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"PÚBLICO"

 

Barroso propôs imposto europeu 

sobre as transacções financeiras

A Comissão Europeia propôs hoje perante o Parlamento Europeu a criação de um imposto sobre as transacções financeiras que deverá render 55 mil milhões de euros por ano, durante o discurso do seu presidente, Durão Barroso, sobre o estado a União.

“Durante os últimos três anos, os Estados-membros acordaram ajudas e forneceram garantias ao sector financeiro de mais de 4,6 biliões [milhares de milhões] de euros. É altura de o sector financeiro dar a sua contribuição à sociedade”, disse Barroso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, citado pela AFP.

A taxa a aplicar será de 0,1% sobre as transacções com obrigações (título de dívida) e de 0,01 por cento sobre outros produtos financeiros, essencialmente derivados e produtos estruturados, segundo uma fonte europeia não identificada citada também por esta agência. Os câmbios não serão atingidos pelo novo imposto, mas os produtos derivados dos câmbios sim, segundo a mesma fonte.

Durão Barroso defendeu também que a zona euro poderá proceder à emissão conjunta de obrigações se houver maior integração económica. “Quando o euro estiver totalmente equipado com os instrumentos necessários para assegurar que a integração quer a disciplina, a emissão conjunta de dívida será vista como um passo natural e vantajoso para todos”, afirmou.

“Durante os últimos três anos, os Estados-membros acordaram ajudas e forneceram garantias ao sector financeiro de mais de 4,6 biliões [milhares de milhões] de euros. É altura de o sector financeiro dar a sua contribuição à sociedade”, disse Barroso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, citado pela AFP.

A ideia da Comissão é que este imposto seja aplicado em todos os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), mesmo sabendo-se da tradicional oposição do Reino Unido e de outros países a esta ideia, sobretudo por terem centros financeiros importantes ou que beneficiam de uma fiscalidade vantajosa, e cuja actividade poderá ser afectada por um imposto deste tipo, com transferência de transacções para fora da UE .

A ideia de um imposto sobre as transacções financeiras, conhecido como “taxa Tobin”, não é nova (começou por ser defendida pela esquerda já nos anos 1990) e tem gerado bastante controvérsia, foi referida várias vezes por responsáveis políticos após a crise financeira de 2008, em que os estados do Ocidente tiveram de socorrer maciçamente a banca e o sector financeiro, sob pena de colapso. No entanto nunca avançou no terreno, devido a oposições várias.

A EU já tinha decidido avançar sozinha, depois de a França e a Alemanha (que defendem esta ideia) não terem conseguido uma decisão favorável no G20.

No entanto, a comissária europeia da Fiscalidade, Algirdas Semeta, manifesta-se convencida de que esta posição europeia terá seguidores. Num comunicado emitido hoje, disse que esta proposta coloca a EU “na vanguarda da criação de uma taxa sobre as transacções financeiras ao nível mundial” e manifestou-se convicta de que os restantes membros do G20 “verão que têm interesse em seguir por esta via”.

Vários formatos de obrigações europeias

Outra ideia forte defendida por Durão Barroso foi a de que a zona euro poderá proceder à emissão conjunta de obrigações se houver maior integração económica. “Quando o euro estiver totalmente equipado com os instrumentos necessários para assegurar que a integração quer a disciplina, a emissão conjunta de dívida será vista como um passo natural e vantajoso para todos”, afirmou.

Segundo explicou, essas obrigações deverão ser concebidas de modo a que premeiem os que cumpram os seus objectivos orçamentais e desencorajar os que não o fizerem, e referiu-se-lhes como “obrigações de estabilidade”.

Confirmou que a Comissão apresentará nas próximas semanas propostas sobre como poderão ser concebidas essas obrigações: algumas opções no âmbito do actual Tratado da União, outras que necessitarão de uma mudança de Tratado.

Mas esta questão também divide os Estados-membros da UE, com a Alemanha a constituir de momento o principal obstáculo a uma solução deste tipo, enquanto a França não a exclui e a Grécia a defende. As obrigações europeias são um meio de mutualização da dívida soberana dos países do euro, cujos defensores dizem ser o único modo de resolver a crise das dívidas soberanas de alguns dos seus membros.

Pedida antecipação do fundo permanente de resgates

Barroso também defendeu a necessidade de acelerar a constituição do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), previsto para substituir a título permanente, a partir de Julho de 2013, o actual sistema (que envolve dois fundos, o FEEF e o MEEF), criado a título transitório para lidar com a crise grega. A ideia da antecipação da entrada em vigor do MEEE vai ao encontra das pretensões da Alemanha, tal como o PÚBLICO noticiou na segunda-feira, e permitirá reestruturar dívida pública.

Durante o seu discurso, afirmou também que a Grécia continuará no euro e rejeitou a ideia franco-alemã de um Governo económico europeu dirigido pelos governos nacionais e encabeçado pelo presidente do conselho europeu, Herman Van Rompuy – que foi mal recebida na Comissão Europeia.

“A Comissão é o governo económico da União, para isso não necessitamos de mais instituições”, declarou, citado pela AFP. Para o concretizar “precisamos mais do que nunca da autoridade independente da Comissão. Os governos não o podem fazer sozinhos”, acrescentou.

* Adivinhe quem é o pagador final....o cidadão!!! Todo e qualquer imposto sobre transações financeiras é sacado ao cidadão, chama-se engenharia financeira. Estava a pensar que os banqueiros iam dar alguma coisa(?), eles só recebem!!!!

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