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36 perguntas que interessam
Passados os casos e casinhos do Governo, deixo aqui as 36 perguntas que realmente interessam à vida dos portugueses:
1. Em que ponto estamos quanto à simplificação legal prometida?
2. Em que estado está o apoio que prestamos à Ucrânia?
3. O que será feito para repor o normal funcionamento dos agendamentos nos postos consulares pelo mundo inteiro?
4. Como está o processo de restruturação do SEF?
5. A época de incêndios está a ser planeada com a devida antecedência?
6. Se a justiça é uma área prioritária de Governo, quais são as medidas de simplificação judicial preconizadas para esta legislatura?
7. Para quando a aplicação da taxa zero no IVA dos bens essenciais, para ajudar as famílias?
8. Quando melhoraremos as condições salariais dos trabalhadores através da diminuição da carga fiscal a que estão sujeitos?
9. Que medidas foram já tomadas para evitar a repetição de casos como os de Odemira?
10. Como se encontram os processos de agendamento e a tramitação dos pedidos de atribuição de vistos de residência?
11. Que estratégias para a valorização do mar, como desígnio nacional, temos?
12. Para quando a concretização do investimento no gasoduto que ligará a Península Ibérica - e Portugal - ao resto da Europa?
13. Que medidas estão a ser tomadas para a captação de empresas estrangeiras para o nosso país?
14. Que garantias foram já obtidas nos processos contra Joe Berardo?
15. Que investimento está a ser feito na proteção e conservação do património cultural português?
16. Que medidas estão a ser tomadas para garantia do nosso património histórico-colonial?
17. Face às sucessivas greves dos professores, quais as medidas de valorização profissional da carreira docente?
18. Quando terminarão as limitações nos atuais contratos simples e de desenvolvimento, permitindo que os alunos que não têm vagas em escolas publicas tenham apoio do Estado?
19. Como nos encontramos no apoio às famílias mais desfavorecidas, que hoje passam dificuldades para comprar comida ou para pagar a conta da luz que usam no aquecimento das suas casas?
20. Como se encontram os processos de acompanhamento de crianças e jovens em situações de risco social?
21. Porque é que se reverteu a privatização da TAP e não se injetou, ao invés, os 3,2 mil milhões de euros na renovação e capacitação dos nossos hospitais?
22. Ou na contratação de mais profissionais de saúde?
23. Admite-se voltar a recorrer a PPPs na gestão hospitalar?
24. Como se encontra o processo de contratação tendente ao reforço do serviço de urgências, com vista à diminuição dos tempos de espera?
25. Estão previstos encerramentos de novas unidades de saúde por falta de profissionais?
26. Já decorre a implementação dos projetos de hidrogénio verde que garantirão um futuro de exportações energéticas através do gasoduto ibérico?
27. Para quando a agilização/simplificação do licenciamento de obras, com vista ao aumento da oferta de habitação no mercado?
28. Quando aplicaremos a possibilidade de dedução dos juros do crédito a habitação, em sede de IRS, a todos os contribuintes?
29. Para quando a disponibilização da lista do património disponível do Estado para o mercado de arrendamento?
30. Quais as medidas de fixação de jovens, empresas e serviços públicos, nas zonas de baixa densidade populacional?
31. Vamos atingir a meta de 2% de investimento publico em defesa a que nos comprometemos com a NATO?
32. Quais as ajudas disponíveis para os agricultores na sequência das tempestades do final do ano?
33. Para quando a simplificação procedimental na obtenção de documentos intra entidades públicas?
34. Como se encontra a execução do plano de recuperação e resiliência?
35. Decorrido um ano da tomada de posse deste Governo, como se encontra a vontade em dialogar com as restantes forças politicas no âmbitos desta governação?
36. Será que este Governo vai deixar-se de casos e casinhos e vai, finalmente, focar-se na governação do país?
* Jurista e membro da Direção Nacional do CDS-PP
IN "SOL" - 20/01/23 ..
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