, vão-nos mandar para um que fica a mais de 40, onde é que isso é justiça?" Uma mulher ao lado, Maria Alice, 58 anos, faz as contas: "Daqui para Moimenta de táxi não fica por menos de 25 euros. Nós para ir a Tabuaço fazemos a coisa por seis. Se pensarmos um bocadinho, 25 euros é uma manhã de trabalho." Mais contas haveria para fazer, não fosse o padre ter arrancado com o terço. É subir e descer os caminhos que separam estas casas encavalitadas, afugentar os cães vadios, aqui está, sentada à soleira da sua porta, Maria da Conceição, 47 anos. "As pessoas pobres não vão para sítios distanciosos. Se temos coisas perto é deixá-las estar", indigna-se. Querem um exemplo da função social do Estado?
- Temos um centro de saúde mas, para fazer uns exames e umas coisas mais complicadas, atiram-nos para Vila Real, é uma lonjura enorme. E agora, mesmo aqui no centro de saúde, mandam-nos ir à Internet marcar as consultas. Eu dessas coisas não sei nada. Sabe como faço? Ligo para a minha filha e peço-lhe que marque a consulta.
- E onde vive a sua filha?
- Em Itália. Mas eu desenrasco-me. E os velhinhos?
-E os velhinhos, dona Maria?
-"Olhe, eu percebo lá de "Intrenet", ai que nem sei dizer. Se preciso de ir a Tabuaço, ando pelos vizinhos a ver quem é que lá vai. Prò carro de praça, coitadinha da gente, o dinheiro que nos dão é para remédios e às vezes nem dá." Oitenta e oito anos, a caminho dos 89, D. Maria, que desconfia de forasteiros e por isso resiste a dar o apelido, não marca consultas no médico.
-"Quando preciso, aventuro-me de madrugada, tem que se sair aí pelas quatro p"ra conseguir uma vaga, mas não me ponha a dizer mal do meu médico que ele até é bem nosso amigo." E quanto ao tribunal? "Se toda a vida ali esteve, por que razão agora o vão tirar, poça, menina, então o tribunal não nos pertence a nós?"
Sem "coragem de cobrar"
De Tabuaço para Moimenta da Beira, para onde hão-de confluir os litigantes tabuacenses debaixo deste calor doentio - 36 graus, a manhã ainda não chegou a meio -, mas também os de São João da Pesqueira, Penedono e Sernancelhe (estes dois há muito sem direito a tribunal a que possam chamar seu), seria de esperar clima de festa. Chega-se e o cenário é parecido com o que nos mostra o filme Aquele Querido Mês de Agosto.
O mês é de festejos são-joaninos, cá estão os escaparates com revistas a prometer revelar todas as conexões entre signos e sexo, cá estão as motorizadas com bandeirinhas de Portugal a esvoaçar junto ao guiador, cá estão altifalantes a debitar Ágatas e afins, não admiraria que Miguel Gomes por aqui tivesse andado a filmar para depois os ir mostrar a Cannes.
Festa, portanto, mas não por causa do expectável aumento dos processos judiciais. "Até para Moimenta é mau", comenta a advogada Cristina Ponte. "Não se prevê o encerramento do nosso tribunal, mas grande parte do serviço, como família e menores, vai sair para tribunais especializados de Lamego e Viseu.
Ora, daqui para Viseu são 50 euros ida e mais 50 euros volta, as pessoas não têm como aguentar isso. Vão é fazer justiça por mãos próprias." Acresce que o tribunal só tem uma sala de audiências. "Mesmo que seja criado outro juízo para responder ao aumento dos processos, qual é a viabilidade disso só com uma sala?
* Um trabalho de excelência mas cuidado sra. D. Natália, tem o Miguel Richelieu à coca e ele não é para graças.
.
