JORGE COSTA

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Campanha do IVA:

minúscula e

muito errada

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Em vez de cortar nos lucros especulativos, o governo oferece 410 milhões de IVA aos supermercados e pede-lhes o favor de os descontarem nos preços. Sempre que Costa assina um acordo, sai uma borla nos impostos para o capital.

O primeiro-ministro tinha razão quando recusava a redução do IVA. E os seus argumentos estavam certos: a experiência foi feita em Espanha e o único resultado foi que a grande distribuição alimentar continuou a subir preços, transformando receita pública (do IVA perdido) em lucros para os seus acionistas. “Temos de aprender com os erros que os outros cometem”, afirmava (link is external). 

Em Portugal tudo será diferente!, diz-nos agora António Costa, ao assinar um "acordo de cavalheiros" em que os patrões dos supermercados juram que vão mesmo descontar os 6% do IVA ao preço dos produtos. 

Uma esmola… ou nem isso

Admitamos por um momento que o setor da grande distribuição é um conjunto de filantropos benfazejos e já não o ávido cartel (link is external) que a Autoridade da Concorrência tem notificado. Mesmo nesse cenário benigno, a medida do governo seria má campanha publicitária. De acordo com a DECO, todo este foguetório representará uma poupança de menos de oito euros mensais (link is external). Tão curto é o alcance da medida (mesmo se não fosse corroída pelos supermercados) que a associação dos supermercados já avisou (link is external) que o preço destes produtos pode nem chegar a descer: “não é possível garantir que não vai aumentar”. 

O problema não é de fiscalização

Não há nenhuma tabela de preços, nem qualquer multa para quem a não cumpra. Nada acontecerá se os supermercados engolirem os 410 milhões que Costa vai confiar-lhes. Certo é que estes cavalheiros continuam a ser os “conspiradores (link is external)” (Autoridade da Concorrência dixit) que, mesmo multados em centenas de milhões, ganham sempre em reincidir. O destino deste “acordo de cavalheiros” é o mesmo daquele que Costa assinou com o patronato na concertação social: para os trabalhadores, promessas de um eventual aumentinho, abaixo da inflação; para os patrões, a garantia certa de uma borla fiscal. 

Se o IVA fosse eliminado no quadro de um tabelamento com redução significativa de preços, em que os supermercados fossem chamados a participar, o resultado seria outro. Com a atual campanha do governo, os supermercados sabem que não têm nada a perder, nem com a assinatura do "acordo" nem com a sua violação, pelo contrário. 

A grande distribuição em pose gangster

Ainda assim, face à indignação social e às propostas da oposição de esquerda, os patrões dos supermercados vão mostrando os dentes e ameaçando com “prateleiras vazias (link is external)”, como fez a herdeira de Belmiro de Azevedo. O oligopólio privado acha que pode tudo: se nos tocam nas margens de lucro, deixamos o povo a pão e água. O governo responde como costuma: um papelinho assinado e um bónus de imposto. A conversa não fica assim.

* Jornalista

IN "ESQUERDA" - 29/03/23.