ALEXANDRA PAIO

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Compromisso com

o direito pleno

Ter consciência que há uma população que não tem acesso à vida na rua, às praças, aos jardins, por limitação física, sensorial, cognitiva ou de comunicação, é fundamental para gerar soluções de acessibilidade plena.

O acesso ao espaço público, nos últimos tempos, tem vindo a ganhar maior relevo na opinião pública. Com a pandemia aprendemos que o espaço público é o protagonista nos bairros onde vivemos, ao representar a extensão da nossa casa. A acessibilidade plena é, pois, a chave no futuro das cidades e a sua ausência é um fator a considerar quando se fala de exclusão.

Em Portugal, os censos 2021 revelam que a população envelhecida está em rápida aceleração. Os números dizem que, em 2050, teremos 1,4 milhões de pessoas residentes em Portugal com mais de 80 anos, o que implica um índice de dependência a rondar os 70%. Acresce que, segundo dados de 2017, mais de 30% da população portuguesa, com 16 anos ou mais, tem deficiências duradouras. Estas alterações sociodemográficas trazem consigo implicações económicas, políticas e sociais, e fazem emergir novos desafios e novas oportunidades.

Assim, ter consciência que há uma população que não tem acesso à vida na rua, às praças, aos jardins, por limitação física, sensorial, cognitiva ou de comunicação, é fundamental para gerar soluções de acessibilidade plena. Não se trata apenas de uma visão sectorial relacionada com a  mobilidade e acesso a transportes públicos. São necessárias políticas públicas transversais que abordem de forma integrada e sistémica a diversidade e complexidade da acessibilidade, tendo em atenção as causas estruturais que as provocam.

Portugal já tem um conjunto de mecanismos de sensibilização para as condições de vida das pessoas com deficiência, os desafios com que se deparam na vida quotidiana e um conjunto de instrumentos e apoio para melhorar as suas vidas. Contudo, estas abordagens são ainda muito limitadas na promoção da acessibilidade plena aos espaços públicos, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade.

Aqui, arquitetos e designers têm um oportunidade de inovar e promover a qualidade de vida em todas as atividades quotidianas das pessoas, assumindo um compromisso com o desenho de soluções de design inclusivo associado à inovação social. Bem como os decisores locais, na promoção e gestão do espaço público de forma integrada. Ambos devem ambicionar uma resposta que satisfaça a totalidade das necessidades dos utilizadores do espaço público, independentemente das suas capacidades ou incapacidades.

Esta perspetiva é a chave para um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. Logo, é essencial que a acessibilidade plena seja seriamente considerada e promovida de forma proativa. Esta já não é só uma questão de direitos humanos e um imperativo de desenvolvimento económico e social do país.

Neste sentido, é preciso revisitar boas práticas e estar atento às oportunidades,  porque “as pessoas com deficiência têm um impacto positivo significativo na sociedade, e as suas contribuições podem ser ainda maiores se eliminarmos as barreiras para a sua participação (…). Hoje, isto é mais importante do que nunca”.

* Doutorada em arquitectura e urbanismo

IN "O JORNAL ECONÓMICO" - 10/09/22.