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HOJE NO

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PPP. 

Tribunal de Contas recusa-se

 a ser “instrumentalizado

 Tribunal reage ao PS, que diz ter encontrado no cacifo de um deputado uma acta favorável às parcerias negociadas por Sócrates 

O Tribunal de Contas reagiu com incómodo ao aparecimento de uma acta, num cacifo de um deputado do PS, onde o conselheiro Ernesto Cunha tece críticas a uma auditoria às parcerias público privadas (PPP) lançadas pelo governo de José Sócrates. A auditoria ainda não é pública, mas teve parecer favorável por parte deste conselheiro.

 “O Tribunal recusa-se a ser instrumentalizado, em circunstância alguma e seja por quem for, pelos relatórios e decisões que aprova no exercício das suas funções constitucionais”, refere uma nota divulgada pela instituição, onde se esclarece ainda que “os relatórios e decisões do Tribunal são colegiais, sendo que o relatório em apreço foi aprovado por unanimidade”. 

 Recorde-se que esta auditoria foi feita a cinco subconcessões negociadas pela Estradas de Portugal, em representação do Estado, no valor de 10 mil milhões de euros. A auto-estrada transmontana, que teve um valor global de 1692 milhões de euros, a subconcessão Douro Interior, no valor de 2846 milhões euros, o Baixo Alentejo, com 1996 milhões, o Algarve Litoral, com 1634 milhões, e Litoral Oeste, com um custo global de 1847 milhões.

O Tribunal de Contas começou por recusar o visto a todos estes contratos, porque as propostas finais das empresas eram mais caras do que as levadas a concurso e porque em nenhum dos casos houve comparativo público, ou seja uma análise de quanto custaria ao Estado fazer a mesma obra. A Estradas de Portugal entrou então com novos pedidos de visto, após ter renegociado os contratos com os primeiros e segundos classificados em cada uma das concessões, que acabaram por receber o “ok” do Tribunal de Contas. Informação sonegada 

Mas segundo a TVI avançou no inicio do mês, houve uma série de informação que foi sonegada aos juízes relativamente a significativas compensações financeiras que seriam pagas aos bancos e às construtoras privadas, no âmbito de reequilíbrios financeiros a fazer durante a vigência dos contratos. Estes dados, que só por si inviabilizariam qualquer visto do Tribunal de Contas, só agora terão sido detectados pelos auditores.

 O juiz relator da auditoria, que deverá ser aprovada na quinta--feira, escreve que os protocolos com a banca e com as construtoras sonegados ao Tribunal são ilegais: “Estas compensações não resultam de qualquer clausulado contratual ou disposição legal, pelo que carecem de fundamentação jurídica.” O presidente cessante das Estradas de Portugal, Almerindo Marques, já veio dizer publicamente que nunca escondeu documentos, o mesmo acontece com o Ministério das Obras Públicas. 

Mas a informação que não chegou ao Tribunal terá já seguido para o Ministério Público, para instauração de inquérito criminal, e poderá dar lugar a multas avultadas aos responsáveis, como de resto os juízes que concederam os vistos já tinham avisado. 

* É uma festa, os políticos portugueses e seus apêndices estão cada vez mais próximos do povo, não por preocupação social mas pela boçalidade. 

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