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Reformas antecipadas

O que fica proibido a partir de hoje

O Governo aprovou a "suspensão imediata das normas do regime" que regula a reforma antecipada, ou seja, antes dos 65 anos. O documento foi aprovado a semana passada em Diário da República e vai vigorar até 2014.

Quem é abrangido?

Todos os trabalhadores com idades compreendidas entre a idade mínima para pedir a reforma antecipada, 55, e a idade para pedir a reforma, 65 anos. Neste momento, são cerca de 250 mil trabalhadores por conta de outrem, nesta faixa etária entre os 55 e os 65 anos. A maioria deste grupo, 140 mil trabalhadores, tem uma escolaridade baixa, possuindo somente o quarto ano de escolaridade.

Quais são as excepções?

A única situação em que o Governo admite que possa existir reforma antes da idade legal são os casos de desemprego involuntário de longa duração.

Entreguei o pedido de reforma antecipada no mês passado, sou abrangido?

Não. Os pedidos de reforma antecipada enviados até ao dia 5 de Abril ainda serão considerados à luz da lei atual, mas a partir do dia seguinte, dia 6, passam a ser recusados pela Segurança Social.

Qual a justificação que o Governo dá para suspender as reformas antecipadas?

O Executivo de Pedro Passos Coelho justifica-se com a "estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira" para proceder à "suspensão imediata das normas do regime de flexibilização que regulam a matéria relativa à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice", mantendo -se, no entanto, a "possibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração".

Quantos trabalhadores vão ser afectados nos próximos dois anos com a entrada em vigor das medidas?

No ano passado, entraram 26 630 reformas antecipadas no regime geral. O Governo prevê que em 2012 este valor chegasse aos 37900 trabalhadores e em 2013, o número alcançasse os 45900. No total, seriam mais 83 800 em dois anos.

* Uma "golpaça" a que o prof. Marcelo nada diz...

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