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Eu sou o comandanteda minha alma.A eutanásia tem a ver com tudo isso: Liberdade, Honra
e Dignidade. E, em determinadas situações de doença, deve-me ser
permitido, sem que eu esteja a impor a outros essa minha escolha, optar
livremente por morrer com honra e dignidade.Este texto é sobre a eutanásia, ou mais exatamente sobre as razões
que me levam a considerar que essa prática deve ser legalizada em
Portugal em certas condições – como em tudo na Vida, não existem
absolutos e têm de existir limites em todas as circunstâncias e para
todas as situações.
Embora eu seja perfeitamente capaz de esgrimir
argumentos dessa natureza, nomeadamente em termos de direito
constitucional, este não é um texto jurídico. Esta, como outras em que
estou envolvido (por exemplo a gestação de substituição, que gente
ignorante e/ou preconceituosa designa, erradamente sob o ponto de vista
anatómico e de acordo com a técnica médica e com a técnica jurídica, por
“barrigas de aluguer), é acima de tudo uma questão política, isto é uma
questão que se reconduz ao modo como vemos o Mundo e a Sociedade. E
como nos vemos a nós próprios.
E seja-me permitida uma pequena nota
marginal. A actuação do Ministério da Saúde e do Ministro da Saúde na
questão da gestação de substituição é, para ser muito brando com as
palavras, abaixo de miserável. Um direito que está reconhecido no
Ordenamento Jurídico do País não pode ser exercido - logo, não existe -
porque essa gentinha no mínimo incompetente não foi capaz de, em dois
anos e com uma indesmentível violação da Lei, escrever um decreto
regulamentando a forma como esse direito pode, na prática, ser exercido.
Nesta matéria, em Portugal, o Estado de Direito não existe, o que
significa que não existe um normal funcionamento das instituições.
Mas
voltemos à eutanásia. A questão essencial é saber qual até que ponto é
legítimo permitir que a Sociedade intervenha na vida pessoal de cada um
de nós. O autor do poema de que extraí o título desta crónica – William
Ernest Henley –, entende, como eu, que cada um de nós é o dono do seu
destino (I am de master of my fate). Num outro quadrante
ideológico, Gilberto Gil proclamava esta mesma ideia numa sua canção:
“Quem sabe de mim sou eu”.
Eu sou dono de mim mesmo e, exceto se com os
meus actos eu estiver a prejudicar outra pessoa, eu devo agir em
conformidade com a minha vontade (não pratiques o mal e ama o teu
próximo como a ti mesmo, proclamava o carpinteiro judeu a quem chamamos o
Messias). A vida é um valor ético e social fundamental, mas os heróis,
os soldados (e até os polícias) sabem que podem morrer no exercício da
função que escolheram desempenhar. Porque existem outros valores, como
por exemplo a Honra e a Dignidade.
A eutanásia tem a ver com tudo isso: Liberdade, Honra e
Dignidade. E, em determinadas situações de doença, deve-me ser
permitido, sem que eu esteja a impor a outros essa minha escolha, optar
livremente por morrer com honra e dignidade.
* Juiz Desembargador Jubilado.
Presidente da Direcção da Associação Movimento Cívico "Não Apaguem a Memória"(NAM)
Vice-presidente da Direcção da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos - CivitasIN "iN"- 23/01/24.
Este texto é sobre a eutanásia, ou mais exatamente sobre as razões que me levam a considerar que essa prática deve ser legalizada em Portugal em certas condições – como em tudo na Vida, não existem absolutos e têm de existir limites em todas as circunstâncias e para todas as situações.
Embora eu seja perfeitamente capaz de esgrimir argumentos dessa natureza, nomeadamente em termos de direito constitucional, este não é um texto jurídico. Esta, como outras em que estou envolvido (por exemplo a gestação de substituição, que gente ignorante e/ou preconceituosa designa, erradamente sob o ponto de vista anatómico e de acordo com a técnica médica e com a técnica jurídica, por “barrigas de aluguer), é acima de tudo uma questão política, isto é uma questão que se reconduz ao modo como vemos o Mundo e a Sociedade. E como nos vemos a nós próprios.
E seja-me permitida uma pequena nota marginal. A actuação do Ministério da Saúde e do Ministro da Saúde na questão da gestação de substituição é, para ser muito brando com as palavras, abaixo de miserável. Um direito que está reconhecido no Ordenamento Jurídico do País não pode ser exercido - logo, não existe - porque essa gentinha no mínimo incompetente não foi capaz de, em dois anos e com uma indesmentível violação da Lei, escrever um decreto regulamentando a forma como esse direito pode, na prática, ser exercido. Nesta matéria, em Portugal, o Estado de Direito não existe, o que significa que não existe um normal funcionamento das instituições.
Mas voltemos à eutanásia. A questão essencial é saber qual até que ponto é legítimo permitir que a Sociedade intervenha na vida pessoal de cada um de nós. O autor do poema de que extraí o título desta crónica – William Ernest Henley –, entende, como eu, que cada um de nós é o dono do seu destino (I am de master of my fate). Num outro quadrante ideológico, Gilberto Gil proclamava esta mesma ideia numa sua canção: “Quem sabe de mim sou eu”.
Eu sou dono de mim mesmo e, exceto se com os meus actos eu estiver a prejudicar outra pessoa, eu devo agir em conformidade com a minha vontade (não pratiques o mal e ama o teu próximo como a ti mesmo, proclamava o carpinteiro judeu a quem chamamos o Messias). A vida é um valor ético e social fundamental, mas os heróis, os soldados (e até os polícias) sabem que podem morrer no exercício da função que escolheram desempenhar. Porque existem outros valores, como por exemplo a Honra e a Dignidade.
A eutanásia tem a ver com tudo isso: Liberdade, Honra e Dignidade. E, em determinadas situações de doença, deve-me ser permitido, sem que eu esteja a impor a outros essa minha escolha, optar livremente por morrer com honra e dignidade.
IN "iN"- 23/01/24.
Subscrevo.
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